TRANSPARÊNCIA

Prefeitura realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018

Na tarde desta terça-feira, 19 de dezembro, foi realizada a audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA (para o exercício de 2018), na Câmara Municipal de Vereadores.

O objetivo dessa reunião foi mostrar para a comunidade a finalização e o orçamento do ano que vem, é por meio dele que as ações do Governo Municipal serão conduzidas, sendo assim, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do que foi estimado.

Além disso, a LOA é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 que propõe, entre outros aspectos, mais transparência na elaboração do orçamento anual. Diante de secretários, diretores e servidores municipais, o contador da Prefeitura, Ivan de Almeida, realizou a apresentação do orçamento.

A audiência pública é dividida em três áreas, o PPA (Plano Plurianual) que tem a duração de quatro anos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que é anual e, por fim, a LOA. A nova proposta orçamentária começa a ser executada em janeiro.