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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo


Secretário(a):
LEOMAR RODRIGUES DE SOUZA - MAZINHO


Competências



A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, órgão da gestão administrativa, além de outras funções que lhe são próprias, compete:

I - execução, fiscalização e acompanhamento das obras públicas e prédios públicos;

II - manutenção e execução de serviços mecânicos da frota de máquinas e veículos pertencentes ao Poder Público Municipal;

III - administração da frota de veículos, máquinas e equipamentos, bem como, manter controle diário de quilometragem e gastos de combustível das viaturas;

IV - controle do sistema cartográfico do Município;

V - análise, aprovação, fiscalização e vistoria de projetos de obras e edificações públicas e particulares;

VI - atendimento e orientação ao público na aprovação e regularização de obras e edificações;

VII - abertura e manutenção de vias públicas e de estradas municipais;

VIII - implementação e fiscalização da legislação do solo urbano;

IX - controle de ocupação do solo urbano;

X - realização dos serviços de limpeza pública, coleta e disposição final do lixo;

XI - manutenção de praças, calçadas, jardins, áreas verdes e fundo de vales;

XII - execução de serviços de jardinagem e arborização;

XIII - demarcação de áreas e locais de estacionamento;

XIV - controle da propaganda e publicidade em locais públicos;

XV - administração e controle de feiras e mercados públicos;

XVI - controle da denominação, emplacamento e numeração de logradouros e prédios;

XVII - controle e execução dos serviços de sinalização urbana e iluminação pública;

XVIII - controlar e supervisionar o departamento de água e esgoto - DAE/JAC;

XIX - administração e controle do Fundo Municipal de Habitação;

XX - administração e controle da execução orçamentária e financeira;

XXI - gerenciar, fiscalizar e controlar toda a área urbana com relação as atividades de trânsito;

XXII - gerenciar e normatizar as áreas de estacionamento rotativo;

XXIII - desenvolver atividades de aprimoramento do trânsito;

XXIV - cuidar, zelar e reformar as placas de sinalização;

XXV - administração e manutenção de cemitério e controle dos serviços funerários;

XXVI - planejar, gerenciar e organizar as dotações orçamentárias atribuídas à Secretaria em todas as suas fases;

XXVII - executar outras atribuições afins. (Redação dada pela Lei nº 2094/2022)


Formas de Contato


(66) 98109-1002