A Secretaria Municipal de Saúde, órgão da gestão administrativa, além de outras funções que lhe são próprias, compete:

I - articular junto a outras esferas governamentais do Estado e da União, na execução de suas ações;

II - garantia de serviço ambulatorial médico-hospitalar;

III - garantia de serviço com o médico da família, em parceria com outras esferas de governos;

IV - dar atendimento odontológico de necessidades básicas;

V - controle epidemiológico e de doenças infecto-contagiosas;

VI - desenvolvimento do controle de higiene e saúde pública nos estabelecimentos comerciais do Município;

VII - garantir o acesso dos cidadãos Jaciarenses participantes do Programa SUS;

VIII - manter controle da população com vacinação em suas campanhas;

IX - administrar e controlar a execução orçamentária e financeira;

X - zelar pelo bom funcionamento e conservação dos veículos necessários para a execução dos serviços de sua responsabilidade;

XI - planejar, gerenciar e organizar as dotações orçamentárias atribuídas à Secretaria em todas as suas fases;

XII - executar outras atribuições afins.