O Governo Municipal por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo convida a população para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA (para o exercício de 2019). A ação será realizada no dia 6 de dezembro, quinta-feira, às 14h, no Plenário da Biblioteca Municipal. A LOA é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 que propõe, entre outros aspectos, mais transparência na elaboração do orçamento anual.
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A LOA consiste no orçamento propriamente dito. Contém os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
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