GERAL

Resolução: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente convoca suplentes

RESOLUÇÃO 01/2011, DE 07 DE JUNHO DE 2011.

     “Convoca Duas Suplentes para Comporem o Conselho Tutelar do Município de Jaciara e dá Outras Providências”

                        O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Jaciara, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em Assembléia Extraordinária do Pleno do Conselho realizada no dia 07/06/2011, e, especialmente:

                        CONSIDERANDO os pedidos de exonerações das Conselheiras  Tutelares Marilene da Conceição Teixeira Araújo e Francisca Eunice Marques, datados de 02 de junho de 2011, e, que terão vigência a partir de 01/07/2011;

                        CONSIDERANDO que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Jaciara, neste ato decidiu exigir a apresentação de documentação complementar, por parte das suplentes, que assumirão aos cargos de Conselheiras Tutelares;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Ficam convocadas as duas primeiras suplentes Tereza Cristina Farias Gomes e Norma Batista de Souza, eleitas no pleito realizado no dia 20 de dezembro do ano de 2009, para assumirem os cargos de Conselheiras Tutelares, a partir de 01 de julho de 2011.

                        Art. 2º - Ficam convocadas as duas primeiras suplentes nominadas no artigo anterior para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente Resolução, para apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal, bem como declaração expressa atestando que não foram condenadas em processo administrativo disciplinar.

                        Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Publique-se;

                        Registre-se;

                        Intimem-se.

                        Sala das Reuniões, em 07 de junho de 2011.

Ester Assalin

Presidente do CMDCA