GERAL: Credenciais de estacionamento beneficiam PNEs e idosos

Cerca de 150 pessoas, entre idosos e portadores de necessidades especiais (PNEs) de Jaciara, já podem usufruir das vagas de estacionamento identificadas para seu uso exclusivo. Isso graças as Credencias de Estacionamento disponibilizadas pela Diretoria de Trânsito do Município desde maio desse ano.

De acordo com o diretor de Trânsito do Município, Everaldo da Cruz, esse é um cumprimento as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 303 e 304 /2008, que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas portadoras de necessidades especiais, com dificuldade de locomoção e idosos. “Isso também é considerando a Lei Federal nº 10.741/2003 estatuto do Idoso e Lei Federal nº 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção”, acrescentou

Ele informou que para isso o município instituiu a Lei Municipal 1.277/2010, que determina que estabelecimentos comerciais, assim como farmácias, drogarias e similares disponibilizem esses espaços privativos

Com relação a fiscalização, Everaldo afirma que as vistorias estão sendo feitas pelo Batalhão da Polícia Militar de Jaciara, de maneira a punir, de acordo com a legislação vigente, ao motorista que desrespeitar a sinalização.

O diretor lembra aos interessados em adquirir essa credencial para que compareçam na Diretoria de Trânsito do Município, que fica na Prefeitura de Jaciara, entre 8h e 11h e 13h e 17h, de segunda a sexta-feira e informa que a mesma tem validade em todo território nacional. "Caso a pessoa não seja idosa, mas transporta um idoso para o banco para recebimento de aposentadoria, ela pode fazer uma credencial para este idoso e estacionar na vaga destinada ao próprio, desde que o motorista esteja com a credencial no painel do veículo”, exemplificou.