COMPROMISSO

Prefeitura Municipal cumpre acordo e paga perda salarial de mais de 300 servidores públicos

Em outubro de 2018 os servidores municipais de Jaciara receberam a primeira parcela das perdas salariais que tiveram durante o período de conversão da moeda brasileira, em 1994.   Para que o cruzeiro, moeda oficial da época, fosse convertido em real, foi necessário criar uma moeda de transição a Unidade de Valor Real (URV), instituída através da Medida Provisória nº434.

 A Prefeitura Municipal de Jaciara, por intermédio do prefeito Abdo Mohammad, em parceria com o Sindicato dos Funcionários Públicos e os advogados que representam as partesfirmaram acordo e concederam aos servidores o pagamento das diferenças.

Sendo assim, ficou ajustado o percentual de 7,21%. O pagamento foi de 3% na folha de outubro do ano passado e de 4,21% em julho de 2019. Até o momento cerca de 381 funcionários já foram beneficiados.

O procurador do Município, Delcio Barbosa Silva, enfatizou que a conciliação ampla e uniforme, foi a melhor solução para todos, pois com as perícias por amostragem que constataram a defasagem do funcionalismo municipal em 7,21%, bem como a opção pela tabela prática única para liquidação, evitaram-se as perícias contábeis individualizadas que trariam muito custo ao erário e morosidade processual, além da padronização dos vencimentos dos servidores, que já tiveram parte implantada na folha de pagamento.