DÍVIDA ATIVA

Executivo e Judiciário realizam Mutirão de Recuperação Fiscal em Jaciara

A Prefeitura de Jaciara em parceria com o Judiciário realizarão mais uma edição do Mutirão de Recuperação Fiscal, que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, no Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jaciara. O Mutirão tem como objetivo renegociar as dívidas já executadas judicialmente.

Segundo o setor de Tributação da Prefeitura de Jaciara, a dívida ativa do município, que corresponde aos exercícios anteriores a 2015, já alcançou a casa dos R$ 12 milhões, recursos esses que poderiam ser investidos nos setores da Saúde, Educação e Infraestrutura.

Os contribuintes com débitos de IPTU, Taxas, ISS, dentre outros, bem como multas administrativas, poderão requerer a quitação ou parcelamento de sua divida executada judicialmente com desconto sobre encargos moratórios (Juros e penalidades).

Formas de Quitação

Em 12 meses, sem redução da multa e juros e deverá, com 10% de entrada do total do débito parcelado.

Em 6 meses, o contribuinte tem 50% de desconto deverá apresentar um sinal de 10% de entrada do total do débito parcelado.

Em 3 meses, tem 75% de desconto das multas e juros, com entrada de 10% do total parcelado.

E a vista com redução de 100% de juros e multas.