PMSB: Prefeitura elaborará Plano de Saneamento Básico em parceria com UFMT

A primeira reunião para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Jaciara acontecerá nesta quarta-feira (24/03), às 17 horas, na Câmara Municipal. No encontro estarão presentes, equipe técnica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prefeitura de Jaciara por meio de todas as secretárias e sociedade civil organizada.

Além de Jaciara, o plano será elaborado em outros 105 municípios mato-grossenses com recursos do Governo Federal através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em parceria com Governo do Estado e prefeituras.

O PMSB é uma ferramenta que define diretrizes para os Serviços Públicos de Saneamento, sendo o principal instrumento da política de saneamento básico, da Lei nº 11.445/04.

O Saneamento Básico é o Conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Esses serviços são indispensáveis para prevenir doenças na comunidade e minimizar a poluição dos rios e do meio ambiente, e promover uma política pública e ambiental de forma a garantir o bem estar da população.

É importante a elaboração do plano para que sejam liberados recursos pelos órgãos financiadores para investir em Saneamento Básico àqueles municípios que tiverem seus projetos validados pela Funasa.

A Administração Municipal é responsável pela elaboração do plano com a formação de comitês que deverão analisar e acompanhar toda fundamentação do PMSB.

Grupo de Trabalho

Comitê de Coordenação: Constituído por representantes da Prefeitura e das instituições públicas civis relacionadas ao saneamento básico e parcerias.

Comitê Executivo: Composto por uma equipe multidisciplinar e deverá incluir técnicos dos órgãos e entidades municipais e dos prestadores de serviços da área de saneamento e de áreas afins ao tema.

Equipe Executora: É formada por professores, técnicos e bolsistas da UFMT e por engenheiros contratados para fazer o levantamento de campo e preparar os diagnósticos técnicos e prognósticos para definir as principais prioridades a serem realizadas em Jaciara.

Questionário

Solicitamos à população, que reponda ao questionário de identificação da realidade atual do municipio anexo abaixo e encaminhe via e-mail para meioambiente@jaciara.mt.gov.br ou entregue na sede da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente localizada na rua Itararé, 1750 - Centro (anexo à EMPAER) ou no DAE - Departamento de Água e Esgoto de Jaciara.