HABITAÇÃO: Em Jaciara, imóveis já podem ser escriturados

A Eloneth Habitação, empresa encarregada de administrar os loteamentos com casas pertencentes ao Estado, entregou a autorização para a baixa das hipotecas de cerca de 240 imóveis da Cohab São Lourenço e de 49 do João de Barro. Com a medida, os proprietários vão poder, finalmente, lavrarem as escrituras dos referidos imóveis. O anúncio foi feito na terça-feira (28), pelo juiz Francisco Ney Gaíva, diretor do Fórum de Jaciara, durante reunião da Comissão de Assuntos Fundiários local. 

A comissão é formada por representantes do Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, subseção local da OAB/MT, cartórios, prefeitura e sociedade civil e tem como objetivo ajudar na regularização fundiária de Jaciara, onde mais da metade dos imóveis não possuem escrituras.

De acordo com a advogada Mirian Mattioni, que integra a comissão, os proprietários dos imóveis da Cohab e do João de Barro precisarão apenas esperar que o cartório do 1° Ofício baixe as hipotecas, o que deve levar cerca de 15 dias, para procurarem o cartório do 2° Ofício solicitando a escrituração dos imóveis.

Conforme a advogada, os custos para a escrituração, que inclui o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto a prefeitura, serão cobrados com base em uma tabela mínima, o que deve representar uma despesa não superior a R$ 500,00.

Mirian explicou ainda que os proprietários que adquiriram os imóveis de outras pessoas e possuem as procurações estão aptos a solicitarem as escrituras. Já aqueles que não possuem o documento deverão procurar a Defensoria Pública para entrarem com o pedido de usucapião.

JARDIM AURORA

Na reunião ficou definido também que em relação aos processos referentes a 104 lotes no Jardim Aurora, os atuais proprietários deverão procurar o representante de Demostenes Barbosa de Oliveira, em nome do qual estão os imóveis, para regularizarem a situação, mediante a apresentação da quitação e do recolhimento do Imposto de Renda.

O representante de Demostenes na cidade é José Antonio da Silva (9974-1430) e as mediações serão feitas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do fórum local. Ficou definido ainda que a prefeitura irá encaminhar a Câmara um projeto de lei para reduzir a tabela do ITBI, o que diminuirá os valores do Imposto de Renda a ser recolhido.

Em relação aos cerca de 70 lotes do Jardim Aurora que estão em nome da Caixa, o juiz Francisco Gaíva enviará expediente à instituição financeira determinando que a mesma autorize baixas das hipotecas, o que permitirá a escrituração dos mesmos, o que deve ser feito dentro dos próximos 30 dias.

PAC 2 E JARDIM VITÓRIA

Ainda na reunião, o juiz determinou que a prefeitura forneça dentro de 15 dias um cronograma de atividades quanto a regularização de 2.660 imóveis que estão inseridos no PAC 2. A regularização ficou a cargo da empresa Médio Norte, contratada mediante licitação, mas a mesma não vem executando os serviços e o município não toma as medidas previstas em contrato para resolver a situação.

Também foi determinado que a prefeitura forneça, no prazo de 10 dias, a relação dos proprietários dos imóveis do Jardim Vitória para que seja solicitada a regularização dos mesmo junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

JARDIM LEBLON

A regularização fundiária do Jardim Leblon também esteve na pauta da comissão. No bairro ainda há 85 imóveis que precisam ser escriturados, desses, os proprietários de 75 já recolheram o ITBI e só não fizeram as escrituras porque, segundo consta, teriam sido informados que a prefeitura pagaria a escrituração, o que não é verdade.

Ficou definido que a prefeitura irá adotar as providências para informar aos proprietários do Leblon, bem como aos da Cohab, João de Barro e Jardim Aurora sobre os procedimentos para a regularização dos imóveis.

O juiz Francisco Gaíva mostrou-se muito satisfeito com os resultados que vem sendo alcançados na luta pela regularização fundiária em Jaciara. “Essa comissão foi criada no ano passado e apesar de termos muitos problemas a ser resolvidos, já conseguimos resultados concretos para a cidade”, disse.

Ele ainda ressaltou a importância da regularização para os proprietários e para a cidade como um todo ao afirmar que “a partir do momento em que a pessoa tem o registro do imóvel ela pode fazer muitas coisas, financiar uma reforma ou até mesmo vendê-lo de forma segura, ou seja, a regularização melhora a vida das pessoas, traz mais dignidade, além de criar um fluxo de renda maior ao município”.