GERAL: Prefeitura busca regulamentação de taxistas e mototaxistas

O prefeito Ademir Gaspar de Lima apresentou e encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, nessa segunda-feira (18), o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços dos taxistas e mototaxistas em Jaciara. O objetivo é adequar regras para um serviço que já é prestado na cidade há vários anos e conseguiu alcançar êxito em outros municípios graças a regulamentação de uma lei específica.

Reunido ao presidente da Câmara Rodrigo Francisco e aos vereadores Abdojabar Mohammad, Jânio Atanásio, Fábio Gardim, Emerson Guimarães, Clóves Pereira e Sidney Soares, além dos profissionais da categoria, que há anos cobram por melhorias, Ademir, acompanhado da assessora Jurídica do Município, Mirian Mattione, esclareceu as mudanças e determinações a serem cumpridas para a legalização.

Ademir apontou os benefícios que a legalidade pode trazer aos que utilizam do serviço, assim como higiene, segurança e confiabilidade. Além disso, com a regularização, todos que atuam no ramo serão cadastrados e receberão cursos para aprimoramento do serviço e treinamentos. “Cumprindo essas medidas básicas, eles estarão preparados para participar da licitação”, assegurou.

Por determinação do Ministério Público, em cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecido há anos atrás, esses trabalhadores têm sido prejudicados em vários aspectos.

Visando o trabalho conjunto, Ademir se prontificou a resolver o que compete ao poder público município, no intuito de encontrar meios de acessibilizar as adequações necessárias a esses profissionais. “Vou conversar com a promotoria e estou aqui a disposição de vocês para resolver esses problemas. Com a aprovação da lei, o alvará provisório já poderá ser liberado”, garantiu.