NOVO DECRETO

Governo Municipal de Jaciara edita novo decreto de enfretamento ao COVID-19

A Prefeitura Municipal de Jaciara publicou hoje (26/01) novas medidas emergenciais e temporárias de enfrentamento e prevenção ao Covid-19 com prorrogações e atualizações pertinentes no âmbito do município.

Considerando a reunião do novo “COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19” do Município de Jaciara realizada na última quarta-feira (21/01), com os apontamentos, dados estatísticos, orientações da equipe técnica de saúde e considerações dos presentes, da qual concluiu-se pela necessidade da ampliação momentânea das restrições em consonância com o Estado e intensificação nas fiscalizações para o combate à pandemia, em suma, o novo Decreto estabelece:

1. Autorização de funcionamento presencial do comércio e empresas com restrições rigorosas e termo de responsabilidade;

2. Autorização de missas e cultos presenciais com restrições rigorosas e termo de responsabilidade;

3. Proibições de confraternizações e eventos públicos e particulares, excetuando-se eventos sociais e corporativos de até 100 pessoas com comunicação prévia à Vigilância e medidas sanitárias rigorosas;

4. Proibição de eventos ou festividades carnavalescas;

5. Autorização de atividades esportivas com restrições e medidas rigorosas;

6. Suspensão das atividades PRESENCIAIS da rede pública municipal de ensino até o dia 02 de março de 2021, em alinhamento com a rede pública estadual;

7. Autorização das atividades PRESENCIAIS das empresas e instituições de ensino privadas, com apresentação de plano de contingência e obediência às regras específicas sanitárias rigorosas.