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Saúde


Vigilância alerta que abandono e maus tratos de animais é crime

Jaciara, 12 de janeiro de 2012

Foto: Divulgação / Reprodução

 

Neste início de 2012 os setores de Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental em Saúde receberam denúncias preocupantes acerca de maus tratos e abandono de animais. Conforme a Lei Municipal n.º 1059/07, em seu artigo n.º 111, é da responsabilidade do proprietário, a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar. A Lei Federal n.º 9605/98 prevê as penalidades para os crimes de maus tratos.


De acordo com diversas pesquisas realizadas, nesta época do ano o índice de abandono aumenta devido às férias. Muitas pessoas viajam e abandonam seus animais nas ruas ou os deixam presos dentro de casa ou amarrados nos quintais, isso também é uma forma de maus tratos e caracterizado como crime.

 

 

Exemplos de Maus-Tratos

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi.

 

De acordo com o veterinário da Prefeitura, Yuri Caixeta,   devido aos constantes maus tratos, os animais ficam muito debilitados possibilitando o surgimento de doenças infecciosas e parasitas oportunistas. Isso acaba dificultando o diagnostico de doenças importantes com interesse na saúde pública, como a leishmaniose.

 

A coordenadora da Vigilância Ambiental, Cenita Maria de Oliveira, alerta que é preciso que a população se conscientize da posse responsável. “Quando levamos um animal para casa somos responsáveis pelo seu bem estar e proteção. Eles são seres vivos e assim como nós sentem fome, sede, frio e medo”, explica Cenita.

Muitas vezes não é possível identificar os responsáveis por abandono de animais. Contudo, quando comprovada a situação de maus tratos, o infrator pode ser multado e terá que responder a inquérito policial.    

 

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia pelo telefone 190 ou na Vigilância Sanitária pelo telefone 3461-4602.

Publicado em 12/01/2012

Fonte: Aline Bassanesi/Ascom - Vigilância Ambiental em Saúde/Vigilância Sanitária


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