MEIO AMBIENTE

Jaciara sedia pela primeira vez capacitação estadual sobre descentralização da gestão ambiental

Jaciara é sede, pela primeira vez, da 15ª edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT). O evento teve início na segunda-feira (30/06) e segue até sexta-feira (04/07), no auditório do Centro de Eventos Jovelina Maria de Almeida, reunindo mais de cem participantes e representantes de diversos municípios do estado.

Realizado por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com apoio da Superintendência de Educação Ambiental (SUEAC) e das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), o curso conta ainda com a parceria da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jaciara.

A formação tem como foco a capacitação técnica de servidores públicos municipais para atuarem de forma autônoma nas atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, conforme previsto na Resolução 41/2021 – CONSEMA/MT e na Lei Complementar nº 140/2011. A programação conta com uma série de aulas práticas e teóricas, abordando temas fundamentais para a estruturação da gestão ambiental nos municípios.

Durante a abertura, a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da SEMA-MT, Helen Farias Ferreira, ressaltou a importância da descentralização com responsabilidade.

“Quando você passa para o município uma atribuição de licenciamento ambiental, é necessário ensinar como fazer. Não basta transferir a responsabilidade. É preciso apresentar os roteiros, termos de referência, legislações e garantir que os técnicos estejam preparados para realizar o processo com segurança e legalidade", explicou.

Programação Técnica - A capacitação inclui conteúdos como:

• Conceitos básicos de licenciamento e fiscalização ambiental
• Análise prática de processos de licenciamento
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
• Oficina de elaboração de autos de fiscalização
• Estruturação do órgão ambiental municipal
• Consórcios intermunicipais e conselhos municipais de meio ambiente
• Julgamento de autos de infração e procedimentos administrativos

Além das atividades em sala, os participantes realizam aulas de campo, com visitas técnicas voltadas a diferentes áreas, como:

• Atividades de agroindústria (frigorífico e piscicultura)
• Obras de infraestrutura e loteamentos
• Atividades de baixo impacto ambiental
• Fiscalização em campo

Ao final do evento, os participantes passarão por uma avaliação obrigatória, que visa aferir o desempenho dos alunos, dos instrutores e da organização do curso. A participação na avaliação é pré-requisito para a emissão do certificado.

Compromisso com a gestão ambiental local

Ao sediar esse importante evento estadual, Jaciara reafirma seu compromisso com o fortalecimento da gestão ambiental local, promovendo capacitação técnica e se preparando para assumir, com eficiência, responsabilidades que impactam diretamente no desenvolvimento sustentável do município.