MEIO AMBIENTE

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente aprova substituição de árvores danificadas na Praça Tamoios

Após uma vistoria realizada pela Superintendência de Meio Ambiente foi verificado que há oito árvores da espécie ficus, na Praça Tamoios, que encontram-se com os galhos e troncos secos.
Segundo o superintendente, Leles Coutinho, esse tipo de árvore não é indicada para arborização urbana, pois suas raízes geram danos em calçadas e tubulações. Sendo assim, em reunião, realizada no dia 6 de dezembro de 2017, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente decidiu que as árvores da espécie ficus sejam substituídas gradativamente e com pré-avaliação.
Mediante a solicitação da Secretaria de Infraestrutura e após análise das árvores, foi autorizada a retirada das mesmas. Vale ressaltar que as outras espécies que também estão na praça não serão removidas, pois estão saudáveis.

Saiba Mais
 

Conforme o Código de Obras e Posturas do Município de Jaciara- MT, Lei nº 38/1968: Art. 359- É atribuição exclusiva da Prefeitura poder derrubar ou sacrificar as árvores dos logradouros públicos.
§1º - Quando se tornar absolutamente imprescindível o juízo do prefeito, ouvido previamente a Secretaria de Obras e viação poderá ser pedida pelos interessados a remoção ou sacrifício para cada caso. § 2º - A fim de não ser desfigurada a arborização do logradouro as remoções importarão no imediato pedido de outras em pontos cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição.
Conforme a Política de Proteção Ambiental do Município de Jaciara - MT, Lei nº 1.160/2009: Do Art. 83 até o Art. 90 e Art. 91, § Qualquer árvore ou planta poderá ser considerada imune de corte por motivo de originalidade, idade, localização, beleza, interesse histórico ou condição de porta- sementes, mesmo estando em terreno particular, observadas as disposições do Código Florestal Brasileiro.