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Comitê de Coordenação aprova produtos que fazem parte do Plano Municipal de Saneamento Básico

O Governo Municipal de Jaciara por meio do Comitê de Coordenação do Município aprovou terça-feira, 20 de junho, os produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Termo de Referência da Funasa/2012.
Os produtos foram aprovados em atendimento a Lei nº 11.445 de cinco de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. O Decreto de Regulamentação que estabelece as normas para execução da lei é o de nº 7.217 de 21 de junho de 2010.
Os produtos aprovados na ocasião foram: Diagnóstico Técnico Participativo (Produto C), Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D), Programas Projetos e Ações (Produto E), Plano de Execução (Produto F), Minuta do Projeto de Lei (Produto G), Indicadores de Desempenho (Produto H) e Sistema de Informações (Produto I).
A partir desta aprovação os Produtos são encaminhados para apreciação do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Superintendência Estadual da Funasa do Estado de Mato Grosso.
Na oportunidade estiveram presentes o secretário de Agricultura, Joel de Souza, o secretário de Planejamento, Célio Caetano, a secretária de Assistência Social, Luciana Cristina, o assessor municipal, Paulo Ricardo, a bióloga e coordenadora do Plano de mobilização do Plano Municipal de Saneamento Básico, Cenita Oliveira, o diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jaciara, Odair Nogueira, o diretor de Urbanismo, Jair pessoa, a agrônoma, Natália Silva e demais autoridades.