LEIS MUNICIPAIS

Volume dos carros de som será fiscalizado pela Prefeitura

O Governo Municipal de Jaciara por meio da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, realizou nesta segunda-feira, 29 de maio, reunião com profissionais de propaganda sonorizada motorizada do município.
Na oportunidade foram abordados assuntos relacionados ao volume do som utilizado nos anúncios, a regularização dos profissionais, cumprimento das leis municipais nº 760/1999 e 799/2000 referentes aos níveis de intensidade de som ou ruídos emitidos em Jaciara, dentre outras questões.
Segundo o supervisor de Meio Ambiente, Leles Coutinho, os profissionais que estiverem em situação irregular têm o prazo de 30 dias para comparecer junto à Prefeitura, onde serão encaminhados ao setor de Tributação e Fiscalização onde deverão solicitar o alvará de funcionamento ou termo de permissão para circular com o carro.
Ainda de acordo com o supervisor, o encontro aconteceu em virtude de denúncias relativas aos carros de som com volume acima do permitido por lei. “Isso vem trazendo incomodo, por exemplo, às vezes a pessoa está atendendo telefone e passa um carro de som, a pessoa não consegue nem falar”, ressaltou o supervisor.
Ficou definido que a partir da data de hoje, 29 de maio, a Secretaria de Meio Ambiente vai começar a fiscalização para garantir o cumprimento das leis.