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LEI MUNICIPAL
Programa Passeio Legal vai entregar material sem custo para quem quiser construir calçadas

Executivo fará a construção gratuita, no entanto, para construção com início imediato, o morador terá que custear a mão de obra; material será entregue na residência do morador solicitante.

A prefeita de Jaciara, Andréia Wagner (PSB), lançou o Programa Passeio Legal que contemplará a população da cidade com a construção de calçadas, que devem seguir o que estabelece a Lei Municipal Nº 1.685/15 e também o código de obras e posturas do município (Lei Nº 38/68). A iniciativa consiste em oferecer ao morador os materiais necessários para que a calçada seja construída. 

A gestora explica que, além de doar os materiais, o município irá construir as calçadas residenciais, no entanto, àqueles que preferirem antecipar a obra, poderá solicitar o material na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, preencherem um cadastro e assinar o termo de compromisso de realizar o mesmo, sem custo ao Poder Executivo Municipal e data limite para construção da mesma.

“O objetivo é deixar nossa cidade padronizada, mais limpa e mais bonita. Contudo, não dispomos de muitos colaboradores nessa área, por isso sugerimos aos moradores que puderem e quiserem antecipar a construção, que faça a parceria com o município disponibilizando de pedreiro, que a Prefeitura fornecerá o material necessário, como tem ocorrido com alguns moradores dos bairros Santo Antônio e Leblon, que nos”, salientou Andréia Wagner.

A obra é proveniente de um convênio com o governo do estado, no valor de R$ 2.182,074,62.

Prédios Públicos  – A Prefeitura deu início à construção de calçadas, nesta primeira etapa do programa, ao em torno de prédios públicos e áreas públicas. A Escola Municipal Maria Villany Delmond, foi o primeiro espaço a receber às adaptações exigidas pela legislação municipal. O canteiro central da Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, nas imediações da 7ª Cia de Polícia Militar, também passa por obras neste aspecto.

O que fazer para conseguir os materiais? 

Os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, localizada na rua Tupiniquins, bairro Nova Jaciara, ao lado do estádio Municipal, munidos de documentos pessoais que comprovam residência em Jaciara, preencher formulário de solicitação.

Lembrando que, àqueles que preferirem construir de imediato deverão custear a mão de obra.

Publicado em 12/07/2022

Fonte: Joelma Pontes/ Ascom



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