FISCALIZAÇÃO

Procon de Jaciara aplica mais de R$ 100 mil em multas em 2025

O Procon Municipal de Jaciara já ultrapassou a marca de R$ 100 mil em multas aplicadas somente neste ano de 2025. As penalidades recaíram sobre empresas que violaram o Código de Defesa do Consumidor, com práticas como propaganda enganosa, informações incompletas, descumprimento de ofertas e prazos, além de condutas abusivas.

As sanções resultaram de denúncias da população, ações de fiscalização e processos administrativos conduzidos pelo órgão. A atuação firme do Procon reforça o compromisso da Prefeitura com a proteção dos direitos dos consumidores e com relações de consumo mais justas e transparentes.

De acordo com a direção do Procon, os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, que financia ações educativas, campanhas de conscientização, além de melhorias na estrutura do órgão.

Reativado em abril de 2022, o Procon tem como missão orientar a população sobre seus direitos e promover a educação para o consumo consciente.

O atendimento é feito na Rua Jurucê, no Centro (anexo ao SINE), de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h. Contato pelo WhatsApp: (66) 98109-1290.