CIDADANIA

Jaciara realiza 10ª Conferência Municipal de Assistência Social com foco no futuro do SUAS

A Prefeitura de Jaciara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nos dias 26 e 27 de junho a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. O evento, de grande relevância para a política pública municipal, estadual e nacional, reuniu autoridades, técnicos da área, representantes da sociedade civil e beneficiários de programas sociais.

A cerimônia de abertura foi realizada no auditório do Centro de Eventos Jovelina Maria de Almeida, com participação expressiva da comunidade, em especial de famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias de programas como o Bolsa Família. O destaque da noite foi a palestra do conselheiro estadual do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-MT) e representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rondenelly Arruda, que abordou os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao longo das últimas duas décadas.

No segundo dia, a conferência seguiu na Faculdade Eduvale, com grupos de trabalho organizados em cinco eixos temáticos. As propostas e deliberações foram discutidas e aprovadas em plenária final, com contribuições voltadas para os três níveis de governo: municipal, estadual e federal.

Deliberações aprovadas

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades

Município: Garantir atendimento à população em maior vulnerabilidade (negros, mulheres, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, indígenas, migrantes e em situação de rua); e alterar a nomenclatura de “usuário” para “beneficiário” ou “família assistida”.

Estado: Criar um fundo estadual de apoio aos municípios que atendem populações vulneráveis.

União: Ampliar os recursos federais destinados às cidades mais vulneráveis.

Eixo 2 – Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional

Município: Criar programa de atendimento on-line e promover a valorização dos profissionais da assistência social, com plano de carreira e progressão.

Estado: Financiar editais de boas práticas e inovação no SUAS, com metas e indicadores claros.

União: Desenvolver estratégias de cooperação entre órgãos fiscalizadores para assegurar a efetividade das políticas públicas.

Eixo 3 – Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão

Município: Implantar sistema de agendamento eletrônico para atendimentos no CRAS.

Estado: Criar banco de talentos para beneficiários dos programas sociais.

União: Criar campo específico no CadÚnico para registro de situações de urgência e um aplicativo de acompanhamento do status de benefícios.

Eixo 4 – Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social

Município: Criar núcleos territoriais de participação social e garantir comunicação acessível sobre o SUAS.

Estado: Realizar caravanas estaduais de participação e controle social e oferecer apoio técnico e financeiro aos conselhos municipais.

União: Implantar programa de inclusão digital voltado à assistência social.

Eixo 5 – Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS

Município: Atualizar diagnósticos com dados do CadÚnico, IBGE e rede SUAS; e implementar sistema de avaliação de impacto e custo-benefício dos serviços.

Estado: Oferecer formação continuada sobre orçamento público aos conselheiros; e estabelecer critérios de equidade na distribuição de recursos.

União: Aprovar a PEC 383/2017, que trata do financiamento da assistência social.

Representantes eleitos - Ao final do evento, foram eleitos os delegados que representarão Jaciara na Conferência Estadual de Assistência Social: Luciana Silva Xavier Calou, Gislaine da Silva Rodrigues e Geslaine Aparecida Alves Cardoso.

Importância das Conferências - As conferências de assistência social são espaços democráticos de escuta e deliberação, nos quais a sociedade civil e o poder público definem juntos os rumos da política pública de assistência social. Além de propor melhorias, essas discussões orientam a construção de diretrizes que impactam diretamente na proteção social da população.

A Conferência de 2025 tem papel estratégico, pois ocorre em um período decisivo de planejamento: as propostas aprovadas contribuirão com a formulação do Plano Decenal da Assistência Social (2026–2036). Esta é uma conferência ordinária, realizada a cada quatro anos, cuja execução é obrigatória por lei, e suas decisões devem ser incorporadas às políticas públicas.