CONFERÊNCIA MUNICIPAL: Jaciara promove a 6ª Conferência da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Jaciara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizou nesta quarta-feira (22.03), no auditório do Sindicato Rural do município, a 6ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho  Municipal da Criança e do Adolescente (CMCA). 

A edição deste ano trouxe o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” para cerca de 200 participantes da sociedade civil e do poder público.

Foram discutidos cinco eixos temáticos no local. São eles:

Eixo 1:  Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico   e pós-pandemia;

Eixo 2:  Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-1;

Eixo 3:  Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação  de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico;

Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19.

Na abertura da conferência, a presidente do CMDCA, Ester Shuenquener, falou da importância do debate quanto aos eixos que destacam o período crítico da crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus. 

“Sabemos que o período pandêmico trouxe conseqüências para todos. Mas principalmente às crianças e adolescentes. A nossa conferência trouxe esses temas para trabalhar. Hoje, entre os participantes, temos psicólogos e assistentes sociais e outros, para nos ajudar, além de profissionais e representantes de vários segmentos. E, vamos fazer da conferência algo importante, até porque precisamos mostrar para nossas crianças e adolescentes, que realmente, são os protagonistas do momento e que o debate seja produtivo a todos”, disse a presidente da CMDCA.

A secretária municipal de Assistência Social, Sophia Russi, ao dar boas vindas ao público, salientou sobre as principais ações da pasta voltada ao público infantil e adolescente na cidade. “Estamos tomando medidas para enaltecer o atendimento ao público infantil e adolescente. Hoje, atendemos cerca de 300 crianças e adolescentes em nossas atividades, como o projeto Pré Jovem.  Então, agradecemos a todos e que o resultado da conferência seja satisfatório para nossa população”, disse a secretária municipal.   

Sophia ainda comentou sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que tem conseguido arrecadar recursos para compra de equipamentos necessários ao trabalho no Social.  “Foram comprados mais de 10 computadores e violões para atender às crianças e adolescentes. Ainda, a mais nova aquisição foi a compra de tatames (tecidos retangulares feitos de palha entrelaçada, usado como tapetes para atividades marciais) para o Jiu Jitsu e taekwondo. Esses são alguns dos investimentos que temos feito e isso faz diferença na vida das nossas crianças e adolescentes”, completou.

Na ocasião, a promotora de justiça da Vara da Infância e Juventude de Jaciara, Cássia Vicente de Miranda Hondo, que palestrou sobre o tema da conferência, destacando alguns pontos, entre eles, que o público infantil e adolescente  “não pode faltar na discussão”.

“Em todos esses eventos, nas mais diversas áreas, sempre há alguém dessa faixa etária que pode participar. Não só da área da Educação. Por exemplo,  se tem  uma conferência de saúde, então,  convide uma criança ou adolescente  para debater.  Precisamos ouvir e falar o que ele ou ela acha.  Porque  às vezes, a pessoa não percebe... Esse público traz informações menos maquiavélicas  e tem uma mentalidade muito mais avançada”, pontuou a autoridade do Ministério Público de Mato Grosso  (MPE-MT).  

A prefeita Andréia Wagner, após  assistir a palestra da promotora de justiça, disse aos participantes  que a Prefeitura  já prepara  um aplicativo de denúncia contra abusos de crianças e adolescentes,  que será gerenciado pelo CMCDA e em breve será divulgado. 

“Esta  conferência é importante.  Mas  que pena que as pessoas não dão tanta importância.  Pois aqui, foram  discutidos  cinco  eixos pertinentes  ao tema central  e que serão levados para outras etapas, como a conferência estadual e nacional.  E, aproveito para informar que  o Conselho Tutelar Municipal disponibilizará um aplicativo gratuito,  para que as pessoas possam denunciar a   violência contra crianças e adolescentes” salientou gestora municipal.

Os documentos discutidos (eixos) e propostas que foram aprovadas serão encaminhados aos Conselhos Estaduais e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), conforme a Ata nº 04/2023.

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