ASSISTÊNCIA SOCIAL: AGILIDADE: Mulheres vítimas de violência doméstica em Jaciara poderão solicitar medida protetiva online

Mulheres vítimas de violência doméstica, em Jaciara, agora poderão contar com mais ferramentas com a finalidade de garantir a integridade física. Para isso, o governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJMT) lançaram nesta terça-feira (22), a Medida Protetiva Online e o Aplicativo SOS Mulher MT - Botão do Pânico, criados pela Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

Por meio do site SOS Mulher, por exemplo, a vítima poderá solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia de polícia. Já o aplicativo SOS Mulher (Botão do Pânico), oferece os serviços de botão do pânico, denúncias de violência doméstica, telefones de emergência e registros de ocorrências pela Delegacia Virtual. Porém, o App está disponível, nessa primeira etapa, aos municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.

Em Jaciara, registros de ocorrências envolvendo violência contra mulheres, de janeiro a abril deste ano são consideráveis. De acordo com informações da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), de janeiro a dezembro de 2020 foram contabilizados 371 ocorrências. Já no primeiro quadrimestre de 2021, os registros chegaram a 150, ou seja, quase metade de todas as denúncias oficializadas em 2020.

"A prioridade em todo o país e nos órgãos de segurança pública é focar na proteção da mulher, que carrega um contexto cultural sobre o machismo, ainda muito grande. Aqui na nossa delegacia de polícia, as ocorrências mais frequentes é a violência contra a mulher, nas relações domésticas. No ano de 2020 tivemos uma média de 435 registros sobre isso, um número considerado alto. Em 2021 já tivemos 48 medidas protetivas deferidas de urgência a pedido do juiz, em favor da mulher", observou o delegado titular em Jaciara, Ricardo Franco.

As ocorrências registradas no município incluem, assédio sexual, calúnia, dano, difamação, estupro, estupro de vulnerável, homicídio doloso (tentado), injúria, lesão corporal, maus tratos, perturbação da tranqüilidade e violação de domicílio.

Segundo a assistente social e coordenadora da Sala da Mulher, em Jaciara, Cátia Moura, após a confecção do boletim de ocorrência, oitiva realizada e o pedido da medida protetiva, a vítima passa por uma avaliação psicossocial e, posteriormente são inseridas aos projetos sociais coordenados pelo município.

"Existe o Ser Família, o Aluguel Social, encaminhamos essas mulheres e seus filhos, também, para o psicólogo, para atendimento médico e outros setores, se necessário. Esse amparo social nesse momento frágil da mulher agredida é fundamental", explicou Cátia.

"Quantas mulheres deixam de denunciar por medo ou por falta de apoio para recomeçarem suas vidas. Por isso, a necessidade de haver esse atendimento por parte do município. Nosso papel é visitá-las, acompanhá-las e ajudar nas soluções para que essas vítimas e seus filhos, além de contar com a proteção das policias Militar e Civil, recebam todo apoio necessário para não ter que retomar ao ciclo de violência", destacou a prefeita Andreia Wagner (PSB).

Patrulha Maria da Penha- Em fevereiro deste ano, foi implantado a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de prestar apoio às mulheres vítimas de violência. O projeto idealizado pela Polícia Militar de Mato Grosso foi estruturado em rede de proteção, por meio da formalização  de uma parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, que oferece também o atendimento psicológico às vítimas.

O projeto no município foi iniciado pelo comandante da 7ª Cia Independente de Polícia, tenente-coronel, Handson Freitas Farias.