EDITAL

Prefeitura de Jaciara abre edital para conselheiro tutelar quadriênio 2020/2023

O Governo Municipal de Jaciara por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abrirá, entre os dias 2 a 30 de maio, o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2020/2023. São cinco vagas para conselheiros tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos em ordem decrescente de votação

As inscrições serão feitas na sede do CMDCA, (Rua Jurucê, 1227, centro), das 8h às 11h e das 13h às 17 horas. Os requisitos básicos para exercer a função de conselheiro é ter idade superior a 21 anos, residir em Jaciara, apresentar comprovante de nível superior até a data da posse, estar quites com as obrigações eleitorais e direitos políticos e para os homens quitação                com as obrigações militares.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar documentos originais e cópias da carteira de identidade ou documento equivalente, título de eleitor, com comprovante de votação ou justificativa nas quatro últimas eleições, certidões negativas cíveis e criminais e somente para os homens certidão de quitação com as obrigações militares.

O processo de escolha será dividido em seis etapas sendo a primeira para as inscrições e entrega de documentos, II análise da documentação exigida, III exame de conhecimento específico (onde houver previsão legal em Lei Municipal), homologação e aprovação das candidaturas, IV dia do processo de escolha em data unificada, V formação inicial e VI diplomação e posse.

A posse dos conselheiros será feita pelo prefeito municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2020. Mais informações pelo contato (66) 3461-5786 ou acesse o edital na íntegra (clique aqui).