DIREITOS

Secretaria de Assistência Social realiza conferência para discutir direitos das crianças e dos adolescentes

O Governo Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará no dia 17 de agosto, sexta-feira, a partir das 7h, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Centro de Referência de Jaciara.

Este ano o tema central da conferência é "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento da Violência".  As inscrições serão feitas na hora do evento, além disso, também haverá lista de chamada e certificado, com carga horária de 12 horas, que será entregue após as programações.

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". 

7h- Credenciamento e coffe break

7h30- Solenidade de abertura

8h- Apresentação Cultural

8h15- Leitura e aprovação do regimento interno

8h30- Palestra

9h45- Grupos para elaboração de propostas

11h- Encerramento das atividades

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13h- Continuação das organizações dos grupos para debate e elaboração de propostas

14h30- Plenário final: Apresentação das propostas e votação

15h30- Eleição dos delegado para a V Conferência Estadual

16h30- Coffe break

17h- Encerramento