CADASTRO ÚNICO

Beneficiário do BPC deverá fazer recadastramento do CadÚnico até o dia 15 no Cras Santo Antônio

Todos os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deverão fazer o recadastramento até o dia 15 de novembro para que o beneficio não seja cancelado. Em Jaciara o recadastramento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social - Cras Santo Antônio. 

A determinação é do Governo Federal, o qual assinou um decreto que prevê a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)  “O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e mesmo assim os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de uma forma adequada”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.

Ainda segundo o secretário, a medida fortalece e amplia o acesso a rede socioasistencial. A partir de agora, o idoso poderá procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. “Os mais de oito mil Cras existentes no país terão condições de realizar a avaliação socioeconômica do idoso e fazer o encaminhamento da documentação ao INSS”. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

Os beneficiários que não tem o seu nome incluso no banco de dados do Cadastro Único devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social do município, no setor do bolsa família e fazer o seu cadastro. As prefeituras dos municípios do Vale do São Lourenço por meio das secretarias municipais de Assistência Social têm equipes preparadas e qualificadas para receber os beneficiários que necessitam deste cadastro.