DIREITOS: Jaciara sedia a IV Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Jaciara por meio da Secretaria Municipal de Gestão Social e do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nos dias 12 e 13 de maio, a IV Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. No primeiro dia, foram realizados credenciamentos dos participantes, pronunciamento do juiz de direito, José Eduardo Mariano, apresentações culturais sobre o tema e palestra magna com a promotora pública, Cássia Vicente de Miranda Honda.

Segundo o CMDCA, a IV Conferência é um Fórum Municipal de debates sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescentes, como instância deliberativa e paritária, que tem por finalidade propiciar uma reflexão em âmbito regional visando reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional, para a consolidação do principio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes.

De acordo com a secretária municipal de Gestão Social, Elizabete Oliveira de Lima, o objetivo geral da IV Conferência é mobilizar o sistema de garantia de direito e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito municipal.

Entre as atividades que está fazendo parte da IV Conferência Municipal estão a apresentação dos trabalhos com cinco eixos: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes;  Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle da Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes e por último, Gestão da Política Estadual e Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.