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Famílias em Jaciara deverão receber titulo definitivo de propriedade até dezembro

Mais de 700 pessoas compareceram no primeiro encontro do Plano de Mobilização de Regularização Fundiária do Município de Jaciara, realizado pela Prefeitura Municipal em conjunto com as secretarias de Gestão Social e de Planejamento. A Audiência Pública, que ocorreu na noite de quinta-feira (27.02), no Clube do Milhão, na Vila Planalto, contou com uma participação expressiva dos beneficiários.

A regularização fundiária é um “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais” que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de ocupantes. Em Jaciara, os locais de intervenção sãos os bairros que constituem a Cidade Baixa como Jardim Clementina, Jardim Aeroporto I e II, Leblon, Jardim Esmeralda e Jardim aurora, nos quais serão regularizados 2.260 lotes, os quais terão o titulo definitivo no prazo máximo de 12 meses.

Para o prefeito Ademir Gaspar de Lima, a iniciativa é muito importante, já que a regularização fundiária é um tema recorrente em todo o país. “Ninguém faz regularização fundiária sozinho, nem governo federal, nem o estadual e nem o municipal. Temos que formar parcerias para que juntos possamos unir forças. É preciso trazer os cartórios, a OAB, a Câmara de Vereadores, prefeitura, conselhos comunitários e a sociedade civil, para que todos juntos possamos encontrar soluções adequadas”, relatou.

Quem mais sofre com a falta de regularização fundiária são os mais pobres, pois quem tem maior poder aquisitivo, normalmente, tem sua situação fundiária toda legalizada. A regularização fundiária é importante para garantir a dignidade da pessoa e também segurança jurídica.

A inadequação fundiária não acontece somente em Jaciara, este problema é enfrentado pela maioria dos municípios brasileiros, com a inexistência de documentação e registro regular da propriedade, falta de instrumentos de planejamento e gestão municipal e, cadastros imobiliários deficientes e desatualizados. Além da precariedade de informações urbanísticas, cartográficas, de delimitação dos perímetros urbanos e de bairros, não estando aprovados e registrados alguns dos loteamentos na cidade.

A Audiência Pública da Regularização Fundiária contou com a participação também da equipe da secretaria adjunta do Meio Ambiente, que reforçou aos participantes as ações de conscientização das campanhas de preservação, sobre a coleta de lixo, degue, Ecoponto, entre outras ações que os cidadãos têm como compromisso e obrigação de ajudar administração pública a colocar em prática em suas respectivas comunidades. 

Publicado em 28/02/2014

Fonte: Márcio Fidelis/Ascom Jaciara



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