Fale conosco

(66) 3461-7900

Ouvidoria Municipal

(66) 3461-7900


Você está em: Início / Imprensa / Notícias / Prefeitura De Jaciara Vai Zerar Fila De Espera Por Vaga Em Creches

Educação


CRECHE PARA TODOS
Prefeitura de Jaciara vai zerar fila de espera por vaga em creches

Medida atende exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jaciara, anunciou nesta quinta-feira (03.10) que vai zerar a fila de espera por vagas em creche. A medida será adotada a partir do próximo ano, com retorno das aulas previstas para o dia 06 de fevereiro. Com isso, a partir do ano de 2023, todas as UMEIs e CMEI funcionarão em período parcial.

De acordo com a secretária da pasta, Márcia Cristina, o município não dispõe de unidades suficientes para atender a fila de espera e, por essa razão, atenderá as crianças de zero a 3 anos e 11 meses, na modalidade parcial.

“A medida foi motivada em decorrência de Decisão recente do STF, proferida em setembro deste ano e atende ainda, às dezenas de solicitações do Ministério Público e da Defensoria Pública encaminhadas à Educação, exigindo o atendimento de crianças do nosso município e ressaltando a nossa obrigação de disponibilizar vagas as mesmas. São quase duzentas crianças aguardando por vagas que atualmente, o município não consegue atender de forma integral. E a solução para receber todas elas, zerar essa demanda e cumprir com a decisão do STF  e com as solicitações aqui mencionadas é mudar a modalidade do atendimento. Temos um projeto para construção de uma nova creche em Jaciara, por meio do FNDE – Governo Federal, mas estamos aguardando aprovação”, informou a gestora.

A decisão do município é amparada pela Lei Federal Nº 12.796/2013, inciso II, artigo 31, que diz que: “o atendimento à criança deverá ser de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas diárias para a jornada integral.”

Debate na Câmara - O assunto foi amplamente discutido com os vereadores, na Câmara Municipal, na tarde desta quinta. A maioria apoia a decisão por defender que outras crianças sejam amparadas pelo Poder Público local.

"Se é o único caminho, no momento, vamos apoiar. Porém, precisamos focar nas ampliações das unidades que já existem, na construção de novas unidades. Sabemos que tem um projeto já em alinhamento com o governo federal. Vamos acompanhar à par e passo tudo isso, correr atrás de recursos para colaborar. Sabemos das necessidades dos pais e das crianças, porém, precisamos pensar naquelas crianças que ainda não foram atendidas e necessitam de uma vaga", disse o presidente da Câmara, vereador Clóves Pereira.

Participaram da reunião a vereadora e professora, Simone Freire, e os vereadores Jesualdo Moraes, Galindo, Zilmar, Cleiton Godoi, Josias, Charles Fernando e Leônidas Leitão, além de diretores e representantes das unidades de educação infantil.

Vale informar que, as cidades que compõem o Vale do São Lourenço já praticam essa realidade. São elas: Dom Aquino (parcial), São Pedro da Cipa (parcial) e Juscimeira (integral e, a maioria das unidades parciais). Campo Verde, cidade vizinha à Jaciara, também atende na modalidade parcial.

Publicado em 03/11/2022

Fonte: Joelma Pontes/ Ascom



Últimas Notícias

2022 © Prefeitura Municipal de Jaciara - Mato Grosso - CEP: 78820-000