CRECHE PARA TODOS: Prefeitura de Jaciara vai zerar fila de espera por vaga em creches

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jaciara, anunciou nesta quinta-feira (03.10) que vai zerar a fila de espera por vagas em creche. A medida será adotada a partir do próximo ano, com retorno das aulas previstas para o dia 06 de fevereiro. Com isso, a partir do ano de 2023, todas as UMEIs e CMEI funcionarão em período parcial.

De acordo com a secretária da pasta, Márcia Cristina, o município não dispõe de unidades suficientes para atender a fila de espera e, por essa razão, atenderá as crianças de zero a 3 anos e 11 meses, na modalidade parcial.

“A medida foi motivada em decorrência de Decisão recente do STF, proferida em setembro deste ano e atende ainda, às dezenas de solicitações do Ministério Público e da Defensoria Pública encaminhadas à Educação, exigindo o atendimento de crianças do nosso município e ressaltando a nossa obrigação de disponibilizar vagas as mesmas. São quase duzentas crianças aguardando por vagas que atualmente, o município não consegue atender de forma integral. E a solução para receber todas elas, zerar essa demanda e cumprir com a decisão do STF  e com as solicitações aqui mencionadas é mudar a modalidade do atendimento. Temos um projeto para construção de uma nova creche em Jaciara, por meio do FNDE – Governo Federal, mas estamos aguardando aprovação”, informou a gestora.

A decisão do município é amparada pela Lei Federal Nº 12.796/2013, inciso II, artigo 31, que diz que: “o atendimento à criança deverá ser de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas diárias para a jornada integral.”

Debate na Câmara - O assunto foi amplamente discutido com os vereadores, na Câmara Municipal, na tarde desta quinta. A maioria apoia a decisão por defender que outras crianças sejam amparadas pelo Poder Público local.

"Se é o único caminho, no momento, vamos apoiar. Porém, precisamos focar nas ampliações das unidades que já existem, na construção de novas unidades. Sabemos que tem um projeto já em alinhamento com o governo federal. Vamos acompanhar à par e passo tudo isso, correr atrás de recursos para colaborar. Sabemos das necessidades dos pais e das crianças, porém, precisamos pensar naquelas crianças que ainda não foram atendidas e necessitam de uma vaga", disse o presidente da Câmara, vereador Clóves Pereira.

Participaram da reunião a vereadora e professora, Simone Freire, e os vereadores Jesualdo Moraes, Galindo, Zilmar, Cleiton Godoi, Josias, Charles Fernando e Leônidas Leitão, além de diretores e representantes das unidades de educação infantil.

Vale informar que, as cidades que compõem o Vale do São Lourenço já praticam essa realidade. São elas: Dom Aquino (parcial), São Pedro da Cipa (parcial) e Juscimeira (integral e, a maioria das unidades parciais). Campo Verde, cidade vizinha à Jaciara, também atende na modalidade parcial.