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Base Legal
Confira nos documentos o conjunto de leis que atuam nas Contas Públicas do Município, selecionando e clicando em uma das opções.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
Abaixo mais detalhes dos projetos, ações e programas desenvolvidos por secretaria.
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Unidade: | Diretoria de Urbanismo |
Ação: | Gestão Pública de Desenvolvimento Urbano |
Título: | Melhoria no desenvolvimento urbano |
Unidade Executora: | Coordenadoria de urbanismo |
Função: | Urbanizar |
Sub-Função: | Infraestrutura urbana |
Finalidade: | Desenvolver ações que possibilitem melhorias na infraestrutura |
Descrição: | Aquisição de maquinários para a secretaria de infraestrutura; Construção de parques infantis nas praças - fixo; Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos de informática para secretaria de infraestrutura; Implantação e manutenção do programa de qualificação vias públicas - PAC2; Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura; Manutenção e encargos com publicidade; Construção e melhoramento de passeios públicos; Implantação de iluminação pública em logradouros municipais; Reforma e ampliação dos locais de lazer nos bairros; Manutenção e encargos com departamento de urbanismo e prédios; Manutenção e encargos com iluminação pública; Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpeza; Recuperação de praças públicas; Aquisição de bens móveis e equipamentos permanentes; Construção de pontos de ônibus; Manutenção e encargos com diretoria de obras e serviços públicos. |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Unidade: | DAE - Departamento de Água e Esgoto |
Programa: | Gestão de Recursos Hídricos |
Título: | Melhorias no DAE |
Unidade Executora: | Coordenadoria do Departamento de Água e Esgoto |
Função: | Saneamento |
Sub-Função: | Saneamento Básico Urbano |
Finalidade: | Implementar a política de desenvolvimento sustentável através de investimentos necessários para a geração e aumento de emprego e renda |
Descrição: | Ampliação e reforma da estação de tratamento de água; Aquisição de equipamentos de segurança; Ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água; Aquisição de veículo para o DAE; Aquisição de equipamentos, móveis e utensílios para o DAE; Aquisição de equipamentos para poço artesiano; Construção de rede de esgotamento sanitário - PAC2; Construção da estação de tratamento de esgoto - ETE; Construção de reservatório de água; Aquisição de maquinários para o DAE; Perfuração de poço artesiano; Manutenção de poços artesianos; Manutenção e encargos com o DAE; Manutenção e encargos com publicidade; Aquisição de hidrômetros com tubetes; Modernização do sistema de abastecimento de água. |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Unidade: | Departamento de Obras |
Ação: | Gestão Pública de Desenvolvimento Urbano |
Título: | Satisfação à po |
Unidade Executora: | Coordenadoria de Obras |
Função: | Transporte com eficiência e segurança |
Sub-Função: | Transporte Rodoviário, Urbano e Rural |
Finalidade: | Desenvolver ações que possibilitem melhorias na infraestrutura da zona rural |
Descrição: | Construção e reforma de pontes; Manutenção e encargos com a conservação de estradas vicinais |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Unidade: | Diretoria de Urbanismo |
Programa: | TRÂNSITO SEGURO |
Título: | Satisfação de dirigir |
Unidade Executora: | Coordenadoria de Trânsito |
Função: | Urbanizar |
Sub-Função: | Melhoria nos serviços urbanos |
Finalidade: | Proporcionar um trânsito seguro para motoristas, ciclistas e pedestres nas ruas e avenidas do município |
Descrição: | Aquisição de equipamentos para departamento de trânsito; Instalação de placa de identificação de ruas e avenidas; Melhorias nos estacionamentos urbanos; Implantação do programa de vistoria veicular; Manutenção e encargos com o departamento de trânsito; Manutenção e encargos com a sinalização de trânsito; Manutenção de placas de identificação de ruas e avenidas |
Situação: | EM ANDAMENTO |
(66) 3461-7900
Ouvidoria: (66) 3461-7900
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
07h00 as 13h00
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