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Projetos, Ações e Programas

O Portal Transparência dispõe ao público em geral os programas e projetos da cidade. Para acessar esses PROGRAMAS E PROJETOS do governo local, o cidadão tem à sua disposição a íntegra dos seguintes documentos:

Base Legal

Confira nos documentos o conjunto de leis que atuam nas Contas Públicas do Município, selecionando e clicando em uma das opções.

1. PPA- Plurianual

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias

3. Lei de Orçamentária Anual

Abaixo mais detalhes dos projetos, ações e programas desenvolvidos por secretaria.
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: SMECDL
Programa: Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa
Título: Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa
Unidade Executora: MEC, Estado e Município.
Função: Garantir que todos os estudantes do sistema público do ensino estejam alfabetizados em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do Ensino Fundamental e diminuir a distorção idade série na educação básica. Melhorar o índice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores que atuam na alfabetização dos alunos do Ensino Fundamental. Construir proposta para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos do Ensino Fundamenta. Apoiar tecnicamente os programas de fomento a extensão da jornada escolar e de incentivo e iniciação a docência nas questões relativas à alfabetização e ao letramento no Ensino Fundamental, nas escolas com baixo desempenho na prova Brasil identificado pelo MEC.
Sub-Função: Formação continuada; materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais; avaliação; gestão, controle e mobilização social.
Finalidade: O Programa tem como finalidade alfabetizar todas as crianças até oito anos de idade.
Descrição: Formação presencial dos professores alfabetizadores para estudos dos cadernos enviados pelo MEC, conforme cronograma disponibilizado. Acompanhamento das ações de alfabetização e letramento no âmbito escolar e realização de seminários. Aplicação da avaliação diagnóstica externa: Provinha Brasil e Prova Ana
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: Secretaria de Educação
Plano: Plano de Ações Articuladas – PAR
Título: Plano de Ações Articuladas – PAR
Unidade Executora: Prefeitura Municipal
Função: É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Sub-Função: A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012
Finalidade: O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Descrição: O instrumento para o diagnóstico da situação educacional local está estruturado em quatro grandes dimensões: 1. Gestão Educacional. 2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar. 3. Práticas Pedagógicas e Avaliação. 4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: Secretaria de Educação
Plano: Plano Municipal de Educação - PME
Título: Plano Municipal de Educação
Unidade Executora: Prefeitura Municipal em parceria da Secretaria Municipal de Educação.
Função: O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. O papel do PME é planejar as políticas públicas para a área em longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação do acesso à educação.
Sub-Função: O plano engloba todo o sistema de ensino de Jaciara, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação. Portanto conta com a participação de todos numa ação de cidadania e democracia envolvendo todas as forças sociais do município: Conselhos Municipais de Educação, Fórum Municipal de Educação, governo, poderes constituídos, legislativo, executivo, ministério público, iniciativa privada, pais, alunos, professores, gestores e demais profissionais, trabalhadores da Educação e sociedade civil organizada.
Finalidade: O Plano Municipal de Educação de Jaciara tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação analisaram e definiram políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município nas diversas modalidades.
Descrição: Os princípios norteadores do PME de Jaciara têm como objetivo garantir a gestão democrática do ensino público, assegurando a participação dos diferentes segmentos da sociedade, através do Planejamento coletivo Participação, Trabalho Coletivo, Responsabilidade, Comprometimento, Colaboração, Compromisso, Autonomia, Identidade e Transparência, na elaboração, aprovação e acompanhamento a implementação do plano.
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: Diretoria de Esportes e lazer
Projeto: Projeto Poliesportivo
Programa: Prática desportiva com atividade extracurricular
Título: Prática desportiva com atividade extracurricular
Unidade Executora: Diretoria de Esportes
Função: Estimular a participação de crianças e jovens nas atividades desportivas com objetivo de retirar esse público das ruas, dando-lhes oportunidades de trilhar novos caminhos.
Sub-Função: Fortalecer as práticas esportivas, na medida em que darão a população infanto-juvenil melhor condições de atuarem e participarem das decisões em prol das políticas públicas.
Finalidade: O projeto tem como finalidade de contribuir para a formação esportiva e educacional de crianças e adolescentes, bem como a qualificação e melhoria das condições de vida desses beneficiados.
Descrição: As modalidades atendidas são: handebol, basquetebol, voleibol, futsal, futebol, futebol americano, atletismo e natação (masculino e feminino).
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: Secretaria de Educação
Programa: Programa de Educação Integral
Título: Programa Mais Educação
Unidade Executora: Escola
Função: O objetivo de aproximar práticas artísticas e culturais do fazer pedagógico das escolas.
Sub-Função: Proporcionar Educação Integral aos alunos que são atendidos pelo Programa Bolsa família, que estão com deficiência na aprendizagem, dificuldade de socialização e e em situações de vulnerabilidade.
Finalidade: Ampliar o tempo escolar (em 3h) dos alunos do ensino fundamental, nas escolas públicas, por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macro campos, como: acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.
Descrição: Atividades no contra turno de acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.
Situação: EM ANDAMENTO
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.

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