A Ouvidoria do SUS de Jaciara permite que o cidadão encaminhe suas manifestações, tais como denúncias, reclamações, pedido de informações, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços prestados pelo SUS.

Por este sistema, o cidadão pode, ainda, acompanhar a solicitação pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail informado. Pode, também, consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar e ampliar a participação dos cidadãos usuários do SUS, garantindo-se a escuta, análise e o retorno das demandas dos cidadãos.

A Ouvidoria SUS, é um canal direto entre o cidadão e a Sistema Único de Saúde do município, e tem as seguintes funções:

Objetivos da Ouvidoria

• Ampliar a participação dos cidadãos usuários do SUS, garantindo-se a escuta, análise e o retorno das demandas dos cidadãos;

• Criar um canal direto de comunicação e escuta que tenha como características a independência, autonomia e ética do sistema, preservando-se o sigilo que a atividade requer;

• Possibilitar à Ouvidoria a avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados pelo SUS.

Atribuições e competências de uma Ouvidoria do SUS

• Receber as manifestações dos cidadãos, tais como denúncias, reclamações, informações, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços prestados pelo SUS, e encaminhá-las aos órgãos competentes;

• Fornecer informações gerais sobre o funcionamento do SUS e os direitos dos cidadãos;

• Identificar e avaliar o grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS, orientando correções;

• Realizar a mediação de situações emergenciais, atenuando conflitos;

• Receber e apurar denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos, que podem resultar na exoneração de servidores que comprovadamente cometam ilícitos.

• Propor medidas e soluções que melhorem o desempenho e a qualidade dos serviços prestado à população e viabilizar o bom relacionamento do cidadão com o SUS.

Competências:

• Recebe e analisa as manifestações do cidadão;

• Identifica e constata sua pertinência;

• Localiza a área competente;

• Encaminha as manifestações aos órgãos, grupos de trabalho ou agentes responsáveis pelo assunto e cobra respostas satisfatórias e adequadas;

• Solicita, quando for o caso, resposta das áreas competentes;

• Encaminha, no âmbito de suas competências, a resposta final ao demandante e as informações sobre as medidas tomadas com relação ao caso notificado à ouvidoria;

• Produz relatórios com propostas de mudanças que colaborem para o aprimoramento do trabalho realizado pela Saúde do SUS no município.

FALE COM A OUVIDORIA

Os interessados podem encaminhar suas solicitações por um formulário eletrônico específico, por carta ou pessoalmente. O uso do formulário eletrônico é o meio preferencial, pois permitirá o cadastro direto das informações prestadas em nosso banco de dados, facilitando o acompanhamento pelo cidadão e melhorando o tempo de resposta.

SIGILO

Quando solicitado, a Ouvidoria SUS preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.

PRAZO DE RESPOSTA

As perguntas cadastradas neste canal serão respondidas em até 20 dias, prorrogaveis por mais 10.

LEGISLAÇÃO

A Legislação referente ao Acesso à Informação, pode ser encontrada clicando Aqui!