Publicações


 
Veto de Projetos de Leis - 2019
 
VETO Nº 05 DE 2019
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei Orgânica do Município de Jaciara, decidi vetar integralmente, por contrariedade a Constituição e ao interesse público, o Projeto de Lei nº 42 de 2019 que de autoria do Poder Legislativo, o qual autoriza o uso de energia solar nas escolas públicas municipais.
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VETO Nº 03 DE 2019
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei Orgânica do Município
de Jaciara, decidi vetar integralmente, por contrariedade a Constituição e ao interesse
público, o Projeto de Lei nº 39 de 2019 que de autoria do Poder Legislativo, o qual TORNA
OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E CONDUÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA POR
PROFISSIONAL DA ÁREA EM TODOS OS ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE
MUNICIPAL.

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VETO Nº 02 DE 2019
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei Orgânica do Município
de Jaciara, decidi vetar integralmente, por contrariedade a Constituição e ao interesse
público, o Projeto de Lei nº 34 de 2019 que de autoria do Poder Legislativo, o qual prevê
isenção do imposto territorial urbano aos imóveis localizados em logradouros em
pavimentação .

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VETO Nº 01 DE 2019
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 56 , § 1º da Lei Orgânica do
Município de Jaciara, decidi vetar integralmente, por contrariedade a Constituição e ao
interesse público, o Projeto de Lei nº 36 de 2019 que de autoria do Poder Legislativo, o qual
prevê desconto no IPTU, mediante o plantio de árvores.

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PUBLICAÇÕES SMS 2019
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA IDENTIFICAÇÃO PACIENTES HMJ
Instrução normativa identificação pacientes HMJ.
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PORTARIA INTERNA 001/2019
Portaria Interna 001/2019.
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REGULAMENTAÇÃO PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO HMJ
Regulamentação permanência de pessoas no HMJ.
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Prorrogação de mandato dos diretores escolares
 
PORTARIA SME 007/2019 - RETIFICAR A PORTARIA Nº 006/2019, PUBLICADA EM 03 DE MAIO DE 2019.
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PORTARIA SME 006/2019 - REVOGA PORTARIA 002/2019 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS DIRETORES ESCOLARES
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PORTARIA SME 002/2019 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS DIRETORES ESCOLARES
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PRÓ-FAMÍLIA 2019
 
ATA Nº 01/2020
NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020, REUNIRAM-SE ANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JACIARA - MT, OS MEMBROS DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA PRÓ- FAMÍLIA PARA VALIDAR O PROPOSTO NO OFÍCIO E APRESENTADA A LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE COMPLETARAM 2 ANOS DE PERMAMÊNCIA NO PROGRAMA A APARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. TAMBÉM FOI INFORMADO QUE AS FAMÍLIAS RELACIONADAS ABAIXO FORA INFORMADAS PELA AGENTE DE SAUDE ELIETE DA SILVA SOBRE A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DO MES DE SETEMBRO. FOI INFORMADO AO COMITE QUE AS ACS ELIETE REALIZOU A VISITA DOMICILIAR JUNTAMENTE COM A TECNICA ROSENETE, AS FAMÍLIAS RESTANTES DO PROGRAMA NA QUAL FOI PREENCHIDO O RELATÓRIO SITUACIONAL CONFORME ANEXO. AS FAMÍLIAS QUE SERÃO SUSPENSAS POR COMPLETAR 2 ANOS DE PERMANÊNCIA DO SÃO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, FABIANA APARECIDA CLEMENTINO, MARIA ALDEJANE DO NASCIMENTO SILVA, MARLY GONÇALVES DA SILVA. TENSO SIDO VALIDADO OS RELATÓRIOS FINAIS DAS FAMÍLIAS, ENCERRO ESTA ATA QUE FOI LAVRADA POR MIM E ASSINADA PELOS DEMAIS MENBROS DO COMITÊ GESTOR.
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PARECER UNIFICADO 001/2019 - PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA DAS FAMíLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA PRÓ-FAMíLIA
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2018
 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2018
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Editais de Notificação
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL DENOMINADO PARTE DA QD 112, BAIRRO SANTA LUZIA - RGI R/4.006
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Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.

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