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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 2020-02-17 17/02/2020 | Decreto: 3.520/2020 | DECRETO Nº. 3.520 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO as tabelas criadas pela lei Municipal nº 684/1997, as quais instituíram as tarifas de água e de saneamento básico no Município de Jaciara; CONSIDERANDO a previsão do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.568 de 04 de dezembro de 2013, no tocante ao reajuste com base na variação do índice nacional de preços (INPC) a cada 12 meses; CONSIDEREANDO que o último reajuste ocorreu em 01 de Março de 2019, exatamente a 12 meses da publicação do último decreto; DECRETA: Artigo 1º - Fica corrigido monetariamente em 4,48 % (Quatro inteiros e quarenta oito centésimos por cento), conforme a variação do INPC, no período de Janeiro de 2019 á dezembro de 2019, as tabelas dos anexos I, II e III das Leis Municipais nº 684/1997, 1184/2009, 1544/2013 e 1568/2013, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1568 de 04 de dezembro de 2013, vigorando o reajuste a partir de 01 de março de 2020. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 10 DE JANEIRO DE 2020. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013." "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013." |
3.520/2020
- Baixado: 14 vezes |
| 2020-02-17 17/02/2020 | Decreto: 3.519/2020 | DECRETO Nº. 3.519 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019/2020 - CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 1.903/2019. " O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente na Lei nº. 1.060/2007 de 13 de Julho de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e no artigo 5º da Lei nº 1.903/2019; DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no artigo 3º da Lei 1903/2019, para o dia 02 de março à 25 de maio de 2020 . Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições em da Lei nº 1.903/2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019/2020 - CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 1.903/2019. " "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019/2020 - CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 1.903/2019. " |
3.519/2020
- Baixado: 8 vezes |
| 2020-02-17 17/02/2020 | Decreto: 3.518/2020 | DECRETO Nº. 3.518 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019/2020 - CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 1.904/2019. " O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente na Lei nº. 1.060/2007 de 13 de Julho de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e no artigo 5º da Lei nº 1.904/2019; DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no artigo 3º da Lei 1904/2019, para o dia 02 de março à 25 de maio de 2020 . Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições em da Lei nº 1.904/2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019/2020 - CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 1.904/2019. " "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2019/2020 - CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 1.904/2019. " |
3.518/2020
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| 2020-02-12 12/02/2020 | Decreto: 3.517/2020 | DECRETO Nº. 3.517 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº. 955/2004 que declara o feriado Municipal da Terça-Feira de Carnaval, dia 25/02/2020; CONSIDERANDO que a comemoração do carnaval este ano inicia-se sexta-feira, dia 21/02/2020, estendendo – se até a madrugada de quarta – feira, dia 26/02/2020; CONSIDERANDO ser convencional o não funcionamento das repartições públicas durante as comemorações carnavalescas; e, finalmente considerando a própria conveniência pública, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24/02/2020 (Segunda – Feira de Carnaval) e no dia 26/02/2020 (Quarta – Feira de Cinzas) até às 13 horas, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal 2017-2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº. 002/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.517/2020
- Baixado: 17 vezes |
| 2020-01-16 16/01/2020 | Decreto: 3.512/2020 | DECRETO N.º 3.512/2020 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara/MT e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; Considerando o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998; Considerando o disposto na Portaria n.° 914, de 13 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1º. Os benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara-MT, concedidos ou que tenham cumpridos todos os requisitos para obtenção com base na legislação vigente a partir de 01.01.2004 serão reajustados, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, a partir de 1o de janeiro de 2020, em 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento). § 1º. Para os benefícios concedidos pelo PREV-JACI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara-MT, a partir de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no anexo deste Decreto. § 2º. Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo para R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que trata o caput e o § 1°. Art. 2º. Para os benefícios concedidos pelo PREV-JACI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara-MT, anterior a data estabelecida no caput do artigo anterior e com base na regra de transição prevista no art. 8° da Emenda Constitucional n.° 20/1998, art. 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003, art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005 e o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, o reajuste dar-se-á de acordo com a regra aplicável a cada caso. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – 16 DE JANEIRO DE 2020 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretario Municipal de Administração e Finanças – Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado, de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ANEXO I FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2020 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) até janeiro de 2019 4,48 em fevereiro de 2019 4,11 em março de 2019 3,55 em abril de 2019 2,76 em maio de 2019 2,14 em junho de 2019 1,99 em julho de 2019 1,98 em agosto de 2019 1,88 em setembro de 2019 1,76 em outubro de 2019 1,81 em novembro de 2019 1,77 em dezembro de 2019 1,22 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara/MT e dá outras providências.” “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara/MT e dá outras providências.” |
3.512/2020
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| 2020-01-16 16/01/2020 | Decreto: 3.511/2020 | DECRETO Nº. 3.511 DE 16 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2020, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACIARA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto na Medida Provisória n.º 916 de 31 de dezembro de 2019; Considerando a Portaria n.º 914, de 13 de janeiro de 2020, edita o seguinte DECRETO: Art. 1°. A partir de 1o de janeiro de 2020, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de JACIARA será de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais). Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos). Art. 2°. A partir de 1º de janeiro de 2020, não terão valor inferior a R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), os benefícios correspondentes a aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global) pagos pelo PREV-JACI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara-MT.. Art. 3°. A partir de 1º de janeiro de 2020, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), que serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o segurado cuja renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). § 1º. Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total das espécies remuneratórias por ele percebidas, ainda que resultante da soma das remunerações dos cargos acumuláveis. § 2º. Para fins de verificação do valor de que trata o caput, será levada em consideração a folha de pagamento de cada mês. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 16 DE JANEIRO DE 2020. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2020, e dá outras providências.” “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2020, e dá outras providências.” |
3.511/2020
- Baixado: 18 vezes |
| 2020-01-10 10/01/2020 | Decreto: 3.510/2020 | DECRETO Nº. 3.510 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO que o fato gerador da taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de estabelecimentos e do Imposto Sobre, Serviços de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN) no Município, é anual e ocorre na data de início da atividade, no primeiro ano e em 1º de janeiro de cada exercício nos anos subsequentes, de conformidade com o Código Tributário Municipal, Lei nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007; CONSIDERANDO, também, o respeito e o bom senso da Administração para com os contribuintes, baseado na razoabilidade quanto ao prazo de pagamento destes tributos; DECRETA: Art. 1º. A Taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos, no Município de Jaciara, de que trata a Lei nº. 1060/07, para o exercício de 2020, será recolhida aos Cofres do Erário Público Municipal, em cota única, até o dia 31 de Março de 2020; e na mesma data para a retirada do Alvará de Licença e Funcionamento para o exercício de 2020. Art. 2º. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN), poderá ser recolhido aos cofres do Erário Público Municipal, em cota única, ou em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 31 de março de 2.020 e as demais a cada 30 (trinta) dias. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 10 DE JANEIRO DE 2020. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.510/2020
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| 2020-01-01 01/01/2020 | Decreto: 3.509/2020 | DECRETO Nº. 3.509 DE 01 DE JANEIRO DE 2020. "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO a previsão do art. 310 da Lei Municipal nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007, no tocante ao reajuste da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município; CONSIDERANDO a variação acumulada do INPC – IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada nos últimos 12 (doze) meses; DECRETA: Artigo 1º - Fica reajustado em 4,48 % (quatro inteiros e quarenta oito centésimos por cento) a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM – passando seu valor unitário para R$ 5,54 (Cinco reais e cinquenta quatro centavos), a vigorar durante o exercício de 2020, para os fins tributários a que se refere o artigo 310, da Lei nº. 1.060/2007 –CTM -, e de outras taxas que estão e das que venham a ser estabelecidas. Artigo 2º - Fica autorizada a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Jaciara, para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros Tributos correlatos no percentual de 4,48 % (quatro inteiros e quarenta oito centésimos por cento), para o exercício de 2020. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 01 DE JANEIRO DE 2020. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
3.509/2020
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| 2019-12-23 23/12/2019 | Decreto: 3507/2019 | DECRETO Nº. 3.507 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Jaciara-MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de sua atribuições legais, nos termos do previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentado a distribuição aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. §1º A distribuição do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subseqüente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Agentes de Combate às Endemias . §2º Farão jus ao incentivo financeiro adicional previsto no caput deste artigo, todos os profissionais que se encontrem em pleno exercício de suas funções, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade. §3º Acarretará a perda do direito ao Incentivo Financeiro Adicional o profissional que no curso do período estiver em desvio de função, afastados e/ou licenciados. a) Desvio de função - São origens dos desvios de função: transferência de Unidade/Órgão, transferência interna entre área/setor, situações resultantes de readaptação de função por laudo médico ou desvios irregulares; b) Afastamentos e/ou Licenciados superiores à 30 ( trinta) dias; Art. 2º - Caso ocorra a extinção do Programa ou ausência e ou insuficiência de repasse do Governo Federal de incentivo financeiro adicional, não haverá repasse nos termos desse Decreto. Art. 3º. Serão os critérios para a percepção do incentivo: I) Somente farão jus ao recebimento do incentivo previsto os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias vinculados ao Programa Saúde da Família e Vigilância em Saúde; II) O incentivo criado por esta Lei não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores; III) Os valores serão repassados para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias com vínculo municipal e em folha de pagamento. IV) O incentivo será concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias envolvidos diretamente no cumprimento das ações e metas estabelecidas no anexo único, sem prejuízo às demais atribuições previstas em lei. V) Será considerado para fins de recebimento do incentivo os seguintes percentuais: a) Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que não atingirem o mínimo de 80% (oitenta por cento) das metas/indicadores citados no Anexo Único, Quadro de Metas não farão jus ao recebimento do incentivo, ressalvados os casos de licenças regularmente previstas na lei. VI) Os valores que não forem repassados diretamente aos agentes, por não cumprimento das metas, serão destinados para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACSs e ACEs. VII) Não farão jus ao pagamento do incentivo, o Agente Comunitário de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que não entregar a produção mensal. VIII) O pagamento do incentivo ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias será efetivado após apresentação do consolidado das ações executadas. IX) No mês de dezembro de cada exercício financeiro será repassada a parcela do adicional do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Bloco da Atenção Básica, e aos Agentes de Combate às Endemias, com recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, ambos com recursos carimbados especificamente. X) Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias deverão relatar suas atividades ao seu superior hierárquico da equipe a qual participa e no sistema de informação indicado. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020. RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018 ANEXO ÚNICO QUADRO DE METAS Agentes Comunitários de Saúde Indicador Meta mensal Participação das atividades de educação em saúde convocada pela secretaria de saúde Entre 80 a 100% Cadastro domiciliar e territorial Entre 80 a 100% Cadastro individual Entre 80 a 100% Registro de visitas domiciliares Entre 90 e 100% Agentes de Combate às Endemias Indicador Meta mensal Imóveis residenciais inspecionados para combate à dengue Entre 80 a 100% Visitação e inspeção de pontos estratégicos para combate à dengue Entre 80 a 100% Imóveis com foco do mosquito aedes aegypti tratados com larvicida Entre 80 a 100% Coleta de amostras de sangue para pesquisa de Leishmaniose Visceral Canina Entre 80 a 100% Cobertura campanha antirrábica animal Entre 80 a 100% Participação das atividades de educação em saúde convocada pela secretaria de saúde Entre 80 a 100% Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
3507/2019
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| 2019-12-20 20/12/2019 | Decreto: Nº. 3.506/2019 | DECRETO Nº. 3.506 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar os setores da Administração Pública, promovendo o fechamento de todas as pendências, em especial as orçamentárias; CONSIDERANDO, que os demais órgãos da administração pública federal e estadual praticam o recesso nas datas que antecedem os festejos natalinos, diminuindo essencialmente o fluxo de trabalho; CONSIDERANDO, o critério de economicidade, evitando despesas com a mantença de funcionamento; CONSIDERANDO, que os preparativos para a data máxima da cristandade e da confraternização Universal tornam-se mais intensas às vésperas de suas comemorações; CONSIDERANDO, o espírito de luta e a dedicação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais durante mais um ano que se finda, cujos esforços são dignos de toda a nossa consideração. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado RECESSO NATALINO, para todos os setores da Administração Pública Municipal, entre os dias 21/12/2019 à 05/01/2020. Art. 2º - O recesso Natalino não se estenderá aos serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL - 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 002/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Nº. 3.506/2019
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| 2019-12-20 20/12/2019 | Decreto: Nº. 3.505/2019 | DECRETO Nº. 3.505 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE JACIARA – MT CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a sensibilidade do Governo Municipal com este momento delicado por que passa a nossa economia, também reconhece a necessidade de cumprimento de dever para com o ente federal, sem que para isso tenha que sacrificar a saúde e a estrutura financeira do Município. CONSIDERANDO que o impacto do parcelamento na receita tributária não comprometerá o alcance das metas estabelecidas para arrecadação, uma vez que não há uma renúncia efetiva, pois o valor do imposto está sendo preservado em face da atualização monetária. CONSIDERANDO que o parcelamento pretendido se constitui em oportunidade para o Município quitar seus débitos fiscais junto à Fazenda Pública Federal. CONSIDERANDO que, a retração na economia do país vem afetando de sobremaneira a saúde financeira dos Municípios, com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos federais devidos; DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Jaciara - MT, - Município de Jaciara- autorizado a contratar parcelamento da totalidade do débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, que é de R$ 1.686.184,18 (Um milhão e seiscentos e oitenta seis mil e cento e oitenta quatro reais e dezoito centavos) referente às Competências 02/2019, 04/2019, 08/2019, 09/2019 e 10/2019, na quantidade de 12 (Doze) parcelas, vigendo no período de 12/2019 a 11/2020, de acordo com o PEPAR- RFB, anexo I. Art. 2º - O presente parcelamento correrá através da seguinte dotação orçamentária: 01.04.06.28.843.003.0002.46.90.71. Art. 3º- O Poder Executivo consignará nos Orçamentos Anual e Plurianual do Município, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento, dotação suficiente à amortização do principal e acessórios resultantes do cumprimento desta Lei. Art. 4º. - Fica o Setor de contabilidade autorizado a proceder a anulação da despesa empenhada e liquidada em favor do INSS e, a inscrever o valor da despesa em dívida publica fundada. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- 02 DE DEZEMBRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal ANEXO I “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE JACIARA – MT CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE JACIARA – MT CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Nº. 3.505/2019
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| 2019-12-02 02/12/2019 | Decreto: 3.503/2019 | Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais efetivos MARIA AILI FERREIRA DE MELO RODRIGUES, PATRICIA MARIA BENTO LINS, e ANA MARGARETE SOEHN, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ELEITORAL, que organizará o processo eleitoral para a eleição do Conselho Previdenciário do Prev- Jaci, que segundo o Art. 72, da Lei 1.417/12, deve ser assim composto por: 02 (dois) representantes do Executivo; 02 (dois) representantes do Legislativo; 06(seis) representantes dos segurados, ativos e inativos, sendo dois suplentes. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Previdenciário, representantes do Executivo e do Legislativo, serão designados pelos Chefes dos Poderes respectivos, e os representantes dos segurados, serão escolhidos dentre os servidores municipais, por eleição, garantida participação de servidores inativos.” Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais efetivos MARIA AILI FERREIRA DE MELO RODRIGUES, PATRICIA MARIA BENTO LINS, e ANA MARGARETE SOEHN, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ELEITORAL, que organizará o processo eleitoral para a eleição do Conselho Previdenciário do Prev- Jaci, que segundo o Art. 72, da Lei 1.417/12, deve ser assim composto por: 02 (dois) representantes do Executivo; 02 (dois) representantes do Legislativo; 06(seis) representantes dos segurados, ativos e inativos, sendo dois suplentes. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Previdenciário, representantes do Executivo e do Legislativo, serão designados pelos Chefes dos Poderes respectivos, e os representantes dos segurados, serão escolhidos dentre os servidores municipais, por eleição, garantida participação de servidores inativos.” |
3.503/2019
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| 2019-11-13 13/11/2019 | Decreto: 3.502/2019 | Art. 1º - Fica criada a Comissão do Transporte Escolar que terá a seguinte composição: I. 01 (um) representante dos alunos e 01 (um) suplente II. 01 (um) representante dos pais e 01 (um) suplente III. 01 (um) assessor pedagógico e 01 (um) suplente IV. 01 (um) representante dos professores Estaduais e 01 (um) suplente V. 01 (um) representante dos professores Municipais e 01 (um) suplente VI. 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal e 01 (um) suplente VII. 01 (um) representante do Conselho do FUNDEB/PNATE e 01 (um) suplente Art. 1º - Fica criada a Comissão do Transporte Escolar que terá a seguinte composição: I. 01 (um) representante dos alunos e 01 (um) suplente II. 01 (um) representante dos pais e 01 (um) suplente III. 01 (um) assessor pedagógico e 01 (um) suplente IV. 01 (um) representante dos professores Estaduais e 01 (um) suplente V. 01 (um) representante dos professores Municipais e 01 (um) suplente VI. 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal e 01 (um) suplente VII. 01 (um) representante do Conselho do FUNDEB/PNATE e 01 (um) suplente |
3.502/2019
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| 2019-10-02 02/10/2019 | Decreto: 3.500/2019 | Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no artigo 3º da Lei 1903/2019, para a data final de 20 de dezembro de 2019. Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no artigo 3º da Lei 1903/2019, para a data final de 20 de dezembro de 2019. |
3.500/2019
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| 2019-09-30 30/09/2019 | Decreto: 3.498/2019 | Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no artigo 3º da Lei 1904/2019, para a data final de 20 de dezembro de 2019. Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no artigo 3º da Lei 1904/2019, para a data final de 20 de dezembro de 2019. |
3.498/2019
- Baixado: 37 vezes |
| 2019-09-26 26/09/2019 | Decreto: 3.497/2019 | Art. 1º. A revogação do Decreto nº 3358/2017. Art. 1º. A revogação do Decreto nº 3358/2017. |
3.497/2019
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| 2019-09-25 25/09/2019 | Decreto: 3.496/2019 | Art. 1º. Ficam revogadas as doação, devido à inexecução dos encargos determinados pelas Leis doadoras, dos seguintes imóveis: - Uma área de 12.898,570 m2( doze mil e oitocentos e noventa e oito metros quadrados e quinhentos e setenta centímetros ) , matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: ALEX DE SOUZA MARTINS EIRELLI-ME CNPJ Nº 19.581.837/0001-08 ; - Uma área de 5.404,17 m2 ( cinco mil e quatrocentos e quatro metros quadrados e dezessete centímetros ) , matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: DP INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ARTEFATSS DE CIMENTO LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 12.967.133/0001-10. Uma área de 6.000,00 m2 ( Seis mil metros quadrados ), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: RECICLAVALE E RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 17.858.256/0001-37. Uma área de 5.000,00 m2 ( cinco mil metros quadrados) , matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: ESTAMPA ARTE GRÁFICA DIGITAL, CNPJ 02.327.689/0001-99, localizada na BR 364/163 JACIARA/MT. Uma área de .1.400 m2, (um mil e quatrocentos metros quadrados), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: PADARIA PAULISTA ME, CNPJ 01.632.500/0001-09, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Uma área de 40.000,740 m2, (quarenta mil metros quadrados e setecentos e quarenta centímetros), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: RAVENNA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA , CNPJ 15.562.752/0001-13, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Uma área de 2.500,00 m2, (dois mil e quinhentos metros quadrados), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: G. L. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ 19.953.930/0001-98, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Uma área de 1.682,20 m2, (um mil e seiscentos e oitenta dois metros quadrados e vinte centímetros) matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: PAULO AVELINO DE ABREU - ME, CNPJ 10.782.281/0001-35, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Art. 1º. Ficam revogadas as doação, devido à inexecução dos encargos determinados pelas Leis doadoras, dos seguintes imóveis: - Uma área de 12.898,570 m2( doze mil e oitocentos e noventa e oito metros quadrados e quinhentos e setenta centímetros ) , matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: ALEX DE SOUZA MARTINS EIRELLI-ME CNPJ Nº 19.581.837/0001-08 ; - Uma área de 5.404,17 m2 ( cinco mil e quatrocentos e quatro metros quadrados e dezessete centímetros ) , matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: DP INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ARTEFATSS DE CIMENTO LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 12.967.133/0001-10. Uma área de 6.000,00 m2 ( Seis mil metros quadrados ), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: RECICLAVALE E RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 17.858.256/0001-37. Uma área de 5.000,00 m2 ( cinco mil metros quadrados) , matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: ESTAMPA ARTE GRÁFICA DIGITAL, CNPJ 02.327.689/0001-99, localizada na BR 364/163 JACIARA/MT. Uma área de .1.400 m2, (um mil e quatrocentos metros quadrados), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: PADARIA PAULISTA ME, CNPJ 01.632.500/0001-09, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Uma área de 40.000,740 m2, (quarenta mil metros quadrados e setecentos e quarenta centímetros), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: RAVENNA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA , CNPJ 15.562.752/0001-13, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Uma área de 2.500,00 m2, (dois mil e quinhentos metros quadrados), matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: G. L. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ 19.953.930/0001-98, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. Uma área de 1.682,20 m2, (um mil e seiscentos e oitenta dois metros quadrados e vinte centímetros) matriculado sob o número nº 16.007 fls. 207, livro 2AAE, do distrito Industrial. Donatária: PAULO AVELINO DE ABREU - ME, CNPJ 10.782.281/0001-35, localizada na BR 364/163 S/N KM 270 - JACIARA/MT. |
3.496/2019
- Baixado: 8 vezes |
| 2019-09-23 23/09/2019 | Decreto: 3.495/2019 | Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área onde foi destinada para construção de uma ponte , o seguinte imóvel: UMA ÁREA DE 1.312,21 m2 , LOCALIZADA NA FAZENDA ROSA DOS VENTOS, ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO DE JACIARA, AS MARGNES DA FAIXA DE DOMÍNIO DA MT -457 , CONFORME MAPA ANEXO. MATRÍCULA Nº R/6 6.080 - C.R.I. LOCAL PROPRIETÁRIO: LUIZ ROBERTO DA SILVA Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 13.604,43 (TREZE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) , conforme avaliação que faz parte do presente Decreto.. Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área onde foi destinada para construção de uma ponte , o seguinte imóvel: UMA ÁREA DE 1.312,21 m2 , LOCALIZADA NA FAZENDA ROSA DOS VENTOS, ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO DE JACIARA, AS MARGNES DA FAIXA DE DOMÍNIO DA MT -457 , CONFORME MAPA ANEXO. MATRÍCULA Nº R/6 6.080 - C.R.I. LOCAL PROPRIETÁRIO: LUIZ ROBERTO DA SILVA Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 13.604,43 (TREZE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) , conforme avaliação que faz parte do presente Decreto.. Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. |
3.495/2019
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| 2019-09-06 06/09/2019 | Decreto: 3.494/2019 | Art. 1º - Fica determinado à Secretaria de Administração e Finanças para que no período correspondente à 01 de Outubro de 2019 à 31 de Março de 2020, promova a redução salarial , na seguinte proporção: a) 20% (vinte por cento) dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito; b) 15% (quinze por cento) dos vencimentos dos cargos comissionados e função de confiança dos servidores com vencimentos acima de R$ 4.000,00. c) 10% (dez por cento) dos vencimentos dos cargos comissionados e função de confiança dos servidores com vencimentos entre R$ 2.000,00 à R$ 4.000,00. Art. 1º - Fica determinado à Secretaria de Administração e Finanças para que no período correspondente à 01 de Outubro de 2019 à 31 de Março de 2020, promova a redução salarial , na seguinte proporção: a) 20% (vinte por cento) dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito; b) 15% (quinze por cento) dos vencimentos dos cargos comissionados e função de confiança dos servidores com vencimentos acima de R$ 4.000,00. c) 10% (dez por cento) dos vencimentos dos cargos comissionados e função de confiança dos servidores com vencimentos entre R$ 2.000,00 à R$ 4.000,00. |
3.494/2019
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| 2019-08-26 26/08/2019 | Decreto: 3.492/2019 | Art.1º O servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara –MT que se ausentar para tratamento de saúde por período igual ou inferior a 03 (três) dias consecutivos ou não, está dispensado de se submeter a análise médica realizada pela Comissão Municipal de Saúde (CMS), e seu afastamento das atividades laborais deverá ser autorizado (conforme disposto no artigo 3º e seus incisos §2º e §3º) pelo superior hierárquico de ofício ou através de pedido formal do servidor. Parágrafo único. Nos casos do caput deste artigo, o servidor deverá comunicar seu superior hierárquico de imediato e apresentar o atestado médico ao seu superior hierárquico, mediante protocolo simples, no prazo máximo de 24 horas após o término da licença, sob pena de se caracterizar falta injustificada. Art.1º O servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara –MT que se ausentar para tratamento de saúde por período igual ou inferior a 03 (três) dias consecutivos ou não, está dispensado de se submeter a análise médica realizada pela Comissão Municipal de Saúde (CMS), e seu afastamento das atividades laborais deverá ser autorizado (conforme disposto no artigo 3º e seus incisos §2º e §3º) pelo superior hierárquico de ofício ou através de pedido formal do servidor. Parágrafo único. Nos casos do caput deste artigo, o servidor deverá comunicar seu superior hierárquico de imediato e apresentar o atestado médico ao seu superior hierárquico, mediante protocolo simples, no prazo máximo de 24 horas após o término da licença, sob pena de se caracterizar falta injustificada. |
3.492/2019
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| 2019-08-20 20/08/2019 | Decreto: 3.491/2019 | Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (três), a contar de hoje, 20 de Agosto de 2019. Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (três), a contar de hoje, 20 de Agosto de 2019. |
3.491/2019
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| 2019-08-12 12/08/2019 | Decreto: 3.490/2019 | Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS – DESC, com amparo nos arts. 153, 154, 155, da lei municipal n° 1060/2007, cuja entrega é de caráter obrigatório por parte dos Cartórios autorizados a funcionar e prestar serviços notariais dentro da circunscrição Municipal nas conformidades do Regulamento Anexo Único deste Decreto. Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS – DESC, com amparo nos arts. 153, 154, 155, da lei municipal n° 1060/2007, cuja entrega é de caráter obrigatório por parte dos Cartórios autorizados a funcionar e prestar serviços notariais dentro da circunscrição Municipal nas conformidades do Regulamento Anexo Único deste Decreto. |
3.490/2019
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| 2019-08-12 12/08/2019 | Decreto: 3.489/2019 | Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – DESB, com amparo nos arts. 153, 154, 155, da lei municipal n° 1060/2007, cuja entrega é de caráter obrigatório por parte das instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional (COSIF) que operam dentro da circunscrição Municipal nas conformidades do Regulamento Anexo Único deste Decreto. Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – DESB, com amparo nos arts. 153, 154, 155, da lei municipal n° 1060/2007, cuja entrega é de caráter obrigatório por parte das instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o plano contábil das instituições do sistema financeiro nacional (COSIF) que operam dentro da circunscrição Municipal nas conformidades do Regulamento Anexo Único deste Decreto. |
3.489/2019
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| 2019-07-30 30/07/2019 | Decreto: 3.487/2019 | Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (Três), a contar de hoje, 30 de Julho de 2019. Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (Três), a contar de hoje, 30 de Julho de 2019. |
3.487/2019
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| 2019-07-26 26/07/2019 | Decreto: 3.486/2019 | Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área para a doação para a empresa GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS , inscrita no CPNJ Nº 77.941.490/0127-57, o seguinte imóvel: UMA ÁREA DE 4,1109 HECTARES, conforme mapa anexo – LOCALIZADA NA GLEBA SÃO NICOLAU , A QUAL SERÁ DESMEMBRADA DE UMA ÁREA TOTAL DE 9,9202 HECTARES . MATRÍCULA Nº R/11.847 - C.R.I. LOCAL PROPRIETÁRIO: KMR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 415.828,50 ( quatrocentos e quinze mil, oitocentos e vinte e oito mil reais e cinquenta centavos) , conforme avaliação que faz parte do presente Decreto.. Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área para a doação para a empresa GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS , inscrita no CPNJ Nº 77.941.490/0127-57, o seguinte imóvel: UMA ÁREA DE 4,1109 HECTARES, conforme mapa anexo – LOCALIZADA NA GLEBA SÃO NICOLAU , A QUAL SERÁ DESMEMBRADA DE UMA ÁREA TOTAL DE 9,9202 HECTARES . MATRÍCULA Nº R/11.847 - C.R.I. LOCAL PROPRIETÁRIO: KMR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 415.828,50 ( quatrocentos e quinze mil, oitocentos e vinte e oito mil reais e cinquenta centavos) , conforme avaliação que faz parte do presente Decreto.. Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. |
3.486/2019
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| 2019-07-23 23/07/2019 | Decreto: 3.485/2019 | Artigo 1º - Luto Oficial por 02 (Dois), a contar de hoje, 23 de Julho de 2019. Artigo 1º - Luto Oficial por 02 (Dois), a contar de hoje, 23 de Julho de 2019. |
3.485/2019
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| 2019-07-16 16/07/2019 | Decreto: 3.484/2019 | ARTIGO 1º - Ficam estabelecidas as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos oficiais e de posse do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaciara. Parágrafo único. São considerados veículos oficiais os de domínio do Município de Jaciara e utilizados no serviço público municipal. ARTIGO 1º - Ficam estabelecidas as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos oficiais e de posse do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaciara. Parágrafo único. São considerados veículos oficiais os de domínio do Município de Jaciara e utilizados no serviço público municipal. |
3.484/2019
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| 2019-06-18 18/06/2019 | Decreto: 3.482/2019 | ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21/06/2019, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública; ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21/06/2019, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública; |
3.482/2019
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| 2019-05-15 15/05/2019 | Decreto: 3.478/2019 | Art. 1º. Fica instituído na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara-MT o banco de horas para os servidores sujeitos ao controle de frequência manual ou eletrônico. § 1º. Somente terá efeito para banco de horas as marcações devidamente registradas no relógio de ponto eletrônico, exceto para os setores que ainda não possuem relógio de ponto, ficando obrigatório o registro e as marcações por meio de folha de frequência. § 2º. Fica facultado ao servidor, mediante autorização do Secretário da pasta, a formação de banco de horas. Art. 1º. Fica instituído na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara-MT o banco de horas para os servidores sujeitos ao controle de frequência manual ou eletrônico. § 1º. Somente terá efeito para banco de horas as marcações devidamente registradas no relógio de ponto eletrônico, exceto para os setores que ainda não possuem relógio de ponto, ficando obrigatório o registro e as marcações por meio de folha de frequência. § 2º. Fica facultado ao servidor, mediante autorização do Secretário da pasta, a formação de banco de horas. |
3.478/2019
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| 2019-05-13 13/05/2019 | Decreto: 3.477/2019 | Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado o DECRETO Nº 3.469/2019, 14 DE MARÇO DE 2019, para pagamento à vista do IPTU de 2019 , para a data final de 13 de junho de 2019. Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado o DECRETO Nº 3.469/2019, 14 DE MARÇO DE 2019, para pagamento à vista do IPTU de 2019 , para a data final de 13 de junho de 2019. |
3.477/2019
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| 2019-05-13 13/05/2019 | Decreto: 3.476/2019 | Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, as normas e procedimentos para a realização do CENSO PREVIDENCIÁRIO abrangendo todos inativos e pensionistas do PREV-JACI. Parágrafo único. O recenseamento de que trata o caput deverá ser realizado em período não superior a 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/06/2019. Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, as normas e procedimentos para a realização do CENSO PREVIDENCIÁRIO abrangendo todos inativos e pensionistas do PREV-JACI. Parágrafo único. O recenseamento de que trata o caput deverá ser realizado em período não superior a 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/06/2019. |
3.476/2019
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| 2019-05-02 02/05/2019 | Decreto: 3.475/2019 | Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.934.899,83 distribuídos as seguintes dotações: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.934.899,83 distribuídos as seguintes dotações: |
3.475/2019
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| 2019-04-16 16/04/2019 | Decreto: 3.474/2019 | Art. 1º. FICA PRORROGADO por 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo nº. 001/2017, para a contratação e formação de cadastro de reserva de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Art. 1º. FICA PRORROGADO por 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo nº. 001/2017, para a contratação e formação de cadastro de reserva de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). |
3.474/2019
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| 2019-04-16 16/04/2019 | Decreto: 3.473/2019 | DECRETO Nº. 3473 DE 16 DE ABRIL DE 2019. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 19 de abril de 2019; CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 18 de abril de 2019; CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, uma vez que os órgãos Estaduais e Federais não terão expediente nessa data; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 18 de abril de 2019 – Quinta – Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT , 16 DE ABRIL DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.473/2019
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| 2019-04-15 15/04/2019 | Decreto: 3.472/2019 | DECRETO Nº. 3472 DE 15 DE ABRIL DE 2019. "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO o falecimento da Sra. LUZIA SOUZA DE MOURA; CONSIDERANDO que a mesma é mãe da atual vice-prefeita, SANDRA MARIA MOURA NOGUEIRA; CONSIDERANDO a trajetória em nosso Munícipio, digno de homenagem póstuma. D E C R E T A: Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (três), a contar de hoje, 15 de abril de 2019. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 15 DE ABRIL DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 CLEITON GODOI BRASILEIRO Secretário Municipal de Governo – Portaria nº. 145/18 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3.472/2019
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| 2019-04-02 02/04/2019 | Decreto: 3.471/2019 | DECRETO Nº 3471 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 259 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola 105.970,15 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1194 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 51.265,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 449 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 17.720,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 734 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade22.145,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1205 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade19.120,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1121 16.482.0023.1289.0000 Distribuição de Kits para melhorias habitacionais PAC2 80.303,88 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$296.524,03 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 110.250,00 DECRETO Nº 3471 , DE 02 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 186.274,03 Fontes de Recurso 1 22 105.970,15 1 24 80.303,88 Anulação: 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 257 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola -58.985,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 279 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -51.265,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -110.250,00 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 02 de abril de 2019 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$296.524,03 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$296.524,03 distribuídos as seguintes dotações: |
3.471/2019
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| 2019-04-02 02/04/2019 | Decreto: 3.470/2019 | DECRETO Nº. 3.470 02 DE ABRIL DE 2019. “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Prefeito Municipal de Jaciara-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal: Considerando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas; Considerando a necessidade de adequar as despesas do Município à programação financeira de entrada de receitas previstas para o corrente ano; Considerando ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços públicos essenciais prestados pelo Município; Considerando a necessidade de se manterem os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local; Considerando ser imperioso preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos aos fornecedores e aos servidores públicos municipais; Considerando finalmente que as medidas duras, porém necessárias para o equilíbrio fiscal e financeiro, serão de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município e para atingir os objetivos previstos no presente ato; Considerando a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitando-os ao essencial para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando não haver descontinuidade na execução dos programas sociais e demais despesas prioritárias do Governo; Considerando a crise fiscal e financeira instalada no País, caracterizada por um cenário de recessão econômica, de inflação e juros altos, retração do produto interno bruto e queda de receitas transferidas pela União e pelo Estado para os Municípios; Considerando o DECRETO ESTADUAL Nº 07, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 , o qual Decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, ocasionando atraso de repasses e inconvenientes de todas as ordens; Considerando o ato normativo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em observância aos Decretos 07 e 08/2019 do governador do Estado de Mato Grosso, que instituiu situação de calamidade financeira e estabeleceu diretrizes de controle, reavaliação e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública. Considerando, finalmente, a transparência, o controle, e o equilíbrio fiscal, como requisito próprio de governabilidade democrática, norteados pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; DECRETA: Art. 1º - Fica implantado o PROGRAMA DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E DE INCREMENTO À RECEITA, objetivando o equilíbrio das contas públicas na execução orçamentária de 2019, evitando o déficit financeiro e orçamentário, pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias, podendo ser prorrogado. Art. 2º - Fica instituída como órgão gestor do Sistema de Compras Públicas do Poder Executivo Municipal a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças fará o Controle Financeiro de todas as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados pelo município, devendo todas as demais secretarias se reportar à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, visando o controle necessário e rígido das despesas realizadas, sendo que qualquer pessoa que autorizar despesas em desacordo com este artigo será responsabilizada na forma da lei. Art. 4º - A observância e cumprimento das disposições e diretrizes disciplinadas por este Decreto são da responsabilidade dos Secretários Municipais, Diretores de Departamento, Gerentes, chefes de Divisão e demais Servidores Municipais. § 1º - Os Secretários Municipais deverão conter e limitar as despesas de suas respectivas Secretarias em até 75% (setenta e cinco por cento) da receita própria prevista na LOA. § 2º - Os Secretários Municipais deverão conferir e inventariar o patrimônio de sua Secretaria, informando seu estado de conservação e o nome do servidor responsável por sua guarda, no prazo e improrrogável de 30 (trinta) dias. Art. 5º - O presente Decreto não afetará e nem prejudicará os serviços essenciais prestados pelo Município, tais como: Coleta de Lixo, Limpeza Pública, segurança e atendimentos na saúde e educação. Art. 6º - Serão reduzidas drasticamente as despesas nos seguintes setores: I – Ficam restringidas as ligações dos telefones fixos da Prefeitura para telefone móvel (celular), inclusive locais; II – As ligações interurbanas de telefones fixos para fixos somente serão realizadas após a autorização dos Secretários de cada área; III – O Abastecimento de veículos somente serão autorizados para as ambulâncias, caminhões de lixo, transporte escolar, e demais veículos, somente com extrema necessidade de atendimento de urgência, desde que devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças; IV – Fica suspensa toda e qualquer despesa que não seja de extrema necessidade e urgência tais como: Materiais de escritórios, Materiais de limpeza e higiene, Materiais de consumo etc.; V – O uso de veículos da frota Municipal (máquinas, equipamentos e veículos), somente se dará com autorização do Prefeito Municipal e/ou do Secretário da área; VI – Ficam suspensas as autorizações para os servidores participarem de cursos, seminários, feiras e congressos, bem como diárias. VII – Ficam suspensas novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos; VIII – As despesas com diárias de servidores, bem como horas extras, somente serão efetivadas mediante autorização da Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração e Finanças, devendo os demais Secretários acompanhar e exercer controle rígido do uso das diárias e horas regularmente autorizadas; IX – Fica suspenso todo e qualquer tipo de ajuda para realização de eventos promovidos por instituições não governamentais; Art. 7º - O Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária e Urbana intensificará a fiscalização nas atividades prestadoras de serviços, em especial as realizadas às concessionárias de serviços públicos e demais atividades de alcance imediato. Art. 8º - Face das medidas adotadas neste Decreto fica suspensa todas as despesas de investimento, ressalvadas aquelas decorrentes de convênios firmados com outras esferas de governo, desde que os repasses financeiros sejam efetuados dentro do cronograma de previsão legal. Art. 9º - Fica reduzido em 25% o valor da remuneração de todo o quadro de funcionários comissionados e funções grativicadas do poder executivo municipal, bem como em 30% o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito. Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT, EM 02 DE ABRIL DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3.470/2019
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| 2019-03-14 14/03/2019 | Decreto: 3.469/2019 | DECRETO Nº 3.469/2019, 14 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º. O contribuinte será notificado, mediante a entrega em seu domicilio indicado no cadastro imobiliário, acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas, que com ele são cobradas, relativos ao exercício de 2019, bem como, sobre o prazo para pagamento dos referidos tributos. Parágrafo Primeiro. Os contribuintes terão os seguintes benefícios: I. Desconto uniforme e universal de 15% (quinze por cento), para pagamento à vista, até 20 de maio de 2019, data do vencimento dos tributos; II. Possibilidade de pagamento em até 03 (três) parcelas mensais e consecutivas do valor sem desconto, sendo a primeira com vencimento em 20 de maio 2019 e as demais a cada 30 (trinta) dias. Parágrafo Segundo. Somente fará jus ao desconto de 15%, o contribuinte que não tenha inscrição na dívida ativa de débito oriundos de I.P.T.U. Art. 2º. Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, atualização monetária anual pela Variação da Unidade Padrão Fiscal do Município, bem como multa moratória a partir da data do vencimento de 2% (dois por cento), conforme o disposto na Lei nº. 1.060/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Art. 3º. O IPTU e as Taxas que com ele são cobradas e não recolhidas no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em Dívida Ativa. Parágrafo Primeiro. O crédito remanescente de qualquer parcela não quitada no exercício será inscrito como Dívida Ativa, computados, quando do pagamento, juros, multa e correção monetária, calculados a partir da data mencionada no caput do artigo 1º deste Decreto. Parágrafo Segundo. Em caso de interposição de apontamento em cadastro de inadimplentes e ou ação executiva judicial, o contribuinte arcará, ainda, com as despesas processuais de custas e honorários advocatícios, sendo que, somente após o pagamento das mesmas, é que caberá pedido de parcelamento dos débitos tributários já apontados e ou ajuizados. Art. 4º. A Prefeitura disponibilizará aos contribuintes, sem caráter de notificação, talões contendo o nome do contribuinte e indicação fiscal do imóvel, o valor do imposto, os prazos para pagamento e prazo para a impugnação da exigência, visando a facilitação do processo. Parágrafo único. O contribuinte que não receber o carnê para pagamento do IPTU do exercício de 2017, deverá requerer sua emissão na Administração Municipal, junto ao Setor de Tributação, situada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, 1.075 - Centro, promovendo, na ocasião, a retificação de seu endereço e atualização cadastral. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT EM 14 DE MARÇO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.469/2019
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| 2019-03-13 13/03/2019 | Decreto: 3.468/2019 | DECRETO Nº. 3.468 DE 13 DE MARÇO DE 2019. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, Considerando as fortes chuvas ocorridas nos meses de janeiro à março de 2019, com a ocorrência de grave enchente em decorrência de uma precipitação atípica, rápida e volumosa no dia 12 de março de 2019 , o que foi amplamente divulgado pela imprensa local; Considerando a ocorrência de danos materiais as residências e prédios públicos; Considerando que uma das principais causas das enchentes é o sistema de drenagem de águas pluviais deficitário e antigo, volume de chuvas atípico e disposição geográfica acidentada do perímetro urbano do Município; Considerando que a grande maioria dos Munícipes atingidos são pessoas de baixo poder aquisitivo; Considerando que a situação coloca em risco a vida e a saúde de todos os habitantes do Município, ainda que não diretamente atingidos, em face do risco de surgimento de doenças epidemiológicas; Considerando que os estoques e itens de atendimento básico, da Secretaria de Assistência Social, serão insuficientes para o atendimento de tantos vitimados; Considerando que a situação de perigo permanece com a ocorrência de fortes chuvas com grandes precipitações pluviométricas que ocorre entre os meses de dezembro a março; Considerando, portanto, o real e iminente perigo de enchentes com grandes proporções, com risco à segurança, saúde e vida dos cidadãos . DECRETA: Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência no Município de Jaciara-MT. Parágrafo único – A presente Situação de Emergência perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista o iminente risco de vida e a saúde dos Munícipes, período em que todas as ações do Governo Municipal deverão estar voltadas para o atendimento de emergência da população, bem como para prevenção do surgimento de doenças epidemiológicas e reparo imediato das vias de acesso. Art. 2º – Fica autorizada a intervenção emergencial para retirada de objetos que possam ocasionar e/ou agravar as enchentes, sem prejuízo da realização dos procedimentos em caráter definitivo junto aos órgãos ambientais. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 13 DE MARÇO DE 2019 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.468/2019
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| 2019-03-12 12/03/2019 | Decreto: 3.467/2019 | DECRETO Nº. 3.467 DE 12 DE MARÇO DE 2019. “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT.” O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de profissionais credenciados para averiguação a fim de avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a saúde do trabalhador, dentre outros; CONSIDERANDO que estas equipes multidisciplinares estarão contribuindo para avaliação, acompanhamento do estado de saúde e capacidade laboral dos servidores do município de Jaciara. DECRETA: Art.1º Fica instituída a Comissão Municipal de Saúde do Município de Jaciara. Art.2º A Comissão Municipal de Saúde será composta por equipe multidisciplinar contendo no mínimo dois médicos, um psicólogo, um fisioterapeuta e um biólogo, todos devidamente habilitados por seus conselhos de classe e nomeados pelo Secretário de Saúde Municipal. Sendo eles: Elder Rocha Lemos- Médico presidente da comissão – CRM 9910/MT, Gilsimar Peres de Souza – Médico membro da comissão – CRM 6369/ MT, Mirna Aparecida Thomé Monte- Psicóloga membro da comissão- CRP 18/00220- MT, Ana Carolina Gaudêncio de Souza – Fisioterapeuta membro da comissão CREFITO 22461-F/MT e Suely Cristina da Silva de Moraes – Bióloga membro da comissão CRBIO 54008/01D 1Região sob a coordenação do primeiro, para constituírem a Comissão Municipal de Saúde do Município de Jaciara. Art.3º Compete aos membros da Comissão: I- Realizar avaliações dos funcionários em readaptação ou com atestados reincidentes, para averiguar seu estado de saúde e capacidade laboral. II-Emitir laudo médico, parecer fisioterapêutico, psicológico e biológico de capacidade laboral dos funcionários públicos. III-Realizar readaptações dos servidores em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. IV-Proceder a monitorização dos indicadores de saúde promovidos aos examinados, principalmente quando a existência de Atestados Médicos de quaisquer naturezas. V-Acompanhar e orientar a execução pela Administração Pública Municipal dos planos, programas e projetos pertinentes à saúde dos trabalhadores municipais. VI-Caberá a Comissão Municipal de Saúde proceder ao agendamento de convocação para outros exames periódicos, quando e se necessários. Art. 5º A Comissão Municipal de Saúde deverá apresentar aos Secretários e Conselho municipal responsáveis, relatório mensal referentes às avaliações de saúde concretizadas. Art. 6º A Comissão Municipal de Saúde deverá apresentar as conclusões realizadas aos Secretários e Conselhos municipal responsáveis, afim de que concorde ou não, com aquelas terminações apresentadas. Art. 7º O Prefeito Municipal poderá a qualquer fase desses trabalhos, promover a troca de seus membros, quando entender necessário. Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 12 DE MARÇO DE 2019 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal FABRICIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN Secretario Municipal de Saúde RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT.” “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT.” |
3.467/2019
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| 2019-03-01 01/03/2019 | Decreto: 3.465/2019 | DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 43 04.128.0004.2135.0000 Manutenção e encargos com capacitação de Recursos Humanos 7.200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 124 23.695.0006.2090.0000 Parceria com a Realização da Temporada de Esportes Radicais 85.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 259 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola 95.970,15 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 266 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 274 12.361.0015.2107.0000 Manutenção e encargos com PDDE Municipal 20.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1224 13.392.0016.1028.0000 Aquisição Equipamentos e material permanente para Centro de Eventos Jovelina M1.a2r6ia5 ,d1e6 Almeida 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.238.668,18 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 795.925,16 DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 1224 13.392.0016.1028.0000 Aquisição Equipamentos e material permanente para Centro de Eventos Jovelina9 M8.a1r0ia8 ,d5e9 Almeida 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1225 13.392.0016.1028.0000 Aquisição Equipamentos e material permanente para Centro de Eventos Jovelina1 M4.a8r0ia0 ,d0e0 Almeida 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1194 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 63.540,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1201 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 13.620,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 1221 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 14.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 15 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 453 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 1.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1190 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França 3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 486 15.451.0018.2315.0000 Locação de Patrulha Mecanizada para Serviços de Pavimentação 33.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1227 15.451.0018.2315.0000 Locação de Patrulha Mecanizada para Serviços de Pavimentação 33.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 588 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 589 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 558 17.512.0021.2153.0000 Manutenção de Poços Artesianos 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 660 10.301.0010.1124.0000 Reforma de Academia de Saúde 16.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 664 10.301.0010.1316.0000 Construção da Academia da Saúde 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 47 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 702 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 704 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 47.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1195 10.301.0010.1231.0000 Construção de UBS 114.013,68 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 47 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1207 10.301.0010.1342.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Básica 30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 792 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 42 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1222 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 4.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 953 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social 700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1208 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social 1.850,60 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1056 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR5A0.S0)00,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1059 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR5A4.S0)00,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1081 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 178.970,15 Fontes de Recurso 1 22 95.970,15 1 29 50.000,00 1 30 33.000,00 DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 Superávit Financeiro: 263.772,87 Fontes de Recurso 1 47 35.000,00 3 24 112.908,59 3 29 1.850,60 3 47 114.013,68 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -7.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico -e1 6T.0u0ri0sm,0o0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 68 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos- 8e5 C.0o0n0v,0ê0nios 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 257 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola -13.620,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 273 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -48.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 280 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -63.540,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 315 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -14.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 339 13.392.0016.1028.0000 Aquisição Equipamentos e material permanente para Centro de Eventos Jove-l1in.2a6 M5,a1r6ia de Almeida 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 452 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -1.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 510 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo -33.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 539 17.512.0021.1048.0000 Ampliação, Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 555 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto--3 D0.A0E00,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 560 17.512.0021.2187.0000 Aquisição de Hidrômetros com Tubetes -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 582 26.782.0020.1183.0000 Aquisição de Equipamentos e Mater. Permanente para Secretaria de Infrae-s2t5ru0t.u0r0a0,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 642 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -12.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 682 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -13.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 692 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 703 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 717 10.301.0010.2332.0000 Manutenção e Enc.com a Diretoria da Atenção Básica -80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 723 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 46 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 755 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial -7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 46 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 951 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social -700,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 969 08.122.0024.2084.0000 Manutenção com Publicidade -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 972 08.122.0024.2203.0000 Manutenção e Encargos com a Formação Continuada -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 989 08.128.0004.2437.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Humanos -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3465 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE 01 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1000 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de -I3d4o.s0o0s0 -,0 S0CFV 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1007 08.243.0032.2114.0000 Manut. e enc. c/ o Serviço de Convivência e Fortal. de Vínculos de Crianças -e1 5A.0d0o0le,0sc0entes - SCFV 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1036 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1101 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à F-a1m0.0íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -795.925,16 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 01 de março de 2019 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.238.668,18 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.238.668,18 distribuídos as seguintes dotações: |
3.465/2019
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| 2019-02-28 28/02/2019 | Decreto: 3.464/2019 | DECRETO Nº. 3.464 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO o falecimento da Servidora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cláudia Alessandra Arruda Lima; CONSIDERANDO que a trajetória e o trabalho desenvolvido em nosso Munícipio, digno de homenagem póstuma. D E C R E T A: Artigo 1º - Luto Oficial por 03 ( três ) dias , à partir de 28 de fevereiro de 2019. § único – Fica suspenso o expediente no Paço Municipal, no dia 01 de março, à partir das 13h30, em razão da cerimônia fúnebre. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.464/2019
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| 2019-02-27 27/02/2019 | Decreto: 3.463/2019 | DECRETO Nº. 3.463 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. “ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, Estado de Mato Grosso , ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o feriado Municipal da Terça – Feira de Carnaval , dia 05/03/2019; CONSIDERANDO que a comemoração do carnaval este ano inicia-se sexta – feira, dia 01/03/2019 , estendendo – se até a madrugada de quarta – feira, dia 06/03/2019; CONSIDERANDO ser de praxe o não funcionamento das repartições públicas durante as comemorações carnavalescas; e, finalmente considerando a própria conveniência pública, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04/03/2019( Segunda – Feira de Carnaval ) e no dia 06/03/2019 ( Quarta – Feira de Cinzas) , exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº. 002/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.463/2019
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| 2019-02-21 21/02/2019 | Decreto: 3.462/2019 | DECRETO Nº. 3.462 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO DE 10 ( DEZ) DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA, NOS TERMOS DA LEI 1.208” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o artigo 66 da Lei 1.208 de 2009, o qual faculta ao servidor converter 1/3 de férias em pecúnia; CONSIDERANDO o atual estudo de impacto orçamentário, o qual sugere que o gasto de pessoal está em seu limite máximo; CONSIDERANDO a dificuldade orçamentária a qual o Município enfrenta: DECRETA: Art. 1º. Fica suspensa, por tempo indeterminado, a conversão de 1/3 de férias do servidor em pecúnia. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO DE 10 ( DEZ) DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA, NOS TERMOS DA LEI 1.208” “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO DE 10 ( DEZ) DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA, NOS TERMOS DA LEI 1.208” |
3.462/2019
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| 2019-02-19 19/02/2019 | Decreto: 3.461/2019 | DECRETO Nº. 3.461 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Jaciara no período de 26 a 27 de março de 2019 em Jaciara, Mato Grosso, com o tema: “DEMOCRACIA E SAUDE”. Art. 2º A VIII Conferência Municipal de Saúde de Jaciara será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaciara, ou funcionário designado pelo Secretário Municipal De Saúde. Art. 3ºAs pré-conferências da VIII Conferência Municipal de Saúde serão realizadas no período de 18, 19, 20 e 21 de março de 2019, nas (08) oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Rede Municipal de Saúde de Jaciara. Art. 4º O Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaciara e editado mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde de Jaciara. Art. 5º As despesas com a organização e realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Jaciara correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde de Jaciara-MT. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 FABRÍCIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN Secretário Municipal de Saúde / Portaria nº. 171/18 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3.461/2019
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| 2019-02-13 13/02/2019 | Decreto: 3.460/2019 | DECRETO Nº. 3.460 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. "INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACIARA-MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, Considerando a promoção de diversas Campanhas Nacionais de Vacinação preconizadas pelo Ministério da Saúde; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.457/2012, que institui a carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Jaciara e, dá outras providências; Considerando a necessidade administrativa, regulamenta: D E C R E T A: Art. 1º. - Fica instituído o banco de horas para compensação de folga não regulamentada por lei e não realizada no período próprio de serviço, sendo que meio período trabalhado equivale a 1 (um) dia de folga e dois períodos trabalhados equivalem a 2 (dois) dias de folga. Parágrafo único: As folgas de que se trata o caput do artigo se darão em virtude de campanhas nacionais e seu usufruto se dará de forma planejada e com autorização do coordenador do setor, para que não afete o desenvolvimento do trabalho na unidade. Art. 2º. - Outra forma de folga deverá ser apresentada para o coordenador do Setor de Recursos Humanos RH da Secretaria Municipal de Saúde, através do coordenador de setor para ser validada, se for o caso, sendo que meio período trabalhado não realizado no período próprio de serviço equivale a meio dia de folga e dois períodos trabalhados equivalem a 1 (dia) de folga. Art. 3º. - Esse Regulamento entra em vigor a partir da data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 FABRÍCIO CARVALHO DE SOUSA FABIAN Secretário Municipal de Saúde / Portaria nº. 171/18 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACIARA-MT.” "INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACIARA-MT.” |
3.460/2019
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| 2019-02-08 08/02/2019 | Decreto: 3.459/2019 | DECRETO Nº. 3.459 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO o falecimento do Reverendo Padre MARTIN PETER HUTHMANN, de Jaciara; CONSIDERANDO que a trajetória e o trabalho desenvolvido em nosso Munícipio, digno de homenagem póstuma. D E C R E T A: Artigo 1º - Luto Oficial por 03 (três), a contar de hoje, 08 de fevereiro de 2019. Artigo 2º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 CLEITON GODOI BRASILEIRO Secretário Municipal de Governo Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.459/2019
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| 2019-02-07 07/02/2019 | Decreto: 3.458/2019 | DECRETO Nº. 3.458 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO JONAS PINHEIRO DE JACIARA-MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica alterado o anexo I, DO DECRETO N. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, conforme tabela anexa. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 ANEXO I TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO Para efeito de definição do valor de preço público relativo a autorização de uso, será levado em consideração a categoria do evento, conforme especificação a seguir: a) CATEGORIA 1: festivais de música, dança, teatro e artes, convenções, seminários, congressos, conferências e concursos, sem cobrança de ingresso – Valor 62 UPFM – JACIARA. b) CATEGORIA 2: feiras e exposições de produtos, inventos e tecnologias, leilões, bingos, (exceto exposições de animais), sem cobrança de ingresso – Valor 80 UPFM – JACIARA. c) CATEGORIA 3: Formatura sem baile – Valor 100 UPFM – JACIARA. d) CATEGORIA 4: Eventos com cobrança de ingressos, tais como: shows musicais, espetáculos artísticos e similares – Valor 150 UPFM – JACIARA. Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO JONAS PINHEIRO DE JACIARA-MT.” “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO JONAS PINHEIRO DE JACIARA-MT.” |
3.458/2019
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| 2019-02-07 07/02/2019 | Decreto: 3.457/2019 | DECRETO Nº. 3.457 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. "DISPÕE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3.096/2013, DE 02 DE ABRIL DE 2013, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS CIDADE DE JACIARAMT”" O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o anexo I, do DECRETO Nº. 3.096/2013, de 02 de abril de 2013, conforme tabela anexa. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 25 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 ANEXO I TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS CIDADE DE JACIARA-MT Para efeito de definição do valor do preço público relativo a autorização de uso do Centro de Eventos, será levado em consideração a categoria do evento, conforme especificação a seguir: a) CATEGORIA 1: festivais de música, dança, teatro e artes, convenções, seminários, congressos, conferências e concursos, sem cobrança de ingresso - Valor 125 UPFM – JACIARA. b) CATEGORIA 2: feiras e exposições de produtos, inventos e tecnologia, leilões, bingos, (exceto exposições de animais), sem cobrança de ingressos - Valor 160 UPFM – JACIARA. c) CATEGORIA 3: Formatura sem baile; Valor 200 UPFM - JACIARA. d) CATEGORIA 4: Eventos com cobrança de ingressos, tais como: shows musicais, espetáculos artísticos e similares; Valor 300 UPFM – JACIARA. Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 Fica alterado o anexo I, do DECRETO Nº. 3.096/2013, de 02 de abril de 2013, conforme tabela anexa. Fica alterado o anexo I, do DECRETO Nº. 3.096/2013, de 02 de abril de 2013, conforme tabela anexa. |
3.457/2019
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| 2019-02-01 01/02/2019 | Decreto: 3.456/2019 | DECRETO Nº 3456 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 124 23.695.0006.2090.0000 Parceria com a Realização da Temporada de Esportes Radicais 1,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1203 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 18.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1204 04.121.0028.2255.0000 Manutenção e Encargos com PTTS 21.723,10 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 1206 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 8.917,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 449 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 2.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 453 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 2.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$407.241,10 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 320.318,00 DECRETO Nº 3456 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1190 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França 3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 535 17.511.0021.1188.0000 Perfuração de Poços Artesianos em Areas Rurais 56.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 540 17.512.0021.1069.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para o DAE 58.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 734 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade 8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1205 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade34.850,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 860 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 30.350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1000 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idoso1s6 .-4 S00C,F0V0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1027 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO Nº 3456 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1170 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo 7.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1178 01.031.0001.2061.0000 Manutenção com publicidade 130.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 30.350,00 Fontes de Recurso 1 02 30.350,00 Superávit Financeiro: 56.573,10 Fontes de Recurso 3 24 21.723,10 3 46 34.850,00 Anulação: 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 114 23.695.0006.2038.0000 Manutenção e Encargos com o Parque Municipal -20.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 257 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola -69.918,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 452 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -2.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3456 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 06 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE INFRAESTRUTURA 556 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto-- D6.A0E00,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 778 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -8.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 904 20.604.0007.2214.0000 Manutenção e encargos com o Setor Pecuário e S.I.M. -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 918 20.605.0007.2213.0000 Manutenção e encargos com Programa de Gradiação -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 931 20.606.0007.2208.0000 Manutenção e Encargos com Assistência Técnica e Expansão Rural -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1026 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1028 08.243.0033.2228.0000 Manutenção e encargos com Medidas Sócio Educativas -16.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1163 01.031.0001.1073.0000 Reforma e/ou ampliação do prédio do legislativo -37.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3456 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 CÂMARA MUNICIPAL 03 01 DE VEREADORES 1177 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo -100.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -320.318,00 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 01 de fevereiro de 2019 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$407.241,10 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$407.241,10 distribuídos as seguintes dotações: |
3.456/2019
- Baixado: 2 vezes |
| 2019-01-25 25/01/2019 | Decreto: 3.455/2019 | DECRETO Nº. 3.455 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO as tabelas criadas pela lei Municipal nº 684/1997, as quais instituíram as tarifas de água e de saneamento básico no Município de Jaciara; CONSIDERANDO a previsão do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.568 de 04 de dezembro de 2013 , no tocante ao reajuste com base na variação do índice nacional de preços ( INPC) a cada 12 meses; CONSIDERANDO que o ultimo reajuste se deu ano de 2013; CONSIDERANDO que a ausência do mencionado reajuste configura renúncia de receita; DECRETA: Artigo 1º - Fica corrigido monetariamente em 33,96 % (trinta e três inteiros e noventa e seis centésimos por cento), conforme a variação do INPC, desde dezembro 2013 à dezembro de 2018, as tabelas dos anexos I, II e III das Leis Municipais nº 684/1997, 1184/2009, 1544/2013 e 1568/2013, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1568 de 04 de dezembro de 2013 a partir de 01 de Março de 2019. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 25 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ANEXO I A – CATEGORIA RESIDENCIAL Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 10 M3 R$ 1,71 11 a 20 M3 R$ 2,57 21 a 30 M3 R$ 4,29 31 a 40 M3 R$ 5,65 Acima de 41 M3 R$ 9,07 B – CATEGORIA COMERCIAL Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 10 M3 R$ 3,95 Acima de 10 M3 R$ 5,99 C – CATEGORIA INDUSTRIAL Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 10 M3 R$ 4,64 Acima de 10 M3 R$ 6,93 D – CATEGORIA PÚBLICA Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 10 M3 R$ 5,59 Acima de 10 M3 R$ 9,65 E – TARIFA SOCIAL RESIDENCIAL Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 10 M3 R$ 11,41 F - LIGAÇÃO PROVISÓRIA (OBRAS, PARQUES, CIRCOS, ETC) Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 30 M3 R$ 167,77 Superior a 30 M3 R$ 9,65 G – CATEGORIA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E IGREJAS Faixa de Consumo Unidade Valores em R$/M3 Até 10 M3 Isento De 11 a 20 M3 R$ 2,57 De 21 a 30 M3 R$ 4,29 De 31 a 40 M3 R$ 5,65 Acima de 41 M3 R$ 9,07 ANEXO II TABELA I TARIFAS DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DAE/JAC 1 – LIGAÇÃO DE ÁGUA ITEM DESCRIÇÃO VALOR 1.1 Ligação ¾ (material fornecido pelo usuário – cavalete +PAD) ----- 1.1.1 Mão de obra – cobrada na fatura mensal) R$ 26,79 1.2 Ligação 1”, 1 ¹/² e 2“ (mat. Fornecido p/ usuário cavalete + PAD ----- 1.2.1 Mão de obra cobrada na fatura mensal R$ 26,79 2 – FORNECIMENTO DE HIDRÔMETRO ITEM DESCRIÇÃO VALOR 2.1 Na primeira ligação ou substituição por desgaste natural R$ 0,00 2.2 Substituição por violação ou danificado ----- 2.2.1 Hidrômetro de vazão 03 m³ R$ 91,72 2.2.2 Hidrômetro de vazão 07 m³ R$ 324,39 2.2.3 Hidrômetro de vazão 10 m³ R$ 340,05 2.2.4 Hidrômetro de vazão 20 m³ R$ 534,68 2.2.5 Hidrômetro de vazão 30 m³ R$ 850,12 Os hidrômetros serão fornecidos com preço de custo direto da fábrica, ou se o usuário preferir pode adquirir em estabelecimento comercial e levar ao DAE/JAC, para instalação. 3 - AFERIÇÃO DE HIDRÕMETRO ITEM DESCRIÇÃO VALOR 3.1.1 Até a vazão de 7 m³ R$ 36,91 3.1.2 Até a vazão de 10 m³ R$ 63,75 3.1.3 Até a vazão de 20 m³ ou maior R$ 114,10 TARIFAS DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DAE/JAC 4 – CADASTROS ITEM DESCRIÇÃO VALOR 4.1 Alteração de nome e ou endereço R$ 1,74 4.1.1 Emissão de segunda via (por fatura) R$ 1,74 5 - RELIGAÇÃO POR CORTE ITEM DESCRIÇÃO VALOR 5.1 No cavalete R$ 46,98 5.1.1 No ramal R$ 93,96 5.1.2 Na rede ou calçada R$ 218,12 6 - RELIGAÇÃO POR SOLICITAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO VALOR 6.1 No cavalete R$ 33,56 6.1.1 No ramal R$ 83,89 6.1.2 Na rede sem asfalto R$ 127,52 6.1.3 Na rede com asfalto R$ 201,34 7 - DESLIGAMENTO POR SOLICITAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO VALOR 7.1 Desligamento temporário por solicitação do usuário (no cavalete) R$ 33,56 7.1.1 Desl. Temporário por solicitação do usuário (na rede ou calçada) R$ 67,11 8 - DESLOCAMENTO DO CAVALETE ITEM DESCRIÇÃO VALOR 8.1 Por solicitação do usuário (cfe material empregado) R$ 67,11 9 - PESQUISA DE VAZAMENTO ITEM DESCRIÇÃO VALOR 9.1 Domiciliar para categoria 11,12 e 21 R$ 50,33 9.1.1 Domiciliar para as demais categorias R$ 67,11 TARIFAS DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DAE/JAC 10 - VENDA DE ÁGUA AVULSA ITEM DESCRIÇÃO VALOR 10.1 Retirada na ETA(tratada) sem transporte por m³ R$ 13,42 101.1 Retirada na ETA ( não tratada) sem transporte por m³ R$ 6,71 10.1.2 Água tratada com transporte pelo DAE/JAC (dentro Município) m³ R$ 20,13 10.1.3 Água não tratada com transporte DAE/JAC (dentro Município) m³ R$ 13,42 11 - RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO VALOR 11.1 Reparação na via pública com material betuminoso p/ metro linear R$ 64,88 12 – RETIRADA DE ENTULHO 12.1 Retirada de entulhos dentro do perímetro urbano 200,94 p/viagem "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013." "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013." |
3.455/2019
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| 2019-01-22 22/01/2019 | Decreto: 3.454/2019 | DECRETO Nº. 3.454 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACIARA - ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 9.661 de 1º de janeiro de 2019; CONSIDERANDO a Portaria Ministerial n.º 9, de 15 de janeiro de 2019, edita o seguinte DECRETO: Art. 1°. A partir de 1o de janeiro de 2019, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaciara-MT será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 2°. A partir de 1º de janeiro de 2019, não terão valor inferior a R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), os benefícios correspondentes a aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global) pagos pela PREV-JACI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT. Art. 3°. A partir de 1º de janeiro de 2019, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido de qualquer idade é de: I - R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para o segurado com a remuneração mensal não superior a R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos). II - R$ 32,80 (trinta e dois reais e oitenta centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos) e igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total das espécies remuneratórias por ele percebidas, ainda que resultante da soma das remunerações dos cargos acumuláveis. Art. 4º. O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2019, será devido aos dependentes do segurado cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 22 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.454/2019
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| 2019-01-22 22/01/2019 | Decreto: 3.453/2019 | DECRETO Nº. 3.453 DE 22 DE JANEIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Jaciara - Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; Considerando o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998; Considerando o disposto na Portaria Ministerial n.° 9, de 15 de janeiro de 2019, DECRETA: Art. 1º. Os benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara-MT, concedidos ou que tenham cumpridos todos os requisitos para obtenção com base na legislação vigente a partir de 01.01.2004 serão reajustados, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em 1o de janeiro de 2019, em 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento). § 1º. Para os benefícios concedidos pelo PREV-JACI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT a partir de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no anexo deste Decreto. § 2º. Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que trata o caput e o § 1°. Art. 2º. Para os benefícios concedidos pelo PREV-JACI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT anterior a data estabelecida no caput do artigo anterior e com base na regra de transição prevista no art. 8° da Emenda Constitucional n.° 20/1998, art. 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003, art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005 e o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, o reajuste dar-se-á de acordo com a regra aplicável a cada caso. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 22 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ANEXO I FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) até janeiro de 2018 3,43 em fevereiro de 2018 3,20 em março de 2018 3,01 em abril de 2018 2,94 em maio de 2018 2,72 em junho de 2018 2,28 em julho de 2018 0,84 em agosto de 2018 0,59 em setembro de 2018 0,59 em outubro de 2018 0,29 em novembro de 2018 0,00 em dezembro de 2018 0,14 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.453/2019
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| 2019-01-21 21/01/2019 | Decreto: 3.452/2019 | DECRETO Nº. 3.452 DE 21 DE JANEIRO DE 2019. “ALTERA O DECRETO Nº. 3.444/2018 O QUAL REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º - Fica regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo artigo 29, da Lei nº 1.180, de 22 de julho de 2009, que será gerido e administrado na forma deste Decreto. ARTIGO 2º - O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. § 1º - As ações de que trata o caput deste artigo referem-se, prioritariamente, aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, bem como o disposto no parágrafo 2º, do artigo 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente. § 2º - Eventualmente, os recursos deste Fundo poderão se desti¬nar à pesquisa e estudos da situação da infância e da adolescência no Município, bem como à capacitação de recursos humanos. § 3º - Dependerá de deliberação expressa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a autorização para aplicação de recursos do Fundo em outros programas que não os estabelecidos no § 1º deste artigo. § 4º - Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, consti¬tuindo parte integrante do orçamento do Município. CAPÍTULO II ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ARTIGO 3º - O Fundo Municipal se subordinará operacionalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social, criada para este fim, Contador do Município para execução das atividades de orçamento e contabilidade dos recursos do mesmo e se vinculará ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. SEÇÃO I CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGO 4º - São atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I - elaborar o plano de ação municipal para defesa dos direitos da criança e do adolescente e o plano de aplicação dos recursos do Fundo; II - estabelecer os parâmetros técnicos e as diretrizes para aplicação dos recursos; III - acompanhar e avaliar a execução, desempenho e resultados financeiros do Fundo; IV - avaliar e aprovar os balancetes mensais e o balanço anual do Fundo; V - solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo; VI - mobilizar os diversos segmentos da sociedade no planejamento, execução e controle das ações do Fundo; VII - fiscalizar os programas desenvolvidos com recursos do Fundo, requisitando, quando entender necessário, auditoria do Poder Executivo; VIII - aprovar convênios, ajustes, acordos e contratos firmados com base em recursos do Fundo; IX - publicar, no periódico de maior circulação dentro do Município, ou afixar, em locais de fácil acesso à comunidade, todas as resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente relativas ao Fundo. SEÇÃO II SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARTIGO 5º - São atribuições do Secretária Municipal de Assistência Social: I - coordenar a execução dos recursos do Fundo, de acordo com o plano de aplicação referido no artigo 4º, inciso I, deste Decreto; II - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proposta para o plano de aplicação dos recursos do Fundo; III - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aprovação, balanço anual e demonstrativos mensais das receitas e das despesas realizadas pelo Fundo; IV - tomar conhecimento e cumprir as obrigações definidas em convênios, ajustes, acordos e contratos firmados pelo Município e que digam respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do Fundo; VI - manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, o controle dos bens patrimoniais com carga ao Fundo; VII - encaminhar à contabilidade geral do Município: a) mensalmente, demonstração da receita e da despesa; b) trimestralmente, inventário de bens materiais; c) anualmente, inventário dos bens móveis e imóveis e balan¬ço geral do Fundo; VIII - firmar, em conjunto com o responsável pelo controle da execução orçamentária, a demonstração mencionada anteriormente; IX - providenciar, junto à contabilidade geral do Município, que se indique, na referida demonstração, a situação econômico-financeira do Fundo; X - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente análise e avaliação da situação econômico-financeira do Fundo; XI - manter controle dos contratos e convênios firmados com instituições governamentais e não-governamentais; XII - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente relatório mensal de acompanhamento e avaliação do plano de aplicação dos recursos do Fundo; XIII - encaminhar semestralmente, até os dias 10 de fevereiro e 10 de agosto de cada ano, ao Ministério Público, demonstrativo de origens e aplicações de recursos integrantes do Fundo, acompanhado de relatório descritivo das atividades desenvolvidas a partir desses recursos, bem como de extratos bancários relativos às movimentações efetuadas. CAPÍTULO III RECURSOS DO FUNDO ARTIGO 6º - São receitas do Fundo: I - a dotação consignada anualmente no orçamento municipal e as verbas adicionais que a lei estabelecer no decurso de cada exercício; II - doações de pessoas físicas e jurídicas, previstas no artigo 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente; III - valores provenientes das multas previstas no artigo 214, do Estatuto da Criança e do Adolescente, oriundas das infrações descritas nos artigos 228 a 258 do mesmo diploma legislativo; IV - transferências de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais; VI - produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor, bem como da venda de material, de publicações e da realização de eventos; VII - recursos advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais, para repasse a entidades executoras de programas integrantes do plano de aplicação; VIII - outros recursos que porventura lhe forem destinados. ARTIGO 7º - Constituem ativos do Fundo: I - disponibilidade monetária em bancos, oriunda das receitas especificadas no artigo anterior; II - direitos que porventura vier a constituir; III - bens móveis e imóveis destinados à execução de programas e projetos do plano de aplicação. Parágrafo único — Anualmente processar-se-á o inventário dos bens e direitos, vinculados ao Fundo, que pertençam à Prefeitura Municipal. CAPÍTULO IV CONTABILIZAÇÃO DO FUNDO ARTIGO 8º - A contabilidade tem por objetivo evidenciar a situação financeira e patrimonial do próprio Fundo, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. ARTIGO 9º - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente, inclusive de apurar custos dos serviços, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. CAPÍTULO V EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ARTIGO 10º - (Até 15 dias) após a promulgação da Lei de Orçamento, o Secretário Municipal da assistência Social apresentará ao Conselho Municipal, para análise e aprovação, o quadro de aplicação dos recursos do Fundo para apoiar os programas e projetos contemplados no plano de aplicação. Parágrafo único - O Tesouro Municipal fica obrigado a liberar para o Fundo os recursos a ele destinados, no prazo máximo de 02 (dois) dias. ARTIGO 11º - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária cobertura de recursos. Parágrafo único — Para os casos de insuficiência ou inexistência de recursos, poderão ser utilizados créditos adicionais, autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. ARTIGO 12º - A despesa do Fundo constituir-se-á: I - do financiamento total, ou parcial, dos programas de proteção especial, constantes do plano de aplicação; II - do atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, observado o § 1º, do artigo 2º, deste Decreto. Parágrafo único — É vedada a aplicação de recursos do Fundo para pagamentos de atividades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar. ARTIGO 13º - A execução orçamentária da receita se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas neste Decreto e será depositada e movimentada através da rede bancária oficial, em conta especial aberta para esse fim. CAPÍTULO VI PRESTAÇÃO DE CONTAS ARTIGO 14º - O Fundo está sujeito à prestação de contas de sua gestão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, bem como ao Estado e à União, quanto aos recursos por estes transferidos ao Fundo Municipal, conforme a legislação pertinente. ARTIGO 15º - As entidades de direito público ou privado que receberem recursos transferidos do Fundo a título de subvenções, auxílios, convênios ou transferências a qualquer título, serão obrigadas a comprovar a aplicação dos recursos recebidos segundo os fins a que se destina¬rem, sob pena de suspensão de novos recebimentos, além de responsabilização civil, criminal e administrativa. ARTIGO 16º - A prestação de contas de que trata o artigo anterior será feita por transferência realizada no exercício financeiro subseqüente aos recebimentos. ARTIGO 17º - A prestação de contas de subvenções e auxílios sociais compor-se-á de: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas; II - plano de aplicação a que se destinou o recurso; III - nota de empenho; IV - liquidação total/parcial de empenho; V - quadro demonstrativo das despesas efetuadas; VI - notas fiscais de compras ou prestação de contas de serviços; VII - recibos, quando for o caso de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício; VIII - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de material ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica; IX - extratos bancários; X - avisos de créditos bancários. ARTIGO 18º - A prestação de contas de convênios compor-se-á de: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas; II - cópia de convênio e respectivo termo aditivo (quando houver); III - publicação da aprovação do convênio pela Câmara de Vereadores no Diário Oficial; IV - publicação do convênio e termo aditivo (quando houver) no Diário Oficial; V - autorização governamental para o Secretário de firmar o convênio; VI - nota de empenho; VII - liquidação total/parcial de empenho; VIII - quadro demonstrativo das despesas efetuadas; IX - notas fiscais de compras ou prestações de serviços; X - recibos, quando se tratar de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício; XI - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de materiais ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica; XII - avisos de créditos bancários; XIII - parecer contábil; XIV - parecer técnico e laudo do engenheiro responsável, caso o objeto do convênio seja a realização de obras. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 19º - O Fundo terá vigência indeterminada. ARTIGO 20º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 21 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº 11/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “ALTERA O DECRETO Nº. 3.444/2018 O QUAL REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ALTERA O DECRETO Nº. 3.444/2018 O QUAL REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.452/2019
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| 2019-01-18 18/01/2019 | Decreto: 3.451/2019 | DECRETO Nº. 3.451 DE 18 DE JANEIRO DE 2019. “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - A realização de estágio e a concessão de bolsa aos estudantes obedecerá o disposto na Lei Federal no 11.788, de 25 de setembro de 2008 e as normas previstas neste Decreto. Art. 2º - Para fins de aplicação deste Decreto, entende-se por estagiário o estudante que estiver freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio. Art. 3º - A Prefeitura se reserva o direito de aceitar ou não o pedido do estagiário, em consonância com a legislação vigente e objetivando sempre o interesse público. Art. 4º - Os interessados deverão formular seu pedido, anexando os seguintes documentos: I – comprovante de freqüência fornecido pela instituição de Ensino; II – atestado de residência comprovando estar residindo no município há mais de 02 (dois) anos; III – atestado de Antecedentes Criminais; IV – xerox da Cédula de Identidade; V – xerox do CPF/MF.; VI – 02 (duas) fotos 3x4 recentes e coloridas; Art. 5º - Na concessão do estágio, deverão ser observados os seguintes requisitos: I – matrícula e freqüência regular do educando; II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a Prefeitura e a instituição de ensino; e III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso. Art. 6º - São obrigações da Prefeitura: I – celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; III – indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente; IV – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; VI– manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; VI – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. Art. 7º - A jornada diária de estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a Prefeitura e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio, devendo respeitar o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Art. 8º - O prazo de duração do estágio poderá ser de até 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, pois neste caso não há limite legal estabelecido. Art. 9º - A bolsa-estágio será paga até o dia 10 (dez) de cada mês, com os seguintes valores: I) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os estagiários da educação profissional de nível médio; e, II) R$ 600,00 ( seiscentos reais) para os estagiários do ensino superior. § 1º - A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio e, eventuais ausências, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes, podendo ou não gerar desconto. § 2º - Ausências constantes poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato. § 3º - O Termo de Compromisso poderá ser rescindido a qualquer tempo entre as partes, sem prévio aviso e, não acarretando ônus ao município. Art. 10º - A cada período de 12 (doze) meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 (trinta) dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. Parágrafo único: O recesso será concedido, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 (doze) meses. Art. 11º - O Município poderá contratar até 10% (dez por cento) de estagiários em relação ao seu quadro fixo de pessoal. Art. 12º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 18 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” |
3.451/2019
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| 2019-01-16 16/01/2019 | Decreto: 3.450/2019 | DECRETO Nº. 3.450 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. “DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial nº18, de 24 de Abril de 2007, que cria o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiaria do Programa de Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – PROGRAMA BPC NA ESCOLA, com prioridade para a faixa etária ate dezoito anos; CONSIDERANDO o dispositivo na Portaria Interministerial nº18 de 24 de Abril de 2007, e alterações, que estabelece os procedimentos para adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA, DECRETA: Art. 1º - Fica designado o Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola, integrado pelos representantes dos seguintes órgãos: I - representantes da Secretaria de Assistência Social; II - representantes da Secretaria de Educação; III - representantes da Secretaria de Saúde. Art. 2º - A coordenadora do Grupo Gestor será a Assistente Social, Senhora Rosenete Lemes de Almeida. Art. 3º - As pessoas a que se referem os artigos anteriores, não será atribuída qualquer remuneração por se tratar de serviço de relevante interesse público. Art. 4º Constituem atribuições do Grupo Gestor do Programa BPC na Escola: I – Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no Município; II – Realizar a articulação com o Governo Estadual e Federal com vistas a viabilização dos objetivos do Programa BPC na escola; III – Informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário; IV – informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC, que não foram localizados para aplicação do Questionário, com as devidas justificativas; V – registrar e informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, as informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município, referente ao Programa BPC na Escola; VI – definir estratégias Inter setoriais para garantir o ingresso e a permanência das pessoas com deficiência e em idade escolar, no ensino médio regular. Art. 5º A Coordenação da Equipe Técnica para aplicação do Questionário para a identificação de barreiras para o acesso e permanência na Escola das Pessoas com Deficiência do BPC, será exercida pela técnica Rosenete lemes almeida, Assistente Social – Registro no CRESS-Nº4397-20ª Art. 6º Constituem atribuições legais da Coordenação da Equipe Técnica do Programa BPC na escola: I – instituir a Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário; II – assegurar a participação da Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário, na capacitação especifica com vistas a sua aplicação; III – conhecer as normas, o material informativo r orientar os participantes da Equipe Técnica, para aplicação do Questionário; IV - assegurar a aplicação anual do Questionário; V - ofertar serviços sócio assistenciais aos beneficiários do BPC e as suas respectivas famílias, pelo Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS; VI - garantir a integralidade na atenção a saúde das pessoas com deficiência, com acolhimento e atenção as necessidades de saúde na Atenção Básica, acesso aos serviços de saúde e reabilitação do Sistema Único de Saúde – SUS; VII – garantir a matricula dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade, em classes comuns do ensino regular, com prioridade para as localizadas próximas da residência do aluno. VIII – garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado no turno inverso da escolarização; e IX – desenvolver ações complementares ao desenvolvimento do Programa BPC na Escola, no âmbito do seu território. Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 15 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº 11/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.450/2019
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| 2019-01-15 15/01/2019 | Decreto: 3.449/2019 | DECRETO Nº. 3.449 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO que o fato gerador da taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de estabelecimentos e do Imposto Sobre, Serviços de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN) no Município, é anual e ocorre na data de início da atividade, no primeiro ano e em 1º de janeiro de cada exercício nos anos subseqüentes, de conformidade com o Código Tributário Municipal, Lei nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007; CONSIDERANDO, também, o respeito e o bom senso da Administração para com os contribuintes, baseado na razoabilidade quanto ao prazo de pagamento destes tributos; DECRETA: Art. 1º. A Taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos, no Município de Jaciara, de que trata a Lei nº. 1060/07, para o exercício de 2019, será recolhida aos Cofres do Erário Público Municipal, em cota única, até o dia 29 de Março de 2019; e na mesma data para a retirada do Alvará de Licença e Funcionamento para o exercício de 2019. Art. 2º. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN), poderá ser recolhido aos cofres do Erário Público Municipal, em cota única, ou em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 29 de março de 2.019 e as demais a cada 30 (trinta) dias. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 10 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 15 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.449/2019
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| 2019-01-15 15/01/2019 | Decreto: 3.448/2019 | DECRETO Nº. 3.448 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO a previsão do art. 310 da Lei Municipal nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007, no tocante ao reajuste da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município; CONSIDERANDO a variação acumulada do INPC – IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada nos últimos 12 (doze) meses; DECRETA: Artigo 1º - Fica reajustado em 3,43 % (três inteiros e quatro inteiros e três centésimos por cento) a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM – passando seu valor unitário para R$ 5,30 (Cinco reais e trinta centavos), a vigorar durante o exercício de 2019, para os fins tributários a que se refere o artigo 310, da Lei nº. 1.060/2007 –CTM -, e de outras taxas que estão e das que venham a ser estabelecidas. Artigo 2º - Fica autorizada a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Jaciara, para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros Tributos correlatos no percentual de 3,43 % (três inteiros e quatro inteiros e três centésimos por cento), para o exercício de 2019. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 15 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
3.448/2019
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| 2019-01-15 15/01/2019 | Decreto: 3.447/2019 | DECRETO Nº. 3.447 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Pessoa Idosa no município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019, tendo como tema central: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas.” Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 15 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº 11/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.447/2019
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| 2019-01-02 02/01/2019 | Decreto: 3.446/2019 | DECRETO Nº. 3.446 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JACIARA, PARA O EXERCICIO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - O Orçamento-Programa da Prev-Jaci - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara, para o exercício financeiro do ano 2.019, discriminado pelos anexos de 1 a 9, e respectivos quadros discriminativo das Receitas, bem como tabelas explicativas da Evolução da Receita e Despesa, parte integrantes deste Decreto autorizado pela Lei n.º 1.863, de 31 de Dezembro de 2018, estima a Receita R$ 9.906.928,09 ( Nove milhões, novecentos e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e nove centavos) e Fixa a Despesa em igual valor para o Exercício Financeiro de 2019. Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação da contribuição dos Servidores Ativos e Inativos e parte Patronal, rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente, e de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1. RECEITAS CORRENTES 4.873.898,11 1.1 Receitas de Contribuições 2.571.048,11 1.2 Receitas Patrimoniais 2.269.300,00 1.3 Outras Receitas Correntes 198.550.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTARIAS 5.033.029,98 1.4 Receitas de Contribuição Patronais 4.747.029,98 1.5 Outras Receitas Correntes Intra- Orçamentárias 286.000,00 1.6 Deduções Patrimoniais - (165.000,00) TOTAL 9.906.928,09 Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que integram este Decreto, e terá o seguinte desdobramento: I - DESPESAS POR ORGÃO DO GOVERNO 11 Prev-Jaci - Fundo Mun. de Prev. Social dos Serv. do Município de Jaciara 9.906.928,09 II - DESPESA POR FUNÇÃO 04 Administração 736.395,00 09 Previdência Social 8.367.463,81 28 Encargos Especiais 99.069,28 99 Reserva de Contingência 704.000,00 TOTAL GERAL 9.906.928,09 III - DESPESAS POR SUBFUNÇÃO 122 Administração Geral 736.395,00 272 Previdência do Regime Estatutário 8.367.463,81 846 Encargos Especiais 99.069,28 999 Reserva de Contingência 704.000,00 Total 9.906.928,09 IV - DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO 026 Gestão da Política de Previdência do Regime Estatutário 9.906.928,09 Total 9.906.928,09 V – A PRESENTAÇÃO DA DESPESA POR: a) Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES 9.091.228,09 4 INVESTIMENTO 111.700,00 9 RESERVA LEGAL 704.000,00 TOTAL 9.906.928,09 b) Grupo de Natureza 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 8.892.448,09 3.3 - Outras Despesas Correntes 198.780,00 4.4 - Investimentos 111.700,00 9.9 - Reserva Legal 704.000,00 TOTAL GERAL 9.906.928,09 Artigo 4º - Fica Autorizado ao Prev-Jaci - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara a Abrir crédito adicional suplementar nos termos do artigo 7º, inciso I, Art 43, § 1º, I, II, III e IV da Lei 4.320/64, combinado com o § 8º, Artigo 165 da Constituição Federal, no limite de 40% ( trinta por cento) do valor do seu Orçamento vigente. Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 02 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JACIARA, PARA O EXERCICIO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JACIARA, PARA O EXERCICIO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
3.446/2019
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| 2019-01-02 02/01/2019 | Decreto: 3.445/2019 | DECRETO Nº 3445 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 153 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 18.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1196 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv 2.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 16 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 390 27.812.0014.2182.0000 Manutenção do Estádio Municipal 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1199 12.361.0015.1181.0000 Reforma e Ampliação das Escolas Municipais 18.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 298 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 21.634,26 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1194 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 19.343,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.774.076,43 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 177.810,19 DECRETO Nº 3445 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 1200 12.365.0029.1033.0000 Construção de Creche 40.977,30 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 1201 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S 34.088,60 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1190 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França 5.660,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1197 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 4.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1198 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 47 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 660 10.301.0010.1124.0000 Reforma de Academia de Saúde 29.407,03 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1195 10.301.0010.1231.0000 Construção de UBS 125.321,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 47 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1191 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 1.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3445 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1192 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1193 10.302.0011.2078.0000 Manutenção com a Cozinha Hospitalar 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 46 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1212 08.128.0004.2437.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Humanos 4.080,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1210 08.243.0032.2179.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no Suas - Criança Feliz 15.001,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1211 08.243.0032.2179.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no Suas - Criança Feliz 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1213 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos5 .-7 S00C,F0V0 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1214 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idoso4s4 .-0 S00C,F0V0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1215 08.243.0032.2114.0000 Manut. e enc. c/ o Serviço de Convivência e Fortal. de Vínculos de Crianças e Ad1o7le.0s0c0e,n0t0es - SCFV 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1220 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA4.S1)16,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3445 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1209 08.242.0033.2018.0000 Transferência financ. entidade amparo portador necessidade 20.613,80 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1216 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 7.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1217 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 3.834,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1218 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 21.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 3 Recursos de Exercícios Anteriores 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.596.266,24 Fontes de Recurso 3 15 18.000,00 3 29 152.944,80 3 46 1.300.000,00 3 47 125.321,44 Anulação: 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 188 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal -18.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 208 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv -2.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE DECRETO Nº 3445 , DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.1863 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2019 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 257 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola -145.450,19 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 389 27.812.0014.2182.0000 Manutenção do Estádio Municipal -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 578 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França -5.660,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 642 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 643 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -1.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -177.810,19 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 02 de janeiro de 2019 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.774.076,43 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.774.076,43 distribuídos as seguintes dotações: |
3.445/2019
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| 2018-12-18 18/12/2018 | Decreto: 3.444/2018 | DECRETO Nº. 3.444 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º - Fica regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo artigo 29, da Lei nº 1.180, de 22 de julho de 2009, que será gerido e administrado na forma deste Decreto. ARTIGO 2º - O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. § 1º - As ações de que trata o caput deste artigo referem-se, prioritariamente, aos programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, bem como o disposto no parágrafo 2º, do artigo 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente. § 2º - Eventualmente, os recursos deste Fundo poderão se desti¬nar à pesquisa e estudos da situação da infância e da adolescência no Município, bem como à capacitação de recursos humanos. § 3º - Dependerá de deliberação expressa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a autorização para aplicação de recursos do Fundo em outros programas que não os estabelecidos no § 1º deste artigo. § 4º - Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, consti¬tuindo parte integrante do orçamento do Município. CAPÍTULO II ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ARTIGO 3º - O Fundo Municipal se subordinará operacionalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social, criada para este fim, Contador do Município para execução das atividades de orçamento e contabilidade dos recursos do mesmo e se vinculará ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. SEÇÃO I CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGO 4º - São atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I - elaborar o plano de ação municipal para defesa dos direitos da criança e do adolescente e o plano de aplicação dos recursos do Fundo; II - estabelecer os parâmetros técnicos e as diretrizes para aplicação dos recursos; III - acompanhar e avaliar a execução, desempenho e resultados financeiros do Fundo; IV - avaliar e aprovar os balancetes mensais e o balanço anual do Fundo; V - solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo; VI - mobilizar os diversos segmentos da sociedade no planejamento, execução e controle das ações do Fundo; VII - fiscalizar os programas desenvolvidos com recursos do Fundo, requisitando, quando entender necessário, auditoria do Poder Executivo; VIII - aprovar convênios, ajustes, acordos e contratos firmados com base em recursos do Fundo; IX - publicar, no periódico de maior circulação dentro do Município, ou afixar, em locais de fácil acesso à comunidade, todas as resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente relativas ao Fundo. SEÇÃO II SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARTIGO 5º - São atribuições do Secretária Municipal de Assistência Social: I - coordenar a execução dos recursos do Fundo, de acordo com o plano de aplicação referido no artigo 4º, inciso I, deste Decreto; II - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proposta para o plano de aplicação dos recursos do Fundo; III - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aprovação, balanço anual e demonstrativos mensais das receitas e das despesas realizadas pelo Fundo; IV - emitir e assinar notas de empenho, cheques e ordens de pagamento referentes às despesas do Fundo; V - tomar conhecimento e cumprir as obrigações definidas em convênios, ajustes, acordos e contratos firmados pelo Município e que digam respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VI - manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do Fundo; VII - manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, o controle dos bens patrimoniais com carga ao Fundo; VIII - encaminhar à contabilidade geral do Município: a) mensalmente, demonstração da receita e da despesa; b) trimestralmente, inventário de bens materiais; c) anualmente, inventário dos bens móveis e imóveis e balan¬ço geral do Fundo; IX - firmar, em conjunto com o responsável pelo controle da execução orçamentária, a demonstração mencionada anteriormente; X - providenciar, junto à contabilidade geral do Município, que se indique, na referida demonstração, a situação econômico-financeira do Fundo; XI - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente análise e avaliação da situação econômico-financeira do Fundo; XII - manter controle dos contratos e convênios firmados com instituições governamentais e não-governamentais; XIII - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente relatório mensal de acompanhamento e avaliação do plano de aplicação dos recursos do Fundo; XIV - encaminhar semestralmente, até os dias 10 de fevereiro e 10 de agosto de cada ano, ao Ministério Público, demonstrativo de origens e aplicações de recursos integrantes do Fundo, acompanhado de relatório descritivo das atividades desenvolvidas a partir desses recursos, bem como de extratos bancários relativos às movimentações efetuadas. CAPÍTULO III RECURSOS DO FUNDO ARTIGO 6º - São receitas do Fundo: I - a dotação consignada anualmente no orçamento municipal e as verbas adicionais que a lei estabelecer no decurso de cada exercício; II - doações de pessoas físicas e jurídicas, previstas no artigo 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente; III - valores provenientes das multas previstas no artigo 214, do Estatuto da Criança e do Adolescente, oriundas das infrações descritas nos artigos 228 a 258 do mesmo diploma legislativo; IV - transferências de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais; VI - produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor, bem como da venda de material, de publicações e da realização de eventos; VII - recursos advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais, para repasse a entidades executoras de programas integrantes do plano de aplicação; VIII - outros recursos que porventura lhe forem destinados. ARTIGO 7º - Constituem ativos do Fundo: I - disponibilidade monetária em bancos, oriunda das receitas especificadas no artigo anterior; II - direitos que porventura vier a constituir; III - bens móveis e imóveis destinados à execução de programas e projetos do plano de aplicação. Parágrafo único — Anualmente processar-se-á o inventário dos bens e direitos, vinculados ao Fundo, que pertençam à Prefeitura Municipal. CAPÍTULO IV CONTABILIZAÇÃO DO FUNDO ARTIGO 8º - A contabilidade tem por objetivo evidenciar a situação financeira e patrimonial do próprio Fundo, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. ARTIGO 9º - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente, inclusive de apurar custos dos serviços, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. CAPÍTULO V EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ARTIGO 10º - (Até 15 dias) após a promulgação da Lei de Orçamento, o Secretário Municipal da assistência Social apresentará ao Conselho Municipal, para análise e aprovação, o quadro de aplicação dos recursos do Fundo para apoiar os programas e projetos contemplados no plano de aplicação. Parágrafo único - O Tesouro Municipal fica obrigado a liberar para o Fundo os recursos a ele destinados, no prazo máximo de 02 (dois) dias. ARTIGO 11º - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária cobertura de recursos. Parágrafo único — Para os casos de insuficiência ou inexistência de recursos, poderão ser utilizados créditos adicionais, autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. ARTIGO 12º - A despesa do Fundo constituir-se-á: I - do financiamento total, ou parcial, dos programas de proteção especial, constantes do plano de aplicação; II - do atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, observado o § 1º, do artigo 2º, deste Decreto. Parágrafo único — É vedada a aplicação de recursos do Fundo para pagamentos de atividades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar. ARTIGO 13º - A execução orçamentária da receita se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas neste Decreto e será depositada e movimentada através da rede bancária oficial, em conta especial aberta para esse fim. CAPÍTULO VI PRESTAÇÃO DE CONTAS ARTIGO 14º - O Fundo está sujeito à prestação de contas de sua gestão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, bem como ao Estado e à União, quanto aos recursos por estes transferidos ao Fundo Municipal, conforme a legislação pertinente. ARTIGO 15º - As entidades de direito público ou privado que receberem recursos transferidos do Fundo a título de subvenções, auxílios, convênios ou transferências a qualquer título, serão obrigadas a comprovar a aplicação dos recursos recebidos segundo os fins a que se destina¬rem, sob pena de suspensão de novos recebimentos, além de responsabilização civil, criminal e administrativa. ARTIGO 16º - A prestação de contas de que trata o artigo anterior será feita por transferência realizada no exercício financeiro subseqüente aos recebimentos. ARTIGO 17º - A prestação de contas de subvenções e auxílios sociais compor-se-á de: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas; II - plano de aplicação a que se destinou o recurso; III - nota de empenho; IV - liquidação total/parcial de empenho; V - quadro demonstrativo das despesas efetuadas; VI - notas fiscais de compras ou prestação de contas de serviços; VII - recibos, quando for o caso de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício; VIII - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de material ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica; IX - extratos bancários; X - avisos de créditos bancários. ARTIGO 18º - A prestação de contas de convênios compor-se-á de: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas; II - cópia de convênio e respectivo termo aditivo (quando houver); III - publicação da aprovação do convênio pela Câmara de Vereadores no Diário Oficial; IV - publicação do convênio e termo aditivo (quando houver) no Diário Oficial; V - autorização governamental para o Secretário de firmar o convênio; VI - nota de empenho; VII - liquidação total/parcial de empenho; VIII - quadro demonstrativo das despesas efetuadas; IX - notas fiscais de compras ou prestações de serviços; X - recibos, quando se tratar de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício; XI - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de materiais ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica; XII - avisos de créditos bancários; XIII - parecer contábil; XIV - parecer técnico e laudo do engenheiro responsável, caso o objeto do convênio seja a realização de obras. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 19º - O Fundo terá vigência indeterminada. ARTIGO 20º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº 11/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.444/2018
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| 2018-12-17 17/12/2018 | Decreto: 3.443/2018 | DECRETO Nº. 3.443 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os preparativos para a data máxima da cristandade e da confraternização Universal tornam-se mais intensas às vésperas de suas comemorações; CONSIDERANDO o espírito de luta e a dedicação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais durante mais um ano que se finda, cujos esforços são dignos de toda a nossa consideração, DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira) ARTIGO 2º - O PONTO FACULTATIVO não se estenderá aos serviços públicos considerados essenciais, como de Segurança, Saúde, Limpeza Pública e Tributos; ARTIGO 3º Eventuais ausências no período serão consideradas faltas, sujeito inclusive a procedimentos Legais; ARTIGO 4º O gozo de respectivas férias “vencidas e/ou a vencer”, ficam os Secretários de cada Pasta responsáveis pelo planejamento e deferimento no período de 21/12/2018 a 21/01/2019; ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira) ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira) |
3.443/2018
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| 2018-12-17 17/12/2018 | Decreto: 3.443/2018 | DECRETO Nº. 3.443 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os preparativos para a data máxima da cristandade e da confraternização Universal tornam-se mais intensas às vésperas de suas comemorações; CONSIDERANDO o espírito de luta e a dedicação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais durante mais um ano que se finda, cujos esforços são dignos de toda a nossa consideração, DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira) ARTIGO 2º - O PONTO FACULTATIVO não se estenderá aos serviços públicos considerados essenciais, como de Segurança, Saúde, Limpeza Pública e Tributos; ARTIGO 3º Eventuais ausências no período serão consideradas faltas, sujeito inclusive a procedimentos Legais; ARTIGO 4º O gozo de respectivas férias “vencidas e/ou a vencer”, ficam os Secretários de cada Pasta responsáveis pelo planejamento e deferimento no período de 21/12/2018 a 21/01/2019; ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira) ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira) |
3.443/2018
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| 2018-12-10 10/12/2018 | Decreto: 3.442/2018 | DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 6 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica 20.743,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 38.431,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 41.459,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 15.115,10 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 35 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 4.048,01 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 37 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna 15.652,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 100 23.695.0006.1158.0000 Implementação da infraestrutura do Parque Bosque 32.438,09 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.261.822,03 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 721.925,06 DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 122 23.695.0006.2100.0000 Manutenção e Encargos com Promoção de Eventos Turísticos 10.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turism8o2,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1188 23.691.0028.2362.0000 Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) 51,88 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1236 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Tu1ri1s.m72o9,45 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 133 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria 16.564,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 139 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade 8.983,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 147 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 3.970,35 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 150 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 1.502,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 3.602,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 5.098,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 153 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 7.686,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 169 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência da Execução Orçamentária 18.191,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1217 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 21.129,45 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 202 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv 123.376,91 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 11.361,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 11.995,31 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 218 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 2.729,01 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 220 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 422,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 378 27.812.0014.2022.0000 Manutenção com Desporto no Município 2.298,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 261 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais 1.105,94 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 238 12.306.0027.2422.0000 Manutenção com Produtos da Agricultura Familiar para Fornecimento da Merenda2 E.6s8c0o,l0a0r 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 293 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 145.287,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 295 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 6.488,29 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 296 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 11.384,79 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 401 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 867,02 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 402 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 1.411,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 405 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais 62.509,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 408 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais 10.993,61 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 415 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 6.467,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 418 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 10.432,05 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 1282 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 70.396,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 420 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 170.542,46 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 423 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 22.030,27 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 426 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% 265,60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 431 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 6.611,47 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 432 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 947,74 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 434 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 10.335,07 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 1281 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 4.513,04 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1284 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 67.959,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 444 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 1.390,46 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 1285 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 9.473,24 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 452 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 32.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 504 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 201.827,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 542 17.512.0021.1048.0000 Ampliação, Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água 27.208,65 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 608 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Cerim2o3n.ia4l77,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 643 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 1.313,05 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 646 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 856,47 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 656 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 3.378,35 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 659 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 152,93 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1273 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 22.446,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1273 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 35.694,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1274 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 8.588,97 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1277 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 5.602,19 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 682 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 36.255,79 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 685 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 7.022,42 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 687 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 16.950,14 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 690 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 4.541,45 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 693 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 15.536,81 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 695 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 83.904,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 699 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 76.968,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 700 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 533,92 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 702 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 2.256,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 704 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 8.678,53 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 708 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 32.550,04 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 712 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 10.503,23 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 715 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 5.019,78 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 720 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 14.431,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 721 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 602,63 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 722 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 1.459,09 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 724 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 9.586,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 730 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 49.919,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 732 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 12.654,81 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 733 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 6.298,09 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1268 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 26.335,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1270 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 3.017,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 764 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT) 918,20 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 769 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 16.123,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 772 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 4.190,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 774 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 1.768,11 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 778 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 12.754,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 782 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 190.909,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 785 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 3.232,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 788 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 66.114,24 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 791 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 25.296,78 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 794 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 798 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 522.373,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 811 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 19.158,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 814 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 8.099,56 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 817 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 2.462,51 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 823 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 2.634,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1261 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 17.988,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1262 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (C4IA2A.5S1)0,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1263 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1264 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 3.009,17 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1265 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)8.847,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1266 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)3.108,08 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1267 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 2.736,10 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1269 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 5.239,53 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1271 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 5.585,65 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1272 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (C1IA0A.8S8)1,74 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1275 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIA7A.0S0)4,07 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1276 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)5.075,34 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1278 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 3.297,58 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1279 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 2.993,83 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1280 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 1.837,80 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 855 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 18.533,07 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 858 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 9.060,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 860 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 2.038,64 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 864 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 2.079,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 868 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 32.668,78 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 869 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 612,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 871 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 14.752,82 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 873 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 4.383,22 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 877 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 276,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 977 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine 1,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1200 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social 42.851,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 997 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS 8.983,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1135 17.512.0023.1134.0000 Melhorias Sanitárias Domiciliares 247.503,39 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 02 21 01 PREV - JACI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1140 04.122.0026.2065.0000 Manutenção e Encargos com o Prev - Jaci 9.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 52 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1141 04.122.0026.2065.0000 Manutenção e Encargos com o Prev - Jaci 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 52 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1157 09.272.0026.2119.0000 Manutenção e Encargos com Auxílio Doença 9.300,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARF.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 52 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 2.539.896,97 Fontes de Recurso 1 00 296.141,70 1 01 15.874,79 1 14 1.597.570,82 1 15 2.680,00 1 18 295.793,05 1 19 2.544,12 1 24 286.441,49 1 29 42.851,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -13.413,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 33 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -483,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 35 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -3.166,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 139 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade -28.998,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 140 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade -330,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 145 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -39.149,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 192 28.843.0003.0008.0000 Amortização da dívida com o PrevJaci - (Lei 993/2005) -1.148,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 195 28.843.0003.0021.0000 Amortização da Dívida com o PrevJaci - (Lei 1728/16) -1.380,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 205 28.846.0003.0019.0000 Encargos com Precatórios na forma do Art. 100 CF -243.264,06 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 04 ENCARGOS 01 02 GERAIS DO MUNICÍPIO 1206 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv -9.294,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 1 16 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 207 04.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da Merenda Esc-o5l.a0r75,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 231 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -132,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 237 12.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da Merenda Esc-o3l.a1r59,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 256 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -5.647,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 258 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -101,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 265 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE -1.305,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 272 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -206,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 278 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -628,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 326 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura -1.069,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 350 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -5.035,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 27.812.0014.2148.0000 Manutenção e encargos com o Ginásio Municipal Guido Inocêncio Chimati -2.266,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1201 04.122.0005.2454.0000 Manutenção c/ encargos de tarifas bancárias -520,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1202 04.122.0005.2454.0000 Manutenção c/ encargos de tarifas bancárias -190,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 449 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -498,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 452 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -7.192,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 483 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas -21.857,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública -190,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 17 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 06 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE INFRAESTRUTURA 502 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza -4.223,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 15.452.0022.2089.0000 Manutenção e Encargos com a Sinalização de Trânsito -283,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 536 17.122.0021.2223.0000 Manutenção e encargos com Publicidade -886,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 561 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto--4 D0.A6E33,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 596 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais -505,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1211 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto-- D2.A0E82,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 621 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo -8.178,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 648 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -2.969,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 651 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -15.385,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 662 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS -103,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 681 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -760,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 686 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -9.611,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 694 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -3.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 695 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -690,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 698 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde -30.917,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 707 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal -13.489,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 718 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal -3.261,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 776 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial -225,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 781 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -65.388,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 787 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -28.938,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 793 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -1.153,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 797 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -2.611,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 819 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU -757,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 830 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúd-e1 7(.C3I6A0A,0S0) 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 863 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária -9.909,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1198 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -6.961,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1199 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -4.840,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 01 01 E MEIO AMBIENTE 884 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente -5.106,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 908 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente -1.612,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 963 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar -1.479,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 964 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 968 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social -4.973,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1002 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS -917,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1032 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -150,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1060 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (C-6R6A3S,0)0 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1062 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF -(3C.4R4A2S,0)0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE 01 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1063 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (C-9R4A6S,0)0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1085 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família -2.807,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1107 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fa-m1.7íli2a2 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1109 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fa-m4.6íli3a7 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1197 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -2.409,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 02 21 01 PREV - JACI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1148 04.122.0026.2065.0000 Manutenção e Encargos com o Prev - Jaci -10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 52 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1151 09.272.0026.2002.0000 Manutenção e Encargos com Benefícios Previdenciários -9.300,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo: 0 1 52 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -721.925,06 DECRETO Nº 3442 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 10 de dezembro de 2018 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.261.822,03 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.261.822,03 distribuídos as seguintes dotações: |
3.442/2018
- Baixado: 1 vez |
| 2018-12-03 03/12/2018 | Decreto: 3.441/2018 | DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 12 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2,29 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 17 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 550,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 36.196,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 122 23.695.0006.2100.0000 Manutenção e Encargos com Promoção de Eventos Turísticos 17.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 51 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turi7s.m55o1,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Co1n7v.2ê4n7io,8s5 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.745.560,41 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 827.510,91 DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 18.485,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 161 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade 3.350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1217 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 15.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 191 04.128.0004.2431.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Humanos 1.600,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 214 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 7.845,06 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 30.634,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 220 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 50.649,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 258 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais 5.112,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 264 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE 18.812,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 265 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE 7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 349 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida 100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 207 04.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da Merenda Escolar 2.055,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 229 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 3.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 272 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 650,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 405 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais 39.335,87 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 415 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 420 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 145.055,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 452 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 455 15.122.0017.2313.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Prestação de Contas 4.231,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 502 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 5.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 503 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 504 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 23.960,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 508 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 27.894,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 511 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 6.315,47 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 513 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 34.464,44 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 514 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 18.744,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 515 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 1.326,09 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 517 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 1.911,21 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1240 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 2.960,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 595 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais 8.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 556 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto- DAE 913,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 566 17.512.0021.2327.0000 Manutenção e Enc. com Tratamento do Esgoto do Residencial Luís Martelli 1.780,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1211 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto- DA2E3.320,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 523 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito 8.464,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 526 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito 1.057,65 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 608 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Cerim1o4n.ia8l29,38 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 609 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Cerimo3n.ia6l04,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 615 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 7.371,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 616 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 1.756,01 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 621 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 624 04.122.0002.2312.0000 Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar 1.919,66 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 644 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 30.705,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 645 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 5.020,14 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 646 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 670,62 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 647 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 5.019,46 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 651 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 36.628,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 656 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 2.143,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 659 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 152,56 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 682 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 102.243,93 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 684 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 612,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 685 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 612,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 689 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 3.713,13 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 690 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 11.809,83 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 693 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 695 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 71.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 697 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 203,08 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 698 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 12.653,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 699 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 47.323,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 700 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 533,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 703 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 2.229,74 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 704 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 6.455,24 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 707 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 13.488,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 708 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 36.996,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 714 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 2.236,52 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 715 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 2.740,04 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 720 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 13.622,93 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 722 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 1.453,75 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 730 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 50.274,64 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 733 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 6.296,43 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 750 10.302.0011.2078.0000 Manutenção com a Cozinha Hospitalar 7.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 754 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 8.510,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 757 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 1.751,27 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 760 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)9.443,58 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 764 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT) 942,44 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 769 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 9.883,93 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 774 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 1.736,15 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 781 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 1.675,35 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 782 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 158.701,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 784 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 2.132,35 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 790 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 8.168,27 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 791 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 16.115,26 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 801 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 17.457,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 805 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 2.935,75 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 810 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 11.984,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 811 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 6.835,01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 816 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 1.248,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 817 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 1.227,29 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 827 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 3.412,39 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 830 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (C1IA8A.0S5)8,64 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 833 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIA6A.8S1)6,46 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1261 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 22.728,97 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1262 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (C3IA5A.9S3)0,05 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 854 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 8.935,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 855 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 6.239,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 859 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 1.204,02 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 860 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 835,62 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 867 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 17.415,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 868 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 4.060,35 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 869 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 101,64 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 872 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 2.972,97 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 873 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 1.039,62 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 902 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 14.216,98 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 903 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 1.886,59 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 908 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 1.020,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 883 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 1.624,50 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 949 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 9.749,04 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 952 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 2.784,44 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 969 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social 150,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1259 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social 5.621,60 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 992 08.122.0024.2326.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Execução e Prestação de Co1n.5ta9s1,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 997 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS 3.923,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 999 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS 444,04 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1000 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS 1.742,33 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1039 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 1.312,18 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1040 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 403,13 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1042 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 910,14 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1006 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos2 .-6 S74C,F2V6 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1008 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos - S78C,F0V9 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1013 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos -6 S00C,F0V0 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1052 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA6.S3)61,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1054 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA1.S3)22,10 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1060 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRAS5)25,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1063 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRAS9)46,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1074 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial 8.461,66 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1075 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial 1.723,52 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1080 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 4.479,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1081 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 1.225,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1083 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 300,42 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1086 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante 3.183,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1027 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 313,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1099 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e9 5In9d,8iv3íduo/PAEFI - Creas 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1107 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família4 .e5 1In3d,0iv0íduo/PAEFI - Creas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1197 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1171 01.031.0001.1001.0000 Modernização dos equipamentos do legislativo 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1180 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo 18.216,63 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 918.049,50 Fontes de Recurso 1 00 7.553,29 1 14 636.163,03 1 15 25.812,00 1 18 244.391,56 1 29 4.129,62 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 26 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral -76,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 39 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna -45,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e- 2T.0u0ri1sm,0o0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 57 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia -12,57 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 03 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. 01 01 ECONÔMICO E TURISMO 101 23.695.0006.1158.0000 Implementação da infraestrutura do Parque Bosque -3.009,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 145 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -28.259,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 205 28.846.0003.0019.0000 Encargos com Precatórios na forma do Art. 100 CF -166.375,09 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 233 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -1.873,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 249 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola -106,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 22 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 266 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE -249,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 285 12.365.0029.1020.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Educação Infantil -613,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 290 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEI'S -824,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 22 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 322 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura -99,18 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 360 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com Promoção de Eventos Culturais -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 376 27.812.0014.2022.0000 Manutenção com Desporto no Município -349,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 382 27.812.0014.2182.0000 Manutenção do Estádio Municipal -400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 398 27.813.0014.2090.0000 Parceria com a Realização de Esportes Radicais -200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1215 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -6.202,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1231 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -360,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 399 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -99,97 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 401 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -68,84 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO 01 02 DA EDUCAÇÃO BÁSICA 411 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% -26,13 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 465 15.451.0017.1105.0000 Construção de Ciclovia Urbana -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 473 15.451.0018.1226.0000 Pavimentação, Construção de Guias, Sargetas e Drenagem -150,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 476 15.451.0018.1226.0000 Pavimentação, Construção de Guias, Sargetas e Drenagem -50,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 477 15.451.0018.1226.0000 Pavimentação, Construção de Guias, Sargetas e Drenagem -50,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 497 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública -71.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 17 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 518 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos -1.344,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 527 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -2.730,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 15.452.0022.2089.0000 Manutenção e Encargos com a Sinalização de Trânsito -17,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 06 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE INFRAESTRUTURA 559 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto-- D4.A3E03,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 561 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgot-o3-6 D6.A8E97,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 681 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -26.987,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 694 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -6.174,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 701 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde -444,52 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 758 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal -5.763,71 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 793 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -29.518,04 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 837 10.302.0011.2333.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Média e Alta Complexidade -49,41 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 844 10.303.0012.1125.0000 Construção, Ampliação da Farmácia Municipal -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 851 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Básica -25.231,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1248 10.302.0011.1251.0000 Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital) -5.621,60 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 23 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 882 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente -88,70 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 976 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1024 08.243.0033.1370.0000 Ampliação e reforma do Lar Recanto Feliz -136,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1041 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social -41,45 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1055 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR-3A5S,8)1 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1115 16.122.0023.2328.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Programas Habitacionais -62,20 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3441 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1856 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 CÂMARA MUNICIPAL 03 01 DE VEREADORES 1178 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo -10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1182 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo -2.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1184 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1186 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo -12.216,63 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1187 01.031.0001.2061.0000 Manutenção com publicidade -14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -827.510,91 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 03 de dezembro de 2018 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.745.560,41 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.745.560,41 distribuídos as seguintes dotações: |
3.441/2018
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 2018-12-03 03/12/2018 | Decreto: 3.440/2018 | DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica 14.921,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica 2.460,28 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 49.550,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 13 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 8.957,63 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 15 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2.500,13 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 24 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral 4.230,81 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 25 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral 888,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$750.398,48 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 589.024,96 DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 29 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 1.951,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 32 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 384,57 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 37 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna 9.691,05 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 40 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna 1.337,62 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 104 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico 5.880,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 105 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico 888,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 107 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico 181,20 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 45 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turi9s.m35o5,97 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 46 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turi1s.m88o6,59 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 48 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turism27o7,09 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turi4s.m66o8,33 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 55 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 14.726,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 56 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 592,32 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 58 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 2.308,04 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Con4v.4ê1n8io,3s2 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Conv6ê1n1io,8s0 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 67 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Conv2ê1n9io,8s6 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 70 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas 6.303,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 73 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas 1.130,15 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 128 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição 6.669,41 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 129 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição 1.326,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 131 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição 511,81 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 133 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria 5.751,83 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 136 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria 2.712,79 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 139 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade 1.951,64 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 142 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade 1.105,98 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 145 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 12.527,87 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 146 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 1.194,36 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 156 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Patrimônio Municipal 676,48 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 157 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Patrimônio Municipal 888,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 163 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatórios 8.106,09 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 165 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatórios 972,46 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 174 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 2.348,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 175 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 861,76 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 177 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 1.961,51 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 179 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal 33.500,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 182 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal 7.468,71 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 185 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Tecnologia da Informação 3.214,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 214 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 13.507,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 101.912,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 216 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 3.978,54 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 217 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 1.366,24 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 218 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 24.670,68 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 362 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes 24.741,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 251 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais 4.895,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 254 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1.843,40 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 264 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE 17.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 320 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 14.952,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 321 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 709,45 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 323 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 2.165,79 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 225 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 6.433,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 226 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 426,96 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 293 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 4.256,58 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 301 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 42.565,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 304 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 7.910,98 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 272 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 400 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 1.896,70 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 403 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 3.040,71 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 408 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais 10.404,80 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 410 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 2.470,58 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 413 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 1.370,87 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 418 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 9.889,45 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 423 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 20.754,69 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 425 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% 4.609,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 428 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% 11.674,97 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 431 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 60.754,11 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 434 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 8.188,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 441 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 8.003,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 444 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 1.315,26 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 445 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 15.006,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 446 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.111,58 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 456 15.122.0017.2313.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Prestação de Contas 888,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 498 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 18.943,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 501 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 2.214,95 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 502 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 3.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 512 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 3.201,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 513 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 12.470,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 518 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 2.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 483 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 595 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais 11.874,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 693 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 4.795,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 819 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 120,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 906 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 2.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1060 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRAS1)10,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1197 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 380,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 161.373,52 Fontes de Recurso 1 15 17.000,00 1 18 119.310,41 1 19 25.063,11 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 17 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -5.985,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -919,33 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 03 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. 01 01 ECONÔMICO E TURISMO 54 04.121.0028.2024.0000 Manutenção e encargos com publicidade -238,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 147 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -918,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 148 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -1.814,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 153 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -133,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 161 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade -103,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 166 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatórios -8.580,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 169 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência da Execução Orçamentária-8.482,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 170 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência da Execução Orçamentária -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 172 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência da Execução Orçamentária-2.415,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 01 E FINANÇAS 183 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal -2.469,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 186 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Tecnologia da Informação-100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 188 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Tecnologia da Informaçã-o3.240,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 192 28.843.0003.0008.0000 Amortização da dívida com o PrevJaci - (Lei 993/2005) -2.100,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 194 28.843.0003.0009.0000 Amortização da dívida com o Estado de Mato Grosso - Sanemat -(Lei 873/20-1064.)219,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 205 28.846.0003.0019.0000 Encargos com Precatórios na forma do Art. 100 CF -69.686,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 213 12.122.0005.2045.0000 Manutenção e Encargos com a Publicidade -417,27 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 220 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -287,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 227 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -9.828,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 228 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -3.536,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 238 12.306.0027.2422.0000 Manutenção com Produtos da Agricultura Familiar para Fornecimento da Meren-d6a5 1E,0sc0olar 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 250 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -2.180,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 252 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -8.918,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 253 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -475,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 260 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -161,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 273 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -1.112,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 282 12.361.0031.2170.0000 Manutenção com o Ensino de Jovens e Adultos -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 294 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola -8.944,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 296 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola -5.836,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 303 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -2.999,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 317 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial -500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 346 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 352 13.392.0016.2151.0000 Manutenção e encargos com o Anfiteatro Municipal - Jonas Pinheiro -500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 353 13.392.0016.2151.0000 Manutenção e encargos com o Anfiteatro Municipal - Jonas Pinheiro -500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 365 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes -489,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 383 27.812.0014.2250.0000 Manutenção com a Realização de Jogos Escolares Regionais -290,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1203 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -325,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 1210 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -203,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1232 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -692,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 409 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% -304,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 415 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais -304,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 424 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% -162,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 433 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% -188,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 437 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 40% -200,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 443 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 448 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -3.597,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 06 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE INFRAESTRUTURA 449 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -3.920,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 484 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 499 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza -12.728,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 509 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo -900,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 519 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos -200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 524 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -2.505,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 525 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -5.912,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 529 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -184,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 533 15.452.0022.2089.0000 Manutenção e Encargos com a Sinalização de Trânsito -494,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 06 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE INFRAESTRUTURA 555 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto- D-A7E96,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 558 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto-- D4.A1E72,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 559 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto-- D3.A4E55,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 561 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto--2 D0.A4E87,36 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 564 17.512.0021.2153.0000 Manutenção de Poços Artesianos -190,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 565 17.512.0021.2187.0000 Aquisição de Hidrômetros com Tubetes -448,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 567 17.512.0021.2327.0000 Manutenção e Enc. com Tratamento do Esgoto do Residencial Luís Martelli -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 569 17.512.0021.2327.0000 Manutenção e Enc. com Tratamento do Esgoto do Residencial Luís Martelli -5.319,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 578 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 06 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE INFRAESTRUTURA 579 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França -3.769,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 596 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais -363,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 598 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Obras Rurais -500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 599 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Obras Rurais -900,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1194 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais -473,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1211 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto-- D8.A0E13,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1240 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -430,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 607 04.122.0002.2051.0000 Manutenção com a Publicidade Institucional -143,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 612 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Cerim-8o1n0i,a0l0 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 07 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE GOVERNO 617 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo -2.058,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 625 04.122.0002.2312.0000 Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar -2.962,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 627 04.122.0002.2312.0000 Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar -460,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 634 14.422.0002.2398.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria do Procon -29.919,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 651 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -144,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 657 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 753 10.302.0011.2080.0000 Transferência de Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde -1.653,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 755 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 761 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UC-1T0)0,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 776 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial -1.178,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 778 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial -2.131,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 793 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -12.355,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 806 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UD-R1).630,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 809 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR)-450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 835 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (-C3I6A9A,0S0) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 836 10.302.0011.2333.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Média e Alta Complexidade -65.510,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 848 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Básica -867,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 856 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 875 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde -291,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 876 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde -255,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1190 10.302.0011.2336.0000 Manutenção e Encargos com as Ações da Média e Alta Complexidade -200,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1221 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal -200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1234 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -492,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 880 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente -45.883,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 881 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 884 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente -434,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 905 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente -3.144,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 01 01 E MEIO AMBIENTE 918 20.604.0007.2214.0000 Manutenção e encargos com o Setor Pecuário e S.I.M. -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 941 20.606.0007.2208.0000 Manutenção e Encargos com Assistência Técnica e Expansão Rural -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 950 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania -5.581,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 957 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar -11.430,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 958 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar -3.497,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 961 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar -6.026,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 964 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social -3.283,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 972 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -45.524,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 973 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -4.199,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 01 01 SOCIAL E CIDADANIA 975 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -2.819,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 976 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -1.012,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 991 08.122.0024.2326.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Execução e Prestação- 1d3e. 5C4o3n,t0a0s 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 998 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS -2.360,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1010 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Ido-s7o0s0 -,0 S0CFV 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1011 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Ido-s3o0s0 -,0 S0CFV 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1014 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Id-2o.s3o4s4 -,0 S0CFV 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1025 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1026 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -7.909,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE 01 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1028 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -3.372,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1029 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1063 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (C-1R4A1S,0)0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1067 08.244.0032.2230.0000 Transferências Financeira a Entidades sem Fins Lucrativos -100,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1076 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial -500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1077 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial -500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1082 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família -500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1085 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família -913,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1087 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante -602,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE 01 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1088 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante -851,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1100 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fa-m1.1íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1101 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fa-5m.1íli6a2 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1102 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fam-8íli4a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1103 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fam-2íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1105 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fam-5íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1107 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fam-1íli8a2 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1213 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante -155,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1214 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante -291,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3440 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE 01 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1229 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF -(2C.0R3A0S,0)0 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1113 16.122.0023.2328.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Programas Habitacionais -25.837,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1114 16.122.0023.2328.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Programas Habitacionais -1.626,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -589.024,96 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 03 de dezembro de 2018 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$750.398,48 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$750.398,48 distribuídos as seguintes dotações: |
3.440/2018
- Baixado: 1 vez |
| 2018-11-30 30/11/2018 | Decreto: 3.439/2018 | DECRETO Nº. 3.439 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. “DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Jaciara-MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de sua atribuições legais, nos termos do previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentado a distribuição aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, a título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. §1º A distribuição do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subseqüente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Agentes de Combate às Endemias . §2º Farão jus ao incentivo financeiro adicional previsto no caput deste artigo, todos os profissionais que se encontrem em pleno exercício de suas funções, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade. §3º Acarretará a perda do direito ao Incentivo Financeiro Adicional o profissional que no curso do período estiver em desvio de função, afastados e/ou licenciados. a) Desvio de função - São origens dos desvios de função: transferência de Unidade/Órgão, transferência interna entre área/setor, situações resultantes de readaptação de função por laudo médico ou desvios irregulares; b) Afastamentos e/ou Licenciados - Todos os afastamentos e licenças, exceto licença maternidade e auxílio doença inferior a 90 (noventa dias); Art. 2º - Caso ocorra a extinção do Programa ou ausência e ou insuficiência de repasse do Governo Federal de incentivo financeiro adicional, não haverá repasse nos termos desse Decreto. Art. 3º. Serão os critérios para a percepção do incentivo: I) Somente farão jus ao recebimento do incentivo previsto os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias vinculados ao Programa Saúde da Família. II) O incentivo criado por esta Lei não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores; III) Os valores serão repassados para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias com vínculo municipal e em folha de pagamento. IV) O incentivo será concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias envolvidos diretamente no cumprimento das ações e metas estabelecidas no anexo único, sem prejuízo às demais atribuições previstas em lei. V) Será considerado para fins de recebimento do incentivo os seguintes percentuais: a) 100% (cem por cento) para o cumprimento de 70% (setenta por cento) a 100% (cem por cento) das metas/indicadores citado no Anexo Único, Quadro de Metas; b) 70% (setenta por cento) para o cumprimento de 50% (cinquenta por cento) a 69% (sessenta e nove por cento) das metas/indicadores citado no Anexo Único, Quadro de Metas; c) Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que não atingirem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das metas/indicadores citados no Anexo Único, Quadro de Metas não farão jus ao recebimento do incentivo, ressalvados os casos de licenças regularmente previstas na lei. VI) Os valores que não forem repassados diretamente aos agentes, por não cumprimento das metas, serão destinados para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACSs e ACEs. VII) Não farão jus ao pagamento do incentivo, o Agente Comunitário de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que não entregar a produção mensal. VIII) O pagamento do incentivo ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias será efetivado após apresentação do consolidado das ações e seus respectivos percentuais. IX) No mês de dezembro de cada exercício financeiro será repassada a parcela do adicional do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Bloco da Atenção Básica, e aos Agentes de Combate às Endemias, com recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, ambos com recursos carimbados especificamente. X) Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias deverão relatar suas atividades ao seu superior hierárquico da equipe a qual participa e no sistema de informação indicado. XI) Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020. RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018 ANEXO ÚNICO QUADRO DE METAS Agentes Comunitários de Saúde Indicador Meta mensal Acompanhamento de recém-nascido Entre 70 a 100% Acompanhamento de criança Entre 70 a 100% Acompanhamento gestante Entre 70 a 100% Acompanhamento puérpera Entre 70 a 100% Acompanhamento pessoas com doenças crônicas Entre 70 a 100% Cadastro domiciliar e territorial Entre 80 a 100% Cadastro individual Entre 80 a 100% Registro de visitas domiciliares Entre 90 e 100% Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família Entre 80 a 100% Agentes de Combate às Endemias Indicador Meta mensal Imóveis residenciais inspecionados para combate à dengue Entre 80 a 100% Visitação e inspeção de pontos estratégicos para combate à dengue Entre 80 a 100% Imóveis com foco do mosquito aedes aegypti tratados com larvicida Entre 80 a 100% Coleta de amostras de sangue para pesquisa de Leishmaniose Visceral Canina Entre 70 a 100% Cobertura campanha antirrábica animal Entre 70 a 100% Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
3.439/2018
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| 2018-11-26 26/11/2018 | Decreto: 3.438/2018 | DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 7 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica 19.959,60 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 14 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 658,44 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 4.281,13 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 25 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral 776,88 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 32 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 354,88 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 34 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 1.580,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 35 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 4.651,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.529.058,64 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.933.109,30 DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 37 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna 16.165,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 101 23.695.0006.1158.0000 Implementação da infraestrutura do Parque Bosque 66.664,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 104 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico 2.069,95 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 105 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico 858,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 45 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Tu1ri1s.m40o7,11 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 46 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turi1s.m85o2,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 55 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 22.584,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 56 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 843,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 58 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia 1.667,16 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 66 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Conv8ê3n4io,7s5 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Co2n0v.1ê3n2io,0s0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 73 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas 579,54 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 133 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria 641,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 135 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria 199,39 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 140 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade 330,77 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 156 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Patrimônio Municipal 3.683,64 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 157 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Patrimônio Municipal 873,28 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 165 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatórios 200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 174 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 13.190,54 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 177 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 2.003,04 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 181 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal 15.548,22 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 205 28.846.0003.0019.0000 Encargos com Precatórios na forma do Art. 100 CF 223.674,88 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 214 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 36.887,57 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 159.646,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 216 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 13.181,19 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 217 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 33.826,07 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 218 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 27.119,77 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 361 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes 5.371,84 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 362 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes 26.447,49 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 363 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes 1.054,75 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 364 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes 4.735,56 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 251 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais 4.212,29 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 254 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais 644,72 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 258 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais 4.731,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 261 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais 2.321,79 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 319 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 1.713,02 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 320 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 24.738,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 321 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 3.258,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 323 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 318,63 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 224 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 10.491,39 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 225 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 4.970,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 226 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 3.424,44 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 227 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 4.090,12 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 292 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 849,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 293 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 1.380,49 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 300 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 42.927,84 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 301 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 138.886,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 302 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 9.448,58 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 303 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 9.310,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 304 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 19.570,65 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1258 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 8.267,17 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 315 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 8.048,24 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 316 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 1.442,92 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 404 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais 16.614,61 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 408 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais 1.009,94 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 414 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 1.366,90 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 415 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais 72.624,46 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 419 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 42.960,33 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 420 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 165.813,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 423 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% 20.364,99 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 430 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 42.748,42 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 431 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 71.982,88 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 432 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% 8.044,26 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 441 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 7.890,82 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 444 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 1.215,44 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 445 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 24.383,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 446 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.351,82 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 447 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 670,41 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 456 15.122.0017.2313.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Prestação de Contas 863,28 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública 195.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 17 001 001 Recursos Proprios do Municipio 500 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 4.848,28 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 501 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 2.113,16 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 508 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 30.336,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 510 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 9.917,64 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 511 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 6.452,94 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 514 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 20.370,48 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 515 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 1.236,99 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 516 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 2.785,81 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 517 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 1.655,66 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 488 15.451.0018.2315.0000 Locação de Patrulha Mecanizada para Serviços de Pavimentação 33.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 557 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto- DAE1.146,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 568 17.512.0021.2327.0000 Manutenção e Enc. com Tratamento do Esgoto do Residencial Luís Martelli 437,88 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 608 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Cerim2o3n.ia4l75,95 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 609 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Cerimo4n.ia8l71,67 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 616 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 2.533,25 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 624 04.122.0002.2312.0000 Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar 1.916,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 643 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 1.218,02 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 644 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 54.604,11 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 645 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 5.506,03 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 646 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 7.330,48 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 651 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 36.165,39 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 656 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 368,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 680 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 26.281,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 682 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 110.387,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 684 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 6.357,67 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 685 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 550,60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 686 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 11.075,21 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 687 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 29.920,78 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 690 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 11.721,08 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 695 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 43.177,54 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 699 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 23.030,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 704 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 6.283,20 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 708 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 22.690,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 712 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 7.430,69 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 715 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 2.747,97 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 724 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 9.585,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 730 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 36.080,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 732 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 11.759,22 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 756 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 2.482,04 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 757 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 1.724,81 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 759 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 12.364,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 760 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)8.764,81 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 762 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)3.049,21 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 764 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT) 899,51 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 772 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 4.405,08 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 778 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 12.680,17 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 781 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 78.084,01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 782 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 165.108,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 784 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 3.202,78 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 787 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 32.326,61 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 788 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 66.247,55 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 791 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 12.670,95 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 798 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 413.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 801 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 13.405,20 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 804 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 1.604,08 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 805 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 2.854,65 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 809 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 12.758,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 810 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 10.905,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 813 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 5.337,42 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 814 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 3.410,31 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 816 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 344,91 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 823 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 2.633,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 825 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 17.433,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 826 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 5.033,69 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 827 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Saúde da Mulher 3.102,09 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 832 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (C1IA0A.2S7)9,86 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 833 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIA6A.1S5)0,01 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 835 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIA8A.8S1)4,27 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1193 10.302.0011.1251.0000 Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital) 66.934,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 3 3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores 23 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 855 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 7.500,41 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 857 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 4.477,76 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 858 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 4.492,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 863 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 2.078,24 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 870 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 7.126,36 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 871 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 2.201,08 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 902 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 12.395,97 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 903 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 1.852,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 904 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 1.303,58 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 883 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 1.538,14 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 949 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 12.990,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 951 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 266,80 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 952 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 2.757,18 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 974 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine 40,97 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 959 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 1.296,75 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 960 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 282,31 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 992 08.122.0024.2326.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Execução e Prestação de Co1n.5ta0s4,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1000 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS 1.551,72 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1039 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 6.027,38 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1040 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 370,05 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1042 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 902,84 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1006 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos2 .-8 S23C,F8V0 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1014 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos -4 S77C,F8V3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1051 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR1A1.S5)22,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1053 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA6.S0)52,46 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1054 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA3.S7)23,15 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1074 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial 8.387,18 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1080 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 9.013,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1081 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 1.178,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1083 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 273,30 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1085 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1086 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante 1.365,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1099 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família1 .e9 1In6d,2iv6íduo/PAEFI - Creas 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1109 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família1 .e3 8In1d,0iv0íduo/PAEFI - Creas 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1114 16.122.0023.2328.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Programas Habitacionais 4.116,71 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1172 01.031.0001.1073.0000 Reforma e/ou ampliação do prédio do legislativo 8.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1184 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.595.949,34 Fontes de Recurso 1 14 1.009.714,64 1 18 452.636,70 1 24 66.664,00 3 23 66.934,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica -21.493,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica -8.137,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 11 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -482,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -42.912,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 13 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -44.225,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 15 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -13.912,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 17 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -1.114,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 24 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral -7.745,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 29 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -8.385,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 30 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -9.750,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 33 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -1.324,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 38 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 40 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna -2.904,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 47 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e T-2u6ri6sm,0o0 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 48 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e- 8T.2u9ris7m,0o0 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projeto-s1 0e5 C.8o8n1v,ê0n0ios 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos- 1e3 C.2o6n0v,0ê0nios 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 03 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. 01 01 ECONÔMICO E TURISMO 67 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e-2 C.6o9n7v,0ê0nios 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 70 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas -10.592,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 85 23.691.0028.2362.0000 Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) -5.165,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 86 23.691.0028.2362.0000 Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) -3.774,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 106 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico -200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 107 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico -4.007,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 128 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição -17.340,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 129 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição -5.413,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 130 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição -834,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 01 E FINANÇAS 131 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição -2.502,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 136 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria -3.577,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 142 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade -9.057,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 146 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -11.472,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 148 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -2.930,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -7.018,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 185 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Tecnologia da Informaç-ã1o7.689,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 187 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Tecnologia da Informaçã-o3.404,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 194 28.843.0003.0009.0000 Amortização da dívida com o Estado de Mato Grosso - Sanemat -(Lei 873/200-24.)401,24 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 04 ENCARGOS 01 02 GERAIS DO MUNICÍPIO 202 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv -75.920,97 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 220 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -28,83 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 229 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -1.988,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 230 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -862,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 231 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal -7.018,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 307 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -17.883,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 326 13.122.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura -5.985,13 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 350 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -10.408,27 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 356 13.392.0016.2151.0000 Manutenção e encargos com o Anfiteatro Municipal - Jonas Pinheiro -3.850,73 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 359 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com Promoção de Eventos Culturais -615,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 378 27.812.0014.2022.0000 Manutenção com Desporto no Município -1.307,44 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 379 27.812.0014.2148.0000 Manutenção e encargos com o Ginásio Municipal Guido Inocêncio Chimati -518,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 27.812.0014.2148.0000 Manutenção e encargos com o Ginásio Municipal Guido Inocêncio Chimati -6.556,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1204 27.812.0014.2182.0000 Manutenção do Estádio Municipal -526,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 400 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -7.146,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 402 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -2.294,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 405 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais -28.583,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 406 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais -23.934,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3438 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO 01 02 DA EDUCAÇÃO BÁSICA 410 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% -4.731,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 416 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais -515,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 417 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais -2.326,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 418 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais -10.282,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 421 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb 60% -22.690,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 425 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% -15.004,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 426 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% -7.910,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 428 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% -5.460,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 433 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% -392,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exer Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.529.058,64 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.529.058,64 distribuídos as seguintes dotações: |
3.438/2018
- Baixado: 1 vez |
| 2018-11-13 13/11/2018 | Decreto: 3.437/2018 | DECRETO Nº. 3.437 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Feriado Nacional no dia 15/11/2018 , que recairá na Quinta-feira; CONSIDERANDO o Feriado Estadual no dia 20/11/2018, que recairá na Terça – feira; CONSIDERANDO a própria conveniência pública; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16/11/2018 e dia 19/11/2018 , exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública, bem como o setor de Fiscalização Tributária. ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.437/2018
- Baixado: 36 vezes |
| 2018-11-01 01/11/2018 | Decreto: 3.436/2018 | DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 11 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 8.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 17 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 2.040,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 33 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 122 23.695.0006.2100.0000 Manutenção e Encargos com Promoção de Eventos Turísticos 42.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turism6o0,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1260 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Turi3s.m96o1,54 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.410.568,07 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.008.394,09 DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 161 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade 1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 191 04.128.0004.2431.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Humanos 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 202 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv 11.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 214 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 4.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 249 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola 1.111,55 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 249 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola 354.713,98 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 265 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE 81.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 267 12.361.0015.2107.0000 Manutenção e encargos com PDDE Municipal 30.350,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 229 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 237 12.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da Merenda Escolar38.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 238 12.306.0027.2422.0000 Manutenção com Produtos da Agricultura Familiar para Fornecimento da Merend1a0 E.0s0c0o,l0a0r 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 291 12.365.0029.2031.0000 Transferência de Recursos as UMEI's - PDDE 4.763,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 305 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 36.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 278 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 43.825,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1215 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 40.980,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 449 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 49.250,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 452 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 494 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública 4.750,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 502 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 503 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 504 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza 274.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 513 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1240 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 475 15.451.0018.1226.0000 Pavimentação, Construção de Guias, Sargetas e Drenagem 112.567,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 481 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 33.794,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 488 15.451.0018.2315.0000 Locação de Patrulha Mecanizada para Serviços de Pavimentação 1,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 595 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 596 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais 9.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 559 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto- DAE4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1211 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto- DA2E3.318,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 528 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito 17.640,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 607 04.122.0002.2051.0000 Manutenção com a Publicidade Institucional 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 621 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 648 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 650 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 900,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 651 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 695 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 47.460,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 750 10.302.0011.2078.0000 Manutenção com a Cozinha Hospitalar 1.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 759 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 9.040,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 793 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 884 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1200 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social 2.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 961 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 410,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1013 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos -8 S33C,F0V0 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1085 08.244.0032.2341.0000 Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família 1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 402.173,98 Fontes de Recurso 1 14 47.460,00 1 22 354.713,98 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Jurídica -8.160,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -95.050,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 14 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -7.176,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -2.779,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 26 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral -40,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 27 04.122.0002.2095.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria Geral -3.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 67 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e-5 C.0o0n0v,0ê0nios 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 70 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas -16.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 71 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas -8.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 72 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 85 23.691.0028.2362.0000 Manutenção e encargos com o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 03 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. 01 01 ECONÔMICO E TURISMO 116 23.695.0006.2038.0000 Manutenção e Encargos com o Parque Municipal -1.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 130 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Execução e Aquisição -4.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 135 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria -14.587,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 140 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 141 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade -8.689,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 164 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Processos Licitatórios -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 172 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência da Execução Orçamentária-5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 179 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal -68.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 181 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal -34.850,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 01 E FINANÇAS 182 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal -17.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 207 04.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da Merenda Esc-o4l.a0r65,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 213 12.122.0005.2045.0000 Manutenção e Encargos com a Publicidade -300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 256 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -160,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 264 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE -1.398,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 272 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 273 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -9.933,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 275 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -1.772,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 299 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola -1.834,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 307 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -337,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 345 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 347 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 348 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -2.900,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 350 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Almeida -386,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 354 13.392.0016.2151.0000 Manutenção e encargos com o Anfiteatro Municipal - Jonas Pinheiro -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 367 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes -2.461,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 27.812.0014.2148.0000 Manutenção e encargos com o Ginásio Municipal Guido Inocêncio Chimati -221,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 383 27.812.0014.2250.0000 Manutenção com a Realização de Jogos Escolares Regionais -1.247,09 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO 01 02 DA EDUCAÇÃO BÁSICA 405 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 407 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais -4.323,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 408 12.361.0015.2026.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Finais -55.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 409 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% -320,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 410 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% -5.488,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 412 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% -23.032,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 418 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais -51.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 427 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Funde 40% -10.008,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 434 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 60% -30.110,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO 01 02 DA EDUCAÇÃO BÁSICA 436 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 40% -401,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 437 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 40% -2.383,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 438 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb 40% -1.236,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 457 15.122.0017.2313.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Prestação de Contas -2.890,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 498 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 556 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto--4 D0.A0E00,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 577 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França -1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 580 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 600 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Obras Rurais -3.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 07 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE GOVERNO 611 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e Ce-r1im.0o0n0i,a0l0 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 615 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo -57.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 618 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 635 14.422.0002.2398.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria do Procon -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 636 14.422.0002.2398.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria do Procon -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 637 14.422.0002.2398.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria do Procon -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 689 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -17.244,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 702 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde -18.173,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 839 10.302.0011.2333.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Média e Alta Complexidade -3.400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 08 FMS - FUNDO 01 01 MUNICIPAL DE SAÚDE 849 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Básica -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 920 20.604.0007.2214.0000 Manutenção e encargos com o Setor Pecuário e S.I.M. -8.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 926 20.605.0007.2213.0000 Manutenção e encargos com Programa de Gradiação -53.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 927 20.605.0007.2213.0000 Manutenção e encargos com Programa de Gradiação -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 928 20.605.0007.2213.0000 Manutenção e encargos com Programa de Gradiação -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 929 20.605.0007.2213.0000 Manutenção e encargos com Programa de Gradiação -9.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 940 20.606.0007.2208.0000 Manutenção e Encargos com Assistência Técnica e Expansão Rural -69.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 943 20.606.0007.2208.0000 Manutenção e Encargos com Assistência Técnica e Expansão Rural -10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 973 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -7.611,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 01 01 SOCIAL E CIDADANIA 974 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -11.049,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1235 08.122.0024.2221.0000 Manutenção e Encargos com a Realização de Eventos -833,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 43 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 999 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS -10.507,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1027 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1052 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF -(2C.0R5A0S,0)0 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1057 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF -(4C.5R5A0S,0)0 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1060 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR-4A1S,0)0 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1104 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fa-m5.1íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1107 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Fam-1íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DECRETO Nº 3436 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1849 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FUNDO MUNICIPAL 01 04 DE HABITAÇÃO 1116 16.122.0023.2328.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Programas Habitacionais -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -1.008.394,09 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 JACIARA, 01 de novembro de 2018 RONIEVON MIRANDA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS 468.895.581-20 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.410.568,07 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.410.568,07 distribuídos as seguintes dotações: |
3.436/2018
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| 2018-10-24 24/10/2018 | Decreto: 3.435/2018 | DECRETO Nº. 3.435 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. “REGULAMENTA A LEI Nº. 1.261 DE 28 DE JUNHO DE 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e, considerando o artigo 3º e 4º da Lei 1261 de 28 de junho de 2010; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentado o artigo 3º e 4º da Lei 1261 de 28 de junho de 2010, da seguinte forma: O servidor nomeado para compor as comissões de inquérito ou sindicância, fará jus ao recebimento da gratificação prevista em Lei, somente nos meses em que estiverem efetivamente atuando. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, EM 24 DE OUTUBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “REGULAMENTA A LEI Nº. 1.261 DE 28 DE JUNHO DE 2010”. “REGULAMENTA A LEI Nº. 1.261 DE 28 DE JUNHO DE 2010”. |
3.435/2018
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| 2018-10-02 02/10/2018 | Decreto: 3.433/2018 | DECRETO Nº. 3.433 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia do PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS no dia 04/10/2018, nos termos da Lei 240/1979, que recairá na Quinta-feira, CONSIDERANDO, finalmente a própria conveniência pública, DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05/10/2018, Sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública; ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 02 DE OUTUBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.433/2018
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| 2018-09-10 10/09/2018 | Decreto: 3.430/2018 | DECRETO Nº. 3.430 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente na Lei nº. 1.060/2007 de 13 de Julho de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado o DECRETO Nº. 3.414 DE 24 DE MAIO DE 2018, para pagamento à vista do IPTU de 2018 , para a data final de 28 de setembro de 2018. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições em relação ao IPTU contidas no DECRETO Nº. 3.414 DE 24 DE MAIO DE 2018. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 10 DE SETEMBRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
3.430/2018
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| 2018-08-13 13/08/2018 | Decreto: 3.428/2018 | DECRETO Nº. 3.428 DE 13 DE AGOSTO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Prefeito Municipal de Jaciara-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal: Considerando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas; Considerando a necessidade de adequar as despesas do Município à programação financeira de entrada de receitas previstas para o corrente ano; Considerando ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços públicos essenciais prestados pelo Município; Considerando a necessidade de se manterem os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local; Considerando ser imperioso preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos aos fornecedores e aos servidores públicos municipais; Considerando finalmente que as medidas duras, porém necessárias para o equilíbrio fiscal e financeiro, serão de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município e para atingir os objetivos previstos no presente ato; Considerando a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitando-os ao essencial para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando não haver descontinuidade na execução dos programas sociais e demais despesas prioritárias do Governo; Considerando a crise fiscal e financeira instalada no País, caracterizada por um cenário de recessão econômica, de inflação e juros altos, retração do produto interno bruto e queda de receitas transferidas pela União e pelo Estado para os Municípios; Considerando finalmente, a transparência, o controle, e o equilíbrio fiscal, como requisito próprio de governabilidade democrática, norteados pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; DECRETA: Art. 1º - Fica implantado o PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E DE INCREMENTO À RECEITA, objetivando o equilíbrio das contas públicas na execução orçamentária de 2018, evitando o déficit financeiro e orçamentário, pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias, podendo ser prorrogado. Art. 2º - Fica instituída como órgão gestor do Sistema de Compras Públicas do Poder Executivo Municipal a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças fará o Controle Financeiro de todas as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados pelo município, devendo todas as demais secretarias se reportar à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, visando o controle necessário e rígido das despesas realizadas, sendo que qualquer pessoa que autorizar despesas em desacordo com este artigo será responsabilizada na forma da lei. Art. 4º - A observância e cumprimento das disposições e diretrizes disciplinadas por este Decreto são da responsabilidade dos Secretários Municipais, Diretores de Departamento, Gerentes, chefes de Divisão e demais Servidores Municipais. § 1º - Os Secretários Municipais deverão conter e limitar as despesas de suas respectivas Secretarias em até 75% (setenta e cinco por cento) da receita própria prevista na LOA. § 2º - Os Secretários Municipais deverão conferir e inventariar o patrimônio de sua Secretaria, informando seu estado de conservação e o nome do servidor responsável por sua guarda, no prazo e improrrogável de 30 (trinta) dias. Art. 5º - O presente Decreto não afetará e nem prejudicará os serviços essenciais prestados pelo Município, tais como: Coleta de Lixo, Limpeza Pública, segurança e atendimentos na saúde e educação. Art. 6º - Serão reduzidas drasticamente as despesas nos seguintes setores: I – Ficam restringidas as ligações dos telefones fixos da Prefeitura para telefone móvel (celular), inclusive locais; II – As ligações interurbanas de telefones fixos para fixos somente serão realizadas após a autorização dos Secretários de cada área; III – O Abastecimento de veículos somente serão autorizados para as ambulâncias, caminhões de lixo e, demais veículos, somente com extrema necessidade de atendimento de urgência, desde que devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças; IV – Fica suspensa toda e qualquer despesa que não seja de extrema necessidade e urgência tais como: Materiais de escritórios, Materiais de limpeza e higiene, Materiais de consumo etc.; V – O uso de veículos da frota Municipal (máquinas, equipamentos e veículos), somente se dará com autorização do Prefeito Municipal e/ou do Secretário da área; VI – Ficam suspensas as autorizações para os servidores participarem de cursos, seminários, feiras e congressos. VII – Ficam suspensas novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos; VIII – As despesas com diárias de servidores, bem como horas extras, somente serão efetivadas mediante autorização da Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração e Finanças, devendo os demais Secretários acompanhar e exercer controle rígido do uso das diárias e horas regularmente autorizadas; IX – Fica suspenso todo e qualquer tipo de ajuda para realização de eventos promovidos por instituições não governamentais; Art. 7º - O Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária e Urbana intensificará a fiscalização nas atividades prestadoras de serviços, em especial as realizadas às concessionárias de serviços públicos e demais atividades de alcance imediato. Art. 8º - Face das medidas adotadas neste Decreto fica suspensa todas as despesas de investimento, ressalvadas aquelas decorrentes de convênios firmados com outras esferas de governo, desde que os repasses financeiros sejam efetuados dentro do cronograma de previsão legal. Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT, EM 13 DE AGOSTO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3.428/2018
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| 2018-08-10 10/08/2018 | Decreto: 3.414/2018 | DECRETO Nº. 3.414 DE 24 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art.1º. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU será lançado em 10 de agosto de 2018 , em Cota Única ou em até 03 ( três) parcelas mensais e consecutivas. Art. 2º. O contribuinte será notificado, mediante a entrega em seu domicilio indicado no cadastro imobiliário, acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas, que com ele são cobradas, relativos ao exercício de 2018, bem como, sobre o prazo para pagamento dos referidos tributos. Parágrafo Primeiro. Os contribuintes terão os seguintes benefícios: I. Desconto uniforme e universal de 15% (quinze por cento), para pagamento à vista, até 10 de setembro de 2018 , data do vencimento dos tributos; II. Possibilidade de pagamento em até 03 ( três) parcelas mensais e consecutivas do valor sem desconto, sendo a primeira com vencimento em 10 de setembro de 2018 e as demais a cada 30 (trinta) dias. Parágrafo Segundo. Somente fará jus ao desconto de 15%, o contribuinte que não tenha inscrição na dívida ativa de débito oriundos de I.P.T.U. Art. 2º. Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, atualização monetária anual pela Variação da Unidade Padrão Fiscal do Município, bem como multa moratória a partir da data do vencimento de 2% (dois por cento), conforme o disposto na Lei nº. 1.060/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Art. 3º. O IPTU e as Taxas que com ele são cobradas e não recolhidas no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em Dívida Ativa. Parágrafo Primeiro. O crédito remanescente de qualquer parcela não quitada no exercício será inscrito como Dívida Ativa, computados, quando do pagamento, juros, multa e correção monetária, calculados a partir da data mencionada no caput do artigo 1º deste Decreto. Parágrafo Segundo. Em caso de interposição de apontamento em cadastro de inadimplentes e ou ação executiva judicial, o contribuinte arcará, ainda, com as despesas processuais de custas e honorários advocatícios, sendo que, somente após o pagamento das mesmas, é que caberá pedido de parcelamento dos débitos tributários já apontados e ou ajuizados. Art. 4º. A Prefeitura disponibilizará aos contribuintes, guia contendo o nome do contribuinte e indicação fiscal do imóvel, o valor do imposto, os prazos para pagamento e prazo para a impugnação da exigência, visando a facilitação do processo. Parágrafo único. O contribuinte que não receber o carnê para pagamento do IPTU do exercício de 2018, deverá requerer sua emissão na Administração Municipal, junto ao Setor de Tributação, situada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, 1.075 - Centro, promovendo, na ocasião, a retificação de seu endereço e atualização cadastral, ou , junto ao sítio eletrônico www.jaciara.mt.gov.br . Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT- EM 24 DE MAIO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3.414/2018
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| 2018-08-06 06/08/2018 | Decreto: 3.427/2018 | DECRETO Nº. 3.427 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. “ ESPECIFICA ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU 2018.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO o artigo 189, § 2º do Código Tributário Municipal, onde considera zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana; CONSIDERANDO o artigo 100, inciso X da Lei Municipal nº 1047 de 2006 ( plano diretor) o qual delimitou as áreas de expansão urbana; CONSIDERANDO a existência nas áreas delimitadas no anexo, de ao menos 2( duas) melhorias dispostas no artigo 189, § do Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO que, Incide a cobrança do IPTU sobre imóvel considerado, por Lei Municipal como situado em área urbanizável ou de expansão urbana, mesmo que a área não esteja dotada de qualquer dos melhoramentos elencados no art. 31 , § 1º, do CTN ou no artigo 189, § do Código Tributário Municipal, por força de entendimento consolidado do STJ, onde se consolidou que, havendo legislação municipal considerando área de expansão urbana e/ou urbanizável , já se trata de uma ação do Poder Público, mesmo que os melhoramentos físicos venham em momento posterior DECRETA: Art. 1º - Fica especificada às áreas de expansão urbana e urbanizáveis, bem como autoriza o lançamento do IPTU 2018, conforme anexos do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 06 DE AGOSTO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “ ESPECIFICA ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU 2018.” “ ESPECIFICA ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU 2018.” |
3.427/2018
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| 2018-07-19 19/07/2018 | Decreto: 3.425/2018 | DECRETO Nº. 3.425 DE 19 DE JULHO DE 2018. “CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 17 de Agosto de 2018 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, tendo como tema central: “DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLENCIAS” Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 19 DE JULHO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.425/2018
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| 2018-07-05 05/07/2018 | Decreto: 3.424/2018 | DECRETO Nº. 3.424 DE 05 DE JULHO DE 2018. "ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e ; Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018; Considerando ausência de expediente nos dias em que ocorreram os jogos; Considerando o prejuízo no bom desenvolvimento dos trabalhos em todas as Secretarias, bem como o acumulo de trabalho; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o horário de funcionamento, a partir do dia 09 de julho até o dia 31 de julho, no ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, exceto aquelas que já detém horário de funcionamento de 8h diárias, da seguinte forma: a) Período matutino: Das 08h às 11h b) Período vespertino: Das 13h às 17h30 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 05 DE JULHO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” "ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” |
3.424/2018
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| 2018-06-19 19/06/2018 | Decreto: 3.422/2018 | DECRETO Nº. 3.422 DE 19 DE JUNHO DE 2018. "DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e ; Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018; Considerando a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Autárquica e do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em: I - 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Costa Rica; e II - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino. Art. 2º Fica decretado horário de funcionamento especial das 8h às 12h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em: I - 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Sérvia; II - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino. Art. 3º Caberão aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 19 DE JUNHO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” "DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” |
3.422/2018
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| 2018-06-18 18/06/2018 | Decreto: 3.420/2018 | DECRETO Nº. 3.420 DE 18 DE JUNHO DE 2018. “ DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de normatização de rotinas para o desconto em folha de servidores para débitos fiscais municipais ; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o desconto em folha de débitos fiscais municipais, mediante autorização expressa e escrita do servidor, perante o departamento de Recursos Humanos; Art. 2º. Em se tratando de débitos parcelados, o servidor deverá primeiramente aderir ao programa específico junto ao setor de Fiscalização Tributária, trazendo cópia do parcelamento junto ao setor de Recursos Humanos; Art. 20 .Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 18 DE JUNHO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ANEXO I TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NOME DO SERVIDOR_____________________________________________________________________ MATRÍCULA E LOTAÇÃO__________________________________________________________________ RG_______________________________________ Telefones_____________________________________ Endereço___________________________________________________ Número______________________ Complemento_________________________________________ Email______________________________ Bairro__________________________________ Cidade______________ UF_______ CEP______________ REQUERIMENTO Venho ATRAVÉS do presente termos, autorizar o desconto em folha , a partir da data________________________________do seguinte débito: Cadastro_______________________, valor,_______________________ forma de pagamento ( à vista ou pacelado)___________________________________. Caso seja parcelado, anexo ao presente termo, negociação junto ao setor de fiscalização tributaria, sendo os descontos da seguinte forma: Nº _____________de parcelas, no valor de R$___________________________. Jaciara_____________, de__________________de 20______. ______________________________________________________ NOME DO SERVIDOR E MATRÍCULA “ DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ “ DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ |
3.420/2018
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| 2018-06-12 12/06/2018 | Decreto: 3.419/2018 | DECRETO Nº. 3.419 DE 12 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta a transferência de titularidade do Responsável Tributário, disciplina a inscrição do Co-responsável no Cadastro Imobiliário do Município de Jaciara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de normatização de rotinas e procedimentos para requerer a transferência de responsável tributário de imóvel, no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Jaciara-MT; DECRETA: Art. 1º. Os procedimentos referentes à transferência no Cadastro Imobiliário de titularidade do Responsável Tributário somente serão efetivados mediante processo administrativo, iniciado por requerimento do interessado ou de ofício pela autoridade administrativa e após cumpridas as exigências contidas neste Decreto. Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, nos termos do CTM, considera-se Responsável Tributário o contribuinte que seja o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem. Art. 2º. Estão autorizados a requerer a transferência de titularidade do responsável tributário no Cadastro Imobiliário: I - O proprietário do imóvel; II - O titular do domínio útil; III - O possuidor. IV - O alienante; V - O inventariante, em nome do Espólio. § 1º Na hipótese dos incisos I e II deste artigo, o requerente deverá apresentar: a) Certidão atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em nome do novo proprietário ou do novo titular do domínio útil; ou b) Documento emitido pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU; ou c) Documento emitido pela Secretaria Estadual quando se tratar de posse de terras de domínio do Estado de Mato Grosso; § 2º Na hipótese do inciso III, o requerente deverá apresentar prova da posse, com apoio nos seguintes documentos: a) Contrato de compra e venda ou de promessa de compra e venda, por instrumento particular ou por meio de escritura pública; b) Conta de energia e de água em nome do possuidor e/ou cônjuge e/ou filho; c) Declaração firmada por duas pessoas, indicando CPF e RG das duas, atestando que o requerente se encontra na posse do imóvel. § 3º Na hipótese do inciso IV, o alienante do imóvel deverá comprovar a realização da venda mediante apresentação de escritura pública de compra e venda, compromisso ou contrato de compra e venda particular, com as assinaturas do alienante e do adquirente, bem como o requerimento preenchido e assinado e reconhecido firma da assinatura, pelo adquirente com o endereços atualizados. § 4º Na hipótese do inciso V, o requerente deverá apresentar Termo judicial ou extrajudicial de Nomeação de Inventariante pelo: a) Cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; b) Herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; c) Testamenteiro. § 5º A atualização cadastral mencionada no parágrafo anterior fica condicionada a apresentação de cópia da Certidão de Óbito. § 6º Até que se proceda à alteração cadastral prevista no inciso V, o Cadastro Imobiliário Municipal terá como titular o espólio do de cujus, considerando o inventariante como seu administrador legal. § 7º Na hipótese do inciso V deste artigo, caso não tenha sido firmado ainda, o compromisso do inventariante, o pedido de transferência de responsável tributário no cadastro imobiliário poderá ser requerido sucessivamente, na forma prevista no art. 1.797, do Código Civil, disposta no § 4º deste artigo. Art. 3º Para fins específicos deste Decreto, possuidor é aquele que tem a posse mansa e pacífica de determinado imóvel, podendo comprovar a aquisição mediante documentação de compra e venda não registrada em cartório. Parágrafo único. Caso não haja meios de comprovação na forma prevista no caput deste artigo, o possuidor poderá firmar termo de responsabilidade de acordo com o disposto neste Decreto. Art. 4º Será admissível à representação por instrumento procuratório para os fins indicados neste Decreto, desde que instruído o processo com procuração com fins específicos, descrevendo a exata localização do imóvel. Parágrafo único. O instrumento procuratório deverá público. Art. 5º Para fins exclusivos deste Decreto, o possuidor poderá requerer a transferência de responsável tributário no Cadastro Imobiliário, desde que apensado ao processo administrativo um dos seguintes documentos, juntamente com o ANEXO I deste Decreto: I - escritura pública de compra e venda; II - certidão relativa à decisões judiciais que impliquem na transmissão do imóvel, versando sobre adjudicação, usucapião, separação ou divórcio e formal de partilha; III - recibo e/ou contrato de compra e venda; IV - compromisso de compra e venda; V - termo de responsabilidade; § 1º O documento apresentado pelo requerente, nas hipóteses dos incisos III e IV deverá, obrigatoriamente, conter a descrição correta da localização do imóvel, nome completo do alienante e do adquirente, bem como ter o reconhecimento de ambas as firmas. § 2º O termo de responsabilidade, de que trata o inciso V, deverá ser firmado pelo requerente interessado, em formulário próprio, e será integrado ao processo administrativo de transferência do sujeito passivo no Cadastro Imobiliário, podendo ser aproveitado nos casos de parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa. Art. 6º O termo de responsabilidade de que trata o inciso V do artigo anterior, deste Decreto, deverá ser apresentado devidamente preenchido pelo possuidor requerente, sempre que: I - Não possuir qualquer documento que comprove a aquisição do imóvel; II - Não puder ser comprovada a cadeia sucessória através dos documentos de compra e venda; III - Em qualquer pedido de transferência de sujeito passivo, no Cadastro Imobiliário, realizado por possuidor. Parágrafo único. Em nenhuma hipótese o termo de responsabilidade será aceito pelo Cadastro Imobiliário como documento hábil para a transferência de direitos hereditários. Art. 7º Sempre que a transferência requerida se enquadrar nas hipóteses dos incisos I e II, do artigo 6º, deste Decreto, além do Termo de Responsabilidade deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - Declaração dos confrontantes, devidamente identificado, atestando que o possuidor requerente detém a posse do imóvel; II - Laudo/Relatório de sindicância in loco realizado pela fiscalização tributária , constatando a veracidade das declarações prestadas pelos confrontantes, bem como a duração da posse. Art. 8º Nos processos acompanhados dos documentos listados nos artigos 6º e 7º, deste Decreto, o procedimento de transferência no Cadastro Imobiliário Tributário deverá, obrigatoriamente, conter despacho deferitório do chefe do setor; § 1º Nos casos em que existam débitos ajuizados ou na dívida ativa a transferência só ocorrerá com a quitação ou parcelamento dos débitos existentes; § 3º A existência de ação de execução fiscal, não impede que o interessado firme, em nome do contribuinte inscrito no Cadastro Imobiliário, termo de parcelamento e confissão da dívida, registrando, no respectivo documento, que o faz em nome daquele, devendo o feito tramitar pela procuradoria. Art. 9º O procedimento administrativo de que trata o presente Decreto, deverá conter, obrigatoriamente, para transferência da responsável tributário, além dos documentos listados nos artigos anteriores, os seguintes documentos , preferencialmente autenticados e/ou com reconhecimento de firma; I - Requerimento do sujeito passivo; II - Cópia legível do CPF/CNPJ e CI/RG do requerente; III - Cópia legível do CPF/CNPJ e CI/RG do novo sujeito passivo ou contrato social acompanhado da última alteração contratual e CNPJ; IV - Cópia do comprovante de água, energia elétrica ou telefone da residência do requerente: V. Identificação da inscrição imobiliária. Art. 10 O contribuinte deverá apresentar cópia dos documentos, juntamente com o documento original, para que sejam vistadas pelo servidor competente, quando não houver autenticação de cartório. Art. 11 A alteração de titularidade cadastral de que trata este Decreto só será efetuada diante da inexistência de quaisquer débitos relativos ao imóvel objeto do requerimento, ou mediante quitação ou adesão a parcelamento firmado nos termos da legislação vigente, desde que quitada pelo menos a primeira prestação. Art. 12. Ao novo titular ficará atribuída a condição de responsável Principal pelo pagamento dos débitos lançados contra o imóvel, tributários ou não. Art. 13 . Caso existam débitos relacionados ao imóvel, a alteração de que trata este Decreto não excluirá do cadastro o nome do responsável anterior, o qual permanecerá nos registros, inclusive para fins de emissão do carnê do IPTU, como compromissário ( co-responsável). Parágrafo único. Nos casos em que a alteração de titularidade for requerida pelo titular anterior, este deverá apresentar documento, com a assinatura com reconhecimento de firma em cartório, em que o novo responsável foi cientificado. Art. 14. Havendo débitos inscritos em Dívida Ativa não ajuizados relativos à unidade imobiliária, a fiscalização tributária poderá aceitar o Termo de Responsabilidade, como parte integrante do processo de parcelamento de débitos, se devidamente acompanhado dos documentos listados nos incisos I e II do art. 7º deste Decreto. Art. 15 . As declarações prestadas pelo contribuinte no ato de requerimento de atualização da titularidade do responsável tributário não implicam na sua aceitação, pela Administração Tributária, que poderá revê-las a qualquer época, independente de prévia ressalva ou comunicação. Art. 16 A atualização cadastral proposta por este Decreto não implica no reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel, sendo tais atualizações de caráter essencialmente administrativo-fiscal. Art. 17. Caberá à fiscalização tributária, por meio do Cadastro Imobiliário decidir e implementar a mudança da titularidade do Cadastro Imobiliário nos termos deste decreto, arquivando-se o respectivo processo para futura auditoria. Art. 18. A fiscalização tributária, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários a conclusão do processo, sendo , sempre que possível e necessário, a verificação “ in loco” a fim de esclarecimentos acerca da posse ou propriedade do imóvel. Art. 19. Quando não for possível promover a autenticidade dos documentos apresentados e das assinaturas a tributação poderá solicitar ao contribuinte que se proceda a autenticidade dos documentos e /ou reconhecimento de firma por meio de Cartório. Art. 20 .Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 21. Revogam-se todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 12 DE JUNHO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 ANEXO I REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSAVEL TRIBUTÁRIO Nº CADASTRO IMOBILIÁRIO_______________________________________________________________ DADOS DO IMÓVEL_______________________________________________________________________ Inscrição Imobiliária________________________________________________________________________ Logradouro Número_______________________________________________________________________ Complemento____________________________________________________________________________ Bairro__________________________________________________________ CEP____________________ DADOS DO REQUERENTE Nome____________________________________________________________ CPF___________________ RG_______________________________________ Telefones_____________________________________ Endereço___________________________________________________ Número______________________ Complemento_________________________________________ Email______________________________ Bairro__________________________________ Cidade______________ UF_______ CEP______________ REQUERIMENTO Venho requerer a TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO no Cadastro Imobiliário do(s) imóvel (eis) em referência conforme Decreto N° 39/2019 e de acordo com os documentos solicitados no mesmo e anexados a este requerimento. Declaro, sob as penas das Leis Federais nº 4.729/65 e nº 8.137/90 e sob pena de aplicação das multas previstas no CTM, que as informações e os documentos apresentados neste pedido são a expressão da verdade. Declaro ainda estar ciente de que a não apresentação da documentação e informações necessárias à instrução do pedido ou a apresentação incompleta poderá ensejar no seu arquivamento sem exame do mérito. Jaciara_____________, de__________________de 2018. ______________________________________________________ REQUERENTE Regulamenta a transferência de titularidade do Responsável Tributário, disciplina a inscrição do Co-responsável no Cadastro Imobiliário do Município de Jaciara e dá outras providências. Regulamenta a transferência de titularidade do Responsável Tributário, disciplina a inscrição do Co-responsável no Cadastro Imobiliário do Município de Jaciara e dá outras providências. |
3.419/2018
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| 2018-05-29 29/05/2018 | Decreto: 3.418/2018 | DECRETO Nº. 3.418 DE 29 DE MAIO DE 2018. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 31/05/2018 é feriado Nacional quando se comemora o Corpus Christi, e recairá na Quinta-feira; CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, uma vez que os órgãos Estaduais e Federais não terão expediente nessa data; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01/06/2018, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública; ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 29 DE MAIO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.418/2018
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| 2018-05-28 28/05/2018 | Decreto: 3.417/2018 | DECRETO Nº. 3.417 DE 28 DE MAIO DE 2018. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO nº 002/2018, à vista do relatório da Comissão do mesmo, depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo nº 002/2018. § único - O prazo de validade do Processo Seletivo nº 002/2018 é até a data de 31 de dezembro de 2019. Art. 2º. O Processo Seletivo, ora homologado, dar-se-á para contratação temporária de servidor conforme necessidade do quadro, e, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos selecionados, sob pena de nulidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, EM 28 DE MAIO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal Prefeito Municipal – 2017 a 2020 LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”. |
3.417/2018
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| 2018-05-27 27/05/2018 | Decreto: 3.416/2018 | DECRETO Nº. 3.416 DE 27 DE MAIO DE 2018. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SETOR DE EDUCAÇÃO E REDUÇÃO DE CONTIGENTE EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Movimento Nacional de paralisação dos Trabalhadores do setor de transportes rodoviários, que vem provocando desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e públicos em geral; CONSIDERANDO toda a situação que afeta não só JACIARA, mas todas as cidades brasileiras nos últimos dias, adotamos essa medida, minimizando os transtornos, especialmente na educação, onde alunos e servidores dependem do transporte coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de ter essa sensibilidade de entender as dificuldades em situações excepcionais como a vivenciada; CONSIDERANDO as informações oriundas dos meios de comunicação, no sentido de que o movimento ainda persiste e não há previsão de breve retorno à normalidade; CONSIDERANDO a necessidade de se evitar prejuízo aos munícipes e o risco do desabastecimento de insumos básicos e combustíveis; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO NO SETOR DA EDUCAÇÃO e REDUÇÃO DE CONTIGENTE nos setores da administração pública no dia 28/05/2018, segunda-feira. ARTIGO 2º - O PONTO FACULTATIVO nos termos desse decreto, se aplica apenas ao dia 28 de maio de 2018 (segunda-feira) e a equipe administrativa fará uma análise “dia a dia” da situação; ARTIGO 3º- Os serviços essenciais como: coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, segurança, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos, podendo ter, no entanto, reduções de contingente. Na saúde, as unidades de urgência e emergência de pronto atendimento, bem como os Postos de Saúde da Família também funcionarão regularmente; ARTIGO 4º -Será ponto facultativo também nas unidades escolares da rede municipal de educação. Na secretaria de Educação todas as diretorias e o corpo técnico estarão funcionando normalmente. ARTIGO 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 27 DE MAIO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SETOR DE EDUCAÇÃO E REDUÇÃO DE CONTIGENTE EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SETOR DE EDUCAÇÃO E REDUÇÃO DE CONTIGENTE EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3.416/2018
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| 2018-05-25 25/05/2018 | Decreto: 3.415/2018 | DECRETO Nº. 3.415 DE 25 DE MAIO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Movimento Nacional de paralisação dos Trabalhadores do setor de transportes rodoviários, que vem provocando desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e públicos em geral; CONSIDERANDO as informações oriundas dos meios de comunicação, no sentido de que o movimento ainda persiste e não há previsão de breve retorno à normalidade; CONSIDERANDO a necessidade de se evitar prejuízo aos munícipes e o risco do desabastecimento de insumos básicos e combustíveis; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica SUSPENSO O EXPEDIENTE no paço municipal, no dia 25/05/2018, sexta–feira, a partir das 15hs00min, exceto para atendimentos aos serviços públicos considerados essenciais como de Segurança, Saúde e Limpeza Pública; ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 25 DE MAIO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.415/2018
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| 2018-04-26 26/04/2018 | Decreto: 3.412/2018 | DECRETO Nº. 3.412 DE 26 DE ABRIL DE 2018. "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que 01/05/2018 é feriado Nacional quando se comemora o DIA DO TRABALHO, e recairá na Terça-feira; CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, uma vez que os órgãos Estaduais e Federais não terão expediente nessa data; DECRETA: ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30/04/2018, segunda–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública; ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 26 DE ABRIL DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.412/2018
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| 2018-04-23 23/04/2018 | Decreto: 3.411/2018 | DECRETO Nº. 3.411 DE 23 DE ABRIL DE 2018. “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e suas alterações, CONSIDERANDO a necessidade do Município realizar a construção de uma área de “ Multiuso Coroados” , onde será ofertada uma praça gastronômica diversificada, bem como opções de lazer e entretenimento para toda a população; CONSIDERANDO que o referido terreno é necessário para desenvolvimento do projeto, tornando a presente desapropriação de INTERESSE PÚBLICO, tendo em vista que essa atuação gerará grande ganho para o Município; DECRETA: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação para a construção de uma área de “ Multiuso Coroados” , onde será ofertada uma praça gastronômica diversificada, bem como opções de lazer e entretenimento, o seguinte imóvel: UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB O NÚMERO 19, DA QUADRA 51, DA PLANTA DO LOTEAMENTO DESTA CIDADE E COMARCA DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MEDINDO 10( DEZ) METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA COROADOS, POR 40 ( QUARENTA) METROS DE FRENTE AOS FUNDOS, OU SEJAM , 400 ( QUATROCENTOS) METROS QUADRADOS. MATRÍCULA Nº 9.745 - C.R.I. LOCAL PROPRIETÁRIO: CABRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP. Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) , conforme avaliação que faz parte do presente Decreto.. Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. Artigo 2º - Para os fins previstos no artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21.06.41, é declarada a urgência a medida de que trata o presente Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 23 DE ABRIL DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 02/2018 CÉLIO CAETANO DOS SANTOS Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.411/2018
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| 2018-04-06 06/04/2018 | Decreto: 3.410/2018 | DECRETO Nº. 3.410 DE 06 DE ABRIL DE 2018. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2017, PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO nº 001/2017, à vista do relatório da Comissão do mesmo, depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo nº 001/2017. Art. 2º. O Processo Seletivo, ora homologado, dar-se-á para contratação de servidores conforme necessidade do quadro, e, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos selecionados, sob pena de nulidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, EM 06 DE ABRIL DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 A 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2017, PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2017, PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3.410/2018
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| 2018-04-05 05/04/2018 | Decreto: 3.409/2018 | DECRETO Nº. 3.409 DE 05 DE ABRIL DE 2018. "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º . Fica instituído, por tempo indeterminado, o seguinte horário de funcionamento para o setor de fiscalização tributária: I. De segunda à sexta feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, 05 DE ABRIL DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal Administração 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
3.409/2018
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| 2018-04-05 05/04/2018 | Decreto: 3.408/2018 | DECRETO Nº. 3.408 DE 05 DE ABRIL DE 2018. "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal; Art. 1 – Os servidores efetivos do Município de Jaciara/MT, somente poderão sofrer descontos em seu salário base em virtude de determinação legal ou autorização escrita, nos termos deste Decreto. Art. 2 – Considera-se, para fins deste Decreto: I – Consignatário: destinatário dos créditos resultantes da consignação; II - Consignante: órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações, que procede aos descontos em favor do consignatário; III – Consignação compulsória: desconto incidente sobre o salário base do servidor por força da Lei ou mandado judicial; IV – Consignação Facultativa: desconto incidente sobre o salário base do servidor, a seu critério; Parágrafo único – As consignações facultativas, em especial, aquelas relacionadas à amortização de empréstimos pessoais e financiamentos, inclusive realizados por intermédio de cartões de crédito e débito somente serão efetivadas pelo órgão gestor mediante apresentação da respectiva autorização, por qualquer meio passível de confirmação (formal, eletrônico ou verbal), para desconto em folha de pagamento. Art. 3- A habilitação e o credenciamento dos consignatários serão feitos No departamento de Recursos Humanos e na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Jaciara/MT. Art. 4 - Poderão ser consignatários, para os fins deste Decreto: I – Os sindicatos de trabalhadores; II – Bancos públicos ou privados; III – As cooperativas, constituídas de acordo com a Lei nº. 5764 de 16 de dezembro de 1971; IV – Pessoas jurídicas de Direito Privado especializadas em meios eletrônicos de pagamento ou administradora de cartões de crédito. Art. 5 - Os descontos facultativos não poderão exceder 30% (trinta por cento) do salário base do servidor. Parágrafo Único – O limite estabelecido como margem para as consignações facultativas, descrito no caput do Artigo 5º poderá ser reservado exclusivamente 10% (dez por cento) para desconto a favor de operações de compras à vista mediante cartões de crédito ou débito, junto aos Estabelecimentos Comerciais, credenciados, e outros serviços, tais como pagamento de contas e saque. Art. 6 – O recolhimento das consignações em folha de pagamento, devidas a cada entidade consignatária, será feito mediante crédito em instituição bancária indicada pela entidade consignatária, de acordo com o calendário de pagamento estipulado pelo Município de Jaciara/MT. Art. 7 – A consignação em folha de pagamento não implicará responsabilidades ao Município de Jaciara/MT por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelos servidores públicos, beneficiados pelas consignações na forma definida no presente Decreto. Art. 8 – As consignações facultativas poderão ser canceladas: I – mediante pedido escrito da consignatária definida no Art. 4º do presente Decreto; II - mediante pedido escrito do servidor, o qual ficará condicionado à prévia e expressa anuência das instituições consignatárias, no caso das consignações facultativas previstas nos incisos IV do Art. 2º do presente Decreto. Art. 9 – Se a folha de pagamento de mês em que for formalizado o pedido já tiver sido processada, a cessação dos descontos somente será feita no mês subsequente, sem que, desse fato, decorra qualquer responsabilidade para o Município de Jaciara/MT; Art.10 – Em caso de revogação total ou parcial desse Decreto, ou a introdução de qualquer ato administrativo que suspenda ou impeça registro de novas consignações referentes a empréstimos financeiras pessoais, inclusive realizados através de cartão de credito ou débito, as consignações já registradas junto ao Município de Jaciara/MT serão mantidas e os recursos transferidos para os consignatários até a liquidação total dos referidos empréstimos financiamentos. Art. 11 – Compete ao Departamento de Recursos Humanos autorizar as inclusões ou exclusões de consignações, credenciar e revalidar entidades como consignatárias, aplicar sanções previstas neste Decreto, bem como apreciar e decidir os casos omissos. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, 05 DE ABRIL DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018 Registrada e Publicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.408/2018
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| 2018-04-02 02/04/2018 | Decreto: 3.407/2018 | DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 23 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 55.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 34 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 3.550,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 119 23.695.0006.2038.0000 Manutenção e Encargos com o Parque Municipal 1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Co3n5v.2ê0n0io,0s0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 161 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.881.661,34 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 2.881.661,34 DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 216 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 217 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 218 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 382 27.812.0014.2182.0000 Manutenção do Estádio Municipal 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 286 12.365.0029.1033.0000 Construção de Creche 153.041,34 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1210 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 13.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 278 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 399 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 400 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 401 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 403 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 20.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 410 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 412 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 40.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 413 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 30.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 444 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb 60% 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 508 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 510 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 20.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 511 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 6.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 516 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 12.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 483 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 137.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 488 15.451.0018.2315.0000 Locação de Patrulha Mecanizada para Serviços de Pavimentação 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 542 17.512.0021.1048.0000 Ampliação, Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água 45.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 553 17.512.0021.1155.0000 Perfuração de Poços Artesianos 170.080,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 607 04.122.0002.2051.0000 Manutenção com a Publicidade Institucional 31.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 617 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 12.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 643 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 694 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 695 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 78.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 696 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 32.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 42 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 702 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde 40.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 759 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 6.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 762 10.302.0011.2093.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (UCT)5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 798 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 213.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 809 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) 17.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 813 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1190 10.302.0011.2336.0000 Manutenção e Encargos com as Ações da Média e Alta Complexidade 4.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 857 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 858 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 863 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 16.840,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 875 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 878 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância em Saúde 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 908 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 882 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 955 08.128.0004.2039.0000 Manutenção e encargos com a capacitação de Recursos Humanos 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 970 11.128.0004.2039.0000 Manutenção e encargos com a capacitação de Recursos Humanos 1.300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 952 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 959 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1039 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 25.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1040 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1051 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA6.S0)00,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1053 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR1A5.S0)00,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1054 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA2.S0)00,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1064 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais 7.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1075 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial 2.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1213 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante 15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1214 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1229 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CR3A0.S0)00,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1184 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -238.130,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 35 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -27.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e- 8T.0u0ri0sm,0o0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 54 04.121.0028.2024.0000 Manutenção e encargos com publicidade -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 61 04.121.0028.2255.0000 Manutenção e Encargos com PTTS -2.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -74.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 197 28.843.0003.0360.0000 Amortização da dívida com a Energisa S/A - (Lei 1.742/2017) -153.041,34 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 200 28.846.0003.0002.0000 Encargos Decorrentes de Processos Judiciais -200.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 201 28.846.0003.0004.0000 Encargos com pagamento de Sentenças Judiciais(RPV) -78.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 251 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 252 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 253 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 254 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 257 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 258 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -600.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 259 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 260 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -40.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 261 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 264 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE -13.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 366 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 418 12.361.0015.2032.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 60% - Anos Iniciais -15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 445 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -32.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 489 15.451.0018.2315.0000 Locação de Patrulha Mecanizada para Serviços de Pavimentação -7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 564 17.512.0021.2153.0000 Manutenção de Poços Artesianos -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 585 26.782.0020.1133.0000 Construção e Reforma de Pontes -141.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 597 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Obras Rurais -70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 600 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Obras Rurais -6.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 07 SECRETARIA MUNICIPAL 01 01 DE GOVERNO 634 14.422.0002.2398.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria do Procon -12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 644 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 651 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS -36.840,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 698 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários de Saúde -40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 771 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 797 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -43.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 815 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 854 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 965 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social -2.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 01 01 SOCIAL E CIDADANIA 967 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Social -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 971 11.333.0024.2108.0000 Manutenção com Cursos de Qualificação da Mão-de-Obra -1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 989 08.122.0024.2302.0000 Manutenção e Encargos com Projeto Vaca Mecânica e Cozinha Social -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 997 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1052 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF-2 (5C.0R0A0S,0)0 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1057 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF -(4C.0R0A0S,0)0 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1065 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais -7.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 0 1 43 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1069 08.244.0032.2303.0000 Manutenção com o Programa Pró-Família -30.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1072 08.244.0032.2308.0000 Apoio à Associação Bordando Jaciara - Projeto Entre Rios -2.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAF.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3407 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE 01 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1077 08.244.0032.2319.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria da Proteção Básica e Especial -2.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1100 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à F-a2m0.0íli0a0 e,0 I0ndivíduo/PAEFI - Creas 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1172 01.031.0001.1073.0000 Reforma e/ou ampliação do prédio do legislativo -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio JACIARA, 02 de abril de 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -2.881.661,34 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 ANTONIO CARLOS FERREIRA TESOUREIRO MUNICIPAL 468.857.731-15 FRANCISCA M NASCIMENTO CONTADORA CRC MT - 10.651/O-6 569.456.551-72 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.881.661,34 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.881.661,34 distribuídos as seguintes dotações: |
3.407/2018
- Baixado: 3 vezes |
| 2018-03-15 15/03/2018 | Decreto: 3.406/2018 | DECRETO Nº. 3.406 DE 15 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal De Jaciara, Estado De Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Art. 37, II da Constituição Federal; Considerando a realização das provas no dia 18 de fevereiro de 2018, com base nas exigências estabelecidas no Regulamento e Editais; DECRETA: Art. 1.º - Fica homologado o Resultado do Processo Seletivo nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT. Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, EM 15 DE MARÇO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.406/2018
- Baixado: 16 vezes |
| 2018-03-01 01/03/2018 | Decreto: 3.405/2018 | DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 34 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal 500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 91 23.695.0006.1059.0000 Construção de Infraestrutura nos Pontos Turísticos 31.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 92 23.695.0006.1059.0000 Construção de Infraestrutura nos Pontos Turísticos 15.100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 122 23.695.0006.2100.0000 Manutenção e Encargos com Promoção de Eventos Turísticos 23.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Co2n5v.0ê0n0io,0s0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 161 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$733.831,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 503.831,00 DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 98.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 216 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 2.435,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 217 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 6.815,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 218 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 15.845,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1208 27.813.0014.2090.0000 Parceria com a Realização de Esportes Radicais 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 403 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 2.565,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 410 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 80.185,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 412 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 17.730,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 413 12.361.0015.2027.0000 Manutenção Fundeb Fundamental - 40% 3.688,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 449 15.122.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 8.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 508 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 510 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 7.835,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 512 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 516 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Serviços Urbanos 2.915,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 607 04.122.0002.2051.0000 Manutenção com a Publicidade Institucional 26.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 692 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 8.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 794 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 230.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 798 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 813 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 2.565,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 857 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 3.595,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 858 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 3.595,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 882 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 1.507,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 955 08.128.0004.2039.0000 Manutenção e encargos com a capacitação de Recursos Humanos 2.600,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 952 04.122.0024.2143.0000 Manutenção e encargos do Espaço Cidadania 1.945,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 959 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 1.135,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1039 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 7.269,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1040 08.244.0024.2301.0000 Manutenção com Sistema de Monitoramento e Avaliação Social 1.257,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1053 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA7.S3)50,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 230.000,00 Fontes de Recurso 1 14 230.000,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -127.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 152 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças -32.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 198 28.843.0003.0360.0000 Amortização da dívida com a Energisa S/A - (Lei 1.742/2017) -17.100,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 17 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 250 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais -279.231,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 601 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Obras Rurais -11.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 614 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, Eventos e C-e1r8im.0o0n0i,a0l0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 628 04.122.0002.2312.0000 Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 632 06.182.0025.2253.0000 Apoio ao Conselho Municipal de Segurança -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 638 14.422.0002.2398.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria do Procon -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 696 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -8.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 956 08.243.0033.1340.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Tutelar -600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3405 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 10 FUNDO MUNICIPAL 01 04 DE HABITAÇÃO 1119 16.128.0004.2042.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Humanos -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio JACIARA, 01 de março de 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -503.831,00 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL 420.058.681-91 ANTONIO CARLOS FERREIRA TESOUREIRO MUNICIPAL 468.857.731-15 FRANCISCA M NASCIMENTO CONTADORA CRC MT - 10.651/O-6 569.456.551-72 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$733.831,00 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$733.831,00 distribuídos as seguintes dotações: |
3.405/2018
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 2018-02-28 28/02/2018 | Decreto: 3464 | DECRETO Nº. 3.464 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO o falecimento da Servidora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cláudia Alessandra Arruda Lima; CONSIDERANDO que a trajetória e o trabalho desenvolvido em nosso Munícipio, digno de homenagem póstuma. D E C R E T A: Artigo 1º - Luto Oficial por 03 ( três ) dias , à partir de 28 de fevereiro de 2019. § único – Fica suspenso o expediente no Paço Municipal, no dia 01 de março, à partir das 13h30, em razão da cerimônia fúnebre. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| 2018-02-16 16/02/2018 | Decreto: 3.404/2018 | DECRETO Nº. 3.404 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO nº 001/2018, à vista do relatório da Comissão do mesmo, depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo nº 001/2018. § único - O prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2018 é até a data de 31 de dezembro de 2019. Art. 2º. O Processo Seletivo, ora homologado, dar-se-á para contratação temporária de servidor conforme necessidade do quadro, e, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos selecionados, sob pena de nulidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD Prefeito Municipal “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”. “A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”. |
3.404/2018
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| 2018-02-07 07/02/2018 | Decreto: 3.403/2018 | DECRETO Nº. 3.403 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, Estado de Mato Grosso , ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado carnavalesco de Terça – Feira, dia 13/02/2018. CONSIDERANDO que a comemoração do carnaval este ano inicia-se sexta – feira, dia 09/02/2018 , estendendo – se até a madrugada de quarta – feira, dia 14/02/2018 ; CONSIDERANDO ser de praxe o não funcionamento das repartições públicas durante as comemorações carnavalescas; e, finalmente considerando a própria conveniência pública, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 12/02/2018 – Segunda – Feira de Carnaval, e, no dia 14/02/2018 – Quarta – Feira de Cinzas, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº. 002/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.403/2018
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| 2018-02-01 01/02/2018 | Decreto: 3.402/2018 | DECRETO Nº. 3.402 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER , GESTÃO SOCIAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , NA FORMA DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL º Nº 1158 DE 06 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o elevado número de servidores afastados da função por motivo de licença maternidade, licença para tratamento de saúde , servidores readaptados e servidores ocupando cargo comissionado na área da Educação; CONSIDERANDO o prejuízo à continuidade dos trabalhos nas Unidades de ensino, em decorrência da ausência dos servidores afastados; CONSIDERANDO o afastamento temporário de 02 ( dois) agentes de fiscalização tributária ( para ocupar cargo eletivo e licença de interesse para tratar interesse particular). CONSIDERANDO que o teste seletivo realizado no ano de 2014, não mais atende a real necessidade das Secretarias; CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL º Nº 1158, DE 06 DE ABRIL DE 2009 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de servidores da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, gestão social e Secretaria de Administração e Finanças, nos termos do anexo I do presente Decreto. Parágrafo único. O processo seletivo para a contratação em comento será na modalidade classificatória, a fim de instituir um cadastro de reserva, conforme a necessidade da Secretaria. Art. 2º As atribuições, requisitos, salário, bem como as vagas disponíveis e demais itens que normatizam, serão especificadas e regulamentadas no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, baixado sob orientação e responsabilidades da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças/Portaria nº 002/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal ANEXO I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CRONOGRAMA DOS CARGOS/VAGAS CARGO CARGA HORÁRIA ESCOLARIDADE SECRETARIA/ DEPARTAMENTO VAGA SALÁRIO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 44h ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH A E B SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 1.942,87 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU COMPLETO EDUCAÇÃO/COZINHA ÚNICA MUNICIPAL CR 954,00 ASSISTENTE SOCIAL 30h ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL SEC. ASSITÊNCIA SOCIAL CR 2.961,42 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 30h ENSINO MÉDIO COMPLETO EDUCAÇÃO CR 1.266,63 INSTRUTOR TÉCNICO DE ARTES (CONTAÇÃO DE HISTÓRIA / MÚSICA (VOZ E INSTRUMENTO) / CORAL / DANÇA (ZUMBA E CAPOEIRA)) 44h ENSINO MÉDIO COMPLETO OU CURSANDO EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE CULTURA CR 1.244,59 INSTRUTOR TÉCNICO DE ARTES 44h ENSINO MÉDIO COMPLETO OU CURSANDO SE. DE ASSITÊNCIA SOCIAL CR 1.244,59 INSTRUTOR TÉCNICO DA DECEL 30h SUPERIOR ESPECÍFICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE ESPORTES CR 1.734,37 OFICIAL ADMINISTRATIVO 30h ENSINO MÉDIO COMPLETO EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE ESPORTES CR 1.244,59 OPERADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS I – CNH CAT D 44h ALFABETIZADO EDUCAÇÃO/ROTA DISTRITO DE CELMA CR 1.106,06 OPERADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS I – CNH CAT D 44h ALFABETIZADO SEC. ASSITÊNCIA SOCIAL CR 1.106,06 PROFESSOR LIC. PLENA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICA DA NATUREZA 24h ENSINO SUPEIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM GEOGRÁFIA 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM HISTÓRIA 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM LETRAS-PORTUGUÊS/INGLÊS 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM MATEMÁTICA 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PROFESSOR LIC. PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR 24h ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO CR 2.112,65 PSICÓLOGO 44h ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL CR 2.961,42 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h ENSINO MÉDIO COMPLETO E INFORMÁTICA BÁSICA COMPROVADA EDUCAÇÃO CR 1.266,63 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MULTIMEIOS DIDÁTICOS – NTM) 30h SUPERIOR COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA COMPROVADA EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE CULTURA CR 1.266,63 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER , GESTÃO SOCIAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , NA FORMA DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL º Nº 1158 DE 06 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER , GESTÃO SOCIAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , NA FORMA DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL º Nº 1158 DE 06 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3.402/2018
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| 2018-02-01 01/02/2018 | Decreto: 3.401/2018 | DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. Econômico e Tu2ri5s.m40o0,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e Co2n9v.4ê0n0io,0s0 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 126 04.122.0003.1003.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat.Permanente para Secretaria de Administração1 e0 .F7i0n0a,n0ç0as 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 127 04.122.0003.1297.0000 Implantação Programa de Modernização Adm. Trib. - PMAT 56.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 138 04.122.0003.2053.0000 Realização de Concurso Público e Processo Seletivo 32.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 215 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.349.194,68 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 908.788,68 DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 216 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1201 04.122.0005.2454.0000 Manutenção c/ encargos de tarifas bancárias 1.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 387 27.813.0014.1111.0000 Implantação de Centro de Convenções e Eventos - 2ª Etapa 45.751,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 248 12.361.0015.1285.0000 Construção de Escola 337.863,68 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 359 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com Promoção de Eventos Culturais 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 285 12.365.0029.1020.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Educação Infantil 19.768,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 286 12.365.0029.1033.0000 Construção de Creche 30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 287 12.365.0029.1033.0000 Construção de Creche 153.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 290 12.365.0029.1182.0000 Reforma, Adaptação e/ou Ampliação das UMEIS 19.468,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 491 15.452.0017.1183.0000 Aquisição de Equipamentos e Mater. Permanente para Secretaria de Infraestrutu3ra0.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 491 15.452.0017.1183.0000 Aquisição de Equipamentos e Mater. Permanente para Secretaria de Infraestrut1u9ra8.130,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 483 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 650 10.122.0009.2025.0000 Manutenção da Gestão Administrativa do SUS 65.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 671 10.301.0010.1231.0000 Construção de UBS 88.477,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 678 10.301.0010.1342.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Básica 792.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 717 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 3.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 737 10.302.0011.1251.0000 Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital) 47.180,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 745 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e Alta Complexidade 3.769,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 884 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 885 18.122.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência de Meio Ambiente 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 897 18.542.0008.1081.0000 Construção de Aterro Sanitário 44.688,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1108 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família1 .e0 0In0d,0iv0íduo/PAEFI - Creas 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1195 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1195 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 15.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1197 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1187 01.031.0001.2061.0000 Manutenção com publicidade 110.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 30.000,00 Fontes de Recurso 1 01 30.000,00 Superávit Financeiro: 1.410.406,00 Fontes de Recurso 1 14 927.657,00 1 15 19.768,00 1 22 153.000,00 1 24 45.751,00 1 29 16.100,00 1 30 248.130,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -395.019,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 59 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Superintendência de Engenharia -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 63 04.121.0028.2330.0000 Manutenção com o Plano Mun. Saneamento Básico -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 68 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor Acompanhamento de Programas, Projetos e-2 C.0o0n0v,0ê0nios 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 74 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 197 28.843.0003.0360.0000 Amortização da dívida com a Energisa S/A - (Lei 1.742/2017) -56.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 01 01 ESPORTE E LAZE 206 04.122.0005.2454.0000 Manutenção c/ encargos de tarifas bancárias -1.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 266 12.361.0015.2036.0000 Manutenção e com Salário Educação - QSE -10.700,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 271 12.361.0015.2205.0000 Manutenção das Diretrizes Curriculares -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 400 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 401 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 641 10.122.0009.1165.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para a Secretaria Municipal d-e3 .S7a6ú9d,0e0 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 713 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal -3.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 719 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 735 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO -35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 01 01 E MEIO AMBIENTE 892 18.541.0008.2338.0000 Manutenção e encargos com o Programa Educação Ambiental -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 911 20.601.0007.2116.0000 Manutenção e encargos com viveiro de mudas -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1032 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1121 16.482.0023.1046.0000 Construção de Casas Populares na Área Urbana e Rural -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1171 01.031.0001.1001.0000 Modernização dos equipamentos do legislativo -30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1172 01.031.0001.1073.0000 Reforma e/ou ampliação do prédio do legislativo -51.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1180 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades do legislativo -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -908.788,68 DECRETO Nº 3401 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 JACIARA, 01 de fevereiro de 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.349.194,68 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.349.194,68 distribuídos as seguintes dotações: |
3.401/2018
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| 2018-01-31 31/01/2018 | Decreto: 3.400/2018 | DECRETO Nº. 3.400 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º, ART. 6º DO DECRETO 3.340/2017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, readequa o decreto 3.340/2017; DECRETA: Art. 1º. O § 3º, do art. 6º do Decreto 3.340/2017 passa vigorar com a seguinte redação: “§ 3º O restante da contrapartida dos Recursos Próprios da Prefeitura Municipal de Jaciara, ou seja 20% (vinte por cento) serão destinados, as despesas com materiais de consumo utilizado na Cozinha Única para a realização da merenda escolar e limpeza do local: gás, produtos de higiene e limpeza e utensílios, bem como para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes para a Cozinha Única.” . Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as demais disposições do Decreto 3.340/2017 ficam inalteradas. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 31 DE JANEIRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças/Portaria nº 002/2018 ADNAN ALLI AHMAD Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/Portaria nº 005/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º, ART. 6º DO DECRETO 3.340/2017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017”. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º, ART. 6º DO DECRETO 3.340/2017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017”. |
3.400/2018
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| 2018-01-17 17/01/2018 | Decreto: 3.399/2018 | DECRETO N°. 3399 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA-MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 7º incisos I e II da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal nº 1.248 de 23 de abril de 2010, e, CONSIDERANDO os requisitos para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, no que se refere ao "Simples Nacional", elencados na Lei Complementar Federal nº 123/2006; CONSIDERANDO que aquele registro deverá ser simplificado, racionalizado e uniformizado pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências; CONSIDERANDO que os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento, somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento, de acordo com o que preceitua o § 1º do artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 123/2006; DECRETA: Art. 1º. O Município de Jaciara poderá conceder alvará de funcionamento provisório aos microempreendedores individuais - MÉIS, às microempresas e às empresas de pequeno porte, com validade de 180 (cento e oitenta dias), exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, sempre respeitando o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006. § 1º. Antes do término do prazo estipulado no caput deste artigo, a empresa deverá junta ao processo administrativo em trâmite na Prefeitura Municipal de Jaciara, todos os documentos necessários à concessão do alvará de funcionamento definitivo, sob pena de ser cancelado o alvará provisório e a aplicação das penalidades cabíveis nos termos do Código Tributário Municipal. I - são documentos necessários à concessão do Alvará de Funcionamento Definitivo: a) Formulário – Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FIAC, ou outro modelo que vier a ser adotado posteriormente, de Pessoa Jurídica, fornecido pela prefeitura, devidamente preenchido e assinado; b) Contrato Social e alterações contratuais posteriores; c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); d) Número da Inscrição Imobiliária do imóvel; e) Consulta de Viabilidade para instalação com todas as atividades da empresa; f) Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para funcionamento; e g) para imóveis residenciais locados para instalação de comércio, apresentar original e Cópia do Contrato de Locação do Imóvel Não-Residencial. h) Habite-se (Conclusão da Obra). § 2º Ficam definidas para fins de análise de pedido de concessão de alvará de funcionamento provisório e outros encaminhamentos, com observância às resoluções vigentes do Comitê Gestor do Simples Nacional, nos termos da especificação dos riscos das atividades econômicas em: I - Baixo Risco: compreende atividades compatíveis com o entorno residencial que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e a proteção contra incêndio e pânico; II - Médio Risco: classificam-se como médio risco as atividades que causam no entorno impacto sanitário e ambiental controláveis, de baixa a média magnitude, e que não comprometem a segurança contra incêndio e pânico; III - Alto Risco: enquadram-se neste grupo as atividades que causam no entorno impacto sanitário e ambiental, de média a grande magnitude, de difícil controle, e que comprometem a segurança contra incêndio e pânico, no caso específico: a) envolvam o uso de material inflamável ou explosivo; b) importem em aglomeração de pessoas; c) ofereçam maior risco epidemiológico e sanitário; d) causem degradação ambiental, com significativo potencial poluidor; e) alimentação (preparo e venda de alimentos), educação e saúde quando dependerem de licença de órgão sanitário municipal, estadual ou federal, estando excluídas, deste dispositivo, as atividades de drogaria, farmácia e farmácia de manipulação; f) venda de derivados de petróleo, gás natural e outros produtos inflamáveis; g) aquelas dependentes de Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO); h) causadoras de poluição sonora dependentes de Certidão de Tratamento Acústico; e i) dependentes de Autorização Especial do Ministério do Exército, Polícia Federal ou Corpo de Bombeiros. Art. 2º. Considerar-se-á, para análise do pedido de concessão de Alvará de Funcionamento Provisório, a tabela atualizada de CNAE, com base na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSIM e alterações posteriores, que elucida os riscos das atividades econômicas impeditivos à opção do "Simples Nacional", oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos. Art. 3º. O Alvará de Funcionamento Provisório será concedido após a solicitação de inscrição ou alteração cadastral, a ser protocolizada na prefeitura, mediante os seguintes documentos: I - Cópia do documento constitutivo e eventuais alterações posteriores, referentes ao empresário ou à sociedade, comprovando o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006; II - Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC); e III - Termo de Declaração e Compromisso subscrito pelo representante legal da empresa, emitido juntamente com o Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, declarando que o exercício de suas atividades não apresenta alto risco na forma definida no artigo 1º e comprometendo-se a apresentar, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da concessão do Alvará de Funcionamento Provisório, os documentos necessários à concessão do alvará definitivo, sob pena de cancelamento daquele. IV - Protocolo da Consulta de Viabilidade, no mínimo, em andamento. Parágrafo único. O Alvará de Funcionamento Provisório poderá ser utilizado como documento de regularidade cadastral, durante a sua vigência, para fins de opção pelo Simples Nacional nos termos da legislação em vigor. Art. 4º. O Alvará de Funcionamento Provisório será concedido considerando a compatibilidade da atividade com a legislação urbanística. § 1º Nos casos em que for vedada a concessão de alvará definitivo em razão da localização, do zoneamento urbano, dentre outros aspectos, ficará igualmente vedada à concessão do alvará provisório. § 2º Poderá o Município conceder o Alvará Provisório para o Microempreendedor Individual- MEI, para Microempresa - ME e para Empresa de Pequeno Porte - EPP, mesmo para as atividades: I - instaladas em áreas desprovidas de regularização fundiária legal ou com regulamentação precária; ou II - em residência do Microempreendedor Individual ou do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EM 17 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
3.399/2018
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| 2018-01-17 17/01/2018 | Decreto: 3.398/2018 | DECRETO Nº 3398 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO que o fato gerador da taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de estabelecimentos e do Imposto Sobre, Serviços de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN) no Município, é anual e ocorre na data de início da atividade, no primeiro ano e em 1º de janeiro de cada exercício nos anos subseqüentes, de conformidade com o Código Tributário Municipal, Lei nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007; CONSIDERANDO, também, o respeito e o bom senso da Administração para com os contribuintes, baseado na razoabilidade quanto ao prazo de pagamento destes tributos; DECRETA: Art. 1º. A Taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos, no Município de Jaciara, de que trata a Lei nº.1060/07, para o exercício de 2017, será recolhida aos Cofres do Erário Público Municipal, em cota única, até o dia 31 de Março de 2018; e na mesma data para a retirada do Alvará de Licença e Funcionamento para o exercício de 2018 Art. 2º. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN), poderá ser recolhido aos cofres do Erário Público Municipal, em cota única, ou em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 31 de março de 2.018 e as demais a cada 30 (trinta) dias. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 10 de janeiro 2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 17 DE JANEIRO DE 2018. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.398/2018
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| 2018-01-17 17/01/2018 | Decreto: 3.397/2018 | DECRETO N°. 3397 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2018, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto no Decreto n.º 9.255 de 29 de dezembro de 2017; Considerando a Portaria Ministerial MF n.º 15, de 16 de janeiro de 2018, edita o seguinte; DECRETA: Art. 1°. A partir de 1o de janeiro de 2018, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaciara/MT será de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 (trinta um reais e oitenta centavos) e o valor horário a R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos). Art. 2°. A partir de 1º de janeiro de 2018, não terão valor inferior a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), os benefícios correspondentes a aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global) pagos pelo PREV-JACI. Art. 3°. A partir de 1º de janeiro de 2018, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido de qualquer idade é de: I - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o segurado com a remuneração mensal não superior a R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos). II - R$ 31,71 (trinta um reais e setenta e um centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos). Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total das espécies remuneratórias por ele percebidas, ainda que resultante da soma das remunerações dos cargos acumuláveis. Art. 4º. O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos). Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EM 17 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2018, e dá outras providências.” “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2018, e dá outras providências.” |
3.397/2018
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| 2018-01-17 17/01/2018 | Decreto: 3.396/2018 | DECRETO Nº. 3396 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; Considerando o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998; Considerando o disposto na Portaria Ministerial MF n°. 15, de 16 de janeiro de 2018; DECRETA: Art. 1º. Os benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jaciara-MT, PREV-JACI, concedidos ou que tenham cumpridos todos os requisitos para obtenção com base na legislação vigente a partir de 01.01.2004 serão reajustados, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em 1o de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento). § 1º. Para os benefícios concedidos pelo PREV-JACI a partir de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no anexo deste Decreto. § 2º. Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo para R$ 954,00 (novecentos cinquenta e quatro reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que trata o caput e o § 1°. Art. 2º. Para os benefícios concedidos pelo PREV-JACI anterior a data estabelecida no caput do artigo anterior e com base na regra de transição prevista no art. 8° da Emenda Constitucional n°. 20/1998, art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, art. 3° da Emenda Constitucional n°. 47/2005 e o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, o reajuste dar-se-á de acordo com a regra aplicável a cada caso. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EM 17 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT e dá outras providências.” “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT e dá outras providências.” |
3.396/2018
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| 2018-01-16 16/01/2018 | Decreto: 3.450/2019 | DECRETO Nº. 3.450 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. “DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial nº18, de 24 de Abril de 2007, que cria o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiaria do Programa de Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – PROGRAMA BPC NA ESCOLA, com prioridade para a faixa etária ate dezoito anos; CONSIDERANDO o dispositivo na Portaria Interministerial nº18 de 24 de Abril de 2007, e alterações, que estabelece os procedimentos para adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA, DECRETA: Art. 1º - Fica designado o Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola, integrado pelos representantes dos seguintes órgãos: I - representantes da Secretaria de Assistência Social; II - representantes da Secretaria de Educação; III - representantes da Secretaria de Saúde. Art. 2º - A coordenadora do Grupo Gestor será a Assistente Social, Senhora Rosenete Lemes de Almeida. Art. 3º - As pessoas a que se referem os artigos anteriores, não será atribuída qualquer remuneração por se tratar de serviço de relevante interesse público. Art. 4º Constituem atribuições do Grupo Gestor do Programa BPC na Escola: I – Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no Município; II – Realizar a articulação com o Governo Estadual e Federal com vistas a viabilização dos objetivos do Programa BPC na escola; III – Informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário; IV – informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC, que não foram localizados para aplicação do Questionário, com as devidas justificativas; V – registrar e informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, as informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município, referente ao Programa BPC na Escola; VI – definir estratégias Inter setoriais para garantir o ingresso e a permanência das pessoas com deficiência e em idade escolar, no ensino médio regular. Art. 5º A Coordenação da Equipe Técnica para aplicação do Questionário para a identificação de barreiras para o acesso e permanência na Escola das Pessoas com Deficiência do BPC, será exercida pela técnica Rosenete lemes almeida, Assistente Social – Registro no CRESS-Nº4397-20ª Art. 6º Constituem atribuições legais da Coordenação da Equipe Técnica do Programa BPC na escola: I – instituir a Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário; II – assegurar a participação da Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário, na capacitação especifica com vistas a sua aplicação; III – conhecer as normas, o material informativo r orientar os participantes da Equipe Técnica, para aplicação do Questionário; IV - assegurar a aplicação anual do Questionário; V - ofertar serviços sócio assistenciais aos beneficiários do BPC e as suas respectivas famílias, pelo Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS; VI - garantir a integralidade na atenção a saúde das pessoas com deficiência, com acolhimento e atenção as necessidades de saúde na Atenção Básica, acesso aos serviços de saúde e reabilitação do Sistema Único de Saúde – SUS; VII – garantir a matricula dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade, em classes comuns do ensino regular, com prioridade para as localizadas próximas da residência do aluno. VIII – garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado no turno inverso da escolarização; e IX – desenvolver ações complementares ao desenvolvimento do Programa BPC na Escola, no âmbito do seu território. Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 15 DE JANEIRO DE 2019. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018 LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº 11/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal – 2017 a 2020 “DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.450/2019
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| 2018-01-16 16/01/2018 | Decreto: 3.395/2018 | DECRETO Nº. 3395 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica criado o sistema de cadastramento das organizações da sociedade civil do Município de Jaciara-MT para fins de obtenção de reconhecimento como entidade credenciada, quando as atividades destas forem voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social. Artigo 2º - Serão consideradas aptas e credenciadas, as organizações da sociedade civil que apresentarem a documentação abaixo elencada, isenta de vícios de qualquer natureza e que não tenham pendências de qualquer espécie para com o município de Jaciara: I - cópia da Lei Municipal e/ou Estadual que reconhece a entidade como de Utilidade Pública, exceto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público instituídas na forma da Lei Federal n. 9.790, de 1999, e cópia da Lei Federal quando houver; II - cópia do cartão do CNPJ atualizado, possuindo à organização da sociedade civil, no mínimo, um ano de existência, comprovando cadastro ativo; III - Certidão Negativa de: a) Débito Tributário de qualquer natureza junto ao órgão fazendário municipal; b) Certidão quanto à Dívida Ativa da União conjunta; c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual; d) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e) Certidão de Débito Trabalhista; IV - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; VI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com comprovante de residência, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de pessoas Físicas - CPF da Secretaria da receita Federal – SRF de cada um deles; VII - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; VIII - cópia das normas de organização interna (estatuto ou regimento interno) que prevejam expressamente: a) Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; e b) a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; IX - apresentar escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade; X - comprovar experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; XI – demonstrar possuir instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na sua área de atuação; XII – apresentar registro da organização da sociedade civil em Conselho Municipal, Estadual ou Federal, quando a legislação assim condicionar sua capacitação para atuar ou de firmar Parceria com a Administração Pública; XIII – declaração de que a organização não deve prestações de contas a quaisquer órgãos ou entidades; XIV – declaração que não emprega menor, conforme disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988; XV – declaração do representante legal da organização da sociedade civil informando que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas na Lei 13.019/2014; Artigo 3º - A experiência prévia solicitada no inciso X, do art. 2º, poderá ser comprovada por meio dos seguintes documentos: I – instrumento de parceria ou outro equivalente, firmado com órgãos e entidades da administração pública, cooperação internacional, empresas ou com outras organizações da sociedade civil; II – relatório de atividades desenvolvidas; III – notícias veiculadas na mídia em diferentes suportes sobre atividades desenvolvidas; IV – publicações e pesquisas realizadas ou outras formas de produção de conhecimento; V – currículo de profissional ou equipe responsável; VI – declarações de experiência prévia emitidas por redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos de políticas públicas e membros de órgãos públicos ou universidades; VII – prêmios locais ou internacionais recebidos; e VIII – atestados de capacidade técnica emitidos por redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos de políticas públicas e membros de órgãos públicos ou universidades. Artigo 4º - A solicitação do credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo. Artigo 5º - A Organização que não apresentar toda a documentação, será notificada para apresentar a documentação faltante no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Artigo 6º - Compete a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, através da Comissão nomeada expedir em até cinco dias do protocolo, o comprovante do credenciamento da Entidade na forma deste Decreto, ou emitir decisão justificada denegando o cadastramento. Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EM 16 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.395/2018
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| 2018-01-15 15/01/2018 | Decreto: 3.394/2018 | DECRETO 3394/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI – FUNDO MUNICPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara – MT, no uso de suas atribuições legais, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD DECRETA: Art. 1º- O Orçamento-Programa da Prev-Jaci – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara, para o exercício financeiro de 2018, discriminado pelos anexos de 1 a 9, e respectivos quadros discriminados das receitas, bem como tabelas explicativas da evolução da receita e despesa, parte integrantes deste Decreto autorizado pela Lei nº 1.803/2017, de 29 de dezembro de 2017. Estima a receita R$ 9.006.298,26 (nove milhões, seis mil e duzentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) e Fixa a despesa em igual valor para o Exercício Financeiro de 2018. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação da contribuição dos Servidores Ativos e Inativos e parte Patronal, rendas e outras receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente, e de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1-RECEITAS CORRENTES 9.006.298,26 1.1-RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.337.316,46 1.2-RECEITAS PATRIMONIAIS 2.063.000,00 1.3-OUTRAS RECEITAS CORRENTES 180.500,00 1.4-RECEITAS CORRENTE INTRA – ORÇAMENTÁRIA 4.315.481,80 1.5-OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 260.000,00 1.6-DEDUÇÃO DA RCEITA PATRIMONIAL -(150.000,00) TOTAL 9.006.298,26 Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que integram este Decreto, e terá o seguinte desdobramento: I-DESPESA POR ÓRGÃO DO GOVERNO 11 – Prev-jaci – Fundo Mun. De Prev. Social dos Serv. Do Município de Jaciara 9.006.298,26 II-DESPESA POR FUNÇÃO 04 Administração 669.450,00 09 Previdência Social 7.606.785,28 28 Encargos Especiais 90.062,98 99 Reserva de Contigência 640.000,00 TOTAL 9.006.298,26 III – DESPESA POR SUBFUNÇÃO 122 Administração 669.450,00 272 Previdência Social 7.606.785,28 846 Encargos Especiais 90.062,98 999 Reserva de Contigência 640.000,00 TOTAL 9.006.298,26 IV - DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO 026 Gestão da política de previdência do regime estatutário 9.006.298,26 V- APRESENTAÇÃO DA DESPESA POR: A- Categoria Econômica: 3 DESPESA CORRENTES 8.264.298,26 4 DESPESA DE CAPITAL 102.000,00 9 RESERVA LEGAL 640.000,00 TOTAL GERAL 9.006.298,26 B- Grupo de natureza 3.1- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.987.085,28 3.3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.212,98 4.4- INVESTIMENTOS 102.000,00 9.9- RESERVA LEGAL 640.000,00 TOTAL GERAL 9.006.298,26 Art. 4º - Fica autorizado ao Prev-Jaci – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara a: Abrir crédito adicional suplementar nos termos do artigo 7º, inciso I, art. 43,I, II, II, e IV DA Lei 4.320/64, combinado com o artigo 165 da Constituição Federal, no limite de 30% (trinta por cento) do valor do seu orçamento vigente: Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 02 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e publicado em conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos por Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI – FUNDO MUNICPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.” “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI – FUNDO MUNICPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.” |
3.394/2018
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| 2018-01-15 15/01/2018 | Decreto: 3.393/2018 | DECRETO Nº 3393 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 3.253 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O QUAL DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS " O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO a difícil aplicabilidade do Decreto nº 3.253 de 01 de setembro de 2015; CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência que o ato requer; D E C R E T A: Artigo 1º - Fica revogado na íntegra o DECRETO Nº 3.253 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EM 15 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 3.253 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O QUAL DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS " "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 3.253 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O QUAL DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS " |
3.393/2018
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| 2018-01-10 10/01/2018 | Decreto: 3.392/2018 | DECRETO Nº 3392 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO a previsão do art. 310 da Lei Municipal nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007, no tocante ao reajuste da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município; CONSIDERANDO a variação acumulada do INPC – IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada nos últimos 12 (doze) meses; D E C R E T A: Artigo 1º - Fica reajustado em 2,06 % (dois inteiros e seis inteiros e seis centésimos por cento) a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM – passando seu valor unitário para R$ 5,12 (Cinco reais e doze centavos), a vigorar durante o exercício de 2018, para os fins tributários a que se refere o artigo 310, da Lei nº. 1.060/2007 –CTM -, e de outras taxas que estão e das que venham a ser estabelecidas. Artigo 2º - Fica autorizada a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Jaciara, para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros Tributos correlatos no percentual de 2,06 % (dois inteiros e seis inteiros e seis centésimos por cento), para o exercício de 2018. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - EM 10 DE JANEIRO DE 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria n°. 02/2018 Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
3.392/2018
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| 2018-01-02 02/01/2018 | Decreto: 3.391/2018 | DECRETO Nº 3391 , DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO 91 23.695.0006.1059.0000 Construção de Infraestrutura nos Pontos Turísticos 30.947,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 105 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico 4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1192 23.695.0006.1158.0000 Implementação da infraestrutura do Parque Bosque 197.771,61 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 24 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 218 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME 20.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 368 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes 5.020,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 511 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo 17.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$595.307,78 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 175.132,31 DECRETO Nº 3391 , DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 579 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 483 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 93.164,87 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 679 10.301.0010.1342.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Básica 187.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1193 10.302.0011.1251.0000 Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital) 34.203,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 23 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1195 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 1.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.200,00 Fontes de Recurso 1 29 1.200,00 Superávit Financeiro: 418.975,47 Fontes de Recurso 1 14 187.000,00 1 23 34.203,86 1 24 197.771,61 Anulação: 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO E TURISMO DECRETO Nº 3391 , DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 03 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. 01 01 ECONÔMICO E TURISMO 108 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento Turístico -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 197 28.843.0003.0360.0000 Amortização da dívida com a Energisa S/A - (Lei 1.742/2017) -30.947,44 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE 367 27.122.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Esportes -5.020,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 399 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 508 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Obras e Urbanismo -17.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 582 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José de França -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 595 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais -93.164,87 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -175.132,31 DECRETO Nº 3391 , DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.1803 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2018 JACIARA, 02 de janeiro de 2018 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$595.307,78 distribuídos as seguintes dotações: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$595.307,78 distribuídos as seguintes dotações: |
3.391/2018
- Baixado: 1 vez |
| 2017-12-21 21/12/2017 | Decreto: 3.390/2017 | DECRETO Nº. 3.390 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município e suas alterações, CONSIDERANDO a necessidade do Município efetuar a construção de um poço artesiano no assentamento São Francisco; CONSIDERANDO que o referido terreno é necessário para desenvolvimento do projeto, tornando a presente desapropriação de INTERESSE PÚBLICO, tendo em vista que essa atuação gerará grande ganho para o Município; DECRETA: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação para o Implantação de um poço artesiano no assentamento SÃO FRANCISCO , o seguinte imóvel: - UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 200 METROS QUADRADOS (0,200 HECTARES) , DESMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR DE 3,8400 HECTARES DA MATRÍCULA R/13.372 , LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE JACIARA, DE PROPRIEDADE DE SILVAI PEREIRA DOS SANTOS E MARLENE PEREIRA DE CAMPOS , conforme memorial descrito, anexo ao presente decreto . Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais) . Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. Artigo 2º - Para os fins previstos no artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21.06.41, é declarada a urgência a medida de que trata o presente Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 173/2017 CÉLIO CAETANO DOS SANTOS Secretario de Planejamento e desenvolvimento econômico, indústria e comércio. Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA-MT EM 01 DE JUNHO DE 2 ADEMIR GASPAR Prefeito Munici “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3.390/2017
- Baixado: 46 vezes |
| 2017-12-20 20/12/2017 | Decreto: 3.389/2017 | DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 62.681,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 6 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 8.883,67 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 7 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 1.110,43 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 2.538,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 13 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 5.686,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 19 04.122.0002.2171.0000 Manutenção e encargos do paço municipal 5.024,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 02 ASSESSORIA JURIDICA 27 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica 24.293,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.860.104,75 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 943.924,26 DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 02 02 ASSESSORIA JURIDICA 30 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica 3.712,77 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 04 CONTROLADORIA MUNICIPAL 35 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a controladoria interna 14.450,19 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 38 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a controladoria interna 1.325,26 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 06 CONTROLADORIA GERAL DO PAC 41 04.121.0002.2357.0000 Manutenção e encargos com a controladoria geral do PAC 8.983,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 42 04.121.0002.2357.0000 Manutenção e encargos com a controladoria geral do PAC 1.885,87 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 00 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO, INDUSTRIA 49 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Eco4n.ô5m59ic,1o4 Indústria e Comércio 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Eco1n.ô0m22ic,7o4 Indústria e Comércio 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 59 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Engenharia, Obras e Serviços 9.921,32 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 03 00 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO, INDUSTRIA 60 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Engenharia, Obras e Serviços 5.641,47 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 61 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Engenharia, Obras e Serviços 2.374,58 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor acompanhamento de Programas, Projetos e Co1n9v.0ê3n3io,s86 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor acompanhamento de Programas, Projetos e Con3v.9ê9n6io,s21 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 67 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com prestação de contas 2.624,70 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com prestação de contas 174,74 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 86 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 11.929,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 87 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 901,60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 89 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 783,53 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 04 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 93 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças 22.564,85 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 97 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Patrimônio 4.098,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 98 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Patrimônio 494,80 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 100 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Patrimônio 143,89 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 104 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e encargos com Depto de Licitações e Contratos 10.397,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 107 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e encargos com Depto de Licitações e Contratos 574,57 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 110 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e encargos com a Execução Orçamentária 2.108,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 113 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e encargos com a Execução Orçamentária 463,29 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 114 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 6.654,59 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 04 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 117 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(RH) 1.288,53 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 118 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) 11.909,21 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 121 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) 893,67 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 DIRETORIA DE FINANÇAS 128 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com os serviços de tesouraria 14.660,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 131 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com os serviços de tesouraria 2.475,20 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 132 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com serviços de contabilidade 9.253,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 135 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com serviços de contabilidade 1.214,14 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 03 DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 137 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e enc. com a diretoria de compras e almoxarifado 18.700,48 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 04 03 DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 138 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e enc. com a diretoria de compras e almoxarifado 1.603,41 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 140 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e enc. com a diretoria de compras e almoxarifado 684,73 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 04 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO 143 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de fiscalização 30.372,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 146 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de fiscalização 2.232,58 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 05 DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO 150 04.122.0003.2175.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de tributação 35.976,37 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 152 04.122.0003.2175.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de tributação 398,46 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 153 04.122.0003.2175.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de tributação 5.483,80 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 06 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 158 28.843.0003.0009.0000 Amortização da dívida com o Estado de Mato Grosso - Sanemat -(Lei 873/2004) 10.160,48 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 04 06 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 166 28.846.0003.0005.0000 Contribuição ao PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Serv 25.370,25 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1038 28.843.0003.1360.0000 Amortização da dívida com a Energisa S/A - (Lei 1.742/2017) 132.032,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 17 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 177 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 5.621,75 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 178 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 8.129,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 179 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 1.950,34 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 180 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 4.988,07 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 181 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 516,98 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 184 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 1.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 05 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 202 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 21.429,51 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 203 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 123.617,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 204 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 5.955,25 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 205 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 8.313,31 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 206 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 21.393,59 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 209 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 867,19 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 226 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 8.205,60 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 227 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 10.440,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 228 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 2.235,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 05 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 229 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 774,11 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 230 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 1.963,66 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 233 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 2.298,18 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 01 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 219 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar 46.283,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 22 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1021 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar 109.020,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 15 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 05 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 242 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 52.003,35 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 243 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 168.847,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 244 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 19.674,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 245 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 53.321,33 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 05 05 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 246 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 27.648,49 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 247 12.361.0015.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 95.941,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 248 12.361.0015.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 12.146,90 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 249 12.361.0015.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 15.479,40 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 250 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 23.064,01 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 251 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 134.267,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 252 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 9.522,46 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 253 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 26.525,18 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 254 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 17.390,45 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 05 05 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 255 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 13.531,52 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 256 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 99.880,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 257 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 3.107,39 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 258 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 3.005,96 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 259 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 12.393,29 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 19 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 260 12.367.0034.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 3.305,24 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 262 12.367.0034.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 1.700,66 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 263 12.367.0034.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 4.929,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 18 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 05 07 DIRETORIA DE CULTURA 274 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 10.253,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 05 07 DIRETORIA DE CULTURA 275 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 306,67 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 276 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 3.466,95 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 277 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 1.645,81 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 285 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. centro convenções Jovelina Maria de Almeida 6.540,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1041 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com promoção de eventos culturais 11.070,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1041 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com promoção de eventos culturais 57.816,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 08 DIRETORIA DE ESPORTE 308 27.812.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com o departamento de desporto 23.326,73 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 311 27.812.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com o departamento de desporto 2.501,48 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 314 27.812.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com o departamento de desporto 1.765,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 05 08 DIRETORIA DE ESPORTE 317 27.812.0014.2148.0000 Manutenção e encargos com o ginásio de esportes 117,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 326 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 11.563,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 327 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 1.117,15 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 328 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 667,93 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 329 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 685,93 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 333 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 32.959,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 02 DAE- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 352 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 32.117,27 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 353 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 5.572,11 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 06 02 DAE- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 354 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 667,91 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 355 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 613,37 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 358 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 149.010,48 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 03 DIRETORIA DE URBANISMO E PRÉDIOS PÚBLICOS 371 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 20.063,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 373 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 5.644,86 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 374 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 2.731,23 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com a iluminação pública 105.545,81 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 17 001 001 Recursos Proprios do Municipio 382 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpeza 592,53 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 383 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpeza 27.270,09 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 06 03 DIRETORIA DE URBANISMO E PRÉDIOS PÚBLICOS 384 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpeza 3.682,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 385 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpeza 2.110,09 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 386 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpeza 1.297,72 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 04 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 416 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Público 32.960,23 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 418 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Público 8.404,46 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 419 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Público 6.386,75 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 421 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Público 2.871,54 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 422 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Público 3.407,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 433 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a conservação de estradas vicinais 221,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 999 Outros Recursos DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 06 04 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 433 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a conservação de estradas vicinais 4.055,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 30 001 999 Outros Recursos 01 06 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSP. RODOVIÁRIO 439 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e encargos com o departamento de trânsito 7.361,88 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 441 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e encargos com o departamento de trânsito 131,66 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 442 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e encargos com o departamento de trânsito 1.063,71 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 458 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e encargos com departamento comunicação e eventos 18.670,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 459 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e encargos com departamento comunicação e eventos 3.920,33 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 466 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 12.418,04 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 467 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 2.607,31 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 480 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 82.824,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 481 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 4.286,14 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 482 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 29.736,64 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 483 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 12.844,84 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 495 10.122.0009.2460.0000 Manutenção e encargos com a Central de Regulação 9.462,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 497 10.122.0009.2460.0000 Manutenção e encargos com a Central de Regulação 2.103,76 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 498 10.122.0009.2460.0000 Manutenção e encargos com a Central de Regulação 895,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 500 10.122.0009.2461.0000 Manutenção e encargos com Setor de Suporte a Sistemas de Informações/SUS 5.251,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 503 10.122.0009.2461.0000 Manutenção e encargos com Setor de Suporte a Sistemas de Informações/SUS 321,61 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 518 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 11.001,28 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 521 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 34.059,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 522 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 69.034,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 524 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 3.505,46 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 527 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 15.521,98 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 528 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 17.132,57 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 529 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 4.006,74 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 530 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 10.272,94 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 537 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 9.255,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 538 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF 112.127,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 541 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 3.813,20 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 542 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 17.793,29 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 543 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 56.646,01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 544 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 800,52 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 545 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 97,60 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 546 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 2.060,96 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 547 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitários 6.414,41 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 549 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 9.552,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 550 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 30.543,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 552 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 3.821,08 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 553 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 12.187,78 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 555 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 2.101,49 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 556 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 6.090,28 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 571 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 6.444,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 574 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 1.810,93 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 577 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 566,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 585 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 40.548,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 587 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 5.933,43 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1028 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 10.343,82 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1057 10.301.0010.1231.0000 Construção de UBS 72.716,67 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 3 3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 598 10.302.0011.2078.0000 Manutenção com a Cozinha Hospitalar 930,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 600 10.302.0011.2080.0000 Transferência de Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (PAICI) 98.038,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 604 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 12.088,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 606 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 2.932,02 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 607 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 1.655,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 612 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 23.231,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 614 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 3.342,15 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 615 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial 3.187,38 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 621 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 5.239,52 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 622 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 82.061,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 623 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 91.432,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 625 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 3.207,99 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 626 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 35.961,14 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 627 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 32.501,58 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 629 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 9.158,60 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 630 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 13.749,35 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 632 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 1.006,81 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 636 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 1.114,40 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 637 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 462.397,43 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 646 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara (UDR) 15.908,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 647 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara (UDR) 550,46 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 648 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara (UDR) 1.677,10 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 649 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara (UDR) 2.081,39 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 656 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 19.024,39 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 42 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 659 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 2.364,05 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 669 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos c/ a Unidade de Saúde da Mulher 23.131,38 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 671 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos c/ a Unidade de Saúde da Mulher 5.875,46 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 672 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos c/ a Unidade de Saúde da Mulher 3.559,12 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 676 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIA6A.6S1)9,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 677 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIAA7S5)7,55 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 678 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIAA3S8)6,54 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 679 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIAA6S5)5,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 682 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Atenção em Saúde (CIA7A.5S7)0,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 687 10.302.0011.2469.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) 7.639,60 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 691 10.302.0011.2469.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) 2.312,71 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 692 10.302.0011.2469.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) 749,17 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1027 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 5.641,85 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 706 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Municipal 2.624,95 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 707 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Municipal 551,31 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 714 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 14.779,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 715 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 11.213,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 719 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 1.126,92 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 720 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 735,15 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 728 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 26.509,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 729 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 8.161,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 730 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 275,20 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 731 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 6.978,88 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 732 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.136,26 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 733 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.624,12 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 734 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 995,81 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 14 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 737 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.510,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 02 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 02 SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 09 02 SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO 747 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 1.588,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 750 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 174,57 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 755 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 5.188,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 03 SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE 765 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos c/ Sec. Adjunta de Meio Ambiente 7.899,78 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 768 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos c/ Sec. Adjunta de Meio Ambiente 1.776,34 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURIMO E MEIO AMBIENTE 795 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turismo e Meio Ambien1t1e.219,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 796 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turismo e Meio Ambient1e.602,74 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 797 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turismo e Meio Ambient1e.432,73 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 09 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURIMO E MEIO AMBIENTE 798 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente 393,79 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 802 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turismo e Meio Ambient3e.370,80 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 820 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência Social 54.864,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 821 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência Social 8.936,56 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 822 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência Social 10.954,55 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 823 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência Social 2.925,24 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 02 UNIDADE DO SINE 836 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 11.620,67 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 837 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 1.929,39 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3389 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1792 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2017 01 10 02 UNIDADE DO SINE 839 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 174,60 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 842 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 614,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 852 08.241.0032.2019.0000 Manut. e enc. com Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos/SC21F,V00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 868 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a Família/PAIF (CRA4.S0)04,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 890 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e encargos com a equipe volante 3.518,10 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 892 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e encargos com a equipe volante 386,64 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 29 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 924 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 17.844,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Recursos Proprios do Municipio 925 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 2.696,65 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 001 001 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3.389/2017
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| 2017-12-14 14/12/2017 | Decreto: 3.386/2017 | DECRETO Nº. 3.386 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar os setores da Administração Pública, promovendo o fechamento de todas as pendências, em especial as orçamentárias; CONSIDERANDO, que os demais órgãos da administração pública federal e estadual praticam o recesso nas datas que antecedem os festejos natalinos, diminuindo essencialmente o fluxo de trabalho; CONSIDERANDO, o critério de economicidade, evitando despesas com a mantença de funcionamento; CONSIDERANDO, que os preparativos para a data máxima da cristandade e da confraternização Universal tornam-se mais intensas às vésperas de suas comemorações; CONSIDERANDO, o espírito de luta e a dedicação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais durante mais um ano que se finda, cujos esforços são dignos de toda a nossa consideração. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado RECESSO NATALINO, para todos os setores da Administração Pública Municipal, entre os dias 22/12/2017 à 02/01/2018, exceto para os serviços do DAE – Departamento de água e Esgoto e Setor de Licitações, sendo facultados os dias 23/12/2017 e 30/12/2017, para preparação dos festejos natalinos dos servidores destes setores. Art. 2º - O recesso Natalino não se estenderá aos serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Parágrafo único – A Secretaria de Educação cumprirá calendário próprio, quanto ao recesso. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 173/2017 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3.386/2017
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| 2017-12-13 13/12/2017 | Decreto: 3.388/2017 | DECRETO Nº. 3.388DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO JACIARA- MT PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, A PARCERIA E O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO.”. O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. § 1º Recepciona, no âmbito local, as definições previstas no art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 2014, com as atualizações e os acréscimos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de setembro de 2015. § 2º Aplica-se subsidiariamente ao disposto neste Decreto: I - o Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre Procedimento de Manifestação de Interesse, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública; II – o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. § 3º A administração pública municipal adotará procedimentos para orientar e facilitar a realização de parcerias e estabelecerá, sempre que possível, critérios para definir objetos, metas, custos e indicadores de avaliação de resultados. §4º A Secretaria Municipal de Assistência Social publicará,no sítio eletrônico oficial do Município, informações que contemplem os procedimentos a serem observados em todas as fases da parceria, para orientar os gestores públicos e as organizações da sociedade civil, nos termos do § 1º do art. 63 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 5º A atualização das informações referidas no § 3º deve ser constante, tendo como base as alterações da legislação federal. § 6º As secretarias da administração pública municipal poderão editar orientações complementares, de acordo com as especificidades dos programas e das políticas públicas setoriais. Art. 2º As parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil terão por objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio das seguintes modalidades: I - termo de fomento ou termo de colaboração, quando envolver transferência de recurso financeiro; ou II - acordo de cooperação, quando não envolver transferência de recurso financeiro. Art. 3º O acordo de cooperação previsto no inciso II do art. 2°: I – poderá ser proposto pela administração pública municipal ou pela organização da sociedade civil. II – será firmado pelo Prefeito, permitida a delegação; III – poderá ser prorrogada de acordo com o interesse público, hipótese que prescinde de prévia análise jurídica. Parágrafo Único: São aplicáveis ao acordo de cooperação as regras e os procedimentos referidos no art. 5° do Decreto Federal n° 8.726/2016. CAPÍTULO II DO CHAMENTO PÚBLICO E DA SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PARCEIRA Art. 4º A seleção da organização da sociedade civil para celebrar parceria deverá ser realizada pela administração pública municipal, por meio de chamamento público, nos termos do art.24 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º O chamamento público poderá selecionar mais de uma proposta, mediante formalização de termo de atuação em rede, se houver previsão no edital, observadas as formalidades dos arts. 45 e seguintes do Decreto Federal nº 8.726, de 2016. § 2º O chamamento público para celebração de parcerias executadas com recursos de fundos específicos, como o da criança e do adolescente, do idoso e de defesa de direitos difusos, entre outros, poderá ser formalizada, em sua fase interna, pelos respectivos conselhos, conforme legislação específica,respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. § 3º Os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados com dispensa do chamamento público, nos termos do arts. 29 e 30, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º O chamamento público poderá ser dispensado ou será considerado inexigível nas hipóteses previstas nos art. 30 e art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante decisão fundamentada do Prefeito, nos termos do art. 32 da referida Lei. § 5º Além das condições exigidas pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, a organização da sociedade civil interessada em parceria, nos termos deste Decreto, não poderá estar em débito com a fazenda pública municipal. Art. 6º A administração pública municipal nomeará Comissão de Seleção e de Julgamento para o Chamamento Público, sendo esta um órgão colegiado, composto por três agentes públicos, designados por portaria, com pelo menos dois de seus membros servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. § 1º Quando se tratar de Chamamento Público para parceria que envolva programas ou políticas públicas setoriais, a Comissão de que trata este artigo poderá ser composta por mais dois servidores da área. § 2º Na portaria de nomeação o Presidente e o Secretário da Comissão de Seleção assumirão a responsabilidade pela condução dos trabalhos. § 3º Será impedida de participar de Comissão, para fins deste artigo, o servidor que, nos últimos cinco anos, tenha mantido vínculo jurídico com, ao menos, uma das entidades em disputa. § 4º Configurado o impedimento previsto no § 3º, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído. § 5º O processo de seleção abrangerá a avaliação das propostas, a divulgação e a homologação dos resultados. Art. 7º A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. § 1º As propostas serão classificadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no edital. § 2º Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo com os termos do edital ou que não contenha as seguintes informações: I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; II – as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; III – os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e IV – o valor global. Art. 8º A administração pública municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio eletrônico oficial. Art. 9º As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu. § 1º Os recursos que não forem reconsiderados pelo colegiado no prazo de cinco dias, contados do recebimento, deverão ser encaminhados ao Prefeito para decisão final. § 2º Os recursos poderão ser apresentados por meio do sítio eletrônico oficial do Município ou no setor de protocolo da Prefeitura. § 3º Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste artigo. Art. 10. Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a administração pública municipal deverá homologar e divulgar as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Art. 11. O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas à administração pública municipal, diretamente na Secretaria vinculada à área de atuação do projeto pretendido, para que esta avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria. § 1º O Procedimento de Manifestação de Interesse Social deve conter: I - identificação do subscritor da proposta; II - indicação do interesse público envolvido; e III - diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação de viabilidade, de custos, de benefícios e de prazos de execução da ação pretendida. § 2º Preenchidos os requisitos, a administração pública municipal deverá tornar pública a proposta no sítio eletrônico do Município e, verificada a conveniência e oportunidade para realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, o instaurará para oitiva da sociedade sobre o tema. § 3º A realização do procedimento previsto no § 2º não obrigará a execução do projeto proposto, que acontecerá de acordo com as possibilidades da administração pública municipal. § 4º A Manifestação de Interesse social não dispensa a convocação, por meio de chamamento público, para a celebração de parceria. § 5º A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público. Art. 12. A execução das parcerias pode se dar por atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade civil, a ser formalizada mediante assinatura de termo de atuação em rede. § 1º A atuação em rede pode se efetivar pela realização de ações coincidentes, quando há identidade de intervenções, ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria. § 2º A rede deve ser composta por: I - uma organização da sociedade civil celebrante da parceria com a administração pública municipal, que ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto; e II - uma ou mais organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes da parceria com a administração pública municipal, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a organização da sociedade civil celebrante. § 3º A atuação em rede não caracteriza subcontratação de serviços e nem descaracteriza a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil celebrante. § 4º Aplica-se, à atuação em rede, o disposto nos arts. 45 e seguintes do Decreto Federal nº 8.726, de 2016. CAPÍTULO IV DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 13. A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável por: I - monitorar o conjunto de parcerias; II – apresentar proposta de aprimoramento dos procedimentos; III - padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação; e IV - homologar dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. § 1º A administração pública municipal designará, por portaria, os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, a ser constituída por três membros, pelo menos dois servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal. § 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos, especialmente quando a parceria envolver programas ou políticas públicas setoriais. § 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá periodicamente a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas nos arts. 51 a 53 do Decreto Federal nº 8.726, de 2016. § 4º O monitoramento e a avaliação de parceria executada com recursos de fundo específico poderão ser realizados pela Comissão Municipal com atuação temática na respectiva área- fim. Art. 14. O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil ou que tenha participado da Comissão de Seleção e de Julgamento. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. Para os processos administrativos das parcerias formalizadas nos termos deste Decreto será observado, subsidiariamente, o que dispõe a Lei da União nº 9.784, de 29 de janeiro de1999. Parágrafo único. A juízo da administração pública municipal e a pedido da organização da sociedade civil, poderá ser realizada audiência para esclarecimento necessário à instrução do processo. Art. 16. Não constituem parceria, para fins do disposto neste Decreto: I - os patrocínios, apoio financeiro e contribuições concedidos a atividades e/ou projetos a qualquer pessoa física ou jurídica, nos termos da LC nº 101, art. 26; II – subvenções sociais para entidades de que trata a Lei nº 13.019, art. 3º, IV; III – subvenções econômicas; Art. 17. No âmbito da administração pública municipal, a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas de natureza eminentemente jurídica, relacionada à execução da parceria, prevista no inciso XVII do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, caberá à Procuradoria do Município. § 1º Antes de promover a tentativa de conciliação e solução administrativa, o órgão jurídico deverá consultar a Secretaria de Assistência Social quanto à existência de processo de apuração de irregularidade concernente ao objeto da parceria. § 2º É assegurada a prerrogativa de a organização da sociedade civil se fazer representar por advogado perante a administração pública municipal, especialmente em procedimento voltado à conciliação e à solução administrativa de dúvidas decorrentes da execução da parceria. Art. 18. A administração pública municipal fará reuniões públicas com as organizações da sociedade civil, a fim de orientá-las quanto à Lei Federal nº 13.019, de 2014, bem como sobre a aplicação deste Decreto. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT- EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS Secretaria de Assistência Social RONIEVON MIRANDA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 173/2017 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD Prefeito Municipal “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO JACIARA- MT PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, A PARCERIA E O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO.”. “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO JACIARA- MT PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, A PARCERIA E O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO.”. |
3.388/2017
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| 2017-12-06 06/12/2017 | Decreto: 3.385/2017 | DECRETO Nº. 3.385DE06DE DEZEMBRODE 2017. “FIXA CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES DE ENSINO/EXECUTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Jaciara, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 39 a 49 da Lei Municipal nº 859/2001 de 20/11/2001, que cria a Gestão Democrática nas Escolas Municipais; O Prefeito Municipal de Jaciara, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 39 a 49 da Lei Municipal nº 859/2001 de 20/11/2001, que cria a Gestão Democrática nas Instituições Municipais de Ensino; R E S O L V E Art. 1º - Estabelecer critérios para o repasse bimestral de recursos financeiros às Unidades de Ensino da rede pública municipal e/ou unidades executoras, conforme menciona. Parágrafo único - para efeito no disposto no caput deste artigo, os recursos financeiros repassados, visam a manutenção das Unidades de Ensino, dos projetos pedagógicos e administrativos, com as seguintes aplicações: I – aquisição de materiais de consumo necessário ao funcionamento da Unidade de Ensino; II- manutenção, conservação e pequenos reparos na Unidade de Ensino; III – aquisição de material permanente; IV – desenvolvimento de atividades educacionais; V- avaliação e aprendizagem; VI – pagamento de tarifas telefônicas; Art. 2º - Consideram-se como necessidades básicas das Unidades de Ensino da rede municipal de Jaciara: I – Despesas de custeio 1 - Materiais de Consumo: 1.1 - Material de limpeza, conservação ehigiene; 1.2 - Material de apoiodidático-pedagógico; 1.3 - Material de expediente einformática; 1.4 - Material deconstrução para pequenos reparos na unidade de ensino. II- Outros Serviços de Terceiros 2- Pessoa Física: 2.1.1 Despesas Eventuaisde serviços prestados por pessoa física; 2.1.2 –Pequenas despesas de pronto pagamento. 2.2 - Pessoa Jurídica: 2.2.1- Assinaturas de jornais, revistas, etc; 2.2.2- Gás; 2.2.3- Serviços decomunicação (telefone, correios etc) 2.2.4- Impostos etaxas; 2.2.5- Locação de equipamentos e materiais 2.2.6- Reparos e conservação de bens imóveis; 2.2.7- Serviços de divulgação, impressão encadernaçãoemolduramento; 2.2.8- Contratos e outros ajustes realizados entreentidades públicas, visando a prestação de serviços; 2.2.9- Reformas do mobiliário daEscola/UMEI/Creche; III- Despesa de Capital: 3- Equipamentos e material permanente; 3.1- Materiais bibliotecários,software; 3.2- Instrumentos musicais e artísticos; 3.3- Aparelhos e utensílios do tipo doméstico; 3.4- Equipamentos para escritório; 3.5- Bandeiras, brasões,estandartes; 3. 6- Mobiliário emgeral: armário, arquivo, cadeira, estofados, mesas, cadeiras,etc; 3.7 - Demais equipamentos e material permanente não classificáveis nos itens indicados, exceto veículos motorizados. Parágrafo único - Toda intervenção na Instituição de Ensino, que resulte em ampliação do espaço físico existente e/ou movimentação na estrutura física do prédio, deverá ser submetida ao parecer técnico da coordenadoria da rede física, para análise e aprovação. Art. 3º - O repasse dos recursos financeiros a que se refere este Decreto será efetivado mediante assinatura de Termo de Responsabilidade entre a Prefeitura Municipal através de sua Secretaria Municipal de Educação, a Unidade Executora do Conselho Deliberativo das Unidades de Ensino, no valor total a ser recebido anualmente, divididos em 04 (quatro) parcelas correspondentes aos bimestres letivos. Parágrafo único- As unidades de Ensino que não constituíram formalmente seus Conselhos Deliberativos Escolares terão prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação deste Decreto para se organizarem e inscreverem o órgão colegiado da instituição na Receita Federal, para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Art. 4º - Os recursos provenientes de transferências federais obedecerão as orientações emanadas do FNDE/MEC e serão prontamente levadas ao conhecimento das Unidades Executoras das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º - O valor/aluno será definido anualmente de acordo com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação do Município, deduzidas as despesas constantes dos seguintes Programas/atividades: I - Pessoal e Encargos Sociais; II- Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; III - Expansão e melhoria da Rede Física. Art. 6º - O cálculo para definir o valor per capita dos recursos repassados às Unidades de Ensino e / ou Executoras a que se refere este Decreto, será estudado com base na matrícula inicial das Unidades de Ensino, de acordo com os resultados apurados no Censo Escolar do ano, sendo realizado no primeiro trimestre letivo, a revisão do número de alunos existentes na escola. § 1º - Compete a Direção da Unidade de Ensino sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, acompanhar, monitorare controlar o número de alunos frequentes durante o ano escolar. § 2º - Os Diretores das Unidades Municipais, deverão encaminhar na 1ª Semana de cada trimestre, o relatório contendo o número atualizado dos alunos frequentes por Unidade de Ensino à Secretaria Municipal de Educação do Município de Jaciara. § 3º - As destinações dos recursos repassados às Unidades de Ensino/ou Executoras deverão obedecer aos percentuais de conformidade com os objetivos. A tabela de valores será definida a cada início de ano letivo e fixada através de portaria seguindo as seguintes especificidades. I - 20% (vinte) por cento para o desenvolvimento de projetos pedagógicos; II- 80% (oitenta) por cento para despesa de custeio e manutenção da Unidade de Ensino e despesa de capital. Art. 7º - A Direção da Unidade de Ensino, o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, que não atenderem ao estabelecido no item II do § 3º, serão enquadrados na Lei Complementar nº 101/2000 - DOU de 04/05/2000. Art. 8º - Os Presidentes dos Conselhos Deliberativos e os Diretores das Unidades de Ensino que não prestarem contas dos recursos repassados às Unidades Escolares e/ou Executoras estarão sujeitas às sanções e bloqueios total e/ou parcial da (s) parcela (s) àquela (s) que a Unidade de Ensino e/ou Executora terá direito. § 1º - A prestação de contas consolidada relativa ao valor recebido anualmente pela Unidade Escolar e/ou Conselho Deliberativo deverá obedecer os critérios para a Prestação de Contas que serão disponibilizados conforme Instrução Normativa publicada pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Controladoria Interna do Município. E encaminhada diretamente ao Setor de Prestação de Contas até 30 (trinta) dias após a vigência do Termo de Responsabilidade. O não cumprimento tornará a Unidade Ensino inadimplente junto a Administração Pública Municipal. § 2º - A liberação das parcelas subsequentes estará condicionada à prestação de contas da parcela imediatamente anterior, requisito essencial para o recebimento das parcelas subsequentes. diretamente ao Setor de Prestação de Contas até 30 (trinta) dias após a vigência do Termo de Responsabilidade. O não cumprimento tornará a Unidade de Ensino/ou Executora inadimplente junto a Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017 ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL Benedita Neire Almeida de Magalhães Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei. Data supra. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD PREFEITO MUNICIPAL “FIXA CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES DE ENSINO/EXECUTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “FIXA CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES DE ENSINO/EXECUTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
3.385/2017
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| 2017-12-06 06/12/2017 | Decreto: 3.384/2017 | DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.190.463,27 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 604.729,10 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 50.378,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 6 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 9.455,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 2.481,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 1.409,90 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 13 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 4.945,10 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 02 ASSESSORIA JURIDICA 27 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica 19.189,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 30 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica 3.704,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 01 02 04 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 CONTROLADORIA MUNICIPAL 35 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a controladoria interna 11.044,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 38 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a controladoria interna 1.212,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 06 CONTROLADORIA GERAL DO PAC 41 04.121.0002.2357.0000 Manutenção e encargos com a controladoria geral do PAC 5.987,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 42 04.121.0002.2357.0000 Manutenção e encargos com a controladoria geral do PAC 1.252,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 00 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO, INDUSTR 49 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento, De 5.215,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 52 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento, De 1.023,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 56 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Planejamento, De 22.572,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 59 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Engenharia, O 11.421,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 00 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, DESEN. ECONÔMICO, INDUSTR 61 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Engenharia, O 2.076,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor acompanhamento de Program 18.976,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.121.0028.2358.0000 Manutenção e encargos do Setor acompanhamento de Program 3.984,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 67 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com prestação de contas 1.751,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com prestação de contas 174,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 86 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e F 11.594,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 87 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e F 1.061,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 89 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e F 800,10 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 90 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e F 530,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 01 04 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 93 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e F 4.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 93 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e F 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 97 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Patrimônio 3.683,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 98 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Patrimônio 669,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 100 04.122.0003.2225.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Patrimônio 84,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 104 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e encargos com Depto de Licitações e Contratos 11.752,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 107 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e encargos com Depto de Licitações e Contratos 575,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 109 04.122.0003.2456.0000 Manutenção e encargos com Depto de Licitações e Contratos 5.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 110 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e encargos com a Execução Orçamentária 863,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 113 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e encargos com a Execução Orçamentária 463,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 114 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos 5.926,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 117 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos 1.289,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 118 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo de Tecnologia da Inform 11.876,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 121 04.126.0003.2459.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo de Tecnologia da Inform 895,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 DIRETORIA DE FINANÇAS 128 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com os serviços de tesouraria 3.268,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 131 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com os serviços de tesouraria 2.505,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 132 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com serviços de contabilidade 3.353,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 135 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com serviços de contabilidade 1.216,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 03 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 DIRETORIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 137 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e enc. com a diretoria de compras e almoxarifado 8.568,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 138 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e enc. com a diretoria de compras e almoxarifado 1.257,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 140 04.122.0003.2016.0000 Manutenção e enc. com a diretoria de compras e almoxarifado 674,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 04 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO 143 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de fiscalização 23.604,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 146 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de fiscalização 2.234,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 147 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de fiscalização 10,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 05 DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO 150 04.122.0003.2175.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de tributação 21.740,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 153 04.122.0003.2175.0000 Manutenção e encargos com a diretoria de tributação 5.275,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 06 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 01 04 06 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 169 28.846.0003.0021.0000 Amortização da Dívida com o PrevJaci - (Lei 1728/16) 15,17 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZE 178 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 8.779,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 179 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 982,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 180 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 8.920,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 181 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal 516,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 203 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 95.310,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 204 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 918,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 206 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 21.961,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 03 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 227 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 10.253,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 230 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 1.881,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 217 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar 4.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 22 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 219 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar 1.870,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 22 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 05 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASIC 243 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 140.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 246 12.361.0015.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 28.087,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 247 12.361.0015.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 73.969,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 249 12.361.0015.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 15.737,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 251 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 127.559,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 01 05 05 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASIC 254 12.365.0029.2026.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 60% 17.958,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 60% 256 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 77.145,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 259 12.365.0029.2027.0000 Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% 12.209,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 40% 01 05 07 DIRETORIA DE CULTURA 274 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 8.849,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 275 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 581,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 277 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a cultura 1.702,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1041 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com promoção de eventos culturais 29.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 08 DIRETORIA DE ESPORTE 308 27.812.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com o departamento de desporto 21.506,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 08 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 DIRETORIA DE ESPORTE 311 27.812.0014.2041.0000 Manutenção e encargos com o departamento de desporto 2.638,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 326 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 10.319,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 327 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 983,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 329 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 687,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 330 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a secretaria de infraestrutura 300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 02 DAE- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 352 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 27.972,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 353 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 5.464,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 355 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 718,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 02 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 DAE- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 356 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o DAE/JAC 5.990,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 03 DIRETORIA DE URBANISMO E PRÉDIOS PÚBLICOS 371 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 19.335,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 374 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 2.731,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 375 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 8.550,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 376 15.452.0017.2047.0000 Manutenção e encargos c/ o dpto de urbanismo e prédios 1.350,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 383 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpez 27.438,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 384 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpez 3.756,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 386 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com serviços de conservação e limpez 1.319,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 398 15.452.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 04 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 416 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Púb 24.985,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 419 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Púb 6.398,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 421 26.782.0017.2068.0000 Manutenção e encargos com Diretoria de Obras e Serviços Púb 3.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 433 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a conservação de estradas vicinai 2.146,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 999 Outros Recursos 433 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a conservação de estradas vicinai 2.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 30 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 999 Outros Recursos 01 06 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSP. RODOVIÁRIO 439 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e encargos com o departamento de trânsito 11.386,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 442 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e encargos com o departamento de trânsito 1.064,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 458 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e encargos com departamento comunicação e eve 12.566,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 459 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e encargos com departamento comunicação e eve 2.639,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 464 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e encargos com departamento comunicação e eve 1.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 466 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 10.103,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 467 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 2.122,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 480 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 65.437,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 481 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 5.444,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 483 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 12.522,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 484 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 3.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 487 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 495 10.122.0009.2460.0000 Manutenção e encargos com a Central de Regulação 3.432,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 498 10.122.0009.2460.0000 Manutenção e encargos com a Central de Regulação 905,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 500 10.122.0009.2461.0000 Manutenção e encargos com Setor de Suporte a Sistemas de In 5.885,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 503 10.122.0009.2461.0000 Manutenção e encargos com Setor de Suporte a Sistemas de In 322,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1054 10.122.0009.2318.0000 Manutenção de Sentenças Judiciais 1.100,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 521 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 38.755,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 522 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 55.602,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 529 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 3.813,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 530 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 10.292,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 532 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 2.214,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 541 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitá 2.034,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 542 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitá 13.994,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 543 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitá 38.432,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 544 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitá 801,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 546 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitá 2.061,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 547 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Agentes Comunitá 6.415,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 549 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 12.567,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 550 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 36.324,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 555 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 2.101,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 556 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 6.531,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 571 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 9.430,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 573 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 584,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 574 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 1.812,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 577 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 585 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 33.792,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 587 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 5.928,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1028 10.301.0010.2468.0000 Manutenção e encargos com o PAB/FIXO 11.303,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 604 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 11.188,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 607 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 1.651,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 612 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 22.095,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 614 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 1.603,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 615 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 3.303,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 619 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 13.622,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 622 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 60.116,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 623 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 93.087,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 625 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 2.273,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 626 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 26.443,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 629 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 9.152,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 630 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 13.676,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 632 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 6.980,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 636 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 2.360,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 646 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara ( 9.383,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 647 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara ( 511,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 648 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara ( 1.798,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 649 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos do Centro de Reabilitação de Jaciara ( 2.071,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 654 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 14.883,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 656 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 1.177,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 42 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 657 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 8.417,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 659 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 2.365,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 665 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 5.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 669 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos c/ a Unidade de Saúde da Mulher 17.354,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 671 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos c/ a Unidade de Saúde da Mulher 4.876,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 672 10.302.0011.2234.0000 Manutenção e encargos c/ a Unidade de Saúde da Mulher 3.547,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 676 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 3.438,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 677 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 722,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 678 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 938,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 679 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 729,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 682 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 687 10.302.0011.2469.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão 4.974,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 691 10.302.0011.2469.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão 2.357,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 692 10.302.0011.2469.0000 Manutenção e encargos com a Unidade de Coleta e Transfusão 801,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 706 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Municipal 2.674,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 707 10.303.0012.2466.0000 Manutenção e encargos com a Farmácia Municipal 561,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 714 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 10.030,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 715 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 10.790,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 719 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 277,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 720 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 735,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 728 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 18.506,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 729 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 5.416,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 730 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 280,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 733 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.609,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 734 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 990,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 08 01 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 737 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 6.006,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1017 10.305.0013.2096.0000 Manutenção e encargos Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 02 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 02 SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO 747 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 1.588,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 750 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 174,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 751 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 1.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 755 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Adjunta de Turismo 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 03 SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE 762 18.128.0004.2470.0000 Manutenção e encargos com capacitação de Recursos Humano 1.200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 765 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos c/ Sec. Adjunta de Meio Ambiente 6.330,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 03 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE 768 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos c/ Sec. Adjunta de Meio Ambiente 1.776,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURIMO E MEIO AMBIENTE 795 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turism 7.723,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 796 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turism 1.413,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 798 20.605.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura, Turism 98,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 820 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência 36.599,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 821 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência 6.705,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 822 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência 642,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 823 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e enc. com a Secretaria Municipal de Assistência 2.872,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 02 UNIDADE DO SINE DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 01 10 02 UNIDADE DO SINE 836 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 7.656,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 837 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 1.287,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 839 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e encargos com a unidade do Sine 160,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 890 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e encargos com a equipe volante 4.106,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 892 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e encargos com a equipe volante 387,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 29 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 924 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 7.302,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 925 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 2.669,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 928 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 250,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 04 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 933 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 5.042,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 934 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 1.059,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 02 01 10 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito -4.329,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 0 1 00 16 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e encargos com o gabinete do prefeito 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio -13,10 0 1 00 01 04 01 93 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Fina -1.921,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 0 1 00 95 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Fina -1.166,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 96 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Fina 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio -989,00 0 1 00 102 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio -907,00 0 1 00 01 05 00 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E 177 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal -773,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 182 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal -1.487,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 184 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e encargos com a cozinha municipal -2.897,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 186 12.306.0027.2421.0000 Aquisição de gêneros alimentícios p/ merenda escolar -3.438,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 192 12.361.0015.1032.0000 Construção de quadras esportivas nas unidades escolares -972,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 22 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 207 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% -763,00 0 1 01 208 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação -3.270,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 209 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e encargos com o departamento de educação -5.699,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 210 12.361.0015.2036.0000 Manutenção com o Salário Educação - QSE -966,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 03 DECRETO Nº 3384 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.1774 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 215 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar -937,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 216 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar -5.519,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 218 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar -5.606,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 224 12.365.0029.1182.0000 Reforma, adaptação e/ou ampliação das UMEIS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% -986,00 0 1 01 225 12.365.0029.2031.0000 Transferência de recursos as UMEI - PDDE 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% -650,00 0 1 01 231 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI -541,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 234 12.365.0029.2424.0000 Manutenção e enc. c/ Prog. Brasil Carinhoso apoio a creches 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO -654,00 0 1 15 235 12.365.0029.2424.0000 Manutenção e enc. c/ Prog. Brasil Carinhoso apoio a creches -7.230,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1021 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com transporte escolar 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corren |