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DATA	TIPO : NÚMERO	ASSUNTO	Anexo
2019-05-15 15/05/2019	Decreto: 3.478/2019	Art. 1º. Fica instituído na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara-MT o banco de horas para os servidores sujeitos ao controle de frequência manual ou eletrônico. § 1º. Somente terá efeito para banco de horas as marcações devidamente registradas no relógio de ponto eletrônico, exceto para os setores que ainda não possuem relógio de ponto, ficando obrigatório o registro e as marcações por meio de folha de frequência. § 2º. Fica facultado ao servidor, mediante autorização do Secretário da pasta, a formação de banco de horas.	3.478/2019 - Baixado: 57 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 3.477/2019	Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado o DECRETO Nº 3.469/2019, 14 DE MARÇO DE 2019, para pagamento à vista do IPTU de 2019 , para a data final de 13 de junho de 2019.	3.477/2019 - Baixado: 33 vezes
2019-05-13 13/05/2019	Decreto: 3.476/2019	Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, as normas e procedimentos para a realização do CENSO PREVIDENCIÁRIO abrangendo todos inativos e pensionistas do PREV-JACI. Parágrafo único. O recenseamento de que trata o caput deverá ser realizado em período não superior a 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/06/2019.	3.476/2019 - Baixado: 2 vezes
2019-04-16 16/04/2019	Decreto: 3.474/2019	Art. 1º. FICA PRORROGADO por 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo nº. 001/2017, para a contratação e formação de cadastro de reserva de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).	3.474/2019 - Baixado: 16 vezes
2019-04-16 16/04/2019	Decreto: 3.473/2019	"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.473/2019 - Baixado: 73 vezes
2019-04-15 15/04/2019	Decreto: 3.472/2019	DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3.472/2019 - Baixado: 47 vezes
2019-04-02 02/04/2019	Decreto: 3.471/2019	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$296.524,03 distribuídos as seguintes dotações:	3.471/2019 - Baixado: 5 vezes
2019-04-02 02/04/2019	Decreto: 3.470/2019	“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3.470/2019 - Baixado: 94 vezes
2019-03-14 14/03/2019	Decreto: 3.469/2019	“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.469/2019 - Baixado: 36 vezes
2019-03-13 13/03/2019	Decreto: 3.468/2019	“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.468/2019 - Baixado: 56 vezes
2019-03-12 12/03/2019	Decreto: 3.467/2019	“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT.”	3.467/2019 - Baixado: 22 vezes
2019-03-01 01/03/2019	Decreto: 3.465/2019	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.238.668,18 distribuídos as seguintes dotações:	3.465/2019 - Baixado: 2 vezes
2019-02-28 28/02/2019	Decreto: 3.464/2019	"DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.464/2019 - Baixado: 42 vezes
2019-02-27 27/02/2019	Decreto: 3.463/2019	“ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.463/2019 - Baixado: 66 vezes
2019-02-21 21/02/2019	Decreto: 3.462/2019	“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO DE 10 ( DEZ) DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA, NOS TERMOS DA LEI 1.208”	3.462/2019 - Baixado: 22 vezes
2019-02-19 19/02/2019	Decreto: 3.461/2019	“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3.461/2019 - Baixado: 10 vezes
2019-02-13 13/02/2019	Decreto: 3.460/2019	"INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACIARA-MT.”	3.460/2019 - Baixado: 15 vezes
2019-02-08 08/02/2019	Decreto: 3.459/2019	"DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.459/2019 - Baixado: 39 vezes
2019-02-07 07/02/2019	Decreto: 3.458/2019	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3348/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ANFITEATRO JONAS PINHEIRO DE JACIARA-MT.”	3.458/2019 - Baixado: 6 vezes
2019-02-07 07/02/2019	Decreto: 3.457/2019	Fica alterado o anexo I, do DECRETO Nº. 3.096/2013, de 02 de abril de 2013, conforme tabela anexa.	3.457/2019 - Baixado: 59 vezes
2019-02-01 01/02/2019	Decreto: 3.456/2019	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$407.241,10 distribuídos as seguintes dotações:	3.456/2019 - Baixado: Nenhuma Vez
2019-01-25 25/01/2019	Decreto: 3.455/2019	"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013."	3.455/2019 - Baixado: 19 vezes
2019-01-22 22/01/2019	Decreto: 3.454/2019	“DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.454/2019 - Baixado: 24 vezes
2019-01-22 22/01/2019	Decreto: 3.453/2019	“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.453/2019 - Baixado: 23 vezes
2019-01-21 21/01/2019	Decreto: 3.452/2019	“ALTERA O DECRETO Nº. 3.444/2018 O QUAL REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.452/2019 - Baixado: 14 vezes
2019-01-18 18/01/2019	Decreto: 3.451/2019	“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”	3.451/2019 - Baixado: 18 vezes
2019-01-16 16/01/2019	Decreto: 3.450/2019	“DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.450/2019 - Baixado: 13 vezes
2019-01-15 15/01/2019	Decreto: 3.449/2019	“ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.449/2019 - Baixado: 2 vezes
2019-01-15 15/01/2019	Decreto: 3.448/2019	"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	3.448/2019 - Baixado: 7 vezes
2019-01-15 15/01/2019	Decreto: 3.447/2019	“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.447/2019 - Baixado: 5 vezes
2019-01-02 02/01/2019	Decreto: 3.446/2019	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JACIARA, PARA O EXERCICIO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	3.446/2019 - Baixado: 8 vezes
2019-01-02 02/01/2019	Decreto: 3.445/2019	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.774.076,43 distribuídos as seguintes dotações:	3.445/2019 - Baixado: 1 vez
2018-12-18 18/12/2018	Decreto: 3.444/2018	“REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.444/2018 - Baixado: 17 vezes
2018-12-17 17/12/2018	Decreto: 3.443/2018	ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira)	3.443/2018 - Baixado: 85 vezes
2018-12-17 17/12/2018	Decreto: 3.443/2018	ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias: • 24/12/2018 (Segunda – feira) • 31/12/2018 (Segunda – feira) • 02/01/2019 (Quarta – feira)	3.443/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-12-10 10/12/2018	Decreto: 3.442/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.261.822,03 distribuídos as seguintes dotações:	3.442/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-12-03 03/12/2018	Decreto: 3.441/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.745.560,41 distribuídos as seguintes dotações:	3.441/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-12-03 03/12/2018	Decreto: 3.440/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$750.398,48 distribuídos as seguintes dotações:	3.440/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-11-30 30/11/2018	Decreto: 3.439/2018	“DISCIPLINA SOBRE O INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PREVISTO EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	3.439/2018 - Baixado: 59 vezes
2018-11-26 26/11/2018	Decreto: 3.438/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.529.058,64 distribuídos as seguintes dotações:	3.438/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-11-13 13/11/2018	Decreto: 3.437/2018	"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.437/2018 - Baixado: 33 vezes
2018-11-01 01/11/2018	Decreto: 3.436/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.410.568,07 distribuídos as seguintes dotações:	3.436/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-10-24 24/10/2018	Decreto: 3.435/2018	“REGULAMENTA A LEI Nº. 1.261 DE 28 DE JUNHO DE 2010”.	3.435/2018 - Baixado: 34 vezes
2018-10-02 02/10/2018	Decreto: 3.433/2018	"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.433/2018 - Baixado: 62 vezes
2018-09-10 10/09/2018	Decreto: 3.430/2018	"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	3.430/2018 - Baixado: 26 vezes
2018-08-13 13/08/2018	Decreto: 3.428/2018	“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE JACIARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3.428/2018 - Baixado: 56 vezes
2018-08-10 10/08/2018	Decreto: 3.414/2018	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAS TAXAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3.414/2018 - Baixado: 32 vezes
2018-08-06 06/08/2018	Decreto: 3.427/2018	“ ESPECIFICA ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU 2018.”	3.427/2018 - Baixado: 25 vezes
2018-07-19 19/07/2018	Decreto: 3.425/2018	“CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.425/2018 - Baixado: 14 vezes
2018-07-05 05/07/2018	Decreto: 3.424/2018	"ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”	3.424/2018 - Baixado: 41 vezes
2018-06-19 19/06/2018	Decreto: 3.422/2018	"DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”	3.422/2018 - Baixado: 82 vezes
2018-06-18 18/06/2018	Decreto: 3.420/2018	“ DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “	3.420/2018 - Baixado: 36 vezes
2018-06-12 12/06/2018	Decreto: 3.419/2018	Regulamenta a transferência de titularidade do Responsável Tributário, disciplina a inscrição do Co-responsável no Cadastro Imobiliário do Município de Jaciara e dá outras providências.	3.419/2018 - Baixado: 23 vezes
2018-05-29 29/05/2018	Decreto: 3.418/2018	"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.418/2018 - Baixado: 39 vezes
2018-05-28 28/05/2018	Decreto: 3.417/2018	“A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”.	3.417/2018 - Baixado: 5 vezes
2018-05-27 27/05/2018	Decreto: 3.416/2018	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SETOR DE EDUCAÇÃO E REDUÇÃO DE CONTIGENTE EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3.416/2018 - Baixado: 44 vezes
2018-05-25 25/05/2018	Decreto: 3.415/2018	"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.415/2018 - Baixado: 24 vezes
2018-04-26 26/04/2018	Decreto: 3.412/2018	"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.412/2018 - Baixado: 35 vezes
2018-04-23 23/04/2018	Decreto: 3.411/2018	“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.411/2018 - Baixado: 32 vezes
2018-04-06 06/04/2018	Decreto: 3.410/2018	“A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2017, PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3.410/2018 - Baixado: 35 vezes
2018-04-05 05/04/2018	Decreto: 3.409/2018	"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	3.409/2018 - Baixado: 21 vezes
2018-04-05 05/04/2018	Decreto: 3.408/2018	"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.408/2018 - Baixado: 38 vezes
2018-04-02 02/04/2018	Decreto: 3.407/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.881.661,34 distribuídos as seguintes dotações:	3.407/2018 - Baixado: 3 vezes
2018-03-15 15/03/2018	Decreto: 3.406/2018	“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.406/2018 - Baixado: 16 vezes
2018-03-01 01/03/2018	Decreto: 3.405/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$733.831,00 distribuídos as seguintes dotações:	3.405/2018 - Baixado: Nenhuma Vez
2018-02-28 28/02/2018	Decreto: 3464	"DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 ( TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JACIARA NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3464 - Baixado: 1 vez
2018-02-16 16/02/2018	Decreto: 3.404/2018	“A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA – MT, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2018, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO O PREENCHIMENTO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 8.869/2016 E FINANCIADO ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), PARA AS FUNÇÕES DE VISITADORES”.	3.404/2018 - Baixado: 19 vezes
2018-02-07 07/02/2018	Decreto: 3.403/2018	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.403/2018 - Baixado: 47 vezes
2018-02-01 01/02/2018	Decreto: 3.402/2018	“AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER , GESTÃO SOCIAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , NA FORMA DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL º Nº 1158 DE 06 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3.402/2018 - Baixado: 53 vezes
2018-02-01 01/02/2018	Decreto: 3.401/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.349.194,68 distribuídos as seguintes dotações:	3.401/2018 - Baixado: 1 vez
2018-01-31 31/01/2018	Decreto: 3.400/2018	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º, ART. 6º DO DECRETO 3.340/2017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017”.	3.400/2018 - Baixado: 89 vezes
2018-01-17 17/01/2018	Decreto: 3.399/2018	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3.399/2018 - Baixado: 39 vezes
2018-01-17 17/01/2018	Decreto: 3.398/2018	“ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, COMO TAMBÉM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.398/2018 - Baixado: 21 vezes
2018-01-17 17/01/2018	Decreto: 3.397/2018	“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2018, e dá outras providências.”	3.397/2018 - Baixado: 28 vezes
2018-01-17 17/01/2018	Decreto: 3.396/2018	“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara-MT e dá outras providências.”	3.396/2018 - Baixado: 15 vezes
2018-01-16 16/01/2018	Decreto: 3.450/2019	“DESIGNA GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.450/2019 - Baixado: 3 vezes
2018-01-16 16/01/2018	Decreto: 3.395/2018	"DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.395/2018 - Baixado: 13 vezes
2018-01-15 15/01/2018	Decreto: 3.394/2018	“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREV-JACI – FUNDO MUNICPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.”	3.394/2018 - Baixado: 11 vezes
2018-01-15 15/01/2018	Decreto: 3.393/2018	"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 3.253 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 O QUAL DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS "	3.393/2018 - Baixado: 17 vezes
2018-01-10 10/01/2018	Decreto: 3.392/2018	"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	3.392/2018 - Baixado: 35 vezes
2018-01-02 02/01/2018	Decreto: 3.391/2018	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$595.307,78 distribuídos as seguintes dotações:	3.391/2018 - Baixado: 1 vez
2017-12-21 21/12/2017	Decreto: 3.390/2017	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	3.390/2017 - Baixado: 45 vezes
2017-12-20 20/12/2017	Decreto: 3.389/2017	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	3.389/2017 - Baixado: 2 vezes
2017-12-14 14/12/2017	Decreto: 3.386/2017	“DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3.386/2017 - Baixado: 94 vezes
2017-12-13 13/12/2017	Decreto: 3.388/2017	“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO JACIARA- MT PARA O FIM DE REGULAMENTAR, EM ÂMBITO LOCAL, A PARCERIA E O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO.”.	3.388/2017 - Baixado: 27 vezes
2017-12-06 06/12/2017	Decreto: 3.385/2017	“FIXA CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES DE ENSINO/EXECUTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	3.385/2017 - Baixado: 43 vezes
2017-12-06 06/12/2017	Decreto: 3.384/2017	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.190.463,27 distribuídos as seguintes dotações	3.384/2017 - Baixado: 2 vezes
2017-11-30 30/11/2017	Decreto: 3.383/2017	Art. 1º. O inciso III, do artigo 5º do Decreto nº 2.389/2005 passará a ter a seguinte redação: “III - Um representante da sociedade civil, preferencialmente com formação em Direito“.	3.383/2017 - Baixado: 38 vezes
2017-11-27 27/11/2017	Decreto: 3.382/2017	Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2926/2011.	3.382/2017 - Baixado: 60 vezes
2017-11-01 01/11/2017	Decreto: 3.381/2017	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.115.732,12 distribuídos as seguintes dotações	3.381/2017 - Baixado: 3 vezes
2017-11-01 01/11/2017	Decreto: 3.380/2017	“DISPÕESOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL RURALPARA A EMPRESA MARFRIG ALIMENTOS S/A, E/OU, SEARA ALIMENTOS S/A, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3.380/2017 - Baixado: 38 vezes
2017-10-31 31/10/2017	Decreto: 3.379/2017	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO 3.308/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2017”.	3.379/2017 - Baixado: 39 vezes

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