- LEGISLAÇÃO
- Código Tributário
- Competências, Jurisdição e Atribuições
- Decretos do Executivo
- Legislação Acesso à Informação
- Legislação Consolidada
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Leis Ordinárias
- Lei Orgânica do Municipio
- Normativas
- Plano Diretor
- Portarias do Executivo
- Resoluções Municipais
- Constituição Estadual
- Constituição Federal
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- LICITAÇÃO E CONTRATO
- Avisos de Licitação
- Adesão Concedida
- Adesão Realizada
- Aditivos
- Anulada, Cancelada ou Revogada
- ARP´s disponíveis para adesão
- Ata de Registro de Preços
- Chamada Pública
- Concorrência
- Concurso de Projetos
- Contratos
- Convite
- Deserta ou Fracassada
- Dispensa
- Dispensa Lei Federal 14.133/2021
- Inexigibilidade
- Leilão
- Lei 8.666/93
- Lei 10.520/02
- Lei 14.133/21
- Pregão Eletrônico
- Pregão Presencial
- Relação de empresas sancionada administrativamente
- Tomada de Preços
- Todas as Modalidades
- GESTÃO DE PESSOAS
- Concurso Público
- Processo Seletivo
- Diárias Pagas
- Estatuto do Servidor
- Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
- Lotacionograma
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - EDUCAÇÃO
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - GERAL
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - SAÚDE
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - TRIBUTÁRIO E SANITÁRIO
- Relação de Servidores Cedidos e Recebidos em Cessão
- Relação de Servidores Comissionados, Contratados, Efetivos, Estagiários e Terceirizados
- Relação de Servidores em Férias
- Relação de Servidores em Licença
- Relação dos Termos e/ou Atos de Cessão
- Remuneração de Agentes Públicos
- Tabelas de Vencimentos
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- APLIC TCE-MT
- GEO-OBRAS TCE/MT
- Ações, Projetos e Programas
- Balancetes
- Balanços
- Contas Anuais de Governo - apreciação e/ou julgamento das contas pelo Legislativo
- Contas Anuais de Governo - apreciação e/ou julgamento das contas pelo TCE
- Emendas Parlamentares
- LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias
- Lei Paulo Gustavo
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- PPA - Plano PluriAnual
- Publicações
- Relatório Anual da Ouvidoria
- Relatório de Gestão e/ou Atividades
- Relatório LRF - RGF
- Relatório LRF - RREO
- Obras e Projetos em Andamento
- Receitas, Despesas e Transferências
- Termos de Parcerias e Acordos
- SAÚDE
- EDUCAÇÃO
- CONSELHOS
- TRANSPARÊNCIA
- Acesso à Informação - SIC
- Acompanhamento de Processos
- Audiências Públicas
- Carta de Serviços ao Usuário
- Documento e/ou Informação classificada ou desclassificada com grau de sigilo
- Eleições
- Estrutura Organizacional
- Execução Orçamentária (Receitas, Despesas e Transferências)
- Organograma
- Ouvidoria Municipal
- Ouvidoria SUS
- Perguntas Frequentes
- Regularização Fundiária
Menu
INICIAL
LEGISLAÇÃO
Código Tributário
Decretos do Executivo
Legislação Acesso à Informação
Legislação Consolidada
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Leis Ordinárias
Lei Orgânica do Município
Normativas
Plano Diretor
Portarias do Executivo
Resoluções Municipais
Constituição Estadual
Constituição Federal
Competências, Jurisdição e Atribuições
Legislação Estadual Legislação Federal
LICITAÇÃO E CONTRATO
Avisos de Licitação
Adesão Concedida Adesão Realizada Aditivos Anulada, Cancelada ou Revogada ARP´s disponíveis para adesão Ata de Registro de Preços Chamada Pública Concorrência Contratos Convite Deserta ou Fracassada Dispensa Dispensa Lei Federal 14.133/2021 Inexigibilidade Leilão
Lei 8.666/93
Lei 10.520/02
Lei 14.133/21
Pregão Eletrônico Pregão Presencial Tomada de Preços
Relação de empresas sancionada administrativamente
GESTÃO DE PESSOAS
Concurso Público
Processo Seletivo
Diárias Pagas
Estatuto do Servidor
Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
Lotacionograma
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - EDUCAÇÃO
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - GERAL
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - SAÚDE
PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - TRIBUTÁRIO E SANITÁRIO
Relação de Servidores Cedidos e Recebidos em Cessão
Relação de Servidores Comissionados, Contratados, Efetivos, Estagiários e Terceirizados
Relação de Servidores em Férias
Relação de Servidores em Licença
Relação dos Termos e/ou Atos de Cessão
Remuneração de Agentes Públicos
Tabelas de Vencimentos
PRESTAÇÃO DE CONTAS
APLIC TCE/MT
GEO-OBRAS TCE/MT
Ações, Projetos e Programas
Balancetes
Balanços
Contas Anuais de Governo - apreciação e/ou julgamento das contas pelo Legislativo
Contas Anuais de Governo - apreciação e/ou julgamento das contas pelo TCE
Emendas Parlamentares
LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias
Lei Paulo Gustavo
LOA - Lei Orçamentária Anual
PPA - Plano PluriAnual
Publicações
Relatório Anual da Ouvidoria
Relatório de Gestão e/ou Atividades
Relatório LRF - RGF
Relatório LRF - RREO
Obras e Projetos em Andamento
Receitas, Despesas e Transferências
Termos de Parcerias e Acordos
CONSELHOS MUNICIPAIS
SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO PÚBLICA
TRANSPARÊNCIA
Acesso à Informação - SIC
Acompanhamento de Processos
Audiências Públicas
Carta de Serviços ao Usuário
Documento e/ou Informação classificada ou desclassificada com grau de sigilo
Eleições
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária (Receitas, Despesas e Transferências)
Organograma
Ouvidoria Municipal
Ouvidoria SUS
Perguntas Frequentes
Reg. Fundiária - Bairros
Reg. Fundiária - Lotes Urbanos
Reg. Fundiária - Lotes Rurais
LINKS ÚTEIS
AMM - Associção Matogrossensse dos Municípios
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Jaciara
Diário Eletrônico - TCE
Diário Oficial - AMM
Diário Oficial - IOMAT
Estado de Mato Grosso
Governo Federal
Legislação Estadual
Legislação Federal
Ministério Público Estadual
Receita Federal
Secretaria da Fazenda - MT
TCE - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Você está em: Portal Transparência
/ Legislação / Decretos
Legislação Municipal
Pesquisar Decreto
Carregando...
| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 2023-12-05 05/12/2023 | Decreto: 3828/2023 | DECRETO Nº 3.828, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Jaciara-MT para efeito de alienação e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1°. São declarados como inservíveis, obsoletos e inutilizados para efeito de alienação através de Leilão, os bens patrimoniais abaixo relacionados, pertencentes ao Município de Jaciara: Item 01 - Escavadeira Hidráulica Modelo Newholland E215B Chassis N9AA05608 - Avaliação R$ 128.000,00 Item 02 - Retro Escavadeira Modelo Newholland LB90 4X2 Série NBAH20507 – Avaliação R$ 18.000,00 Item 03 - Retro Escavadeira Modelo Case 580 H - Avaliação R$ 9.000,00 Item 04 - Trator Modelo Agrale 5075 Série Z0029129 Motor b1n456676 - Avaliação R$ 16.000,00 Item 05 - Trator Modelo Agrale 5065 Série A1G05AA2CS0000910 – Avaliação R$ 20.000,00 Item 06 - Trator Modelo Ford 4.600 – Avaliação R$ 7.500,00 Item 07 - Caminhão Basculante Truck, GM Matra M22, Placa JYV-9756 ano 1991 – Avaliação R$ 9.000,00 (Sucata sem Documento) Item 08 - Caminhão Ford Placa JYI-3650 – Avaliação R$ 6.500,00 (Sucata sem Documento) Item 09 - Ônibus MB M POLO ano 2002 Placas DAJA13 – Avaliação R$ 8.000,00 (Sucata sem documento). Item 10 - Ônibus Rural Escolar VW/15.190, ano 2013, Placa OBC-6404 – Avaliação R$ 17.000,00 (Sucata sem documento). Item 11 - Caminhonete Amarok cs 4x4, ano 2013, Placa NPG-6025 – Avaliação R$ 17.000,00 (Sucata sem documento). Item 12 - Caminhonete F-1000, Placa JZX-4817, ano 1987 – Avaliação R$ 6.000,00 (Sucata sem documento). Item 13 - Van Boxer Peugeot M330, ANO 2007/2008 – Placa NJA-3781 – Avaliação R$ 9.000,00 (Sucata sem Documento). Item 14 - Van Sprinter MB 415, ano 2016/2017 – Placa QCB-8081 – Avaliação R$ 4.000,00 (Sucata sem documento). Item 15 - Van Ducato – Placa JZG-9354 – Avaliação R$ 800,00 (Sucata sem documento). Item 16 - Kombi Placa JYL-9464 – Avaliação R$ 500,00 ( Sucata sem documento). Item 17 - Caminhonete F-4000, Placa JYB-6191, ano 1981 – Avaliação R$ 4.000,00 (Sucata sem documento). Item 18 - Fiat uno, Placa OBK0A12, cor branca, ano 2013 – Avaliação R$ 1.800,00 (Sucata sem documento). Item 19 - Pickup Corsa, Placa DFK-8134, cor preto – Avaliação R$ 900,00 (Sucata sem documento). Item 20 - Fiat uno Mille Fire, ano 2002/2003, Placa AKN-0526 – Avaliação R$ 900,00 ( Sucata sem documento). Item 21 - Corsa GL, ano 1998/1999, Placa AHL-1717 – Avaliação R$ 900,00 (Sucata sem documento). Item 22 - Caçamba Azul MB, truck – Avaliação R$ 3.000,00 Item 23 - Baú Ambulância – Avaliação R$ 2.100,00 Art. 2º. Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes do Artigo 1º do presente Decreto. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 05 Dezembro de 2023. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA Prefeita Municipal - Em Exercício Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Jaciara-MT para efeito de alienação e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências.” “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Jaciara-MT para efeito de alienação e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências.” |
3828/2023
- Baixado: 7 vezes |
| 2023-12-04 04/12/2023 | Decreto: 3827/2023 | DECRETO Nº 3.827, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre Desafetação de Bens Imóveis Municipais e da outras Providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que os imóveis descritos no anexo não estão sendo utilizados pelo Município e não há nenhum projeto para utilização dos mesmos, não havendo destinação pública específica; CONSIDERANDO que o bem relacionado não tem utilidade e /ou destinação específica para municipalidade, sendo necessária sua desafetação para a alienação através da licitação na modalidade leilão; DECRETA: Art. 1°. Ficam desafetados de bens públicos, para os devidos fins, passando a serem regidos por regras próprias do regime jurídico administrativo: ANEXO I – RELAÇÃO DE LOTES (BENS IMÓVEIS) 1 MATRÍCULA R/17.761 IMÓVEL LOTE 01-QUADRA 15 — RUA IRAPURU LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 01, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 2,19 + 3,82 + 3,87 + 2,93 metros, de frente, para a Rua Irapuru; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 15; 18,44 metros, de um lado, para o lote n. 06 e 21,36 metros, de outro lado, para o lote n. 02, perfazendo uma área de 248,46 m2. R$ 75.000,00 2 MATRÍCULA R/17.762 IMÓVEL: LOTE 02-QUADRA 15 — RUA IRAPURU LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 02, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,01 metros, de frente, para a Rua Irapuru; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 14; 21,36 metros, de um lado, para o lote n. 01 e 21,83 metros, de outro lado, para o lote ri. 03, perfazendo uma área- de 258,91 m2. R$ 75.000,00 3 MATRÍCULA R/17.763 IMÓVEL: LOTE 03-QUADRA 15 — RUA IRAPURU LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 03, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,01 metros, de frente, para a Rua Irapuru; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 13; 21,83 metros, de um lado, para o lote n. 02 e 22,30 metros, de outro lado, para o lote n. 04, perfazendo urna área de 264,78 m2 R$ 75.000,00 4 MATRÍCULA R/17.764 IMÓVEL: LOTE 04-QUADRA 15 — RUA IRAPURU LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 04, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,01 metros, de frente, para a Rua Irapuru; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 12; 22,30 metros, de um lado, para o lote a. 03 e 22,77 metros, de outro lado, para o lote n. 05, perfazendo uma área de 270,44 m2. R$ 75.000,00 5 MATRÍCULA R/17.765 IMÓVEL: LOTE 05-QUADRA 15— RUA IRAPURU LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 05, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,01 metros, de frente, para a Rua Irapuru; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 11; 22,77 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 23,24 metros, de outro lado, para o lote n. 06, perfazendo uma área de 276,10 m2. R$ 75.000,00 6 MATRÍCULA R/17.766 IMÓVEL: LOTE 06-QUADRA 15 — RUA IRAPURU LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 06, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,01 metros, de frente, para a Rua Irapuru; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 10; 23,24 metros, de um lado, para o lote n, 05 e 23,64 metros, de outro lado, para o lote n. 07, perfazendo uma área de 281,54 m2. R$ 75.000,00 7 MATRÍCULA R/17.769 IMÓVEL: LOTE 09-QUADRA 15 — RUA DAS PALMEIRAS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 09, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 26,70 metros, de frente, para a Rua das Palmeiras; 23,64 metros, aos fundos, para o lote n. 10; 18,17 metros, de um lado, para os lotes as. 07 e 08; e 27,65 metros, de outro lado, para a Rua dos Eucaliptos, perfazendo uma área de 282,87 m2. R$ 60.000,00 8 MATRÍCULA R/17.770 IMÓVEL: LOTE 10-QUADRA 15 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 10, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais, do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 06; 23,64 metros, de uni lado, para o lote n. 09; e 23,64 metros, de outro lado, para o lote n. 11, perfazendo uma área de 283,71 .m2. R$ 60.000,00 9 MATRÍCULA R/17.771 IMÓVEL: LOTE 11 -QUADRA 15 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 11, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros, -de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 05; 23,64 metros, de um lado, para o lote n. 10; e 23,64 metros, de outro lado, para o lote n. 12, perfazendo uma área de 283,71 m2. R$ 60.000,00 10 MATRÍCULA R/17.772 IMÓVEL: LOTE 12-QUADRA 15 - RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 12, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT. com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 04; 23,64 metros, de um lado, para o lote n. 11; e 23,64 metros, de outro lado, para o lote ri. 13, perfazendo uma área de 283,71 m2. R$ 60.000,00 11 MATRÍCULA R/17.773 IMÓVEL: LOTE 13-QUADRA 15 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 13, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03.; 23,64 metros, de um lado, para o lote n. 12; e 23,64 metros, de outro lado, para o lote n.14,perfazendo uma área de 283,71 m². R$ 60.000,00 12 MATRÍCULA R/17.774 IMÓVEL: LOTE 14-QUADRA 15 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 14, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 Metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 02; 23,64 metros. de um lado, para o lote n. 13; e 23,64 metros, de outro lado, para o lote n. 15, perfazendo urna área de 283,71 m2. R$ 60.000,00 13 MATRÍCULA R/17.775 IMÓVEL: LOTE 15-QUADRA 15 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 15, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 01; 23,64 metros, de um lado, para o lote n. 14; e 23,64 metros, de outro lado, para o lote n. 16, perfazendo uma área de 283,71 m2. R$ 60.000,00 14 MATRÍCULA R/17.776 IMÓVEL: LOTE 16-QUADRA 15 — RUA. DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 16, da Quadra 15, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 16,01 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 42,08 metros, de um lado, para os lotes ns. 10, e 15; e 25,27 + 9,96 5,31 + 1,79 metros, de outro lado, para a Avenida Piracicaba, perfazendo uma área de 361,14 m2. R$ 75.000,00 15 MATRÍCULA R/17.777 IMÓVEL: LOTE 01-QUADRA 16 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 01, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 19,33 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 20,02 metros, aos fundos, para Terras de Benedito Ferreira de França; 6,27 metros, de um lado, para a Avenida Piracicaba; 17,65 metros, de outro lado, para o lote n. 02, perfazendo uma área de 254,61 m2. R$ 50.000,00 16 MATRÍCULA R/17.778 IMÓVEL: LOTE 02-QUADRA 16 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 02, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 13,54 metros, aos fundos, para Terras de Benedito Ferreira de França; 17,65 metros, de um lado, para o lote n. 01; 23,92 metros, de outro lado, para o lote n. 02, perfazendo uma área de 249,00 m2. R$ 50.000,00 17 MATRÍCULA R/17.779 LOTE 03-QUADRA 16 — RUA DOS EUCALIPTOS IMÓVEL: LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 03, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,45 metros, aos fundos, para Terras de Benedito Ferreira de França; 23,92 metros, de um lado, para o lote n. 02; 29,74 metros, de outro lado, para o lote n. 04, perfazendo uma área de 259,09 m2. R$ 50.000,00 18 MATRÍCULA R/17.780 IMÓVEL: LOTE 04-QUADRA 16 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 04, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 12,45 metros, aos fundos, para Terras de Benedito Ferreira de França; 29,74 metros, de um lado, para o lote n. 03; 35,56 metros, de outro lado, para o lote n. 05, perfazendo uma área de 359,14 m2. R$ 50.000,00 19 MATRÍCULA R/17.781 IMÓVEL: LOTE 05-QUADRA 16— RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 05, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; 11,31 metros, aos fundos, para Terras de Benedito Ferreira de França; 35,56 metros, de um lado, para o lote n. 04; 40,85 metros, de outro lado, para o lote n. 06, perfazendo uma área de 382,16 m2. R$ 60.000,00 20 MATRÍCULA R/17.782 IMÓVEL: LOTE 06-QUADRA 16 — RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 06, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros, de frente, para a Rua dos Eucaliptos; aos fundos: 6,21 metros para Terras de Benedito Ferreira de França + 9,70 metros para a Rua das Palmeiras; 40,85 metros, de um lado, para o lote n. 05; 35,17 metros, de outro lado, para o lote n. 07, perfazendo uma área de 410,25 m2. R$ 75.000,00 21 MATRÍCULA R/17.783 IMÓVEL: LOTE 07-QUADRA 16 - RUA DOS EUCALIPTOS LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO PLANALTO Lote Urbano de número 07, da Quadra 16, do Loteamento Residencial Florais do Planalto, da cidade de Jaciara-MT, com as seguintes medidas e confrontações: 18,46 metros, de frente para a Rua dos Eucaliptos; 39,72 metros, aos fundos, para a Rua das Palmeiras e 35,17 metros, de um lado, para o lote n. 06, perfazendo uma área de 324,61 m2. R$ 75.000,00 22 MATRÍCULA R/15.523 IMOVEL: ÁREA VERDE 01 - RESIDENCIAL ELIAS DOMINGOS ÁREA VERDE 01, situada no Loteamento denominado. "RESIDENCIAL ELIAS DOMINGOS". da cidade de Jaciara-MT, com 2.195,00 m2, medindo. 89,25 metros de frente para a Rua Mato Grosso; 101.91 metros, de um lado, para a área remanescente e 49,19 metros aos fundos. para a Rua Sergipe. R$ 425.000,00 23 MATRÍCULA R/14.499 IMÓVEL: LOTE 25 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 25, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2. dentro das seguintes medidas e confronta0es: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 11; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 24; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 26 e 10,00 metros pelos fundos para o lote nº 14, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 24 MATRÍCULA R/14.498 IMÓVEL: LOTE 24 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 24, da quadra 08 localizada no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10.00 metros de frente para a Rua 11-, 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 23; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 25 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 15, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 25 MATRÍCULA R/14.497 IMÓVEL: LOTE 23 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 23, da quadra OS, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m², dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 11; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 22; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 24 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 16, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 26 MATRÍCULA R/14.496 IMÓVEL: LOTE 22 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZÉ ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 22, da - quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros -de - frente para a Rua 11; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 21; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n, 23 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 17, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 27 MATRÍCULA R/14.495 IMÓVEL: LOTE 21 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZÉ ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 21, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA., nesta cidade de Jaciara-MT, com'. 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontaç5es: medindo 10,00 metros de frente pata a Rua 11; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 20; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 22 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 18, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 28 MATRÍCULA R/14.494 LOTE 20 DA QUADRA 08 IMÓVEL: LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 20, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, 278,05 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 14,26 metros de frente para a Rua 11; 20,01 metros, de um lado, para a Rua 02; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 13,55 metros pelos fundos para o lote n 19, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 29 MATRÍCULA R/14.493 IMÓVEL: LOTE 19 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 19, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 263.88 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 12,84 metros de Frente para a Rua 12; de um lado, para o lote n. 18; 20,01 metros, de outro lado, para a Rua 02 e 13,55 metros pelos fundos para o lote nº 20, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 30 MATRÍCULA R/14.492 IMÓVEL: LOTE 18 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZÉ ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 18; da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA., nesta cidade de Jaciara-MT„ com 200,00 m2„ dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, pata o lote n. 17; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 19 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 21, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. EDITAL DE LICITAÇÃO R$ 35.000,00 31 MATRÍCULA R/14.491 LOTE 17 DA QUADRA 08 IMÓVEL: LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 17, da quadra 08„ localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 16; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 18 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n, 22, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 32 MATRÍCULA R/14.490 IMÓVEL: LOTE 16 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADEDE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 16, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA., nesta cidade de Jaciara-MT. com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote a. 15; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 17 e 10,00 metros pelos fundos para o lote ri. 23, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 33 MATRÍCULA R/ 14.489 IMÓVEL: LOTE 15 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA” CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 15, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 14; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 16 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 24, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 34 MATRÍCULA R/14.488 IMÓVEL: LOTE 14 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA” CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 14, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 13; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 15 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 25, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 35 MATRÍCULA R/14.487 IMÓVEL: LOTE 13 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 13, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações' medindo 10,00 metros de frente para Rua 12; 20,00 metros, de um lado para o lote n. 12; 20,00 metros, de outro para o lote de nº14 e 10,00 metros pelos fundos para o lote nº26 de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo engenheiro Civil. R$ 35.000,00 36 MATRÍCULA R/14.486 IMÓVEL: LOTE 12 DA QUADRA 08 LOTEAMENTO URBANO "ZÉ ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 12, da quadra 08, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 11; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 13 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 27, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 37 MATRÍCULA R/14.524 IMÓVEL: LOTE 12 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 12, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA., nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros, de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 11; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 13 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 27, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Amarildo. R$ 35.000,00 38 MATRÍCULA R/14.525 IMÓVEL: LOTE 13 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 13, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 12; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 14 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 26, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 39 MATRÍCULA R/14.526 IMÓVEL: LOTE 14 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 14, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 13; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 15 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 25, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 40 MATRÍCULA R/14.527 IMÓVEL: LOTE 15 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARACA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 15, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros. de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 14; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 16 e 10,00 metros pelos tinidos para o lote n. 24, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Amarildo R$ 35.000,00 41 MATRÍCULA R/14.528 IMÓVEL: LOTE 16 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 16, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 rn2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de uni lado, para o lote n. 15; 20,00 metros, de outro lado, para o lote a. 17 e 10.00 metros pelos fundos para o lote a. 23, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado peio Engenheiro Civil R$ 35.000,00 42 MATRÍCULA R/14.529 IMÓVEL: LOTE 17 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 17, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 16; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 18 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 22, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 43 MATRÍCULA R/14.530 IMOVEL: LOTE 18 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 18 da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de. frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 17; 20,00 metros, de outro, lado, para o lote n. 19 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 21, de conformidade. com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 44 MATRÍCULA R/14.531 IMÓVEL: LOTE 19 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 19, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 227,70 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 11,02 metros de frente para a Rua 13; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 18; 20,01 metros, de outro lado, para a Rua 02 e 11;75 metros pelos fundos para o lote n. 20, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 45 MATRÍCULA R/14.532 IMÓVEL: LOTE 20 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 20, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA., nesta cidade de Jaciara-MT, com 278,05 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 12,48 metros de frente para a Rua 12; 20,01 metros, de um lado, para a Rua 02; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 13,55 metros pelos fundos para o lote n. 19, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 46 MATRÍCULA R/14.533 IMÓVEL: LOTE 21 DA QUADRA 09 LMEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 21, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 20; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 22 e 10,00 metros pelos fundos para o lote ti. I 8, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 47 MATRÍCULA R/14.534 IMÓVEL: LOTE 22 DA QUADRA 09 ILOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 22, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros. de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 21; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 23 e 10,00 menus pelos fundos para o lote n, 17, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 48 MATRÍCULA R/14.535 IMÓVEL: LOTE 23 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 23, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00- metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 22; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 24 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 16, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil; R$ 35.000,00 49 MATRÍCULA R/14.536 IMÓVEL: LOTE 24 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZÉ ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 24, da quadra 09„ localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 23; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n, 25 e 10,00 metros pelos fundos para o lote a. 15, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 50 MATRÍCULA R/14.537 IMÓVEL: LOTE 25 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 25 da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200;00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 24; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 26 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 14, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil R$ 35.000,00 51 MATRÍCULA N° R/14.538 IMÓVEL: LOTE 26 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE ARAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 26, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote a. 25; 20,00 metros, de outro lado, para o lote a. 27 e 10,00 metros pelos fundos para o lote ri. 13, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 52 MATRÍCULA N° R/14.539 IMÓVEL: LOTE 27 DA QUADRA 09 LOTEAMENTO URBANO "ZE A RAÇA" CIDADE DE JACIARA-MT Um Lote de Terreno Urbano, com área de terreno urbano sob número 27, da quadra 09, localizado no Loteamento denominado ZE ARAÇA, nesta cidade de Jaciara-MT, com 200,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00 metros de frente para a Rua 12; 20,00 metros, de um lado, para o lote a. 26; 20,00 metros, de outro lado, para o lote nº. 28 e 10,00 metros pelos fundos para o lote n. 12, de conformidade com o Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil. R$ 35.000,00 53 MATRÍCULA R/19.623 IMÓVEL: LOTE 07, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SETE (07), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n, 08; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 06 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 26. R$ 50.000,00 54 MATRÍCULA R/19.624 LOTE 08. DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II 2ª Parte LOTE NÚMERO OITO (08), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) -- situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jactara- MT, com área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20.00 metros. de um lado, para o lote n. 09; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 07 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 25. R$ 50.000,00 55 MATRÍCULA R/19.625 IMOVEL: LOTE 09, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO NOVE (09), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros. de um lado, para o lote n. 10; 20.00 metros, de outro lado. para o lote n. 08 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 24. R$ 50.000,00 56 MATRÍCULA R/19.626 IMÓVEL: LOTE 10, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAINEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZ (10), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTOII", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 de frente para a Rua 29: 20,00 metros, de um lado, para o lote rua. 11; 20.00 metros, de outro lado, para o lote a. 09 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 23. R$ 50.000,00 57 MATRÍCULA R/19.627 IMÓVEL: LOTE 11, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO ONZE (11), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 tn2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado. para o lote o. 12; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 10 e 12,00 metros. aos fundos, para o lote n. 22. R$ 50.000,00 58 MATRÍCULA R/119.628 IMÓVEL: LOTE 12, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de uni lado, para o lote n. 13; 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 11 e 12.00 metros. aos fundos, para o lote n. 21. R$ 50.000,00 59 MATRÍCULA R/19.629 IMÓVEL: LOTE 13, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TREZE (13), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote nº. 14: 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 12 e 12,00 metros, aos fundos. para o lote n. 20. R$ 50.000,00 60 MATRÍCULA R/19.630 IMÓVEL: LOTE 14, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATORZE (14), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 de frente para a Rua 29; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 15; 20,00 metros, de outro lado, pata o lote a. 13 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 19. R$ 50.000,00 61 MATRÍCULA R/19.631 IMÓVEL: LOTE 15, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUINZE (15), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 16; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 14 e 12.00 metros. aos fundos, para o lote n. 18. R$ 50.000,00 62 MATRÍCULA R/19.622 IMÓVEL: LOTE 06, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SEIS (06), DA QUADRA NÚMERO, OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 07; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 05 e 12,00 metros. aos fundos, para o lote n. 27. R$ 50.000,00 63 MATRÍCULA R/19.636 IMÓVEL: LOTE 20, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II-2 Parte LOTE NÚMERO VINTE (20), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) -- situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 28: 20.00 metros, de um lado, para o lote a. 21; 2000, metros, de outro lado, para o lote a. 19 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 13. R$ 50.000,00 64 MATRÍCULA R/19.637 IMÓVEL: LOTE 21, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II-2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E UM (21), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado MT. Com Loteamento denominado "RESIDENCIAL, AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com área de 240,00 m2. medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28; 20.00 metros, de um lado, para o lote a. 22; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 20 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 12. R$ 50.000,00 65 MATRÍCULA R/19.638 IMÓVEL: LOTE 22, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E DOIS (22), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO) II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28; 20.00 metros, de um lado, para o lote nº, 23; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 11. R$ 50.000,00 66 MATRÍCULA R/19.639 IMÓVEL: LOTE 23, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II— 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E TRES (23), DA QUADRA NÚMERO OITO situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 28: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 24; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 22 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 10. R$ 50.000,00 67 MATRÍCULA R/19.640 IMÓVEL: LOTE 24, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL. AEROPORTO II —2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E QUATRO (24), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 25; 20,00 metros, de outro lado, para o lote nº 23 e 12,00 metros, aos fundos. para o lote n. 09. R$ 50.000,00 68 MATRÍCULA R/19.641 IMÓVEL: LOTE 25, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E CINCO (25), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28: 20.00 metros, de um lado. para o lote n. 26; 20,00 metros. de outro lado, para o lote 24 e 12,00 metros, aos fundos. Para o lote nº08. R$ 50.000,00 69 MATRÍCULA R/19.642 IMÓVEL: LOTE 26, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E SEIS (26), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) -- situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2. medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 27; 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 25 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 07. R$ 50.000,00 70 MATRÍCULA R/19.643 IMÓVEL: LOTE 27, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E SETE (27), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO da cidade de MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 28; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 26 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 06. R$ 50.000,00 71 MATRÍCULA R/19.644 IMÓVEL: LOTE 28, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II – 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E OITO (28), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) – situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2. medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 29; 20,00 metros. de outro lado, para o lote n. 27 e 12,00 metros. aos fundos_ para o lote n. 05. R$ 50.000,00 72 MATRÍCULA R/19.645 IMÓVEL: LOTE 29, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11— 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E NOVE (29), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240.00 m2. Medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 30; 20,00 metros. de outro lado, para o lote n. 28 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 04. R$ 50.000,00 73 MATRÍCULAR/19.646 IMÓVEL: LOTE 30, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRINTA (30), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, cora a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 31; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 29 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 74 MATRÍCULA R/19.647 IMÓVEL: LOTE 31, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRINTA E UM (31), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 28; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 32; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 30 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 02. R$ 50.000,00 75 MATRÍCULA R/19.648 IMÓVEL: LOTE 32, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRINTA E DOIS (32), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros 4- D (7,85 metros) de frente para a Rua 28; 15,00 metros, de um lado, para a Avenida Zé de Bia; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 31 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 01 R$ 50.000,00 76 MATRÍCULA R/19.612 IMÓVEL: LOTE 28, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E OITO (28), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 29; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 27 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 05. R$ 50.000,00 77 MATRÍCULA R/19.613 IMÓVEL LOTE 29, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E NOVE (29), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,0() m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 30; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 28 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 04. R$ 50.000,00 78 MATRÍCULA R/19.614 IMÓVEL: LOTE 30, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRINTA (30), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 31; 20,00 metros, de outro lado, para o lote a. 29 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 79 MATRÍCULA R/19.615 IMÓVEL: LOTE 31, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO I1 — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRINTA E UM (31), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT. com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 Metros, de um lado, para o lote 11. 31; 20,00 metros, de outro lado, para o lote nº 30 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote a. 02. R$ 50.000,00 80 MATRÍCULA R/19.616 IMÓVEL: LOTE 32, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRINTA E DOIS (32), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 234.64 m2, medindo 7,00 metros -1- D (7,85 metros) de frente para a Rua 29; 15,00 metros, de um lado, para a Avenida Zé de Bia; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 31 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 01. R$ 75.000,00 81 MATRÍCULA R/19.617 IMÓVEL: LOTE 01, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO UM (01), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO ir, da cidade de Jaciara- MT com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros D (7,85 metros) de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 02; 15.00 metros, de outro lado, para a Avenida Zé de Bia e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 32. R$ 75.000,00 82 MATRÍCULA R/19.618 IMOVEL: LOTE 02, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOIS (02), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 03; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 01 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 31. R$ 50.000,00 83 MATRÍCULA R/19.619 IMÓVEL: LOTE 03, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRES (03), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 04; 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 02 e 12.00 metros aos fundos, para o lote n. 30. R$ 50.000,00 84 MATRÍCULA R/19.620 IMÓVEL: LOTE 04, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATRO (04), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II.", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 05; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 03 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 29. R$ 50.000,00 85 MATRÍCULAR/19.621 IMÓVEL: LOTE 05, DA QUADRA 08 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO CINCO (05), DA QUADRA NÚMERO OITO (08) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2 medindo 12,00 de frente para a Rua 29; 20,00 metros de um lado, para o lote n. 06; 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 12.00 metros aos fundos, para o lote n. 28. R$ 50.000,00 86 MATRÍCULA R/19.602 IMÓVEL: LOTE 18, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZOITO (18), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 29: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 19; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 17 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 15. R$ 50.000,00 87 MATRÍCULA R/19.603 IMÓVEL: LOTE 19, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZENOVE (19), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 20; 20,00 metros, de outro lado, para o lote nº, 18 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 14. R$ 50.000,00 88 MATRÍCULA R/19.604 IMÓVEL: LOTE 20, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE (20), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT. com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 21; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 19 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 13. R$ 50.000,00 89 MATRÍCULA R/19.605 IMÓVEL: LOTE 21, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E UM (21), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 22; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 20 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 12. R$ 50.000,00 90 MATRÍCULA R/19.606 IMÓVEL: LOTE 22, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E DOIS (22), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 22; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 12,00 metros, aos findos, para o lote n. 11. R$ 50.000,00 91 MATRÍCULA R/19.607 IMÓVEL: LOTE 23, DA QUADRA. 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E TRES (23), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 rn2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29, 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 24; 20,00 metros, de outro lado, para o lote nº. 22 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 10. R$ 50.000,00 92 MATRÍCULA R/19.608 IMÓVEL: LOTE 24, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II – 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E QUATRO (24), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 25; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 23 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 09. R$ 50.000,00 93 MATRÍCULA R/19.609 IMÓVEL: LOTE 25, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E CINCO (25), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 26; 20,0() metros, de outro lado, para o lote n. 24 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 08. R$ 50.000,00 94 MATRÍCULA R/19.610 IMÓVEL: LOTE 26, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E SEIS (26), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29: 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 27; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 25 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 07. R$ 50.000,00 95 MATRÍCULA R/19.611 IMÓVEL: LOTE 27, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E SETE (27), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 29: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 28; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 26 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 06. R$ 50.000,00 96 MATRÍCULA R/19.591 MÓVEL: LOTE 07, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SETE (07), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30: 20.00 metros, de um lado, para lote a. 08; 20.00 metros, de outro lado, para o lote a. 06 e 12,00 metros, aos filados, para o lote a. 26. R$ 50.000,00 97 MATRÍCULA R/19.592 IMÓVEL: LOTE 08, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO OITO (08), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 09; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 07 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 25. R$ 50.000,00 98 MATRÍCULA R/19.593 IMÓVEL: LOTE 09, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II —2ª Parte LOTE NÚMERO NOVE (09), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2. medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 10; 20,00 metros; de outro lado, para o lote a. 08 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 24. R$ 50.000,00 99 MATRÍCULA R/19.594 IMÓVEL: LOTE 10, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZ (10), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de uni lado, para lote n. 11; 20,00 metros-, de outro lado, para o lote a. 09 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 23. R$ 50.000,00 100 MATRÍCULA R/19.595 IMÓVEL: LOTE 11, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO ONZE (11), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 12; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 10 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 22. R$ 50.000,00 101 MATRÍCULA R/19.596 IMÓVEL: LOTE 12, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara- MT., com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 13; 20,00 metros, de outro lado, para o lote a. 11 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 21. R$ 50.000,00 102 MATRÍCULA R/19.597 IMÓVEL: LOTE 13, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II —2ª Parte LOTE NÚMERO TREZE (13), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20.00 metros, de um lado, para lote a. 14; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 12 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote a. 20. R$ 50.000,00 103 MATRÍCULA R/19.598 IMÓVEL: LOTE 14, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATORZE (14), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 15: 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 13 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 19. R$ 50.000,00 104 MATRÍCULA R/19.599 DATA: 09.1L2015 IMÓVEL: LOTE 15, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11 —2ª Parte LOTE NÚMERO QUINZE (15), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote nº. 16; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 14 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote a. 18. R$ 50.000,00 105 MATRÍCULA R/19.582 IMÓVEL: LOTE 20, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE (20), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 21; 20,00 metros, de outro lado, para o lote riem, 19 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 106 MATRÍCULA R/19.583 IMÓVEL: LOTE 21, DA QUADRA 06, RESIDENCIAL AEROPORTO 11 — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E UM (21), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II, da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 22; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 20 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 02. R$ 50.000,00 107 MATRÍCULA R/19.584 IMÓVEL: LOTE 22, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11 — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E DOIS (22), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 234.64 m2, medindo 7,00 metros + D (7,85 metros) de frente para a Rua 30; 15,00 metros, de um lado, para a Rua. 36; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 01. R$ 50.000,00 108 MATRÍCULA R/19.585 IMÓVEL: LOTE 01, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO UM (01), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros L) (7,85 metros) de frente para a Rua 30: 20,00 metros, de um lado, para late n. 02; 15,00 metros, de outro lado, pura a Avenida Zé de Bia e 12,00 metros, aos fundos para o lote n 32. R$ 75.000,00 109 MATRÍCULA R/19.586 IMÓVEL: LOTE 02, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOIS (02), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 de frente para a Rua 30: 20,00 metros, de um lado, para lote n. 03: 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 01 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 31. R$ 50.000,00 110 MATRÍCULA R/19.587 IMÓVEL: LOTE 03, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11 — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRES (03), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 04; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 02 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 30. R$ 50.000,00 111 MATRÍCULA R/19.588 IMÓVEL: LOTE 04, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATRO (04), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para lote n. 05; 20,00 metros, de outro lado, para o lote nº. 03 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 29. R$ 50.000,00 112 MATRÍCULA R/19.589 IMÓVEL: LOTE 05, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO CINCO (05), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20,00 metros_ de um lado, para lote n. 06; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 28. R$ 50.000,00 113 MATRÍCULA R/19.590 IMÓVEL: LOTE 06, DA QUADRA 07 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2° Parte LOTE NÚMERO SEIS (06), DA QUADRA NÚMERO SETE (07) situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 de frente para a Rua 30; 20.00 metros, de um lado, para lote n. 07; 20,00 metros, de outro lado, para o lote ti. 05 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 27. R$ 50.000,00 114 MATRÍCULA R/19.568 IMÓVEL: LOTE 06, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SEIS (06), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 31: 20,00 metros, de um lado, para o lote a, 07; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 05 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote 17 R$ 50.000,00 115 MATRÍCULA N.º R/19.569 IMÓVEL: LOTE 07, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SETE (07), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 08; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 06 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 16. R$ 50.000,00 116 MATRÍCULA R/19.570 IMÓVEL: LOTE 08, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO OITO (08), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO n", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um fado, para o lote n. 09; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 07 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 15. R$ 50.000,00 117 MATRÍCULA R/19.571 IMÓVEL: LOTE 09, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO NOVE (09), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 10; 20,00 metros. de outro lado, para o lote n, 08 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 14. R$ 50.000,00 118 MATRÍCULA R/19.572 IMÓVEL: LOTE 10, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZ (10), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT., com a área de 280,00 m2, medindo 14M0 metros de frente para a Rua 31: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 11; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n, 09 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n, 13. R$ 50.000,00 119 MATRÍCULA 12/19.577 IMÓVEL: LOTE 15, DA QUADRA 06 - RFSIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUINZE (15), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para o lote n 16: 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 14 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 08. R$ 50.000,00 120 MATRÍCULA R/19.578 IMÓVEL: LOTE 16, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11— 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZESSEIS (16), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 17; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n: 15 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 07. R$ 50.000,00 121 MATRÍCULA R/19.579 IMÓVEL: LOTE 17, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZESSETE (17), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 18; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 16 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 06. R$ 50.000,00 122 MATRÍCULA R/19.580 IMÓVEL: LOTE 18, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZOITO (18), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) -- situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 19: 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 17 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 05 R$ 50.000,00 123 MATRÍCULA R/19.581 IMÓVEL: LOTE 19, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZENOVE (19). DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 30; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 20; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 18 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 04 R$ 50.000,00 124 MATRÍCULA R/19.544 IMÓVEL: LOTE 12, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12 metros de frente para a Avenida Zé de Bia: 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 13; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 11 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n, 17. R$ 75.000,00 125 MATRÍCULA R/19.552 IMÓVEL: LOTE 20, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11 — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE (20), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 21; 20,00 metros, de outro lado, para o lote 19 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 09 R$ 50.000,00 126 MATRÍCULA R/ 19.553 IMÓVEL: LOTE 21, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E UM (21), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 22; 20.00 metros, de outro lado, para o lote 20 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n 08. R$ 50.000,00 127 MATRÍCULA R/19.554 IMÓVEL: LOTE 22, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E DOIS (22), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 23; 20,00 metros, de outro lado, para o lote 21 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 07 R$ 50.000,00 128 MATRÍCULA R/19.558 IMÓVEL: LOTE 26, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO VINTE E SEIS (26), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) -- situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240.00 m2, Medindo 12 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 27; 20,00 metros, de outro lado, para o lote 25 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 129 MATRÍCULA Nº R/19.563 IMÓVEL: LOTE 01, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO – 2ª Parte LOTE NÚMERO UM (01), DA QUADRA NUMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros + D (7,85 metros) de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote a. 02; 15,00 metros, de outro lado, para a Rua 36 e 12.00 metros, aos fundos. para o lote n. 22 R$ 50.000,00 130 MATRÍCULA N.° R/19.564 IMOVEL: LOTE 02, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOIS (02), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT. com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 03; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 01 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 21. R$ 50.000,00 131 MATRÍCULA R/19.565 IMÓVEL: LOTE 03, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRÊS (03), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2. medindo 12,00 metros de frente para a Rua 3L 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 04; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 02 e 12.00 metros, aos fundos para o lote n. 20. R$ 50.000,00 132 MATRÍCULA R/19.566 IMÓVEL: LOTE 04, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATRO (04), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 mi medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 05; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 03 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 19 R$ 50.000,00 133 MATRÍCULA R/19.567 IMÓVEL: LOTE 05, DA QUADRA 06 - RESIDENCIAL AEROPORTO II – 2ª Parte LOTE NÚMERO CINCO (05), DA QUADRA NÚMERO SEIS (06) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 in2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 06; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 18. R$ 50.000,00 134 MATRÍCULA R/19.525 IMÓVEL: LOTE 10, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO Il — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZ (10), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 35: 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 11; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 09 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 07 R$ 50.000,00 135 MATRÍCULA R/19.526 IMÓVEL: LOTE 11, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO ONZE (11), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 35; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 12; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 10 e 12,00 metros, aos fundos para o lote n. 06. R$ 50.000,00 136 MATRÍCULA R/19.527 IMÓVEL: LOTE 12, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 35; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 13; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 11 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 05. R$ 50.000,00 137 MATRÍCULA R/19.528 IMÓVEL: LOTE 13, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO TREZE (13), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 35: 20,00 metros de um lado, para o lote n. 14: 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 12 e 12,00 metros aos fundos, para o lote n. 04. R$ 50.000,00 138 MATRÍCULA R/19.529 IMÓVEL: LOTE 14, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATORZE (14), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 15; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 13 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 139 MATRÍCULA R/19.530 IMÓVEL: LOTE 15, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUINZE (15), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 rn2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 35; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 16; 20,00 metros, de outro lado, para o lote a, 14 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 02. R$ 50.000,00 140 MATRÍCULA R/19.531 IMÓVEL: LOTE 16, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO – 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZESSEIS (16), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros -I- D (7,85 metros) de frente para a Rua 35; 15,00 metros, de um lado, para a Rua 31; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 15 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 01. R$ 50.000,00 141 MATRÍCULA R/19.535 IMÓVEL: LOTE 03, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO TRES (03), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12 metros de frente para a Avenida Zé de Bia; 20,00 melros, de um lado, para o lote n. 04; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n, 02 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 26. R$ 75.000,00 142 MATRÍCULA R/19.541 IMÓVEL: LOTE 09, DA QUADRA 05 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO NOVE (09), DA QUADRA NÚMERO CINCO (05) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12 metros de frente para a Avenida Zé de Bia; 20,00 metros, de um lado, para o lote n, 10; 20.00 metros, de outro lado, para o lote n. 08 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 20. R$ 75.000,00 143 MATRÍCULA R/19.513 IMÓVEL: LOTE 12, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DOZE (12), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de boiara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 13; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 11 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 144 MATRÍCULA R/19.514 IMÓVEL: LOTE 13, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TREZE (13), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 14; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 12 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 02 R$ 50.000,00 145 MATRÍCULA R/19.515 IMÓVEL: LOTE 14, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II – 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATORZE (14), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara, com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros + D (7,85 metros) de frente para a Rua 31; 15,00 metros, de um lado, para a Rua 35; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 13 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 01. R$ 50.000,00 146 MATRÍCULA R/19.518 IMÓVEL: LOTE 03, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO TRES (03), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado " RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 04; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 02 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 14. R$ 50.000,00 147 MATRÍCULA N. R/19.519 IMÓVEL: LOTE 04, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATRO (04), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II, da cidade de Jactara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 05; 20:00 metros, de outro lado, para o lote n. 03 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 13 R$ 50.000,00 148 MATRÍCULA R/19.520 IMÓVEL: LOTE 05, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO CINCO (05), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado na Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II da cidade de Jaciara-MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 06; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote ri. 12 R$ 50.000,00 149 MATRÍCULA R/19.521 IMÓVEL: LOTE 06, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SEIS (06), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240.00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 07; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 05 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 11. R$ 50.000,00 150 MATRÍCULA R/19.522 IMÓVEL: LOTE 07, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO SETE (07), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II, da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 rn2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para o lotem 08; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 06 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 10. R$ 50.000,00 151 MATRÍCULA R/19.523 IMÓVEL: L0TE 08, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II -2 Parte LOTE NÚMERO OITO (08), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AER.OPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 36; 20,00 metros, de um lado, para a Área Verde 02; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 07 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 09. R$ 50.000,00 152 MATRÍCULA R/19.524 IMÓVEL: LOTE 09, DA QUADRA 04 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO NOVE (09), DA QUADRA NÚMERO QUATRO (04) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2. medindo 12.00 metros de frente para a Rua 35; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 10; 20,00 metros, de outro lado, para a Área Verde 02 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 08. R$ 50.000,00 153 MATRÍCULA R/19.499 IMÓVEL: LOTE LC 01, DA QUADRA 02 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 01, DA QUADRA NÚMERO DOIS (02) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 731,05 m2, medindo 14,26 metros + D (10.15 -1- 7,85 metros) de frente para a Rua 33; 32,62 metros, de um lado, para o lote n. 02; 29.46 metros, de outro lado para a Rua 35 3e 15.00 + D para a Rua 32, R$ 90.000,00 154 MATRÍCULA R/19.500 IMÓVEL: LOTE LC 02, DA QUADRA 02 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 02, DA QUADRA NÚMERO DOIS (02) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 553,36 m2, medindo 23,31 metros, de frente para a Rua 33; 22,72 metros, de um lado, para a Área Verde 03; 32.62 metros, de outro lado, para o lote n. 01 e 20.00 metros, aos fundos, para a Rua 32 R$ 75.000,00 155 MATRÍCULA R/19.501 IMÓVEL: ÁREA VERDE 03 - QUADRA 02 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte AREA VERDE 03, LOCALIZADA NA QUADRA NÚMERO DOIS (02) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, de forma triangular, com a área de 518,60 m2, medindo 48,95 metros, de um lado, para a Rua 33; 41.64 metros, de outro lado, para a Rua 32 e 22,72 metros aos fundos, para o LC 02, da Quadra 02 R$ 50.000,00 156 MATRÍCULA N° R/19.502 IMÓVEL: LOTE 01, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO UM (01), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de boiara- MT, com a área de 234,64 m2, medindo 7,00 metros + D (7,85 metros), de frente para a Rua 32; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 02; 15,00 metros, de outro lado, para a Rua 35 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 14. R$ 50.000,00 157 MATRÍCULA R/19.503 IMÓVEL: LOTE 02, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II – 2ª Parte LOTE NÚMERO DOIS (02), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- ML com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 32; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 03; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 01 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 13. R$ 50.000,00 158 MATRÍCULA R/19.504 IMÓVEL: LOTE 03, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO TRÊS (03), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 32; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 04; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 02 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 12. R$ 50.000,00 159 MATRÍCULA R/19.505 IMÓVEL: LOTE 04, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO QUATRO (04), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado: no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 32; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 05; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 03 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 11. R$ 50.000,00 160 MATRÍCULA R/19.506 IMÓVEL: LOTE 05, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO CINCO (05), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03). — Situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 32; 20.00 metros, de um lado, para o lote n. 06; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 10. R$ 50.000,00 161 MATRÍCULA Nº R/19.511 IMÓVEL: LOTE 10, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO DEZ (10), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2. medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote a. 1 1; 20.00 metros, de outro lado, para o lote a. 05 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 05. R$ 50.000,00 162 MATRÍCULA R/19.512 IMÓVEL: LOTE 11, DA QUADRA 03 - RESIDENCIAL AEROPORTO II – 2ª Parte LOTE NÚMERO ONZE (11), DA QUADRA NÚMERO TRÊS (03), – situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara- MT, com a área de 240,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 31; 20,00 metros, de um lado, para o lote n. 12; 20,00 metros, de outro lado, para o lote n. 10 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 04. R$ 50.000,00 163 MATRÍCULA R/19.478 IMÓVEL: LOTE LC 07, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11— 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 07, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2. medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27,50 metros. de um lado, para o lote ri. 08; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 06 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 15 R$ 50.000,00 164 MATRÍCULA R/19.479 IMÓVEL: LOTE LC 08, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 08, DA QUADRA NÚMERO UM (01) -- situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 09; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 07 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 14. R$ 50.000,00 165 MATRÍCULA R/19.480 IMÓVEL: LOTE LC 09, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 09, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 10; 27,50 metros, de outro lado, para o lote. n. 08 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 13. R$ 50.000,00 166 MATRÍCULA R/19.483 IMÓVEL: LOTE LC 12, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II - 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 12, DA QUADRA NÚMERO UM (01) situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 13; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 11 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 10. R$ 50.000,00 167 MATRÍCULA IMÓVEL R/19.484 LOTE LC 13, DA QUADRA 01 RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 13, DA QUADRA NÚMERO UM (01), DA QUADRA NÚMERO UM (01), — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 14; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 12 e 12.00 metros, aos fundos, para o lote n. 09. R$ 50.000,00 168 MATRÍCULA R/19.485 LOTE LC 14, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 14, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12.00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 15; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 13 e 12.00 metros, aos fundos para o lote 08. R$ 50.000,00 169 MATRÍCULA R/19.486 IMÓVEL: LOTE LC 15, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 15, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros de um lado, para o lote a. 16; 27.50 metros, de outro lado, para o lote riem. 14 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 07. R$ 50.000,00 170 MATRÍCULA R/19.487 IMÓVEL: LOTE LC 16, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE. NÚMERO LC 16, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2 medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros, de um lado, para o lote a 17; 27.50 metros, de outro lado, para o lote n. 15 e 12,0() metros, aos fundos, para o lote n. 06. R$ 50.000,00 171 MATRÍCULA R/19.488 IMÓVEL: LOTE LC 17, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 17, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2 medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33: 27,50 metros, de um lado para o lote n. 18; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 16 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 05. R$ 50.000,00 172 MATRÍCULA R/19.489 IMÓVEL: LOTE LC 18, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 18, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 19; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 17 e 12,00 metros, aos fundos para o lote n, 04. R$ 50.000,00 173 MATRÍCULA R/19.473 IMÓVEL: LOTE LC 02, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 02, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT. com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 03; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 01 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 20. R$ 50.000,00 174 MATRÍCULA R/19.474 IMÓVEL: LOTE LC 03, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 03, DA QUADRA NÚMERO UM (01) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 04; 27,50 metros, de outro lado, para o lote a, 02 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n.19 R$ 50.000,00 175 MATRÍCULA R/19.475 IMÓVEL: LOTE LC 04, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II —2ª Parte LOTE NÚMERO LC 04, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO I1", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2 medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 05; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 03 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 18. R$ 50.000,00 176 MATRÍCULA R/19.476 IMÓVEL: LOTE LC 05, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 05, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 11", dá cidade de Jaciara-MT, com a área de 330.00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia; 27.50 metros, de um lado, para o lote n. 06; 27.50 metros, de outro lado, para o lote n. 04 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 17. R$ 50.000,00 177 MATRÍCULA R/19.477 IMÓVEL: LOTE LC 06, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 06, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO 1P', da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Amélia: 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 07; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 05 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 16. R$ 50.000,00 178 MATRÍCULA R/19.490 IMÓVEL: LOTE LC 19, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 19, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros de um lado, para o lote n. 20: 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 18 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 03. R$ 50.000,00 179 MATRÍCULA R/19.491 IMÓVEL: LOTE LC 20, DA QUADRA 01 RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 20, DA QUADRA NÚMERO UM. (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 330,00 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 27,50 metros, de um lado, para o lote n. 21; 27,50 metros, de outro lado, para o lote n. 19 e 12,00 metros, aos fundos, para o lote n. 02. R$ 50.000,00 180 MATRÍCULA R/19.493 IMÓVEL: LOTE LC 22, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 22, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 234.60 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 19,55 metros, de um lado, para o lote n. 23; 19,55 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 12,00 metros, aos fundos, para o Fórum Municipal. R$ 50.000,00 181 MATRÍCULA R/19.494 IMÓVEL: LOTE LC 23, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO 11— 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 23, DA QUADRA NÚMERO UM (01) - situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT, com a área de 234,60 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 19,5$ metros de um lado, para o lote n. 24: 19,55 metros, de outro lado, para o lote n. 22 e 12,00 metros, aos fundos, para o Fórum Municipal. R$ 50.000,00 182 MATRÍCULA R/19.495 IMÓVEL: LOTE LC 24, DA QUADRA 01 - RESIDENCIAL AEROPORTO II — 2ª Parte LOTE NÚMERO LC 24, DA QUADRA NÚMERO UM (01) — situado no Loteamento denominado "RESIDENCIAL AEROPORTO II", da cidade de Jaciara-MT„ com a área de 234,60 m2, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 33; 19,55 metros de um lado para o lote n. 25; 19,55 metros. de outro lado, para o lote n. 23 e 12,00 metros, aos fundos, para o Fórum Municipal R$ 50.000,00 Art. 2º. Notifique-se o Cartório de Registro de Imóveis para providencias legais cabíveis. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 04 Dezembro de 2023. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA Prefeita Municipal - Em Exercício Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre Desafetação de Bens Imóveis Municipais e da outras Providências.” “Dispõe sobre Desafetação de Bens Imóveis Municipais e da outras Providências.” |
3827/2023
- Baixado: 4 vezes |
| 2023-10-30 30/10/2023 | Decreto: 3822/2023 | DECRETO Nº 3.822, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2147, de 01 de março de 2023 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade de alteração no decreto 3.808, de 02 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes a débitos vencidos até 30 de novembro de 2022. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2147, de 01 de março de 2023, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 01 de novembro de 2023 até a data de 31 de dezembro de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 30 de outubro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” |
3822/2023
- Baixado: 21 vezes |
| 2023-10-24 24/10/2023 | Decreto: 3820/2023 | DECRETO Nº 3.820, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ALTERA O DECRETO Nº 3.408, DE 05 DE ABRIL DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 3.727/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições e especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 5º do Decreto nº 3.408/2018, alterado pelo Decreto nº 3.727/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) “Art. 5º. Os descontos e retenções não poderão exceder a 40% (quarenta por cento) do salário base do servidor.” (...) Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 24 de Outubro de 2023. "ALTERA O DECRETO Nº 3.408, DE 05 DE ABRIL DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 3.727/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "ALTERA O DECRETO Nº 3.408, DE 05 DE ABRIL DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 3.727/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
3820/2023
- Baixado: 58 vezes |
| 2023-10-17 17/10/2023 | Decreto: 3819/2023 | DECRETO Nº 3.819, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 “Aprova o Projeto de Loteamento que especifica.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o projeto de Loteamento de propriedade da empresa BARBIERI INCORPORADORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 36.500.234/0001-45, localizada na Estrada Rural, ao lado do abrigo Sombra da Acácia, nesta cidade, tendo como administradora a Senhora CATARINA DE LOURDES GARCIA ZANOTTO, denominado: LOTEAMENTO "BARBIERI", com área total de 24.572,00m2, situado no perímetro urbano da sede deste Município, de acordo com a planta, memorial descritivo e demais documentos integrantes do processo administrativo. Parágrafo único. A aprovação fica condicionada ao cumprimento, pela proprietária loteadora, das obrigações constantes do TERMO DE COMPROMISSO, anexo I, que deverá ser firmado pela mesma. Art. 2º. No ato do registro do projeto do loteamento, o loteador deverá transferir ao município, mediante escritura pública e sem qualquer ônus ou encargos para este, a propriedade: das vias de circulação (ruas e avenidas); áreas verdes (praças); áreas de preservação; áreas para equipamentos sociais, e inclusos canteiros, indicadas no projeto, que são: Área Institucional: 2.485,05 m², Área Verde 2.513,21 m², Área do Sistema viário: 2.329,94 m² e Área de Calçadas: 1.670,73 m² do Loteamento Barbieri. Parágrafo único. O loteador deverá entregar através de protocolo nesta Prefeitura Municipal, as matrículas das áreas mencionadas acima, sem qualquer ônus ou encargos para este. Art. 3º. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o competente ALVARÁ DE LICENÇA, fazendo-se constar as condições da aprovação do loteamento. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 18 de Outubro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. A N E X O I DECRETO Nº 3.819 TERMO DE COMPROMISSO A empresa BARBIERI INCORPORADORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 36.500.234/0001-45, localizada na Estrada Rural, ao lado do abrigo Sombra da Acácia, nesta cidade, tendo como administradora a Senhora CATARINA DE LOURDES GARCIA ZANOTTO, (inserir qualificação...), infra assinado, tendo em vista a aprovação do projeto de loteamento de sua propriedade, denominado LOTEAMENTO "BARBIERI", pelo presente e na melhor forma de direito se declara de acordo, obrigando-se a cumprir as seguintes exigências: I - Executar a demarcação dos lotes e das quadras, de acordo com os limites e confrontações, rumos e distâncias, constantes do projeto, planta e memorial descritivo. II - Executar as obras de arruamento, dotadas de meio-fio e pavimentação asfáltica, galerias de esgoto sanitário, obras de escoamento de águas pluviais, ou seja, abertura completa das ruas, avenidas e demais logradouros públicos, fazendo as terraplanagens necessárias para a boa conservação das vias de circulação e abertura completa das ruas, avenidas e demais logradouros públicos, fazendo as terraplanagens, necessárias para a boa conservação das vias de circulação. III - Executar as obras de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, rede de esgoto, rede de abastecimento de água, meio-fio e pavimentação asfáltica, de acordo com o projeto, constante do processo administrativo. IV - Facilitar a fiscalização permanente da Prefeitura durante a execução das obras e serviços. V - Para garantir o cumprimento integral do presente termo, o Compromissário coloca à disposição da Administração Pública Municipal, como garantia da execução eventual obras de infra-estrutura, a título de caução, a área total do loteamento, em caução das obras de Abertura de Ruas, Placas com o nome das Ruas, Meio-Fio, Base, Asfalto e Sarjeta, das obras da Rede de Esgoto Sanitário, Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública, das obras da Rede de Distribuição de Água, área esta que é suficiente à satisfação das obrigações decorrentes do presente pacto, cuja área será de acordo com o valor correspondente ao custo dos serviços e obras. Além das exigências constantes será ainda de responsabilidade de o loteador colocar as placas de sinalização do trânsito nos termos do Anexo II, da Lei Federal nº 9.503/97, qual seja o Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Resolução nº 160, de 22 de abril de 1994, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ou outra norma que oficialmente lhe substituir; será obrigado ainda, o loteador a erigir um equipamento comunitário, que calculado pelo número de lote, será de 24.572,00m². VI - Concluídos todos os serviços e obras de infra-estrutura exigidos para o loteamento, o Município liberará, mediante requerimento do interessado, as garantias de sua execução, após vistoria. VII - O Município poderá, mediante requerimento do interessado, liberar proporcionalmente a garantia da execução, à medida que os serviços e obras forem sendo concluídos. VIII - Findo o prazo de 02 (dois) anos, a contar da data do presente Termo de Compromisso, caso não tenham sido realizados os serviços e obras de infra-estrutura, o Município executará os serviços e obras que julgar necessários e promoverá ação competente para adjudicar a seu patrimônio, as áreas caucionadas, e estas áreas se constituirão em bens dominiais do Município, que poderá usá-las livremente, nos casos que a legislação prescrever. IX - A liberação só ocorrerá após a solicitação do "Loteador", e tendo esse cumprido integralmente os compromissos ora assumidos. X - Poderá o loteador outorgar escritura definitiva de venda de lotes antes de concluídos os serviços e obras aqui previstos e assumidas no presente Termo de Compromisso, dos imóveis dados em caução para garantir o cumprimento do presente Termo de Compromisso, na medida em que os mesmos forem sendo liberados. XI - Fazer constar dos compromissos de compra e venda de lotes e escrituras definitivas, as obrigações pela execução dos serviços e obras a cargo do loteador, com responsabilidade solidária dos compromissários ou adquirentes na proporção da área. XII – Eventuais obras constantes do presente Termo de Compromisso deverão ser executadas pelo loteador às suas expensas, com responsabilidade solidária dos compromissários compradores, dentro do prazo de até 02 (dois) anos a contar da data de expedição do competente Alvará de Licença do Loteamento; prazo este que vencidos, compromissados à venda, ou não, os lotes, os serviços e obras deverão estar concluídos na totalidade da área loteada. E, por estar assim de pleno acordo, firma o presente obrigando-se a cumpri-lo em todos os seus termos. Jaciara-MT, 18 de Outubro de 2023. BARBIERI INCORPORADORA LTDA - EPP Catarina de Lourdes Garcia Zanotto Administradora ALVARÁ DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT, considerando o vencido no protocolo nº 5589-01/2023, aprovado pelo Decreto nº 1.866 de 12/12/2019, concede o presente ALVARÁ DE LICENÇA referente ao LOTEAMENTO "BARBIERI", em favor da empresa tendo como administradora a Senhora CATARINA DE LOURDES GARCIA ZANOTTO, (inserir qualificação...), tendo em vista a aprovação do projeto de loteamento de sua propriedade, denominado "LOTEAMENTO BARBIERI", autorizando os favorecidos a efetuarem, para os devidos fins, o registro do referido loteamento junto à circunscrição imobiliária competente. “Aprova o Projeto de Loteamento que especifica.” “Aprova o Projeto de Loteamento que especifica.” |
3819/2023
- Baixado: 3 vezes |
| 2023-10-03 03/10/2023 | Decreto: 3818/2023 | DECRETO Nº. 3818 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; CONSIDERANDO a tradição do feriado municipal do Padroeiro de Jaciara São Francisco de Assis, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 04 de Outubro de 2023; CONSIDERANDO o interesse público; CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 05/10/2023 – Quinta-Feira e 06/10/2023 Sexta-Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Educação, Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 03 de Outubro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. |
3818/2023
- Baixado: 119 vezes |
| 2023-09-25 25/09/2023 | Decreto: 3816/2023 | DECRETO Nº 3.816, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Jaciara – MT, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a revisão da estrutura dos custos organizacionais com racionalização e contenção de gastos; CONSIDERANDO que houve queda na arrecadação e nos repasses, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recurso transferido pela União aos municípios, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), recurso transferido pelo Governo do Estado aos municípios, porém, com as altas que as contas sofreram em diversos serviços houve um aumento nas despesas; CONSIDERANDO que os repasses federais e estaduais não estão sendo suficientes para cobrir as despesas, obrigando a Prefeitura a praticamente custear os serviços, através de aportes financeiros, que em alguns casos são superiores aos repasses federais; CONSIDERANDO que não haverá alteração nos serviços prestados à população e que os serviços essenciais serão mantidos; CONSIDERANDO que com a redução do horário de funcionamento haverá corte de gastos como água, luz, telefone e combustível. D E C R E T A: Art. 1º. Fica reduzido o horário de funcionamento das repartições públicas administrativas da Prefeitura, de 08 (oito) para 06 (seis) horas diárias, a partir de 27 de Setembro de 2023. §1°. O horário de expediente será de 06 (seis) horas e deverá ser realizado de forma ininterrupta, das 07 (sete) às 13 (treze) horas, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. §2°. Não haverá redução no vencimento dos servidores em decorrência da medida prevista no caput. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 25 de Setembro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Jaciara – MT, e dá outras providências.” “Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Jaciara – MT, e dá outras providências.” |
3816/2023
- Baixado: 93 vezes |
| 2023-09-21 21/09/2023 | Decreto: 3815/2023 | DECRETO Nº 3.815, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “Estabelece critérios para o processo de matrículas a partir do ano letivo de 2024 nas UMEI’S Alzira Souza Dutra e João de Barro no Município de Jaciara/MT.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. As matrículas para atendimento INTEGRAL terão que seguir rigorosamente a ordem de classificação decrescente de pontuações, sendo considerado a somatória do total de pontos dos critérios; Art. 2º. Fica estabelecido os seguintes critérios para realização de matrículas nas UMEIS Alzira Souza Dutra e João de Barro: I - Mãe e pai trabalhadores ou responsáveis legais, atribuindo-lhe pontuação conforme renda familiar, da seguinte maneira: a) Até um salário mínimo, 20 pontos; b) Um salário mínimo até dois salários mínimos, 15 pontos; c) Acima de dois salários mínimos até quatro salários mínimos, 10 pontos; d) Acima de quatro salários mínimos, 05 pontos; II - Baixa renda, assim entendida como a criança cuja família esteja cadastrada no Cadastrado Único da Assistência Social - CadÚnico, atribuindo-lhe 20 pontos; III - Vulnerabilidade, assim considerada a criança que esteja em situação de acolhimento institucional; que mãe ou responsáveis legais possuam medida protetiva de violência doméstica ou familiar, durante a vigência da medida; ou mãe, pai ou responsáveis legais que sejam dependentes químicos com encaminhamento do CREAS, CRAS ou CAPS ou outro órgão de saúde competente, atribuindo-lhe 20 pontos; IV - Risco nutricional, aquela criança com baixo estado nutricional atestado por profissional de saúde competente, atribuindo-lhe 20 pontos; V - Mãe, pai ou responsáveis legais adolescentes, isto é, entre 12 anos e 18 anos incompletos ou menor de 21 anos que ainda estejam cursando o ensino médio ou frequentando curso de ensino superior, com comprovação bimestral para manutenção da prioridade do período integral, atribuindo-lhe 20 pontos; VI - Mãe, pai ou responsável legal solo, assim entendidos como o responsável que não possui ajuda presencial de outro responsável legal, atribuindo-lhe 20 pontos; VII - Criança com deficiência ou doença grave, assim como em caso de doença grave do responsável legal, durante o período de tratamento, com a condição atestada por profissional de saúde competente, atribuindo-lhe 20 pontos. Art. 3º. As regras e instruções sobre a Pré Matrícula serão realizadas através de portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação; Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 21 de Setembro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Estabelece critérios para o processo de matrículas a partir do ano letivo de 2024 nas UMEI’S Alzira Souza Dutra e João de Barro no Município de Jaciara/MT.” “Estabelece critérios para o processo de matrículas a partir do ano letivo de 2024 nas UMEI’S Alzira Souza Dutra e João de Barro no Município de Jaciara/MT.” |
3815/2023
- Baixado: 4 vezes |
| 2023-08-28 28/08/2023 | Decreto: 3813/2023 | DECRETO Nº 3.813, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Jaciara-MT, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE Elaborado em parceria com o TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência; CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico; Art. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências: a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas; b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente; e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados; f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico. Art. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas. Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal. Art. 4º. Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de: I. Secretário Municipal de Administração e Finanças; II. Secretário Municipal de Governo; III. Secretário Municipal de Planejamento; IV. Secretário Municipal de Agricultura; V. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto; VI. Secretário Municipal de Assistência Social; VII. Secretário Municipal de Saúde; VIII. Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico IX. Secretário Municipal de Infra Estrutura X. Diretor Executivo do Prev-Jaci Art. 5º. O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do Controle Interno Municipal. Art. 6º. Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I. Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 28 de Agosto de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Jaciara-MT, e dá outras providências Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Jaciara-MT, e dá outras providências |
3813/2023
- Baixado: 39 vezes |
| 2023-08-28 28/08/2023 | Decreto: 3812/2023 | DECRETO Nº 3.812 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 “Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Jaciara e dá outras providências”. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o estabelecido no art. 158, inciso I, da Constituição Federal, o qual preconiza que pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa RFB 2.145/2023 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços, atribuindo aos Municípios a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços e possibilitar a utilização do mesmo regramento aplicado pela União; CONSIDERANDO que o Imposto de Renda Retido na Fonte é de competência mensal, o que exige a imediata adequação dos procedimentos para fins de aplicação do novo regramento aos contratos em curso com vistas a assegurar o cumprimento do disposto no artigo nº 11 da Lei Complementar nº 101, de 04 de junho de 2000 (LRF); CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos para que a retenção e o recolhimento de tributos e contribuições sejam realizados em conformidade ao que determina a legislação, sem deixar de cumprir com as obrigações acessórias de prestação de informações a Receita Federal do Brasil e a Receita do Município; DECRETA: Art. 1º. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o artigo nº 158, inciso I, da Constituição da República, o Município, em todas as suas contratações com pessoas físicas e jurídicas, deverá observar o disposto no artigo nº 64 da Lei Federal nº 9.430, 27 de dezembro de 1996 e, também, na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e suas alterações posteriores. Art. 2º. Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.145/23 e suas alterações posteriores, os órgãos e entidades da administração pública municipal direta, indireta e fundações, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda conforme tabela de retenção constante no Anexo I da Instrução Normativa RFB 1.234/12. §1º. Serão retidos na fonte os Impostos sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e os Impostos sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre os pagamentos efetuados, utilizando-se as alíquotas previstas neste Decreto ou para o objeto de licitação, quando for o caso, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.234/12, suas posteriores alterações ou outra(s) norma(s) que vier(em) a substituí-la(s), cabendo a CONTRATADA o destaque destes impostos no corpo das notas fiscais emitidas. §2º. Não haverá a retenção prevista no §1º caso a CONTRATADA seja Microempresa e ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES NACIONAL), instituído pela Lei nº 9.317/96, ou encontre-se em uma das situações elencadas na Instrução Normativa RFB nº 1234/12, suas alterações posteriores ou outra norma que vier a substituí-la. §3º. Igualmente, não haverá retenção sobre pagamentos a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o artigo nº 12 da Lei nº 9.532 de 1997, e as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o artigo nº 15 da Lei nº 9.532, de 1997, em relação às suas receitas próprias. §4º. As entidades enquadradas nos §§2º e 3º, deste artigo deverão apresentar aos órgãos e entidades contratantes, respectivamente conforme seu enquadramento, as declarações constantes nos anexos II, III e IV para fins de não retenção do IR na fonte, nos seguintes prazos estabelecidos. I. No prazo de 30 dias a partir data de publicação deste Decreto para os contratos vigentes; II. No início do vínculo contratual para os novos contratos que vierem a ser firmados; III. Na apresentação da Nota Fiscal, anexo à mesma, para aquisição de bens ou serviços adquiridos na forma de compra direta; IV. No início de cada exercício financeiro para os contratos recorrentes por força de aditivos de prazos; e V. Sempre que houver alteração das condições de enquadramento das entidades previstas nos §§ 2º e 3º no caput deste artigo. §5º. As entidades referidas no caput não farão retenção de PIS, COFINS e CSLL, ressalvadas as hipóteses de celebração de convênio deste município com a Receita Federal do Brasil nos termos do artigo nº 33 da Lei Federal nº 10.833/2003. Art. 3º. A obrigação de retenção do IR alcançará todos os contratos e relações de compras e pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades mencionados no artigo 2º, inclusive convênios com o terceiro setor. Parágrafo único: Em relação às novas contratações, os órgãos e entidades mencionados no art. 2º devem adequar os editais e minutas padrão dos contratos administrativos. Art. 4º. Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão emitir documentos fiscais em conformidade com as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/12 e suas alterações, sob pena de não aceitação por parte dos órgãos e entidades mencionados no art. 2º, deste Decreto. §1º. Havendo erro no documento de cobrança ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará com o pagamento pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, qualquer ônus à CONTRATANTE. §2º. Os documentos fiscais emitidos em desacordo com o previsto no caput deste artigo, caso não possam ser substituídos ou retificados por meio de Carta de Correção e para fins exclusivos de indicar a retenção, igualmente incorrerão na retenção do Imposto de Renda, na forma prevista neste Decreto. Art. 5º. Todos os contratados deverão ser notificados (ANEXO V) do disposto neste Decreto para que, quando do faturamento de bens e serviços prestados, passem a observar o disposto na IN RFB nº 1.234/12 e suas alterações posteriores a fim de viabilizar o cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 6º. O município por sua vez deverá efetuar as informações de retenções através de obrigações acessórias em conformidade com a Legislação vigente, em especial o disposto na IN RFB nº 1.234/2012 e suas alterações posteriores. Art. 7º. A publicação deste Decreto não implicará prejuízo às retenções do Imposto de Renda já efetuadas anteriormente, considerando a data de publicação da IN RFB 2.145/2023 no dia 26 de junho de 2023. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 28 de Agosto de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ANEXO I NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO ALÍQUOTAS IR (%) CÓDIGO DA RECEITA ● Alimentação; ● Energia elétrica; ● Serviços prestados com emprego de materiais; ● Construção Civil por empreitada com emprego de materiais; ● Serviços hospitalares de que trata o art. 30; ● Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas de que trata o art. 31. ● Transporte de cargas, exceto os relacionados no código 8767; ● Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados no código 8767; e ● Mercadorias e bens em geral. 1,2% 6147 ● Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista, pelos órgãos da administração pública de que trata o caput do art. 19; ● Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou distribuidor de que trata o art. 20; ● Biodiesel adquirido de produtor ou importador, de que trata o art. 21. 0,24% 9060 ● Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas; ● Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista; ● Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas; ● Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 0,24% 8739 ● Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais; ● Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ● Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o §1º do art. 22, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas; ● Produtos a que se refere o § 2º do art. 22; ● Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k”do inciso I do art. 5º; ● Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º. 1,2% 8767 ● Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto as relacionadas no código 8850. 2,4% 6175 ● Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais. 2,4% 8850 ● Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar; ● Seguro saúde. 2,4% 6188 ● Serviços de abastecimento de água; ● Telefone; ● Correio e telégrafos; ● Vigilância; ● Limpeza; ● Locação de mão de obra; ● Intermediação de negócios; ● Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ● Factoring; ● Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal; ● Demais serviços. 4,8% 6190 ANEXO II DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Ilmo. Sr. (pessoa jurídica pagadora) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº…................................ DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para esse efeito, a declarante informa que: I. preenche os seguintes requisitos: a) conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente; II. o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no artigo nº 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). Local e data…………………………………………….. Assinatura do Responsável ANEXO III DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997; Ilmo. Sr. (autoridade a quem se dirige) (Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº……. DECLARA à (nome da entidade pagadora), que não está sujeita à retenção, na fonte, do IRPJ, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, por se enquadrar em uma das situações abaixo: I. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO: 1. (....) Entidade em gozo regular da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, por cumprir os requisitos previstos no art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. 2. (....) Entidade de ensino superior, em gozo regular da isenção prevista no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, por ter aderido ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, conforme Termo de Adesão vigente no período da prestação do serviço ou do fornecimento do bem (doc. Anexo). II. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. (....) Instituição educacional em gozo regular da imunidade prevista no art. 195, § 7º da Constituição Federal, por ter sido certificada como beneficente de assistência social pelo Ministério da Educação e por cumprir os requisitos previstos no art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. 2. (....) Entidade em gozo regular da imunidade prevista no art. 195, § 7º da Constituição Federal, por ter sido certificada como beneficente de assistência social pelo Ministério de sua área de atuação e por cumprir os requisitos previstos no art. 29 da Lei nº 12.101, de 2009. O signatário declara neste ato, sob as penas do art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; do art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e para fins do art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, que: a) é representante legal da entidade e assume o compromisso de informar, imediatamente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao órgão ou à entidade contratante, qualquer alteração na situação acima declarada; b) os valores recebidos referem-se a receitas relacionadas com as finalidades para as quais foram instituídas. Local e data…………………………………………….. Assinatura do Responsável ANEXO IV DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELAS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECREATIVO, CULTURAL, CIENTÍFICO E ÀS ASSOCIAÇÕES CIVIS, A QUE SE REFERE O ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997; Ilmo. Sr. (autoridade a quem se dirige) (Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº….. DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do IR, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é entidade sem fins lucrativos de caráter …………………………………………., a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Para esse efeito, a declarante informa que: I. preenche os seguintes requisitos, cumulativamente: a) é entidade sem fins lucrativos; b) presta serviços para os quais foi instituída e os coloca à disposição do grupo de pessoas a que se destinam; c) não remunera, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados; d) aplica integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais; e) mantém escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; f) conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; g) apresenta anualmente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), quando se encontra na condição de obrigado e em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); e h) os valores recebidos referem-se a receitas relacionadas com as finalidades para as quais foram instituídas. II. o signatário é representante legal desta entidade, assumindo o compromisso de informar à RFB e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). Local e data…………………………………………….. Assinatura do Responsável ANEXO V NOTIFICAÇÃO Jaciara, 28 de Agosto de 2023 Sr. Fornecedor O MUNICIPIO DE JACIARA/MT, por meio do Departamento de Contabilidade e Orçamento e Departamento de Compras e Licitação, considerando o art. 5º do Decreto Municipal nº 3.812/2023 e a IN RFB 2.145/2023, NOTIFICA Vossa Senhoria da vigência e aplicação do disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, suas alterações posteriores ou outra norma que venha a substituí-la, para fins de retenção de imposto de Renda em seus pagamentos. Desta forma, todos os documentos fiscais emitidos por Vossa Senhoria a partir da publicação da IN RFB 2.145/2023, deverão ser adequados com observação às disposições da citada Instrução Normativa quanto ao imposto de Renda. É condição para o recebimento e aceitação das notas fiscais, faturas e demais documentos de fornecimentos de materiais ou serviços, que o documento tenha destacado o valor do IRRF e que este seja deduzido em fatura ou eventual boleto para pagamento. Ressaltamos que, NÃO serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS, e sim apenas a retenção de IR, se for o caso, nos termos da Instrução Normativa nº 1.234/2012, suas alterações posteriores ou outra norma que vier a substituí-la. Portanto, reforçamos a necessidade de que Vossa Senhoria observe as regras da IN RFB nº 1234/2012, suas alterações posteriores em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Jaciara/MG, seja da administração direta, indireta ou fundações, inclusive quanto ao correto destaque do valor de IR a ser retido pelo Município e a dedução no eventual boleto emitido para pagamento. IMPORTANTE: Pessoas jurídicas enquadradas no art. 4º da IN RFB nº 1.234/2012, e suas alterações posteriores, bem como nos §2º e §3º do Art. 2º do Decreto Municipal nº 3.812/2023, desde que atendam o disposto no §4º do Art. 2º do mesmo decreto municipal, não estarão sujeitas à retenção de IR. Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras. Atenciosamente. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 “Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Jaciara e dá outras providências”. “Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Jaciara e dá outras providências”. |
3812/2023
- Baixado: 26 vezes |
| 2023-08-22 22/08/2023 | Decreto: 3811/2023 | DECRETO Nº 3.811 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 “Reajusta a Lei Nº 1.592, de 28 de maio de 2014, alterada pela Lei Nº 1.818 de 11 de Abril de 2018 qual autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por Hemodiálise fora do domicilio e dá outras providências”. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei nº 1.818 de 11 de Abril de 2018, que altera o artigo 2º da Lei nº 1.592/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do domicilio e dá outras providências; CONSIDERANDO que a ultima atualização do benefício ocorreu no ano de 2021; CONSIDERANDO que o atual valor estipulado não supre a necessidade dos beneficiados; CONSIDERANDO por fim, a autorização legal para reajuste a cada biênio; DECRETA: Art. 1º. Fica reajustado para o valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) o benefício previsto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.592/2014, alterada pela Lei nº 1.818 de 11 de Abril de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 22 de Agosto de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. Reajusta a Lei Nº 1.592, de 28 de maio de 2014, alterada pela Lei Nº 1.818 de 11 de Abril de 2018 qual autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por Hemodiálise fora do domicilio e dá outras providências. Reajusta a Lei Nº 1.592, de 28 de maio de 2014, alterada pela Lei Nº 1.818 de 11 de Abril de 2018 qual autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por Hemodiálise fora do domicilio e dá outras providências. |
3811/2023
- Baixado: 12 vezes |
| 2023-08-21 21/08/2023 | Decreto: 3810/2023 | DECRETO Nº 3.810, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 “Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Jaciara-MT, a ser realizada no formato Intermunicipal no dia 11 de setembro de 2023, no Centro Cultural José Sobrinho em Rondonópolis-MT, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura” em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº. 45 de 14 de julho de 2023. Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, sendo observada a disponibilidade orçamentária e financeira, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 21 de Agosto de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências” “Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências” |
3810/2023
- Baixado: 31 vezes |
| 2023-08-07 07/08/2023 | Decreto: 3809/2023 | DECRETO Nº 3.809, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 “Estabelece, no âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; DECRETA: Art. 1º. O Poder Executivo do Município de Jaciara-MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer, executará diretamente os recursos de que trata o art.1º da Lei Complementar nº195, de 8 de julho de 2022–Lei Paulo Gustavo, conforme previsto descritos no art 6º e art 8º da referida Lei, observando os procedimentos de execução dos recursos conforme o disposto no Decretonº11.453 de 23 de março de 2023 e no Decreto nº11.525 de 11 demaio de 2023. Parágrafo único. ASMEC e os demais órgãos municipais competentes, deverão providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento e execução do valor integral destinado ao Município de Jaciara, nos termos do art.3º da Lei Paulo Gustavo, realizando no que couber as diferentes instâncias, forças tarefas para o atendimento integral, nos prazos e perante os processos estabelecidos no processo de aplicação dareferida Lei. Art. 2º. Caberá a SMCEC atender as diretrizes técnicas da Lei Paulo Gustavo em Jaciara com as seguintes atribuições: I – realizar as tratativas necessárias junto aos órgãos do Governo Federal, responsáveis pela descentralização dos recursos, em alinhamento com o Governo do Estado e como Legislativo Municipal, quando esse necessário; II – validar a regulamentação da Lei Complementar nº195, de 2022, no âmbito do Município de Jaciara; III – acompanhar e orientar as providências indicadas no parágrafo único do art.1º deste Decreto; IV – acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Jaciara; V – operacionalizar a execução dos recursos, através da realização de chamamentos públicos, editais, parcerias e outras providências para a execução dos objetivos da Lei Paulo Gustavo; VI – acompanhar as etapas de realização das propostas culturais executadas, suas prestações de contas e contrapartidas; VII – regulamentar a criação de cadastro do qual constem todos os beneficiários contemplados com recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 2022, conforme § 3º do art.4º da referida Lei Federal; VIII – conceder premiações em reconhecimento a personalidades ou a iniciativas que contribuam para a cultura do respectivo ente da Federação, ao teor do art. 18 da Lei Complementar nº 195, de2022, com a avaliação do respectivo comitê artístico; IX–avaliar a prestação de informações a que se refere o art. 24 da Lei Complementar nº 195, de 2022, inclusive com as atribuições e poderes descritos nos §§ 2º e 3º do referido artigo, designando “agente público competente para elaborar parecer técnico de execução do objeto” e autoridade responsável pelo julgamento das informações; X – avaliar a prestação de informações em relatório de execução a que se refere o artigo 25 da Lei Complementar nº 195, de 2022, inclusive com as atribuições e poderes descritos nos parágrafos 1º e 2º do referido artigo, designando o “agente público competente para elaborar parecer técnico de execução do objeto” e autoridade responsável pelo julgamento das informações. Art. 3º. Será formada uma Comissão Especial, composta por 05 (cinco) representantes (titulares), sendo: I – 02(dois) representantes da SMEC; II – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Cultura de Jaciara; III – 01 (um) representante das áreas culturais. IV – 01 (um) representante do Executivo Parágrafo único. A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jaciara homologará as decisões da referida comissão de acordo com a viabilidade jurídica, administrativa e equipe operacional da respectiva secretaria. Art. 4º. A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer poderá expedir portarias específicas para complementar,esclarecer e orientar as diretrizes do presente Decreto e a execução da Lei Complementar nº 195, de2022. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara-MT, 07 de agosto de 2023. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal 2021 – 2024. Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Estabelece, no âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)” “Estabelece, no âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)” |
3809/2023
- Baixado: 23 vezes |
| 2023-08-02 02/08/2023 | Decreto: 3808/2023 | DECRETO Nº 3.808, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2147, de 01 de março de 2023 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade de alteração no decreto 3.803, de 03 de julho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes a débitos vencidos até 30 de novembro de 2022. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2147, de 01 de março de 2023, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 03 de agosto de 2023 até a data de 31 de outubro de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 02 de agosto de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” |
3808/2023
- Baixado: 23 vezes |
| 2023-07-03 03/07/2023 | Decreto: 3804/2023 | DECRETO N.º 3.804, DE 03 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 205 e 206 da Lei Municipal nº 1.060/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 3.791, de 03 de Abril de 2023 “Dispõe sobre o lançamento e o prazo para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, relativos ao exercício de 2023, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; D E C R E T A: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no §1º do inciso I do art.1º do Decreto nº 3.791, de 03 de Abril de 2023, para pagamento à vista do IPTU/2023, para a data final de 31 de Julho de 2023, passando a vigorar da seguinte forma: ........................ Art. 1º....................................................................... §1º. ........................................................................... I. Desconto uniforme e universal de 20% (vinte por cento), para pagamento à vista, até 31 de Julho de 2023, data do vencimento dos tributos; ...................................................................... Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3.791, de 03 de Abril de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 03 de Julho de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências.” “Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências.” |
3804/2023
- Baixado: 33 vezes |
| 2023-07-03 03/07/2023 | Decreto: 3803/2023 | DECRETO Nº 3.803, DE 03 DE JULHO DE 2023 “Prorroga a Concessão de Anistia do Pagamento de Multa e Juros das Dívidas Originadas em Tributos Municipais e Preço Público, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2.147, de 01 de Março de 2023 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade de alteração no decreto 3.796, de 03 de Maio de 2023; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes a débitos vencidos até 30 de novembro de 2022. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2.147, de 01 de março de 2023, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 04 de Julho de 2023 até a data de 31 de Julho de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 03 de Julho de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Prorroga a Concessão de Anistia do Pagamento de Multa e Juros das Dívidas Originadas em Tributos Municipais e Preço Público, e dá outras providências.” “Prorroga a Concessão de Anistia do Pagamento de Multa e Juros das Dívidas Originadas em Tributos Municipais e Preço Público, e dá outras providências.” |
3803/2023
- Baixado: 26 vezes |
| 2023-06-29 29/06/2023 | Decreto: 3801/2023 | DECRETO Nº 3.801, DE 06 DE JUNHO DE 2023 “Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; CONSIDERANDO a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema central a "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos" e abordará 5 (cinco) eixos, definidos em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Art. 2º. A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no (s) dia (s) 13 e 14 de Julho de 2023. Art. 3º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, sendo observada a disponibilidade orçamentária e financeira, correrão por conta de dotação do orçamento federal e municipal do órgão gestor da Assistência Social. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 06 de Junho de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” “Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” |
3801/2023
- Baixado: 19 vezes |
| 2023-06-05 05/06/2023 | Decreto: 3800/2023 | DECRETO Nº 3.800, DE 05 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a extinção da “Unidade Municipal de Educação Infantil - Casa da Criança”, do Município De Jaciara/MT, e Dá Outras Providências.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que a Unidade Municipal de Educação Infantil – Casa da Criança encontra-se paralisada em suas atividades administrativas e escolares desde 01/01/2023; CONSIDERANDO que a atual demanda de alunos já foram suprimidas por outras unidades escolares, e se faz necessário formalizar a extinção desta escola junto ao Conselho Estadual de Educação – CEE/MT; CONSIDERANDO a necessidade administrativa, D E C R E T A: Art. 1º. A EXTINÇÃO da Unidade Municipal de Educação Infantil Casa da Criança. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 05 de Junho de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre a extinção da “Unidade Municipal de Educação Infantil - Casa da Criança”, do Município De Jaciara/MT, e Dá Outras Providências.” “Dispõe sobre a extinção da “Unidade Municipal de Educação Infantil - Casa da Criança”, do Município De Jaciara/MT, e Dá Outras Providências.” |
3800/2023
- Baixado: 38 vezes |
| 2023-05-26 26/05/2023 | Decreto: 3798/2023 | DECRETO Nº 3.798, DE 26 DE MAIO DE 2023 “Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Jaciara nas datas que menciona, e dá outras providencias.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento, nesta data, do Sr. VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA que muito serviu o Município de Jaciara na condição de Prefeito Municipal, com sua conduta pautada na honestidade e presteza, sendo ele um ilustre cidadão Jaciarense; CONSIDERANDO que ele muito colaborou com a sociedade desta cidade e que sua trajetória em nosso Município é digna de homenagem póstuma; D E C R E T A: Art. 1º. Luto Oficial por 03 (três) dias, a contar da data de hoje, 26 de Maio de 2023. Art. 2º. Ficam suspensos os atendimentos e atividades administrativas nas Repartições Públicas Municipais no dia 26 de Maio de 2023 (sexta-feira), exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Saúde, Segurança e Limpeza Pública. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 26 de Maio de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Jaciara nas datas que menciona, e dá outras providencias.” “Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Jaciara nas datas que menciona, e dá outras providencias.” |
3798/2023
- Baixado: 38 vezes |
| 2023-05-03 03/05/2023 | Decreto: 3796/2023 | DECRETO Nº 3.796, DE 03 DE MAIO DE 2023 “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2.147, de 01 de Março de 2023 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade de alteração no decreto 3.789, de 31 de Março de 2023; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; D E C R E T A : Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes a débitos vencidos até 30 de novembro de 2022. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2.147, de 01 de março de 2023, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 03 de Maio de 2023 até a data de 30 de Junho de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 03 de maio de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” |
3796/2023
- Baixado: 27 vezes |
| 2023-04-11 11/04/2023 | Decreto: 3794/2023 | DECRETO Nº. 3.794 DE 11 DE ABRIL DE 2023. “Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; D E C R E T A: Art. 1º. A partir do dia 10 de Outubro de 2022, excepcionalmente, o horário de expediente, de segundas as sextas-feiras, nos órgãos da Prefeitura Municipal, será no período matutino das 07h30min às 11h00min e no período vespertino das 13h00min às 17h30min. Art. 2º. Não observarão o horário excepcional os seguintes órgãos, programas, serviços e setores: I – Secretaria Municipal da Saúde II – Recolhimento do lixo urbano; III – Limpeza urbana de logradouros e praças; IV – Manutenção de rede de água e esgoto; V – Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério; VI – Serviço de Inspeção; VII – Motorista do Conselho Tutelar; VIII – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Parágrafo Único - Os órgãos, serviços, programas e setores a que se referem os incisos anteriores, cumprirão horário de expediente ordinário. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto retroage seus efeitos a data de 10 de Outubro de 2022. Gabinete da Prefeita, em 11 de Abril de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” “Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” |
3794/2023
- Baixado: 61 vezes |
| 2023-04-04 04/04/2023 | Decreto: 3793/2023 | DECRETO Nº. 3793 DE 04 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 07 de Abril de 2023; CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 06 de Abril de 2023; CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 06/04/2023 – Quinta-Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 04 de Abril de 2023. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA Prefeita Municipal - Em Exercício Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. |
3793/2023
- Baixado: 94 vezes |
| 2023-04-03 03/04/2023 | Decreto: 3791/2023 | DECRETO Nº 3791 DE 03 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre o lançamento e o prazo para recolhimento do IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, relativos ao exercício de 2023, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; CONSIDERANDO os artigos 205 e 206 da Lei Municipal nº 1.060/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. O contribuinte será notificado, mediante a entrega em seu domicilio indicado no cadastro imobiliário, acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, que com ele são cobradas, relativos ao exercício de 2023, bem como, sobre o prazo para pagamento dos referidos tributos. §1º. Os contribuintes terão os seguintes benefícios: I. Desconto uniforme e universal de 20% (vinte por cento), para pagamento à vista, até 30 de Junho de 2023, data do vencimento dos tributos; II. Possibilidade de pagamento em até 03 (três) parcelas mensais e consecutivas do valor sem desconto, sendo a primeira com vencimento em 30 de Junho 2023 e as demais a cada 30 (trinta) dias. §2º. Somente fará jus ao desconto de 20% (vinte por cento), o contribuinte que não tenha inscrição na dívida ativa de débito oriundos de IPTU do respectivo cadastro do imóvel. Art. 2º. Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, atualização monetária anual pela Variação da Unidade Padrão Fiscal do Município, bem como multa moratória a partir da data do vencimento de 2% (dois por cento), conforme o disposto na Lei nº. 1.060/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Art. 3º. O IPTU que com ele são cobradas e não recolhidas no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em Dívida Ativa. §1º. O crédito remanescente de qualquer parcela não quitada no exercício será inscrito como Dívida Ativa, computados, quando do pagamento, juros, multa e correção monetária, calculados a partir da data mencionada no caput do art. 1º deste Decreto. §2º. Em caso de interposição de apontamento em cadastro de inadimplentes e ou ação executiva judicial, o contribuinte arcará, ainda, com as despesas processuais de custas e honorários advocatícios, sendo que, somente após o pagamento das mesmas, é que caberá pedido de parcelamento dos débitos tributários já apontados e ou ajuizados. Art. 4º. A Prefeitura disponibilizará aos contribuintes, sem caráter de notificação, talões contendo o nome do contribuinte e indicação fiscal do imóvel, o valor do imposto, os prazos para pagamento e prazo para a impugnação da exigência, visando à facilitação do processo. Parágrafo único. O contribuinte que não receber o carnê para pagamento do IPTU do exercício de 2023 deverá requerer sua emissão na Administração Municipal, junto ao Setor de Tributação, situada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, 1.075 - Centro, promovendo, na ocasião, a retificação de seu endereço e atualização cadastral, bem como no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT (www.jaciara.mt.gov.br/serviços/imobiliário/cadastrodoimóvel). Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 03 de Abril de 2023. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA Prefeita Municipal - Em Exercício Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o lançamento e o prazo para recolhimento do IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, relativos ao exercício de 2023, e dá outras providências” “Dispõe sobre o lançamento e o prazo para recolhimento do IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, relativos ao exercício de 2023, e dá outras providências” |
3791/2023
- Baixado: 34 vezes |
| 2023-03-31 31/03/2023 | Decreto: 3790/2023 | DECRETO Nº 3.790, DE 31 DE MARÇO DE 2023 “Disciplina sobre o período de ausência da Prefeita Municipal de Jaciara/MT Andréia Wagner, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 594 de 01 de março de 2023; DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a ausência da Prefeita Municipal Andréia Wagner, no período de 01 de abril de 2023 a 08 de abril de 2023. Art. 2º. Em decorrência da ausência, a vice-prefeita Maria Zilá Bruschetta, assumirá o cargo como Chefe do Executivo Municipal, pelo período acima especificado. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 31 de março de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Disciplina sobre o período de ausência da Prefeita Municipal de Jaciara/MT Andréia Wagner, e dá outras providências.” “Disciplina sobre o período de ausência da Prefeita Municipal de Jaciara/MT Andréia Wagner, e dá outras providências.” |
3790/2023
- Baixado: 48 vezes |
| 2023-03-31 31/03/2023 | Decreto: 3789/2023 | DECRETO Nº 3.789, DE 31 DE MARÇO DE 2023 “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2147, de 01 de março de 2023 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes a débitos vencidos até 30 de novembro de 2022. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2147, de 01 de março de 2023, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 03 de abril de 2023 até a data de 28 de abril de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 31 de março de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” “Prorroga a concessão de anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” |
3789/2023
- Baixado: 16 vezes |
| 2023-03-08 08/03/2023 | Decreto: 3788/2023 | DECRETO Nº 3.788, DE 08 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.” A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pelo presidente do Conselho e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 3º. A 6ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente será realizada no dia 22 de Março de 2023, das 07:30h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no auditório do Sindicato Rural de Jaciara. Art. 4º. O regimento interno da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será aprovado pelo Conselho da Criança e do Adolescente. Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente sera custeada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Jaciara/MT, em 08 de Março de 2023. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. “Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.” “Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.” |
3788/2023
- Baixado: 13 vezes |
| 2023-03-03 03/03/2023 | Decreto: 3787/2023 | DECRETO Nº 3.787, DE 03 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe Sobre A Convocação Da 9ª Conferência Municipal De Saúde Do Munícipio De Jaciara-Mt, E Dá Outras Providências”. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a 09ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Art. 2º. A 09ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º. A 09ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 23 de março de 2023. Art. 4º. O regimento interno da 09ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 09ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Jaciara/MT, em 03 de Março de 2023. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. “Dispõe Sobre A Convocação Da 9ª Conferência Municipal De Saúde Do Munícipio De Jaciara-Mt, E Dá Outras Providências”. “Dispõe Sobre A Convocação Da 9ª Conferência Municipal De Saúde Do Munícipio De Jaciara-Mt, E Dá Outras Providências”. |
3787/2023
- Baixado: 25 vezes |
| 2023-02-16 16/02/2023 | Decreto: 3785/2023 | A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art.1º - NOMEAR, a partir de 08 de FEVEREIRO de 2023, como membros TITULARES e SUPLENTES, representantes dos respectivos órgãos, que integram o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACIARA, as seguintes pessoas: PRESIDENTE DO CONSELHO: Rafael Martins Sonsin VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO: Flávio Ogeda de Paiva SECRETÁRIO: Carloman Junior Silva Dourado Representantes do Governo Municipal Titular: Stallone Vieira De Moura Suplente: Carloman Junior Silva Dourado Titular: Paula Karoline Saldanha Vieira Sonsin Suplente: Zélia Cristina Soares Gomes Representantes dos hotéis e similares: Titular: Cirlei Terres; Suplente: Kelly de Vlieger Martelli; Representantes dos condutores ou guias de turismo: Titular: Derik de Sá Sales Suplente: Manassés Sousa Abuchain Representantes das agencias de turismo e similares: Titular: Fabio Andre Barlletta Suplente: Mileni Alves Oliveira Representantes de atrativos turísticos: Titular: Geovana Ferreira Fernandes Suplente: Ana Luisa Mesa Representantes dos restaurantes Lanchonetes e similares: Titular: Ednete Souza Barros Suplente: Rosenete Lemes de Almeida Representantes do CDL ( Câmara de Dirigentes Lojistas): Titular: Flávio Ogeda de Paiva Suplente: Valmir da Silva Costa Representantes dos operadores de esporte radicais: Titular: Rafael Martins Sonsin Suplente: Hilto Filipe C. Figueredo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário. Jaciara-MT, 16 de fevereiro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Nomeia os Membros Titulares e Suplentes para Composição do Conselho Municipal de Turismo”. “Nomeia os Membros Titulares e Suplentes para Composição do Conselho Municipal de Turismo”. |
3785/2023
- Baixado: 33 vezes |
| 2023-02-13 13/02/2023 | Decreto: 3784/2023 | DECRETO Nº 3784 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT”. A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, na forma do Anexo Único, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Jaciara, estado de Mato Grosso, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. Art. 2º. Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades. Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal, em 13 de fevereiro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ANEXO DIA/MÊS DIA DA SEMANA EVENTO TIPO NATUREZA 01 de Janeiro Domingo Ano Novo Feriado Nacional 20 de Fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo _ 21 de Fevereiro Terça-feira Carnaval Feriado Municipal 22 de Fevereiro Quarta-feira Carnaval Ponto Facultativo _ 07 de Abril Sexta-feira Sexta-feira Santa Feriado Nacional 21 de Abril Sexta-feira Tiradentes Feriado Nacional 01 de Maio Segunda-feira Dia do Trabalho Feriado Nacional 08 de Junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional 09 de Junho Sexta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo _ 07 de Setembro Quinta-feira Independência do Brasil Feriado Nacional 08 de Setembro Sexta-feira Independência Ponto Facultativo _ 04 de Outubro Quarta-feira Padroeiro São Francisco de Assis Feriado Municipal 12 de Outubro Quinta-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 13 de Outubro Sexta-feira Nossa Senhora Aparecida Ponto Facultativo _ 21 de Outubro Sábado Aniversário da Cidade Feriado Municipal 02 de Novembro Quinta-feira Finados Feriado Nacional 03 de Novembro Sexta-feira Finados Ponto Facultativo _ 15 de Novembro Quarta-feira Proclamação da República Feriado Nacional 20 de Novembro Segunda-feira Consciência Negra Feriado Estadual 25 de Dezembro Segunda-feira Natal Feriado Nacional “DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT”. “DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT”. |
3784/2023
- Baixado: 215 vezes |
| 2023-01-25 25/01/2023 | Decreto: 3782/2023 | DECRETO Nº 3.782 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei, CONSIDERANDO as tabelas criadas pela lei Municipal nº 684/1997, as quais instituíram as tarifas de água e de saneamento básico no Município de Jaciara; CONSIDERANDO a previsão do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.568 de 04 de dezembro de 2013, no tocante ao reajuste com base na variação do índice nacional de preços (INPC) a cada 12 meses; CONSIDERANDO que o último reajuste ocorreu em 17 de Fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 3.520/2020; DECRETA: Artigo 1º. Fica corrigido monetariamente em 16,09% (Dezesseis inteiros e zero nove centésimos por cento), conforme a variação do INPC, no período de Janeiro de 2021 á dezembro de 2022, as tabelas dos anexos I, II e III das Leis Municipais nº 684/1997, 1184/2009, 1544/2013 e 1568/2013, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1568 de 04 de dezembro de 2013, vigorando o reajuste a partir de 01 de Fevereiro de 2023. Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Jaciara/MT, em 25 de Janeiro de 2023. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013”. "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 684/1997, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568/2013”. |
3782/2023
- Baixado: 63 vezes |
| 2023-01-11 11/01/2023 | Decreto: 3781/2023 | DECRETO Nº 3.781, 11 DE JANEIRO DE 2023. Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o ano de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Jaciara Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o ano de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Jaciara, definindo os procedimentos metodológicos e cronológicos, fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 2º. Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual Auditoria Interna - PAAI 2023 são os seguintes: I - verificar e acompanhar o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia; II - verificar e acompanhar o cumprimento da legislação vigente; III - verificar e acompanhar o cumprimento das orientações/determinações do TCE/MT; IV - apresentar sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimoramento dos controles existentes e, em não havendo implantá-los. Art. 3º. O PAAI - Plano Anual de Auditoria Interna em 2023 será executado no período de janeiro a dezembro de acordo com a programação constante do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O cronograma de execução de trabalhos de auditoria não é fixo, podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou ampliado em função de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução. Art. 4º. Os resultados das atividades de auditoria serão levados ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo e dos responsáveis pelas áreas envolvidas para que tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As constatações, recomendações, pendências, farão parte do relatório de auditoria. Art. 5º. A Controladoria Interna poderá a qualquer tempo requisitar informações às unidades executoras, independente do cronograma previsto no PAAI 2023. Parágrafo único. A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da Controladoria Interna será comunicada oficialmente ao Chefe do Poder Executivo/TCE- MT/Ministério Público e citada nos relatórios produzidos, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser responsabilizado na forma da lei. Art. 6º. A Controladoria Geral do Município será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de Janeiro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 JOSÉ ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA Controlador Interno – Portaria n. 111/2021 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 ANEXO ÚNICO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNAPAAI - 2023 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 1. INTRODUÇÃO O presente Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2023 da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, tem como objetivo a realização de auditorias preventivas, contábeis e operacionais, nos Sistemas Administrativos de Controle Interno previamente definidos, nas áreas de recursos humanos, patrimônio, compras, almoxarifado, transportes, saúde, educação, contábil, financeira, orçamentária, licitações e administração geral. Os procedimentos e as técnicas de auditoria a serem utilizadas poderão ser conceituados como o conjunto de verificações e averiguações que permitirão obter evidências ou provas suficientes e adequadas para analisar as informações para a formulação e fundamentação da opinião da equipe de auditoria, que depois as processarão e levarão ao conhecimento do auditado e da Administração. As auditorias preventivas serão realizadas ao tempo do ato, procedimento ou processo, tendo por fim verificar possíveis impropriedades na execução dos mesmos. As demais auditorias analisam os procedimentos a posterior de sua realização, e buscam conferir se os princípios básicos da Administração Pública e demais normatizações pertinentes foram devidamente aplicadas. As análises da Auditoria Interna têm por finalidade precípua esclarecer questões conflitantes e irregulares, cientificando aos auditados da importância em submeter-se às normas vigentes. Na seleção dos Sistemas a serem auditados, foram considerados os aspectos da materialidade, relevância, vulnerabilidade, riscos, ocorrências pretéritas (falhas, erros e outras deficiências anteriores), manifestações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso acerca das contas anuais de exercícios anteriores bem como recomendações da UCCI pendentes de implementações, quando existentes. 2. DAFUNDAMENTAÇÃO O Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000,Lei Municipal 1.317/2011,Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como nas normas específicas do TCE/MT. A elaboração do PAAI 2023 está fundamentada nas disposições da Lei Municipal 1.317/2011, “Que dispõe sobre alteração do Sistema de Controle Interno Municipal” do Município de Jaciara/MT. 3. DA COMPOSIÇÃO DA CONTROLADORIAINTERNA A Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT será precedida por servidores do quadro efetivos. Para auxiliar nas atividades de auditoria a equipe utiliza os acessos aos bancos de dados para fins de consulta e análise dos sistemas informatizados de Contabilidade, Controle Patrimonial, Licitação, Contratos, Compras, Transportes, Almoxarifado, Registro de Ata, Protocolo, Financeiro, Legislativo e Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Jaciara. Serão consultados também os registros físicos dos sistemas administrativos para subsidiar os trabalhos de auditoria. A realização de trabalhos de auditoria interna de maior complexidade ou especialização poderá ter a colaboração técnica de outros servidores ou a contratação de terceiros, mediante solicitação da UCCI, de forma justificada e com autorização do Prefeito Municipal. 4. DA FINALIDADE DA AUDITORIA O Plano Anual de Auditoria Interna de 2023 é o documento que orienta as normas para as auditorias internas, especificando os procedimentos e metodologia de trabalho a serem observados pelos auditores da UCCI. As auditorias têm a finalidade precípua de avaliar o cumprimento dos Sistemas Administrativos auditados quanto ao segmento dos procedimentos das Instruções Normativas já implementadas na Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, bem como recomendar e sugerir ações corretivas para os problemas detectados, cientificando aos auditados da importância em submeter-se às normas vigentes. 5. DOS FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2023 E OS SISTEMASENVOLVIDOS O planejamento dos trabalhos de auditoria da UCCI foi pautado em especial pelos seguintes fatores: • efetivo de pessoal lotado na UCCI; • necessidades administrativas de gestão da Prefeitura Municipal; • materialidade, baseada no volume da área em exame; Com base no exposto acima e considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada sistema, serão auditados os Sistemas Administrativos a seguir identificados. 6. AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA PREVISTAS PELAUCCI 6.1 O Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, da Unidade Central de Controle Interno– UCCI, para o Exercício de 2023. Nº ATIVIDADE SISTEMA OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO 01 Acompanhamento das atividades administrativas do Sistema de Controle Interno. SCI Cumprir o que determina a Constituição Federal/1988, art. 70 e 74, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município de Jaciara/ MT, as Normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT. - Acompanhamento das equipes administrativas e dispor orientação sobre o sistema de controle interno, do Programa de Auditoria interna e inspeções regulares nos departamentos. - Visitas técnicas às Unidades Gestoras; - Realizar acompanhamento de procedimentos a serem adotados no decorrer do exercício, visando facilitar a elaboração da prestação de contas de 2023; - Realização de reuniões e participação em cursos visando atender as dificuldades que surgirem no decorrer do ano. Ao longo de todo o exercício de 2023. 02 Analisar os Sistemas Geo- Obras e APLIC (Módulo Auditor). SCI Analisar a alimentação do sistema e documentações inseridas. *Executivo (APLIC e GEO-OBRAS). *Prev Jaci (APLIC). - Verificar se as documentações inseridas conferem com os dispositivos solicitados; - Verificar os prazos das informações enviadas ao Tribunal de Contas de acordo com calendário dos jurisdicionados; - -verificar as tempestivas das Licitações. MENSAL 03 Auditorias de Conformidade e/ou Monitoramento. SCI Avaliação e monitoramento dos seguintes Plano de Ação do Programa APRIMORA: Gestão de Frotas; Logística de Medicamentos; Contratações Públicas; Merenda Escolar; Nível de Entidade; Gestão Financeira; -Avaliar e/ou monitorar a execução das ações nas atividades, definidas no Programa Aprimora do TCE/MT, conforme Plano de Ação definido e aprovado pelos gestores. Com análise da implementação dos controles internos instituídos nas respectivas unidades, com vistas a garantir que os objetivos e metas sejam atingidos. Ao longo do exercício de 2023. 04 Análise/ acompanhamento dos processos de execução orçamentário-financeiro. SFI SCO SPO Avaliação e acompanhamento. * Executivo e Prev Jaci. - Análise da execução orçamentária por órgãos, programas e ações executadas. Ao longo do exercício de 2023. 05 Parecer Técnico Semestral do Controle Interno. SCI Emissão de Parecer. * Executivo e Prev Jaci. Emissão de Parecer Técnico de Controle Interno. Julho 2023 e Fevereiro 2024 No decorrer do exercício de 2023 poderão ser incluídos outros setores e ou sistemas para serem objetos de auditoria. Os demais procedimentos das unidades executoras dos Sistemas supramencionados que não foram indicados para auditoria, estão sujeitos ao controle preventivo nos termos deste PAAI. As auditorias serão realizadas em datas específicas e comunicadas as unidades responsáveis pelos sistemas até 05 dias antes do início da data prevista para a realização da auditoria, contendo a data de início, a estimativa de tempo para a execução dos trabalhos, bem como solicitará documentos e informações necessários à execução dos trabalhos. Simultaneamente às atividades de auditoria nos sistemas supracitados, a UCI acompanhará a execução dos trabalhos das demais unidades administrativas envolvidas nos Sistemas, exercendo controle preventivo, mediante acompanhamento das unidades executoras quanto à: a) elaboração dos seus controles internos, visando ao seu aprimoramento; b) cumprimento das instruções normativas editadas e implementadas para cada sistema, bem como auxiliando na edição de novas normativas para procedimentos de rotinas desprovidos de regulamentação. No exercício do controle preventivo a UCI adotará as seguintes medidas: a) Realizar encontros e reuniões com os servidores das unidades para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos acerca da aplicabilidade, alcance e cumprimento das instruções normativas; b) Emitir pareceres e recomendações para aprimorar o controle interno, quando constatada pela UCI falha nos procedimentos de rotinas; c) Responder consultas das unidades executoras quanto a legalidade, legitimidade e economicidade de procedimentos de trabalho, bem como, nos casos de interpretação e/ou indicação da legislação aplicável à determinadas situações hipotéticas; d) Informar e orientar as unidades executoras quanto às manifestações e recomendações de órgãos de controle externo que possam implicar diretamente na gestão dos Sistemas; e) Realizar visitas técnicas preventivas nas unidades para avaliar a eficiência dos trabalhos administrativos; f) Realizar demais atos de controle preventivo, inerentes as funções de Controle Interno da UCI. O controle preventivo da UCI será realizado junto a esses Sistemas durante todo o exercício de 2023, sem data previamente fixada, posto que as medidas do tópico anterior serão adotadas sempre que a UCI verificar a sua necessidade quando do acompanhamento ou mediante provocação das unidades executoras ligadas aos Sistemas. Ressalta-se que mesmo selecionando os Sistemas a serem auditados, a UCI também adotará as medidas de controle preventivo para as suas unidades, da mesma forma que, havendo a necessidade, os sistemas selecionados para o controle preventivo, por decisão da UCI ou mediante provocação da Prefeita Municipal, poderão ser objetos de auditoria especial no decorrer do ano de 2023. 7. CONSIDERAÇÕESFINAIS Ao longo do exercício, as atividades e o cronograma de execução dos trabalhos poderão sofrer alterações em função de algum fator que inviabilize a sua realização na data estipulada, tais como: trabalhos especiais, treinamentos (cursos e congressos), atendimento ao Tribunal de Contas do Estado ou outro órgão de controle externo, assim como atividades não previstas. O resultado das atividades de auditoria será levado ao conhecimento da Prefeita Municipal e aos Secretários Municipais envolvidos nos sistemas para que tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As constatações, recomendações e pendências farão parte do relatório de auditoria. Ao final do exercício, será emitido relatório anual das atividades de auditoria interna, a ser elaborado considerando as atividades de controle e auditoria interna apresentadas no PAAI/2023, bem como o cumprimento das recomendações e sugestões expedidas pela UCCI. O Plano Anual de Auditoria Interna em atendimento ao princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública será disponibilizado na íntegra no diário oficial do município, bem como publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara. Jaciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de Janeiro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 JOSÉ ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA Controlador Interno – Portaria n.111/2021 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o ano de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Jaciara Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o ano de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Jaciara Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
3781/2023
- Baixado: 41 vezes |
| 2023-01-11 11/01/2023 | Decreto: 3780/2023 | DECRETO Nº 3780 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, BEM COMO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; CONSIDERANDO que o fato gerador da taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de estabelecimentos – ALVARÁ e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo (ISSQN), no âmbito do Município, é anual e ocorre na data de início da atividade, no primeiro ano e em 1º de janeiro de cada exercício nos anos subsequentes, de conformidade com o Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007; CONSIDERANDO a transição de gestão, o respeito e o bom senso da Administração para com os contribuintes, baseado na razoabilidade quanto ao prazo de pagamento destes tributos; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de regulamentação dos prazos para a coordenação dos trabalhos do setor de tributação e demais atos administrativos correlatos; D E C R E T A: Art. 1º. A Taxa de Fiscalização pela Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos, no âmbito do Município de Jaciara, de que trata a Lei nº 1.060/2007, para o exercício de 2023, será recolhida aos Cofres do Erário Público Municipal, em cota única, até o dia 31 de Março de 2023, sendo na mesma data para a retirada do Alvará de Licença e Funcionamento para o exercício de 2023. Art. 2º. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – FIXO (ISSQN), poderá ser recolhido aos cofres do Erário Público Municipal, em cota única, ou em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 31 de março de 2023 e as demais a cada 30 (trinta) dias. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 11 de janeiro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 91/2022 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, BEM COMO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – ALVARÁ, BEM COMO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
3780/2023
- Baixado: 28 vezes |
| 2023-01-11 11/01/2023 | Decreto: 3779/2023 | DECRETO Nº 3779 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBREREAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; CONSIDERANDO a previsão do art. 310 da Lei Municipal nº. 1.060/2007, de 13 de Julho de 2007, no tocante ao reajuste da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município; CONSIDERANDO a variação acumulada do INPC – IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada nos últimos 12 (doze) meses; CONSIDERANDO a necessidade administrativa das medidas de reajuste para abertura do exercício e observância das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; D E C R E T A: Art. 1º. Fica reajustado em 5,93% (cinto inteiros vírgula noventa e três centésimos por cento) a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM – passando seu valor unitário para R$ 6,81 (Seis reais e oitenta e um centavos), a vigorar durante o exercício de 2023, para os fins tributários a que se refere o art. 310, da Lei Municipal nº 1.060/2007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Art. 2º. Fica autorizada a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Jaciara, para subsidiar o cálculo do ITBI, IPTU e outros Tributos correlatos no percentual de 5,93% (cinto inteiros vírgula noventa e três centésimos por cento), para o exercício de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 11 de janeiro de 2023. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 91/2022 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “DISPÕE SOBREREAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBREREAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
3779/2023
- Baixado: 38 vezes |
| 2022-12-08 08/12/2022 | Decreto: 3777/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 3.777/2022, 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara - MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda, Considerando, os artigos 68 a 70 do Decreto N.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre a unificação dos recursos de Caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providencias” e suas alterações posteriores; Considerando, o art. 206, § 5º, I do Código Civil Brasileiro, Lei Federal N.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002; Considerando, finalmente que é preciso verificar se ocorreu qualquer interrupção do prazo prescricional de 05 anos; Considerando a exigência do artigo 62 e 63 da Lei 4.320/64; Considerando que a contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e a situação da liquidez do Município durante todo o Exercício; Considerando a Resolução de Consulta TCE/MT Nº 8/2016 – TP; Considerando que os Restos a Pagar Insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obrigações incertas e indevidas; Considerando, a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de decreto o cancelamento de restos a pagar prescritos, conforme exposto nos considerados anteriores; Considerando a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal, constante do Orçamento Fiscal, deverão cancelar, integralmente, os restos a pagar processados prescritos, que não tiverem sido pagos até esta data. §1º. Os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas empenhas inscritas em restos a pagar processados identificados no presente Decreto deverão comprovar a interrupção do prazo prescricional. §2º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei N.º 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações posteriores. Art. 2º. Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal, constante do Orçamento Fiscal, deverão cancelar, integralmente, os restos a pagar não processados inscritos até o ano de 2021, referente a saldos de Empenhos não utilizados e/ou liquidados pelo município, constante do anexo a este ato normativo, que não tiverem sido pagos até esta data. Art. 3º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência do cancelamento efetuado na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 4º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jaciara - MT, em 08 de Dezembro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal ANEXO I - DECRETO Nº 3.777/2022 Num Data Função Programática Data Cancelamento Credor Valor Cancelado 37/2016 04/01/2016 0110-08.244.0024.2143 08/12/2022 OI S.A 186,28 42/2016 04/01/2016 0110-08.243.0033.2154 08/12/2022 OI S.A 254,45 144/2016 04/01/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 QUALYCARE SERVIÇOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILI 9.700,00 268/2016 06/01/2016 0105-12.361.0015.2021 08/12/2022 ASSOC. DOS PEQUENOS PROD. RURAIS DA COMUNIDADE SAN 600,00 579/2016 13/01/2016 0104-04.122.0003.2067 08/12/2022 CARTORIO MACHADO - SERVIÇO NOT.E REGISTRAL 16,22 654/2016 20/01/2016 0108-10.306.0011.2078 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 316,20 873/2016 27/01/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 DENTAL CENTRO OESTE LTDA 1.092,00 906/2016 28/01/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 JOAO PAULO BALDACIN 880,00 1002/2016 29/01/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 MÍDIA LEGAL PUBLICIDADE LEGAL LTDA-ME 144,00 1025/2016 29/01/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 JOSE DUARTE DE ARAUJO 2.500,00 1105/2016 29/01/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 CARTORIO MACHADO - SERVIÇO NOT.E REGISTRAL 1.702,71 1115/2016 29/01/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 RFL COM DE PROD DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA 3.474,44 1450/2016 29/01/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.320,00 1474/2016 01/02/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 DENTAL CENTRO OESTE LTDA 2.858,00 1484/2016 02/02/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 4.339,50 1512/2016 11/02/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 MARIA ODETE OLIVEIRA ME 120,00 1530/2016 12/02/2016 0110-08.244.0024.2143 08/12/2022 PATRICIA PEREIRA RAD EPP 903,00 1556/2016 15/02/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 PATRICIA PEREIRA RAD EPP 840,00 1558/2016 15/02/2016 0110-08.244.0024.2012 08/12/2022 PATRICIA PEREIRA RAD EPP 640,00 1560/2016 15/02/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 CLINICA TERAPEUTICA GAIVOTA LTDA - ME 1.330,00 1630/2016 16/02/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 1.096,70 1636/2016 16/02/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 284,55 1645/2016 17/02/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 PATRICIA PEREIRA RAD EPP 1.116,00 1887/2016 29/02/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 105,40 1914/2016 29/02/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 DENTAL CENTRO OESTE LTDA 1.622,15 2345/2016 01/03/2016 0110-08.244.0024.2197 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 419,80 2371/2016 02/03/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 5.932,10 2487/2016 08/03/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 V. ROBERTO DE MATOS & CIA LTDA - ME 2.200,00 2506/2016 09/03/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 G N DO AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS ME 2.100,00 2570/2016 14/03/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 6.760,00 2629/2016 17/03/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 585,51 2656/2016 18/03/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 RFL COM DE PROD DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA 4.131,62 2682/2016 22/03/2016 0106-15.451.0018.2058 08/12/2022 ISV INDUSTRIA E COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA 2.081,92 2812/2016 28/03/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 7.614,35 2843/2016 28/03/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 GRÁFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA 8.000,00 2951/2016 30/03/2016 0108-10.305.0013.2096 08/12/2022 JACIARA PRODUÇÕES LTDA 1.680,00 3359/2016 31/03/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 316,20 3370/2016 31/03/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 232,30 3475/2016 05/04/2016 0106-15.452.0017.2077 08/12/2022 F.IMADA & CIA LTDA 330,00 3479/2016 05/04/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 V. ROBERTO DE MATOS & CIA LTDA - ME 715,00 3497/2016 08/04/2016 0105-12.365.0029.2064 08/12/2022 SUELY BARBOSA DA SILVA 679,51 3499/2016 08/04/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 A P DA SILVA MULTIEVENTOS - ME 2.376,00 3529/2016 11/04/2016 0106-26.782.0020.2062 08/12/2022 MELO DA SILVA & SANTOS LTDA - EPP 280,00 3559/2016 12/04/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 CARTORIO MACHADO - SERVIÇO NOT.E REGISTRAL 1.017,66 3562/2016 12/04/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 CARLINDO R. DE SOUSA E CIA LTDA 20.000,16 3567/2016 13/04/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 CARTORIO MACHADO - SERVIÇO NOT.E REGISTRAL 855,48 3628/2016 18/04/2016 0110-08.244.0024.2197 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 545,85 3630/2016 18/04/2016 0109-23.695.0006.2030 08/12/2022 KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP 644,00 3646/2016 18/04/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 TIAGO LANNER ME 516,00 3670/2016 19/04/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 437,40 3779/2016 19/04/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 244,52 3724/2016 25/04/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 114,40 3733/2016 25/04/2016 0108-10.304.0013.2102 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 510,11 3773/2016 26/04/2016 0102-04.122.0002.1039 08/12/2022 H. M. TELECOM LTDA - ME 2.809,00 3777/2016 26/04/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 2.365,90 3792/2016 27/04/2016 0105-12.361.0015.2021 08/12/2022 CARTORIO MACHADO - SERVIÇO NOT.E REGISTRAL 1.186,05 3803/2016 28/04/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 CR COMERCIO SUP. GRAF. PAPELARIA E INF. LTDA-ME 1.542,50 3804/2016 28/04/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 GD COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA 698,96 3809/2016 28/04/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 CYAN PAPELARIA E MAT. DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP 2.268,43 3911/2016 28/04/2016 0106-15.451.0018.2058 08/12/2022 ALEX SANDRO AGUIAR DUARTE 346,67 4338/2016 02/05/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 J. MANTOANI COM. DE FRIOS E ALIM. - EPP 131,75 4362/2016 02/05/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 MEDLAB ASS TEC E COM DE PÇ PARA EQUI HOS LTDA ME 694,00 4402/2016 03/05/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 352,50 4404/2016 04/05/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 284,16 4457/2016 04/05/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 CR COMERCIO SUP. GRAF. PAPELARIA E INF. LTDA-ME 3.085,00 4458/2016 04/05/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 CYAN PAPELARIA E MAT. DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP 345,43 4459/2016 04/05/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - ME 1.067,44 4541/2016 11/05/2016 0110-08.244.0024.2012 08/12/2022 E-COMBR SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA 5.455,00 4546/2016 11/05/2016 0106-15.452.0017.2034 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 360,00 4548/2016 11/05/2016 0106-15.452.0017.2034 08/12/2022 SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - ME 271,10 4549/2016 11/05/2016 0106-15.452.0017.2034 08/12/2022 CYAN PAPELARIA E MAT. DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP 32,58 4553/2016 11/05/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 453,19 4556/2016 11/05/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 ISRAEL RAIMUNDO DOS SANTOS - ME 7.650,00 4588/2016 17/05/2016 0108-10.301.0010.2091 08/12/2022 DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA 3.454,62 4631/2016 18/05/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 COMERCIAL PRIME DE MOVEIS - EIRELI 324,70 4632/2016 18/05/2016 0110-08.244.0024.2012 08/12/2022 COMERCIAL PRIME DE MOVEIS - EIRELI 488,76 4633/2016 18/05/2016 0105-12.361.0015.2021 08/12/2022 COMERCIAL PRIME DE MOVEIS - EIRELI 179,84 4634/2016 18/05/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 COMERCIAL PRIME DE MOVEIS - EIRELI 89,92 4635/2016 18/05/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 COMERCIAL PRIME DE MOVEIS - EIRELI 1.673,68 4664/2016 19/05/2016 0110-08.243.0033.2011 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 137,79 4683/2016 20/05/2016 0110-08.243.0033.2154 08/12/2022 C. ROBERTO SILVA COMERCIO ME 272,43 4696/2016 20/05/2016 0105-12.361.0015.2021 08/12/2022 CR COMERCIO SUP. GRAF. PAPELARIA E INF. LTDA-ME 1.542,50 4698/2016 23/05/2016 0105-12.361.0015.2021 08/12/2022 SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - ME 254,16 4710/2016 23/05/2016 0105-12.361.0015.2021 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 522,61 4729/2016 25/05/2016 0108-10.304.0013.2102 08/12/2022 JACIGRAN INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA 202,28 4801/2016 25/05/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.980,00 4804/2016 25/05/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 PESCARA IND. E COM. DE MAT. DE SAN. EIRELI - EPP 601,00 4808/2016 25/05/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 MERIDIONAL INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA 3.315,00 4913/2016 30/05/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 ARLINDO CANOVA PABLOS 362,25 4933/2016 30/05/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 1.309,86 4934/2016 30/05/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 346,26 4949/2016 31/05/2016 0108-10.303.0011.2427 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 8.698,90 5012/2016 31/05/2016 0110-08.244.0024.2143 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 70,14 5013/2016 31/05/2016 0110-08.244.0024.2143 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 32,00 5015/2016 31/05/2016 0110-08.244.0024.2143 08/12/2022 CR COMERCIO SUP. GRAF. PAPELARIA E INF. LTDA-ME 308,50 5022/2016 31/05/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 CR COMERCIO SUP. GRAF. PAPELARIA E INF. LTDA-ME 308,50 5024/2016 31/05/2016 0108-10.301.0010.2091 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 448,20 5030/2016 31/05/2016 0105-13.392.0016.2147 08/12/2022 MARCOS AURELIO GUIMARAES DE JESUS EIRELI - ME 1.130,00 5063/2016 31/05/2016 0105-04.306.0027.2421 08/12/2022 ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 363,45 5449/2016 01/06/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 6.041,70 5450/2016 01/06/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 M. S DIAGNÓSTICA LTDA 11.068,19 5452/2016 01/06/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 M. S DIAGNÓSTICA LTDA 241,90 5482/2016 02/06/2016 0108-10.303.0012.2101 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5.124,94 5485/2016 02/06/2016 0108-10.303.0012.2101 08/12/2022 DIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDA 479,80 5487/2016 02/06/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 3.748,80 5503/2016 03/06/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 AGRO E TRUCKS RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP 6.110,00 5509/2016 03/06/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 D. S. CAVALCANTI FILHO - ME 3.200,00 5510/2016 03/06/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 M. S DIAGNÓSTICA LTDA 124,00 5514/2016 03/06/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 1.234,00 5545/2016 07/06/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 CONCEITO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-EPP 3.978,00 5551/2016 08/06/2016 0109-23.695.0006.2029 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 54,13 5555/2016 08/06/2016 0108-10.302.0011.1349 08/12/2022 DISMOBRAS IMP EXP DIST DE MOVEIS 1.369,00 5633/2016 10/06/2016 0105-13.392.0016.2147 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 253,98 5731/2016 17/06/2016 0106-15.451.0018.2058 08/12/2022 M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - 959,70 5740/2016 17/06/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 750,26 5762/2016 20/06/2016 0106-15.451.0018.2058 08/12/2022 M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - 1.024,10 5811/2016 22/06/2016 0108-10.302.0011.2236 08/12/2022 M. S DIAGNÓSTICA LTDA 290,40 5824/2016 22/06/2016 0109-20.601.0007.2145 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 306,93 5887/2016 29/06/2016 0106-15.451.0018.2058 08/12/2022 M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - 960,38 5920/2016 30/06/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 CENTROESTE RESIDUOS LTDA EPP 616,50 6007/2016 30/06/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 8.856,80 6061/2016 30/06/2016 0108-10.301.0010.2111 08/12/2022 DENTAL REZENDE LTDA 1.355,84 6062/2016 30/06/2016 0108-10.301.0010.2111 08/12/2022 DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA 2.651,44 6079/2016 30/06/2016 0109-20.601.0007.2145 08/12/2022 AGRO E TRUCKS RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP 6.880,00 6549/2016 07/07/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 ANTONIO RUBENS FRANCISCO E CIA LTDA 424,00 6630/2016 12/07/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 MILENA MOURA BORGES MAIER-MEI 4,55 6671/2016 15/07/2016 0109-20.601.0007.2145 08/12/2022 VESPASIANO CORREA - ME 7,44 7171/2016 29/07/2016 0106-15.452.0017.2034 08/12/2022 VARLEI OLIVEIRA DE SOUZA 1.300,00 7320/2016 01/08/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 540,00 7400/2016 05/08/2016 0102-04.122.0002.2004 08/12/2022 CARTORIO MACHADO - SERVIÇO NOT.E REGISTRAL 37,75 7525/2016 16/08/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 747,96 7548/2016 19/08/2016 0110-08.244.0032.2126 08/12/2022 JOSEPH DOUGLAS KONRAD DA SILVA - MEI 180,00 7558/2016 23/08/2016 0108-10.302.0011.2207 08/12/2022 SANTOS E NEVES & CIA LTDA 150,00 7560/2016 24/08/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 2.893,62 7681/2016 31/08/2016 0106-15.451.0018.2058 08/12/2022 MAURICIO DE JESUS SANTOS 390,00 8046/2016 02/09/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 612,00 8120/2016 12/09/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 F ALVES DA SILVA E CIA LTDA 50,00 8123/2016 12/09/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 4.125,70 8150/2016 14/09/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 339,96 8206/2016 23/09/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 WORKMED COM. ASSIST. TEC. EQUIP. MEDICO HOSPITALAR 1.245,00 8221/2016 26/09/2016 0108-10.302.0011.2112 08/12/2022 DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP 380,00 8495/2016 28/09/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 787,80 8702/2016 13/10/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 1.973,82 8705/2016 13/10/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 722,93 8752/2016 20/10/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA 8.280,00 8785/2016 24/10/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 336,00 8797/2016 24/10/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA 1.170,00 8879/2016 31/10/2016 0106-15.452.0017.2077 08/12/2022 WALLISON CICERO DA SILVA 330,33 8908/2016 31/10/2016 0106-15.452.0017.2077 08/12/2022 JOAO PAULO BALDACIN 303,33 8944/2016 31/10/2016 0106-15.452.0017.2047 08/12/2022 OTAVIO CARVALHO DE SOUZA 1.500,00 9280/2016 31/10/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 CENTROESTE RESIDUOS LTDA EPP 1.622,25 9304/2016 04/11/2016 0110-08.244.0024.2012 08/12/2022 NAO FAZER MOACIR AGUIAR DE FRANÇA 120,00 9309/2016 04/11/2016 0105-04.306.0027.2421 08/12/2022 COMERCIAL PAMEX LTDA ME 4.122,40 9381/2016 09/11/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 1.793,96 9402/2016 16/11/2016 0105-04.306.0027.2421 08/12/2022 COMERCIAL PAMEX LTDA ME 1.937,00 9413/2016 18/11/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 964,95 9419/2016 21/11/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 312,00 9436/2016 24/11/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 2.827,66 9437/2016 24/11/2016 0105-04.306.0027.2421 08/12/2022 COMERCIAL PAMEX LTDA ME 6.106,60 9769/2016 28/11/2016 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA 6.300,00 10073/2016 30/11/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 578,93 10084/2016 01/12/2016 0105-12.361.0030.2059 08/12/2022 ELIVANIA MELO DE FRANCA FERREIRA 140,00 10085/2016 01/12/2016 0110-08.244.0024.2197 08/12/2022 WILLIAN FERREIRA DA SILVA 400,00 10158/2016 07/12/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 1.870,65 10231/2016 15/12/2016 0108-10.301.0009.2023 08/12/2022 CIDADE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 334,05 10264/2016 21/12/2016 0104-04.122.0003.2226 08/12/2022 K3 COM VAREJ DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLIC 2.850,61 10274/2016 23/12/2016 0110-08.244.0024.2103 08/12/2022 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.961,16 10661/2016 29/12/2016 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC 13.263,53 15/2021 04/01/2021 0109-08.244.0024.2012 08/12/2022 CLEUZA BISPO DE MORAES 150,00 17/2021 04/01/2021 0108-10.122.0009.2025 08/12/2022 COSEMS MT 1.198,72 37/2021 04/01/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 27,00 64/2021 04/01/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 238,87 144/2021 12/01/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 RINALDI E COGO LTDA - EPP 484,00 145/2021 12/01/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 729,00 160/2021 12/01/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 446,15 179/2021 13/01/2021 0109-20.122.0007.2145 08/12/2022 ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A 4.917,79 277/2021 28/01/2021 0102-04.122.0002.2006 08/12/2022 CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI 825,23 365/2021 29/01/2021 0105-12.122.0005.2206 08/12/2022 THP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 52,29 721/2021 02/02/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 152,88 722/2021 02/02/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 VALLEN DIAGNOSTICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 890,22 723/2021 02/02/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 291,90 756/2021 05/02/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 2.409,60 771/2021 08/02/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RINALDI E COGO LTDA - EPP 224,00 773/2021 08/02/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 174,00 774/2021 08/02/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 952,00 780/2021 08/02/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 772,80 808/2021 10/02/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 6.591,42 921/2021 24/02/2021 0104-28.846.0003.0004 08/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 4,00 1097/2021 24/02/2021 0105-12.122.0005.2206 08/12/2022 INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 550,34 1257/2021 01/03/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 690,20 1310/2021 04/03/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 1.218,00 1314/2021 04/03/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 130,80 1353/2021 09/03/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 397,94 1373/2021 10/03/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 THP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 189,53 1381/2021 10/03/2021 0109-08.243.0033.2154 08/12/2022 THP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 54,40 1403/2021 11/03/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RINALDI E COGO LTDA - EPP 1.865,00 1406/2021 11/03/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 1.485,00 1967/2021 05/04/2021 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 CONEXPAR COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS DO PARA 179,97 2034/2021 07/04/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 VALLEN DIAGNOSTICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 233,58 2064/2021 09/04/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 651,00 2066/2021 09/04/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 408,80 2072/2021 09/04/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 VALLEN DIAGNOSTICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 33,40 2076/2021 12/04/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RINALDI E COGO LTDA - EPP 110,00 2077/2021 12/04/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 2.016,60 2078/2021 12/04/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 5.606,10 2086/2021 12/04/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 627,50 2649/2021 03/05/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 229,95 2657/2021 03/05/2021 0108-10.301.0035.2351 08/12/2022 RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 344,00 2659/2021 03/05/2021 0108-10.301.0035.2351 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 11,68 2672/2021 03/05/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 THP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 52,44 2674/2021 03/05/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 1.008,00 2954/2021 28/05/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 336,00 2975/2021 28/05/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 6,56 2977/2021 28/05/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 166,40 3422/2021 07/06/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 10,56 3457/2021 10/06/2021 0102-04.122.0002.2171 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 185,70 3460/2021 10/06/2021 0105-12.361.0015.2020 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 79,62 3470/2021 11/06/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 399,00 3476/2021 14/06/2021 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 85,85 3479/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 42,00 3480/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 369,60 3482/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 1.218,72 3485/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MULTIHOSP COMERCIAL DE PROD. HOSPITALARES - LTDA 720,00 3486/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RINALDI E COGO LTDA - EPP 2.351,00 3487/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 7.486,00 3489/2021 14/06/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 1.680,00 3518/2021 16/06/2021 0108-10.301.0035.2351 08/12/2022 COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA 50,00 3528/2021 16/06/2021 0108-10.301.0035.2351 08/12/2022 VALLEN DIAGNOSTICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 1.003,00 3531/2021 16/06/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 238,70 3657/2021 29/06/2021 0109-08.244.0032.2115 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 269,54 3660/2021 29/06/2021 0109-08.243.0033.2154 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 352,46 3661/2021 29/06/2021 0109-08.243.0033.2154 08/12/2022 S. J. G. PAGANINI - COMÉRCIO - EPP 68,56 4132/2021 06/07/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 447,40 4134/2021 06/07/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 E. MANTOANI COMÉRCIO DE FRIOS LTDA - EPP 2.443,64 4136/2021 06/07/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 S. J. G. PAGANINI - COMÉRCIO - EPP 1.713,85 4138/2021 06/07/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 636,00 4140/2021 06/07/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 315,00 4143/2021 06/07/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LT 29,62 4166/2021 08/07/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 INSS INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 699,32 4373/2021 28/07/2021 0109-08.244.0024.2012 08/12/2022 INSS INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 42,52 4821/2021 05/08/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 8.764,08 4834/2021 05/08/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MULTIHOSP COMERCIAL DE PROD. HOSPITALARES - LTDA 1.435,92 4835/2021 05/08/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 4.978,75 4848/2021 05/08/2021 0108-10.301.0035.2351 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2.762,00 4865/2021 09/08/2021 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 15,04 4913/2021 11/08/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 1.287,23 4955/2021 12/08/2021 0105-12.122.0027.2163 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 20,40 4971/2021 12/08/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 COMERCIAL LUAR EIRELI 330,60 4986/2021 12/08/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE LTDA 26,99 5042/2021 18/08/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 68,64 5043/2021 18/08/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 2.813,80 5046/2021 18/08/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 276,00 5103/2021 25/08/2021 0108-10.302.0011.2092 08/12/2022 DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR EIRELI 269,00 5724/2021 09/09/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 558,30 5727/2021 09/09/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LT 730,00 5728/2021 09/09/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 240,00 5729/2021 09/09/2021 0108-10.303.0012.2376 08/12/2022 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI - ME 10,80 5757/2021 13/09/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTIC 252,00 5758/2021 13/09/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 VALLEN DIAGNOSTICO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 572,00 5809/2021 16/09/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE LTDA 26,99 5837/2021 17/09/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP 129,74 5851/2021 20/09/2021 0105-04.306.0027.2421 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 543,56 6012/2021 30/09/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI 267,12 6510/2021 14/10/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 R.R FERREIRA MAT. HOSPITALARES E ELETRICOS - EPP 2,00 6517/2021 14/10/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 14.893,24 6527/2021 14/10/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA 168,00 6528/2021 14/10/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 3.425,70 6530/2021 14/10/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 13.286,75 6531/2021 14/10/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 1.027,50 6573/2021 18/10/2021 0105-04.306.0027.2421 08/12/2022 J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO - ME 206,50 6732/2021 28/10/2021 0106-17.512.0021.2054 08/12/2022 CONEXPAR COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS DO PARA 4.032,85 7166/2021 28/10/2021 0102-04.122.0002.2171 08/12/2022 GISELLI DAMACENA MACHADO 72,50 7261/2021 08/11/2021 0109-08.244.0032.2115 08/12/2022 LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE LTDA 48,00 7295/2021 12/11/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP 233,34 7300/2021 12/11/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE LTDA 53,98 7323/2021 18/11/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 494,00 8333/2021 07/12/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP 26,35 8336/2021 07/12/2021 0108-10.301.0010.2373 08/12/2022 TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA 4,20 8392/2021 13/12/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 16,00 9017/2021 30/12/2021 0104-04.122.0003.2120 08/12/2022 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,04 9031/2021 30/12/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LT 88,00 9032/2021 30/12/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 32.587,75 9035/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 JR. LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI 300,66 9036/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 213,60 9038/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRE 236,60 9040/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 925,98 9041/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 116,60 9042/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI 111,92 9043/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 24,64 9044/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LT 88,00 9045/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 54.125,95 9046/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 7.816,90 9047/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 AMAZÔNIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRE 6.096,00 9049/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 836,00 9052/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA 448,50 9053/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 CA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI 1.668,00 9055/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 5.231,50 9056/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 NUTRILIFE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME 1.068,00 9057/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA 840,00 9058/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 15.573,40 9059/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOS 756,00 9060/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA 84,00 9061/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 24.060,25 9062/2021 31/12/2021 0108-10.302.0035.2351 08/12/2022 RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 2.225,00 9065/2021 31/12/2021 0108-10.302.0011.2374 08/12/2022 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 119,70 Total 595.682,81 "DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." "DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
3777/2022
- Baixado: 17 vezes |
| 2022-12-08 08/12/2022 | Decreto: 3776/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3776 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2133 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$820,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 820,00 02 21 01 PREV - JACI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1563 04.122.0026.2065.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 459,20 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 7 1 800 1564 04.122.0026.2065.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 306,19 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 7 1 800 1565 04.122.0026.2065.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 54,61 4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 7 1 800 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 21 01 PREV - JACI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1278 99.999.0999.2122.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -820,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. 7 1 800 Anulação ( - ) -820,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 08 de dezembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3776/2022
- Baixado: 6 vezes |
| 2022-12-08 08/12/2022 | Decreto: 3775/2022 | DECRETO n.º 3775, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de o Município realizar a construção de UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SANTO ANTONIO; CONSIDERANDO que o referido terreno é necessário para desenvolvimento do projeto, tornando a presente desapropriação de INTERESSE PÚBLICO, tendo em vista que essa atuação gerará grande ganho para o Município; DECRETA: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação para a construção de uma praça no Bairro Santo Antônio , os seguintes imóveis: “Matrícula n.º R/17.041: Lote de terreno sob n. 18, da quadra n. 91, da Planta do Loteamento da Cidade de Jaciara-MT, mediante 12,50 metros de frente para a Avenida Tupiniquins; 26,35 metros, de um lado, para o trevo de acesso à BR-364; 29,70 metros, de outro lado, para o lote n. 19 e 12,94, aos fundos, para BR-364, perfazendo uma área de 350,31 m². Matriculado sob n. R/17.041, de fls. 41, do livro n. 2-AAI, em 09.07.2012, neste RGI de Jaciara-MT, consta como sendo de propriedade de Jair Silva Pessoa – CPF 569.536.581-34. “Matrícula n.º R/17.042: Lote de terreno sob n. 19, da quadra n. 91, da Planta do Loteamento da Cidade de Jaciara-MT, mediante 13,50 metros de frente para a Avenida Tupiniquins; 29,70, de um lado, para o lote n. 18; 23,70 metros, de outro lado, para o lote n. 20 e 14,77 metros aos fundos para a BR-364, totalizando 360,77 m² de área. Imóvel este adquirido pela transmitente, através da Matrícula n. R/11.189, de fls. 189, do Livro n. 2-AM, deste RGI de Jaciara-MT.” Adquirente: Jair Silva Pessoa – CPF 569.536.581-34. “Matrícula n.º R/17.043: Lote de terreno urbano sob n. 20, da quadra n. 91, da Planta do Loteamento da Cidade de Jaciara-MT, medindo 14,00 metros de frente para a Avenida Tupiniquins; 23,70 de um lado, para o lote n. 19; 14,80 metros, de outro lado, para o lote n. 21 e 16,59 metros aos fundos para a BR-364, totalizando 269,50 m² de área. Imóvel este adquirido pela transmitente, através da Matrícula n. R/11.189, de fls. 189, do Livro n. 2-AM, deste RGI de Jaciara-MT.” Adquirente: Jair Silva Pessoa – CPF 569.536.581-34. “Matrícula n.º R/17.044: Lote de terreno urbano sob n. 21, da quadra n. 91, da Planta de Loteamento da Cidade de Jaciara-MT, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Tupiniquins; 14,80, de um lado, para o lote n. 20; 8,30 metros, de outro lado, para o lote n. 22 e 11,93 metros aos fundos para a BR-364, totalizando 115,50 m² de área. Imóvel este adquirido pela transmitente, através da Matrícula n. R/11.189, de fls. 189, do Livro n. 2-AM, deste RGI de Jaciara-MT.” Adquirente: Jair Silva Pessoa – CPF 569.536.581-34. “Matrícula n.º R/17.045: Lote de terreno urbano sob n. 22, da quadra n. 91, da Planta do Loteamento da Cidade de Jaciara-MT, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Tupiniquins; 8,30, de um lado, para o lote n. 21; 2,96 metros, de outro lado, para o lote n. 23 e 11,34 metros aos fundos para a BR-364, totalizando 56,31 m² de área. Imóvel este adquirido pela transmitente, através da Matrícula n. R/11.189, de fls. 189, do Livro n. 2-AM, deste RGI de Jaciara-MT.” Adquirente: Jair Silva Pessoa – CPF 569.536.581-34. “Matrícula n.º R/17.046: Lote de terreno urbano sob n. 23, da quadra n. 91, da Planta do Loteamento da Cidade de Jaciara-MT, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Tupiniquins; 2,96, de um lado, para o lote n. 22 e 6,29 metros aos fundos para a BR-364, totalizando 8,23 m² de área. Imóvel este adquirido pela transmitente, através da Matrícula n. R/11.189, de fls. 189, do Livro n. 2-AM, deste RGI de Jaciara-MT.” Adquirente: Jair Silva Pessoa – CPF 569.536.581-34. Parágrafo único - Para efeitos de indenização, o Município pagará o valor de R$ 215.352,93 ( duzentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos ) , conforme avaliação que faz parte do presente Decreto. Ocorrendo a inviabilidade de negociação amigável, utilizar-se-á como forma de fixação do valor do imóvel, o constante da Planta Genérica do Município, aprovada pela Lei nº 729/99, de 29.03.99, e avaliação por pessoa habilitada no Conselho de Corretores de Mato Grosso, depositando em Juízo o valor da avaliação. Artigo 2º - Para os fins previstos no artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21.06.41, é declarada a urgência a medida de que trata o presente Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete Da Prefeita De Jaciara/MT, 08 De Dezembro De 2022. ANDRÉIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3775/2022
- Baixado: 51 vezes |
| 2022-12-03 03/12/2022 | Decreto: 3774/2022 | DECRETO N° 3.774, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais de Jaciara-MT". ANDRÉIA WAGNER, PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Feriado alusivo a 25 de dezembro de 2022 (Natal); CONSIDERANDO o Feriado alusivo a 01de janeiro de 2022 (Ano Novo); CONSIDERANDO o §4º do artigo 65 da Lei Municipal nº 1.208 de 2009; CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência administrativa; D E C R E T A: Art. 1°. Fica decretado recesso em todas as Repartições Públicas Municipais de Jaciara-MT, no período de 22 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023 e férias coletivas do período de 02 de janeiro a 10 de janeiro de 2023 (exceto serviços essenciais). §1°. Os Servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço. §2°. Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas Extras. §3°. No período do recesso, o plantão será realizado das 7h00min às 11h00min, exceto no caso de alguns órgãos da saúde como: UDR, Laboratório, funcionarão em horário de expediente normal e a farmácia no horário das 8h00min às 11h00min e das 13h00min e 16h00min. §4°. Em caso de plantão, os servidores poderão requerer compensação dos dias trabalhados, desde que autorizados pelo Secretário da pasta. Art. 2°. A jornada de trabalho dos Servidores que prestam serviços essenciais, tais como: Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde 08, UDR, Laboratório, Farmácia, Limpeza Urbana, da Coleta de Lixo, do Lar da Criança, do Departamento de Licitações, segue sem alterações. Art. 3º. O funcionamento das demais Secretarias, e seus departamentos, serão definidos pelos respectivos Secretários, podendo implantar Escalas de Plantões, se houver necessidade. Art. 4°. Aos Servidores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, serão em conformidade com o Calendário Escolar do Município. Continuação do Decreto n° 3.774, de 03 de Dezembro de 2022 Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 03 de dezembro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021/2024 "Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais de Jaciara-MT". "Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais de Jaciara-MT". |
3774/2022
- Baixado: 101 vezes |
| 2022-12-02 02/12/2022 | Decreto: 3773/2022 | DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$8.724.868,91 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 8.724.868,91 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 5 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.518,70 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 6 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 47.666,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 7 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.215,82 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 9 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 7.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 120.436,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 14 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 25.473,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 52 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 24.276,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 53 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 6.337,10 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 54 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 599,55 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 76 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 1.881,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 140 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.980,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 1 500 146 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 2.899,75 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 153 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 32.864,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 154 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 5.750,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 160 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.290,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 167 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 5.034,10 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 168 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.107,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 194 28.843.0003.0020.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 817,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 195 28.843.0003.0022.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 990,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.250,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 70.218,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 1562 28.846.0003.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 169.830,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 237 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 91,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 399 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 2.213,58 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 404 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 1.558,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 406 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1368 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 47.842,92 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 267 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 109.572,50 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 268 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 230.213,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 28.322,10 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 273 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 322.915,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 24.227,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 277 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 246.050,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.248,48 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 30.801,10 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 5.599,62 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4.283,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 366 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 319 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 174.060,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 320 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 578.522,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 117.661,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 323 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 96.039,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 325 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 145.003,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 327 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 85.265,12 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 328 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 107.009,47 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 331 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 34.728,20 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 439 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 15.265,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540 442 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 28.960,35 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 452 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 76.751,45 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 454 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 16.884,45 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 456 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 30.783,60 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 459 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 102.130,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 460 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 545.594,54 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540 461 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 22.163,55 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 462 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 20.668,10 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 463 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 116.428,25 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 473 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 47.079,15 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 475 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 10.357,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 476 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 94.257,80 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 477 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.378,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 486 12.367.0034.2072.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.544,97 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 520 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.787,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 523 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.970,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 91.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 7.539,30 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 545 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.359,05 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.875,60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 551 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.296,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 566 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.434,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.427,85 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 653 26.782.0017.2071.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.910,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500 1512 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 116.330,27 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 755 1529 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 420,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 194.464,42 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 55,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 510 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 6.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1374 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 58.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 55.191,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1397 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 1.324.546,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 661 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 88.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1496 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 135.987,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 682 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 36.705,37 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 683 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 8.564,67 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 684 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.169,27 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 4.987,55 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 737 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 1.518,83 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 738 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 12.632,20 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 739 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 1.966,10 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 740 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 753 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.100,50 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 756 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 167.356,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 759 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 901,47 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 762 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.020,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 779 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.657,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 794 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 157.721,48 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 800 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 518,55 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 820 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.889,97 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 284.587,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 895 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 334,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 897 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.215,38 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 900 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 840,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500 915 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.036,05 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 917 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 621 933 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 220.778,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 419,54 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 1473 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621 1534 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.200,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1551 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.429,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 952 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.949,07 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 954 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 599,02 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.414,92 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 982 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 81.063,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 1488 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 51.974,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 997 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 815,90 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 999 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 4.800,82 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1001 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.946,13 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1541 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 14.756,55 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1080 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 419,09 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1085 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1090 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 50,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1410 08.244.0024.2492.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 113.666,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 1070 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 221,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1071 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 763,65 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1072 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 870,67 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1103 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.251,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1107 08.122.0024.2221.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 6.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 8.421,13 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1119 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 4.351,15 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1125 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.465,70 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1127 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 420,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.398,50 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1178 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 18.016,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1179 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.509,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1188 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.300,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 4 1 661 1195 08.244.0032.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 13.634,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1202 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 660 1205 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.432,87 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 639,42 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 533,62 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1316 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.820,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661 1334 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 334,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 2 661 1161 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.434,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1232 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.320,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1550 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 6.519,38 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1552 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 2.229,05 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1413 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 216,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 677,15 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1422 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.518,32 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1425 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 934,27 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 5.714,52 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.200,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1514 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 47.400,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1466 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 14.350,28 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 766,34 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1469 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 1.446,64 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 02 21 02 PREVJACI - FUNDO FINANCEIRO 1279 09.272.0026.2260.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 941.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 7 1 801 1280 09.272.0026.2260.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 122.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES F.R.: 7 1 801 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.730.440,19 Fontes de Recurso 2 661 334,00 2 700 289.229,92 2 701 1.324.546,00 2 755 116.330,27 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 2 04.122.0002.1060.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -9,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 3 04.122.0002.1280.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -20,40 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. 1 1 755 21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -26.610,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -490,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 38 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -33.904,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 42 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -71,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 43 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -410,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 44 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 46 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.242,10 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 49 04.128.0004.2135.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -95,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 59 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -3.037,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 75 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -7.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 78 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -6.405,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 80 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -2.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 87 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -7.686,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 90 04.122.0028.1295.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -5.398,52 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 128 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -533,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 139 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -43.670,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 142 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.039,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500 176 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -26,65 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 177 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -23.662,10 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 178 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.621,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 191 28.843.0003.0008.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -7.132,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. 1 1 500 192 28.843.0003.0008.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.532,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. 1 1 500 201 28.843.0003.0060.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. 1 1 500 202 28.843.0003.0060.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -63.400,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. 1 1 500 209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -5.029,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -26.108,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.580,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 227 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -3.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500 228 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -532,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550 231 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 232 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -4.491,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 233 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 234 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -4.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 253 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -6.140,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 552 254 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 552 255 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -4.849,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 552 261 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -21.084,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 262 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -4.350,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 550 263 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -1.890,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575 265 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 550 266 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 575 316 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -1.518,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 317 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 550 318 12.365.0029.2031.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -3.200,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. 2 1 500 339 12.365.0029.2424.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -110,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 569 346 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 347 13.128.0004.2452.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -820,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 400 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 401 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -7.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 412 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -1.757,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 413 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 414 27.813.0014.1050.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -74,92 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 419 27.813.0014.1309.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 428 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -704,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 540 438 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -162.125,26 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 440 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -6.265,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 443 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 444 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -157.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 445 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -202.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 446 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -31.957,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 448 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -54.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 450 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -397.200,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 540 453 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 466 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -75.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 499 15.451.0017.1235.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 500 15.451.0017.1292.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 503 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -178.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 505 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 6 1 754 506 15.451.0018.1227.0000 JACIARA PAVIMENTADA -30,05 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 507 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -723,83 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 508 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -1.982,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 509 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 1 701 512 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -748.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 701 518 15.452.0017.1261.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 519 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -243,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 525 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.343,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 750 526 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 531 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 536 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.370,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 537 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -10.138,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 538 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.053,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 541 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -11.090,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 547 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -2.370,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 548 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -12.037,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 561 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -153,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 564 15.452.0017.2217.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 581 15.452.0022.1265.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 588 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -420,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 752 600 15.453.0017.1263.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 602 17.511.0021.1188.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 604 17.512.0021.1048.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 606 17.512.0021.1088.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -7.390,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501 611 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -4.004,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 613 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -9.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 616 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -2.180,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 621 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -26.585,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 622 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -749,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 626 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -3.942,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501 654 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20,48 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 655 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 656 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.099,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 657 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 658 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 659 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 663 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -9,45 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 666 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 668 26.782.0020.1368.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 669 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -14.853,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 673 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -6.054,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 1321 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -790.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 1 701 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 759 1500 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -126.565,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 759 1545 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -16,30 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 1561 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -11.250,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 5 1 701 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 688 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 689 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -32.649,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 690 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.487,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 692 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -84,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 695 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 696 04.122.0002.2221.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 697 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 699 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 700 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 702 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 703 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -80,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 704 04.128.0004.2434.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -379,96 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 710 06.182.0025.2337.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -12.154,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 713 10.122.0009.1165.0000 GESTÃO DO SUS -390,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 719 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -5.177,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 721 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 3 1 500 722 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -53.474,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 724 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -700,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 3 1 500 726 10.122.0009.2316.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 727 10.122.0009.2316.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 3 1 500 728 10.122.0009.2316.0000 GESTÃO DO SUS -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 730 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 732 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -118,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 733 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 735 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -654,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 741 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS -12.890,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 743 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS -683,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.860,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 3 1 500 745 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -180,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 3 1 600 748 10.301.0010.1124.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 749 10.301.0010.1231.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 750 10.301.0010.1231.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 601 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 751 10.301.0010.1231.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 631 752 10.301.0010.1342.0000 ATENÇÃO BÁSICA -22.740,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 768 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -55.274,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 769 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -33.718,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 770 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 621 771 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -73.344,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 775 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 3 1 600 787 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -113,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 789 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -43,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 812 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -32.460,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 813 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 815 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -942,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 816 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -236,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 817 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 824 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -633,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 825 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -353,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 829 10.302.0011.1251.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 830 10.302.0011.1319.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 831 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.836,24 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 832 10.302.0011.2078.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -52.529,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 833 10.302.0011.2078.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 834 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -11.954,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 500 838 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.319,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 841 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -14.003,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 842 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -28.934,44 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 848 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 850 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -7.742,57 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 860 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.200,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 874 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.505,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 880 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -20.942,36 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 918 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -15.847,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 919 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.635,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 920 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -34.657,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 621 921 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -6.520,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 922 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 923 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -83.481,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621 924 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 3 1 500 925 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 926 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -135.460,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 927 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 928 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 929 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -39.080,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 931 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.051,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 932 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -7.712,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 938 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 941 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -494,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 942 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.069,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 3 1 500 946 10.303.0012.1125.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 947 10.303.0012.1323.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -5.225,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 948 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -18.925,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 949 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 950 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 951 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 953 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 955 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600 956 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 957 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 961 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -22.910,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500 962 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -11.290,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 600 963 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -11.895,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 621 967 10.304.0013.1127.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 968 10.304.0013.1366.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -7.735,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 978 10.305.0013.1128.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 979 10.305.0013.1142.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.795,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 980 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -16.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 981 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 984 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 990 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.960,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 992 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -2.797,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 1324 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -17.590,88 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500 1366 10.301.0010.1342.0000 ATENÇÃO BÁSICA -52,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 621 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -17.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1017 20.604.0007.2214.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 1018 20.604.0007.2214.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 1019 20.604.0007.2214.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1023 20.604.0007.2214.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -16,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1066 08.128.0004.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 4 1 500 1075 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -1.262,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 1081 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1087 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.854,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 4 1 500 1088 11.128.0004.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 1091 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -3.740,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 1092 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -3.860,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1093 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 1094 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.460,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1095 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -306,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1096 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.860,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1098 08.243.0032.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1124 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -3.907,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1126 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.653,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1130 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1131 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -210,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 1136 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -983,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500 1137 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.012,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1139 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1141 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.142,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 1144 08.241.0033.2008.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -15.300,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. 4 1 500 1151 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.735,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 660 1160 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -1.811,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1162 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -1.598,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1165 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -690,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1167 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -6.700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 4 1 500 1181 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.597,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1182 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -16.343,28 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -9.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1184 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -90,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 4 1 660 1185 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -17.722,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -8.420,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 1187 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.942,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 4 1 500 1201 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -7.751,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1204 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -32.972,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 660 1206 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 660 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1208 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -925,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 4 1 660 1210 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.540,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 660 1211 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.737,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1212 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -7.120,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1213 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -665,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 1214 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 660 1215 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 660 1216 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 660 1217 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 4 1 660 1218 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 660 1219 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -2.424,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1225 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -20.169,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500 1226 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -1.820,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1228 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -12.093,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -10.108,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 1399 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1400 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -4.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 4 1 500 1401 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -29.283,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1238 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -61.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 1246 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -58,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 1250 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 1251 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 1252 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 1253 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 501 1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -143.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 665 1520 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -130,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1412 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -3.100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 1414 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1419 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -2.593,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1424 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -3.524,42 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1430 18.541.0008.2215.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -865,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1431 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -119,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1436 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -856,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 1447 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 1448 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -19.572,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 1449 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -12.604,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1453 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -38,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3773 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1454 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -695,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -14.640,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1461 23.695.0006.2105.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1462 23.695.0006.2113.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1465 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 1471 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -745,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1503 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701 1519 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -844,89 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1257 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -870.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. 1 1 500 02 21 01 PREV - JACI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1271 09.272.0026.2002.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI -713.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. 7 1 800 1272 09.272.0026.2002.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI -350.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES F.R. 7 1 800 Anulação ( - ) -6.994.428,72 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 02 de dezembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3773/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-12-02 02/12/2022 | Decreto: 3772/2022 | DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.753.320,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.753.320,00 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 15 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 12.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 152 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 198 28.843.0003.0023.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 35.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 51.777,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 220 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 3.514,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 49.790,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 398 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 33.157,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 415 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 34.600,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.426,07 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 271 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 44.712,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 278 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.802,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 602,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 280 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 27.313,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 282 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 36.613,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 4.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1560 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 39.270,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 329 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 16.433,60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.469,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 335 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1387 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 38.630,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 759 1558 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 550 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.239,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 41.646,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.353,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 7.333,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 517 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.034,83 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 6 1 755 521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.373,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 129.610,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751 535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 108.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 44.660,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 26.812,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 511 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 6.410,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 667 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 1.350,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 1388 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 19.530,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 8.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 612 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 25.365,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.975,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 145.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 1556 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 32.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 501 583 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 20.475,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 586 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 3.960,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 718 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 18.636,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 14.843,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 765 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 30.654,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 780 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 132.072,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 785 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 54.123,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 786 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 56.727,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 795 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.265,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 24.693,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 804 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.756,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 814 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA 17.320,50 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 1524 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 147.508,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 1553 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 37.623,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 837 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31.847,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.572,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.706,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 84.428,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 894 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.922,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 906 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 46.830,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.348,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.649,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 48.668,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 970 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 56.948,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 983 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.811,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.639,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 989 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.905,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 998 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 48.885,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1069 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 30.656,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1117 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 33.176,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.080,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1153 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.067,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 660 1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 15.092,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 2.029,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1509 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 1423 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 20.596,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 4.753.320,00 Fontes de Recurso 1 500 1.154.023,17 1 501 237.714,00 1 571 400.000,00 1 600 606.370,00 1 660 2.147,00 1 700 1.350,00 1 701 2.000.011,00 1 751 237.710,00 1 755 10.034,83 1 759 75.960,00 2 550 28.000,00 DECRETO Nº 3772 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 02 de dezembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3772/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-12-02 02/12/2022 | Decreto: 3771/2022 | DECRETO n.º 3.771, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”. A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto nº 3.768, de 23 de novembro de 2022, que divulgou os horários de expediente nos dias dos jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, decreta: Art. 1º. Fica definido o horário de expediente para cumprimento nas Repartições Públicas Municipais caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo da FIFA de 2022: I – nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h, o horário de expediente será das 7h às 10h; II – nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h, o horário de expediente será das 7h30min às 14h. Art. 2º. Os serviços públicos considerados essenciais da área de Segurança, Saúde e Limpeza Pública manterá expediente normal, não havendo horário especial para os dias de jogos. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 02 de dezembro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”. “Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”. |
3771/2022
- Baixado: 88 vezes |
| 2022-11-23 23/11/2022 | Decreto: 3770/2022 | DECRETO nº 3.770, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 “Estabelece critérios para o processo de matrículas a partir do ano letivo de 2023 nas UMEI’S Alzira Souza Dutra e João de Barro no Município de Jaciara/MT”. A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 3.769 de 23/11/2022, decreta: Art. 1º. As matrículas para atendimento INTEGRAL terão que seguir rigorosamente a ordem de classificação decrescente de pontuações, sendo considerado a somatória do total de pontos dos critérios; Art. 2º. Fica estabelecido os seguintes critérios para realização de matrículas nas UMEIS Alzira Souza Dutra e João de Barro: I. mãe e pai trabalhadores ou responsáveis legais, atribuindo-lhe pontuação conforme renda familiar, da seguinte maneira: a) até um salário mínimo, 20 pontos; b) um salário mínimo até dois salários mínimos, 15 pontos; c) Acima de dois salários mínimos até quatro salários mínimos, 10 pontos; d) Acima de quatro salários mínimos, 05 pontos. II. baixa renda, assim entendida como a criança cuja família esteja cadastrada no Cadastrado Único da Assistência Social - CadÚnico, atribuindo-lhe 20 pontos; III. vulnerabilidade, assim considerada a criança que esteja em situação de acolhimento institucional; que mãe ou responsáveis legais possuam medida protetiva de violência doméstica ou familiar, durante a vigência da medida; ou mãe, pai ou responsáveis legais que sejam dependentes químicos com encaminhamento do CREAS, CRAS ou CAPS ou outro órgão de saúde competente, atribuindo-lhe 20 pontos; IV. risco nutricional, aquela criança com baixo estado nutricional atestado por profissional de saúde competente, atribuindo-lhe 20 pontos; V. mãe, pai ou responsáveis legais adolescentes, isto é, entre 12 anos e 18 anos incompletos ou menor de 21 anos que ainda estejam cursando o ensino médio ou frequentando curso de ensino superior, com comprovação bimestral para manutenção da prioridade do período integral, atribuindo-lhe 20 pontos; VI. mãe, pai ou responsável legal solo, assim entendidos como o responsável que não possui ajuda presencial de outro responsável legal, atribuindo-lhe 20 pontos; VII. criança com deficiência ou doença grave, assim como em caso de doença grave do responsável legal, durante o período de tratamento, com a condição atestada por profissional de saúde competente, atribuindo-lhe 20 pontos. Art. 3º. Os pais ou responsáveis que optarem pelo período Integral deverão realizar a Pré Matrícula, que será feita em 02(duas) Etapas: 1ª Etapa: A Pré Matrícula será online, no site da Prefeitura Municipal de Jaciara (www.jaciara.mt.gov.br), nos dias 24/11, a partir das 11h a 25/11 até 23h e 59 min. 2ª Etapa: Os documentos deverão ser entregues para a comissão, na Secretaria Municipal de Educação, nos dias 24, 25 e 28 de novembro, das 7h às 11h e das 13h às 17h, com as seguintes cópias: • RG do pai/mãe ou responsável; • Comprovante de Residência; • Certidão de Nascimento, Cartão SUS, CPF e Cartão de Vacinação do Aluno. • Caso a família seja beneficiária do Auxílio Brasil, é obrigatório a apresentação do NIS do Aluno; • Holerite e Carteira de trabalho dos apaís ou responsáveis legal • Declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária semanal (Quem não tem carteira assinada); Art. 4º. A divulgação das matrículas selecionadas será até o dia 02 de dezembro, pelo site da Prefeitura Municipal de Jaciara e nas UMEIS. E serão efetivadas as matrículas, nos dias 02 a 08 de dezembro, nas UMEIs Alzira Souza Dutra e João de Barro. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 23 de novembro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Estabelece critérios para o processo de matrículas a partir do ano letivo de 2023 nas UMEI’S Alzira Souza Dutra e João de Barro no Município de Jaciara/MT”. “Estabelece critérios para o processo de matrículas a partir do ano letivo de 2023 nas UMEI’S Alzira Souza Dutra e João de Barro no Município de Jaciara/MT”. |
3770/2022
- Baixado: 38 vezes |
| 2022-11-23 23/11/2022 | Decreto: 3769/2022 | DECRETO nº 3.769, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a forma de atendimento nas UMEI’S do município de Jaciara/MT”. A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a demanda de vagas nas UMEIS e CMEI para o ano letivo de 2023; CONSIDERANDO a urgência na oferta das vagas, decreta: Art. 1º. As Unidades de Educação Infantil do Município de Jaciara/MT, sendo elas UMEI Menina Angélica, UMEI Zulmira Barbieri, UMEI Casa da Criança e CMEI Elvidelina Malhado de Moura (Tia Vidi) passarão a ofertar o atendimento de forma PARCIAL a partir do ano letivo de 2023. Art. 2º. As UMEIS Alzira Souza Dutra e João de Barro, continuarão atendendo de forma INTEGRAL; Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 23 de novembro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra “Dispõe sobre a forma de atendimento nas UMEI’S do município de Jaciara/MT”. “Dispõe sobre a forma de atendimento nas UMEI’S do município de Jaciara/MT”. |
3769/2022
- Baixado: 31 vezes |
| 2022-11-23 23/11/2022 | Decreto: 3768/2022 | DECRETO n.º 3.768, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”. A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo 2022, decreta: Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento nas Repartições Públicas Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022: I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 14h; II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h; III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 14h. Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo. Art. 2º. Os serviços públicos considerados essenciais da área de Segurança, Saúde e Limpeza Pública manterá expediente normal, não havendo horário especial para os dias de jogos. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 23 de novembro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”. “Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”. |
3768/2022
- Baixado: 60 vezes |
| 2022-11-08 08/11/2022 | Decreto: 3767/2022 | DECRETO n.º 3.767, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nas datas que menciona, e dá outras providências”. A Prefeita Interina do Município de Jaciara/MT, Sr.ª MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, que o Feriado Nacional da Proclamação da República, acontecerá na terça-feira, dia 15 de novembro de 2022; CONSIDERANDO por fim, a própria conveniência pública; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas, no dia 14/11/2022, segunda–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais na área da Saúde, Segurança e Limpeza Pública. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Interina de Jaciara, em 08 de novembro de 2022. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA Prefeita Interina Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nas datas que menciona, e dá outras providências”. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nas datas que menciona, e dá outras providências”. |
3767/2022
- Baixado: 48 vezes |
| 2022-11-01 01/11/2022 | Decreto: 3766/2022 | DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$6.960.307,98 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 6.960.307,98 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 5 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.519,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 7 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 795,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 74.797,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 14 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 9.673,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 15 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 12.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 53 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 3.169,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 54 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 67 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 4.403,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 69 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 3.144,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 146 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 2.900,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 153 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 22.117,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 154 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 5.873,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 155 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 18.859,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 160 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.078,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 167 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.180,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 168 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 699,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.500,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 72.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 33.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 220 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 237 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 270,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 396 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 404 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 1.560,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 413 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1559 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 38.820,23 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701 267 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 47.680,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.255,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 5.980,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 271 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 5.053,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 21.997,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 277 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 27.668,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 805,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 4.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.970,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20.873,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.782,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 363 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.275,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.142,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 84.460,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 240.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 319 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 24.314,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 320 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 45.876,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 5.336,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.503,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 323 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.133,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 327 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 123.239,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 329 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 27.041,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 20.123,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 331 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.577,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 16.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 296 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 31.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1558 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 110.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 550 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 18.865,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 13.722,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.150,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.795,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 442 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 452 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 137.773,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 454 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 30.311,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 459 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 178.807,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 460 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 373.473,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540 461 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 39.642,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 462 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.005,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 463 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 22.876,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 473 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 99.069,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 475 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 21.795,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 476 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 25.032,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 486 12.367.0034.2072.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.398,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 520 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.664,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.200,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 523 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.981,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 524 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751 535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 105.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751 542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 154.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 7.539,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 545 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.180,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.177,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 562 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 566 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.980,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.675,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.229,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1530 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.480,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 85.878,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 1.090,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 511 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 1374 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 178.895,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1397 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 1.152.355,25 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1388 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 65.560,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 8.865,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 612 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 7.056,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 987,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 1556 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 32.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 501 583 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 13.847,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 586 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 1.938,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 682 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 20.291,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 683 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.464,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 687 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1557 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.125,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 718 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 9.041,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 10.380,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 2.494,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 736 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 110,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500 737 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 1.519,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 738 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 6.308,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 739 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 1.034,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 740 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 753 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.558,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 756 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 117.659,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 759 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.003,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 762 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 195,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 779 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 121.496,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 785 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 55.169,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 794 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 86.018,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 795 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 13.033,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.299,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 820 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA 2.058,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 162.408,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 1524 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.717,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1539 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.420,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 1553 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 2.172,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 831 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500 837 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.320,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 17.326,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.379,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 878 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.789,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.458,50 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 894 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.680,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 895 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 334,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 897 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.687,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 900 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 340,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500 907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 32.235,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.952,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 933 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 146.179,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 25.291,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1307 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.330,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 952 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.475,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 954 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 970 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.293,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.207,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 982 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 78.296,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 986 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.380,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16.103,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 998 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 30.684,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 999 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2.647,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1541 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 4.125,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1080 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1090 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.519,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1095 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1096 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1410 08.244.0024.2492.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 149.700,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 1069 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 3.899,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1071 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 280,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1103 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 23.415,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1117 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 18.052,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.971,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1127 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1153 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.066,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 660 1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1178 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.834,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1179 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.414,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1195 08.244.0032.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.126,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 8.269,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1205 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.068,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 609,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 267,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1161 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.162,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1170 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.110,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1550 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.326,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 1552 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 3.406,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 3.622,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 2.157,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1249 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 6.183,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1416 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 1419 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 338,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1422 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.519,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1423 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 8.199,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1425 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 905,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.761,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 14.026,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1430 18.541.0008.2215.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1431 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 5.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1519 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 206.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1466 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 10.223,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 461,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 02 21 02 PREVJACI - FUNDO FINANCEIRO 1279 09.272.0026.2260.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 635.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 7 1 801 1280 09.272.0026.2260.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI 65.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES F.R.: 7 1 801 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.480.070,48 Fontes de Recurso DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 2 550 110.000,00 2 700 178.895,00 2 701 1.191.175,48 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 12 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -7.701,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 16 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.058,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 27 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.261,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.278,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 38 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 43 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -47.680,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 55 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -7.693,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 56 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 65 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -101.455,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 66 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -8.230,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 68 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -8.192,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 83 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -24.201,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 84 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 85 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -1.764,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 86 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -9.815,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 109 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -22.129,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 112 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.568,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 114 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 115 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -80.142,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 116 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 118 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.583,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 123 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -75,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 124 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -79.429,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 126 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -590,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 127 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -15.799,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 132 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -55.292,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 133 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -692,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 135 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -6.463,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 143 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 144 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -52.497,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 145 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 147 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.558,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 152 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 156 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.691,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 163 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.106,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 170 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -7.163,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 173 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 174 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -36.803,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 175 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 176 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.510,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 182 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 183 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -40.851,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 184 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.551,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 185 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.160,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 186 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.168,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 193 28.843.0003.0020.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. 1 1 500 209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.500,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 221 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -41.817,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 223 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -16.917,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 224 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -556,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 225 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -6.514,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 242 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -59.028,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 243 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -43.679,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 244 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -20.978,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 245 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 246 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -617,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 397 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -1.021,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 426 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -74,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 540 427 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 2 1 540 428 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -2.136,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 540 430 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 540 438 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -60.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 445 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -70.650,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 453 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -183.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 457 12.361.0015.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -12.052,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 458 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -21.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 540 464 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -109,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 540 465 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -55.583,70 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 466 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -230.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 469 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -100.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 478 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -23.388,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 480 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -115.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 487 12.367.0034.2072.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 491 12.367.0034.2072.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 495 15.451.0017.1105.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 503 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -149.483,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 532 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -192.989,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 536 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.393,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 539 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -7.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 540 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.588,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 548 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.011,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 607 17.512.0021.1108.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 608 17.512.0021.1108.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -130,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 611 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -32.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 651 26.781.0017.1112.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 652 26.782.0017.1116.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 665 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -6.090,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 1321 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -250.100,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 1 701 1353 15.452.0022.1096.0000 TRÂNSITO SEGURO -17.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 5 2 701 1561 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -15.470,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 5 1 701 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 690 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -6.125,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 714 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -25.528,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 715 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -36.080,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 716 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -9.245,50 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 717 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -30.832,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 752 10.301.0010.1342.0000 ATENÇÃO BÁSICA -2.780,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 754 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 755 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 621 758 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 621 760 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 761 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 621 763 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -18.221,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600 764 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 621 767 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 621 792 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 793 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 621 796 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -40.100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 621 798 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 799 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 621 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 802 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 621 805 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 621 809 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 811 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -69.212,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621 812 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -20.420,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 836 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -33,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 840 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.094,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 843 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 844 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -41.647,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 845 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 846 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -808,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 847 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -11.358,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 849 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -21.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 621 852 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -47.383,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 853 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 854 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -131.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 856 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -20.565,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 857 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 858 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 860 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 868 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -264.075,50 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 871 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -573.047,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 873 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 621 874 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -109.700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 885 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -17.669,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 621 889 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621 896 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -8.870,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 926 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -30.788,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 961 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -130.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500 962 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -18.754,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 600 969 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 971 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -17.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 972 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -7.328,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 1409 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -91.246,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1073 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -16.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1078 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -28.436,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500 1079 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -875,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1089 11.333.0024.2108.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1091 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -11.825,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 1311 11.333.0024.2108.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -3.400,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 501 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1102 08.122.0024.1284.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500 1135 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -35.100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1136 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -17.157,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500 1149 08.243.0032.2114.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1159 08.243.0033.1370.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500 1174 08.244.0032.1214.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500 1176 08.244.0032.1351.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.547,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 1222 08.244.0033.1369.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 500 1398 08.243.0032.2114.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1242 16.482.0023.1115.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 1256 17.511.0023.1134.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -72.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 4 1 665 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1411 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 1417 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -4.820,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1432 18.541.0008.2400.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3766 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1433 18.541.0008.2400.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1459 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -10.651,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1470 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1503 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -9.395,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701 02 21 01 PREV - JACI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1271 09.272.0026.2002.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI -635.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. 7 1 800 1272 09.272.0026.2002.0000 GESTÃO POLÍTICA DO PREV - JACI -65.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES F.R. 7 1 800 Anulação ( - ) -5.480.237,50 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de novembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
3766/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-11-01 01/11/2022 | Decreto: 3765/2022 | DECRETO Nº 3765 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.097.800,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.097.800,00 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 297 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 24.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 512 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 746.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 701 1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 270.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 57.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.097.800,00 Fontes de Recurso 1 550 24.000,00 1 701 746.800,00 1 759 327.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de novembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
3765/2022
- Baixado: 3 vezes |
| 2022-10-20 20/10/2022 | Decreto: 3764/2022 | DECRETO N.º 3.764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a Composição da Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Previdenciário do PREV-JACI”. A Prefeita Municipal do Município de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO o que dispõem a Lei n.º 1.417/2012; CONSIDERANDO que as eleições estão próximas e havendo, portanto, a necessidade de organizá-la e, consequentemente, de se dar início ao processo eleitoral: DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais efetivos CLAUDÉCIO GONÇALVES DA SILVA, JOÃO PEDRO RICARDO DE ARRUDA e JOSÉ ROBERTO CARNEIRO, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ELEITORAL, que organizará o processo eleitoral para a eleição do Conselho Previdenciário do Prev- Jaci, que segundo o Art. 72, da Lei 1.417/12, deve ser assim composto por: 02 (dois) representantes do Executivo; 02 (dois) representantes do Legislativo; 06(seis) representantes dos segurados, ativos e inativos, sendo dois suplentes. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Previdenciário, representantes do Executivo e do Legislativo, serão designados pelos Chefes dos Poderes respectivos, e os representantes dos segurados, serão escolhidos dentre os servidores municipais, por eleição, garantida participação de servidores inativos. Art. 2º - À Comissão eleitoral compete especificamente: I. Elaborar o regulamento das eleições; II. Confeccionar ou mandar confeccionar as cédulas eleitorais; III. Conferir os livros e demais documentos utilizados no processo eleitoral; IV. Designar os locais de votação e o de apuração e definir o dia das Eleições; V. Determinar os horários de início e término das votações; VI. Designar os mesários e os demais atos e ações necessárias ao processo eleitoral e proclamar o resultado das eleições. VII. Transmitir, após definição do Prefeito, e do Chefe do Legislativo, data, horário e local da posse dos eleitos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 3.503 de 02 de dezembro de 2019. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 20 de outubro de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre a Composição da Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Previdenciário do PREV-JACI”. “Dispõe sobre a Composição da Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Previdenciário do PREV-JACI”. |
3764/2022
- Baixado: 33 vezes |
| 2022-10-03 03/10/2022 | Decreto: 3763/2022 | DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.635.651,91 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.635.651,91 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 18.699,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 15 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.226,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 153 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 26.814,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 154 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.777,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 159 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 258,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 161 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 67,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 167 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.126,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 168 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 72.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 27.600,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 251 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 2 1 500 220 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 3.630,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 227 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 55.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1523 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 4.088,19 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 2 500 267 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 51.526,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.916,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 10.945,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 271 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 1.972,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 273 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.400,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 21.900,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 1.174,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 286 12.361.0015.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.040,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 2 1 500 1528 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 12.540,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.939,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20.748,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.685,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 363 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 765,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.084,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 365 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 366 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 370 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 15.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 374 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 213 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 43.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 253 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 5.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552 255 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 8.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552 319 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 25.683,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 320 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.467,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 5.557,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 4.066,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 323 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.133,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 327 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 44.851,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 329 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 3.768,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 2.717,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 17.916,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 13.234,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.942,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.795,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 459 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 179.750,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 460 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 389.033,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540 461 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 39.164,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 462 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 31.220,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 515 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25.690,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 519 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 520 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.645,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23.645,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 523 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.923,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 541 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 74.088,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 545 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.107,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.173,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 550 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 39.909,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500 551 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.803,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 562 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31.440,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 566 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.919,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 568 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.955,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.590,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.228,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 575 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.675,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 653 26.782.0017.2071.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 9.400,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500 1521 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.071,72 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 9 2 700 1529 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.869,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1530 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.300,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1531 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19.540,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1532 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 77.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1533 15.452.0017.2079.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1545 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 51.850,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 227.300,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 661 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 14.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1496 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 25.690,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 987,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 616 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501 1515 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 199.970,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500 583 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 13.846,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 586 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 447,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 681 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.300,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 682 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.451,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 683 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.464,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 686 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 687 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 691 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 116,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 718 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 4.632,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 721 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 10.380,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 2.494,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 779 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 109.855,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 785 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 37.015,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 794 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 88.013,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 800 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.482,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.073,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 162.408,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 27.595,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.019,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.187,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 886 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 32.001,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.904,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 933 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 120.139,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.997,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1307 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.208,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 982 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.955,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.461,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 998 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 26.564,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1541 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 8.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1084 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500 1410 08.244.0024.2492.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 116.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1103 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1117 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 17.991,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.943,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 632,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1188 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 16.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 4 1 661 1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 8.268,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1205 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.733,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 449,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 267,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1316 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661 1394 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.775,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 4 2 661 1394 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 4 2 661 1167 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 6.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1400 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500 1550 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1552 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.200,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1238 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 90.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 7.783,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 1.628,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 278,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1527 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 256.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.779,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1430 18.541.0008.2215.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 77.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 95.820,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1514 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 105.540,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1519 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 206.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1466 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 3.657,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 420,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 597.134,91 Fontes de Recurso 2 500 204.058,19 2 661 1.775,00 2 700 391.301,72 Anulação: DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 4 04.122.0002.1358.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -301,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 6 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -8.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 18 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.220,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 19 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.080,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 26 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 27 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -11.411,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 29 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 30 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 43 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -8.244,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 46 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 109 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 112 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 118 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 133 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 135 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 136 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 139 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 140 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 147 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 156 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 174 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -92.354,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 185 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 188 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -71.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 222 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -39.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 224 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -820,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 225 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -12.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 232 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 235 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -19.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 242 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -22.165,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 243 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -31.221,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 246 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -1.383,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 252 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 2 1 550 326 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -40,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 334 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -12.540,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 500 1502 27.812.0014.2329.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -52.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 444 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 445 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -230.185,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 448 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -8.982,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 449 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -5.550,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 458 12.365.0029.1182.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 540 466 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 478 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -5.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 480 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 494 15.451.0017.1097.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 701 496 15.451.0017.1122.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.180,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 497 15.451.0017.1138.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -25.130,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 504 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -1.673,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 701 528 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 532 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -178.507,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 536 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -68.806,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 538 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -29.997,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 554 15.452.0017.2079.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -29.137,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 560 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -15.263,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 569 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -21.566,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 576 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -14.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 582 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 584 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 599 15.452.0022.2484.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 613 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -3.487,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 617 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 501 619 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 501 620 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 501 621 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 623 17.512.0021.2187.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 625 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 626 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501 627 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 631 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 654 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -18.040,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 656 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 669 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 670 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -300,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 501 671 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 674 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 501 675 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 501 1321 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -516.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 1 701 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 689 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -15.915,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 692 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -16,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 694 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 1333 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -178.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 714 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -4.632,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 772 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -152.408,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 773 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -187.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621 859 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600 868 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -466.672,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 871 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -240.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 883 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -322.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 889 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DECRETO Nº 3763 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1311 11.333.0024.2108.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -66.600,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 501 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1124 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -632,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 1211 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -21.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1219 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 660 1398 08.243.0032.2114.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1401 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.717,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1236 14.422.0023.2231.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 1245 16.482.0023.2142.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -93,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 1 1 501 1246 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -42,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1449 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -278,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 Anulação ( - ) -4.038.517,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 03 de outubro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3763/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-10-03 03/10/2022 | Decreto: 3762/2022 | DECRETO Nº 3762 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2119 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.216.930,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 2.216.930,00 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1380 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 88.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 1386 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 759 1387 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 61.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 759 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751 535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751 1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 122.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 130.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 56.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 616 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501 618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 12.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1316 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 11.420,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 661 1505 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 849,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 660 DECRETO Nº 3762 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 11.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 11.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 9.411,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 1.500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1440 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 5.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 2.216.930,00 Fontes de Recurso 1 500 5.500,00 1 501 79.411,00 1 571 88.750,00 1 660 40.849,00 1 661 11.420,00 1 665 1.500.000,00 1 751 97.000,00 1 759 394.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 03 de outubro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3762/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-09-29 29/09/2022 | Decreto: 3761/2022 | DECRETO N.º 3.761, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nas datas que menciona, e dá outras providências”. A Prefeita Interina do Município de Jaciara/MT, Sr.ª MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, que o Feriado Municipal de São Francisco de Assis, acontecerá na terça-feira, dia 04 de outubro de 2022; CONSIDERANDO por fim, a própria conveniência pública; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas, no dia 03/10/2022, segunda–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais na área da Saúde, Segurança e Limpeza Pública. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Interina de Jaciara, em 29 de setembro de 2022. MARIA ZILÁ BRUSCHETTA Prefeita Interina Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nas datas que menciona, e dá outras providências”. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nas datas que menciona, e dá outras providências”. |
3761/2022
- Baixado: 79 vezes |
| 2022-09-01 01/09/2022 | Decreto: 3759/2022 | DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.191.769,99 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 5.191.769,99 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 15 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 7.616,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 53 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 117,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 54 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 1.237,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 56 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 69 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 510,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 106 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.180,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 153 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 10.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 154 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 4.380,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 158 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 159 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.565,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 160 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 865,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 161 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 334,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 168 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 169 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.644,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1348 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 42,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 706 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 20.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 404 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 3.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 408 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 415 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 69.670,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1368 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 96.069,40 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1490 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 96,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701 267 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 24.200,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 7.195,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 10.268,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 274 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 1.170,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 275 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 130,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 18.506,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 11.427,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 286 12.361.0015.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 22.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.600,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 363 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.040,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.200,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 365 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 255 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552 319 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 19.550,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 4.262,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.678,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 323 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 412,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 18.294,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 13.181,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.024,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.794,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 459 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 170.680,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 460 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 183.676,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540 461 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 37.550,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 462 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 13.832,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 1372 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 124.484,12 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 519 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.800,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 520 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.600,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 523 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 74.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751 541 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 116.590,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 545 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 29.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24.590,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 180.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 550 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500 551 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 565 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.015,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 566 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 55.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 567 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.761,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 568 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.544,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 570 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 43.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 572 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.360,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.746,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 653 26.782.0017.2071.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.895,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500 1493 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 507 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 48.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1397 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 1.171.211,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 104.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 3.206,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 1515 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 200.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500 583 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO 3.683,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 683 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.080,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 686 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 691 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 491,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 698 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.203,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 710 06.182.0025.2337.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 103.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 500 731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 1.178,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 1.864,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 737 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 1.518,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 739 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 1.015,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 740 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS 2.731,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 753 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 66.940,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 757 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 127.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 759 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 14.700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 766 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 14.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 779 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 41.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 783 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 785 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 67.320,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 791 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 23.800,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 794 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 58.200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 797 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 836 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.900,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 841 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 878 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.252,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 886 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 895 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.461,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 38.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 933 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 105.100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 934 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 374,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.643,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 19.200,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 952 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.315,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 954 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.207,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 986 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.735,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.260,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 999 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 4.072,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1000 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 5.200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1517 20.602.0007.1371.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 47.970,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1077 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.430,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 1080 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1090 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.520,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1410 08.244.0024.2492.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 200.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 1071 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 294,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1117 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 7.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1127 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1178 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1179 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1189 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 400,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 9.327,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1205 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.305,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 8,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 268,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1339 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 248,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 2 661 1224 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 3.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1238 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 11.820,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 7.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 1.800,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 1520 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 240,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.751,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1427 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1519 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 205.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.592.950,99 Fontes de Recurso 2 500 200.800,00 2 661 248,00 2 700 220.553,52 2 701 1.171.307,47 2 706 42,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 6 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 14 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 18 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 19 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.683,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -30.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 22 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -418,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 23 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -280,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 500 25 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -89,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500 27 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 38 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -17.512,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 40 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -400,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 43 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 46 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 52 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 61 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 65 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 75 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 87 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -510,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 89 04.121.0028.2413.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -88,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 109 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 115 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 122 04.122.0003.2053.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -595,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 124 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 132 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 137 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -190,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 139 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -53.970,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 140 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.180,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 142 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500 144 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 164 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -640,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 171 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 172 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -136,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 174 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 177 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -5.400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -94.600,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 213 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -60.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 221 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 222 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 223 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 225 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 232 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -183.371,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 234 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 235 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 242 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 243 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 244 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 245 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 246 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 256 12.361.0015.1032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 264 12.361.0015.1285.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 268 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 290 12.361.0030.1286.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500 301 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 2 1 500 303 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500 315 12.365.0029.1033.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 327 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 500 328 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 329 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 331 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 336 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 2 1 500 340 12.367.0034.1353.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 398 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 412 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -2.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 429 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 540 466 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -407.738,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 511 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -97.620,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 514 15.451.0018.2315.0000 JACIARA PAVIMENTADA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 527 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500 528 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 530 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 532 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 751 536 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 538 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 539 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 548 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 552 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 553 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 577 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 578 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 587 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -2.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 589 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 501 590 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 592 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 501 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 593 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 501 597 15.452.0022.2325.0000 TRÂNSITO SEGURO -570,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 611 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -5.306,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 501 612 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.630,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501 626 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 501 669 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -14.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 676 26.782.0020.2321.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1349 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -54.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 751 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 679 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -9.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 680 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.830,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 689 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -29.774,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 693 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 703 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -906,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 715 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 716 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 717 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 500 735 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 736 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -1.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 768 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -110.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 771 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -153.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 772 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -157.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 789 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 824 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 834 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -486.100,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 500 842 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -77.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 844 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 847 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 848 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 850 10.302.0011.2093.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 854 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 860 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 862 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 865 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 871 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -179.680,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 883 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 887 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 898 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 900 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 926 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 929 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 930 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 930 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 931 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.495,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 948 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -4.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 956 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 961 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -210.565,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500 971 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 974 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 980 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -4.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 990 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 1497 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -11.712,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1002 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -9.272,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1069 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500 1073 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1091 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1311 11.333.0024.2108.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -30.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 501 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1103 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 1108 08.122.0024.2301.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1124 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1125 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 4 1 500 1126 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 4 1 500 1135 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1177 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1182 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -43.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1201 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1211 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -16.808,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1229 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 1399 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 4 1 500 1400 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 4 1 500 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1424 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -2.751,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 Anulação ( - ) -3.598.819,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 3759 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2065 JACIARA, 01 de setembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3759/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-09-01 01/09/2022 | Decreto: 3758/2022 | DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.287.830,71 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.287.830,71 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 80 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 200 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 7.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 12.120,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 1.500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 1518 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 52.468,71 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 1 571 283 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 68.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 377 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 15.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 312 12.365.0029.1020.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 6.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500 333 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550 335 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 34.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 1380 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 151.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1386 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 759 1387 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 759 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 543 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1561 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 668.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 5 1 701 501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 9.460,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1526 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 89.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 40.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 500 1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 162.408,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 841 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1002 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1516 20.602.0007.1371.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 250.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 5 1 706 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1073 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1141 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1157 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 25.860,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1212 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1219 08.244.0032.2342.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1166 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 65.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 283.564,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 230.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 4.287.830,71 Fontes de Recurso 1 500 858.430,00 1 550 1.500,00 1 571 1.703.968,71 1 604 162.408,00 1 660 183.960,00 1 665 283.564,00 1 701 668.000,00 1 706 250.000,00 1 759 176.000,00 DECRETO Nº 3758 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.2119 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de setembro de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3758/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-08-31 31/08/2022 | Decreto: 3757/2022 | DECRETO Nº. 3757 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Edital nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências. A Prefeita do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Edital nº 001/2022; Considerando, o Edital Complementar nº 007 que divulgou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, para homologação; Considerando, que todos os recursos foram devidamente analisados pela Comissão de Processo Seletivo; Considerando, que todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado foram realizadas; Considerando, a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, conforme relação dos candidatos classificados na condição de Cadastro de Reserva, de acordo com o Anexo Único, já devidamente divulgado e publicado, que fica sendo parte integrante deste Decreto como Anexo Único. Art. 2º. O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jaciara/MT, 31 de Agosto de 2022. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Edital nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Edital nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências. |
3757/2022
- Baixado: 33 vezes |
| 2022-08-31 31/08/2022 | Decreto: 3756/2022 | DECRETO Nº 3.756, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2075, de 10 de fevereiro de 2022 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes a débitos vencidos até 30 de novembro de 2020. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2075, de 10 de fevereiro de 2022, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 01 de Setembro de 2022 até 20 de Dezembro de 2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 01 de julho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3756/2022
- Baixado: 19 vezes |
| 2022-08-10 10/08/2022 | Decreto: 3755/2022 | DECRETO N.º 3755, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 “Retificação do Decreto nº 3744 de 08 de junho de 2022, nomeação do Ordenador e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura com poderes, competências e dá outras providências de acordo com a lei nº 1.979, de 14 de dezembro 2020”. A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais; Retifica-se o artigo primeiro (1º), do decreto 3744/2022, passando a ser redigido da seguinte forma: Art. 1º (...) Onde se lê: Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura de Jaciara a Sra. Márcia Cristina Ferreira Farias, CPF 65478991104 ficando autorizada a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, a movimentar a conta bancária por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com a tesoureira Municipal, a Sra. Valdineia Carvalho Batista Queiroz Muniz, CPF 01586855123. Leia-se: Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura de Jaciara a Sra. Márcia Cristina Ferreira Farias, CPF 65478991104 ficando autorizada a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, a movimentar a conta bancária por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com a Tesoureira do Fundo Municipal de Cultura de Jaciara/MT, a Sra. Valdineia Carvalho Batista Queiroz Muniz, CPF 01586855123. Art. 2º. Este Decreto Retificador entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jaciara/MT, 10 de agosto de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Retificação do Decreto nº 3744 de 08 de junho de 2022, nomeação do Ordenador e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura com poderes, competências e dá outras providências de acordo com a lei nº 1.979, de 14 de dezembro 2020”. “Retificação do Decreto nº 3744 de 08 de junho de 2022, nomeação do Ordenador e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura com poderes, competências e dá outras providências de acordo com a lei nº 1.979, de 14 de dezembro 2020”. |
3755/2022
- Baixado: 24 vezes |
| 2022-08-01 01/08/2022 | Decreto: 3754/2022 | DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.959.800,26 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 2.959.800,26 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 11 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 49 04.128.0004.2135.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 600,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 62 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 318,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1348 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 10,45 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 706 190 04.128.0004.2431.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 3.200,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 236 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 1511 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 986,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 571 402 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1490 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 22,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701 1508 27.812.0014.1172.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 99.420,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500 267 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.495,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 8.273,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 989,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 18.519,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 8.558,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.970,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 17.043,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.000,90 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.064,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 369 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 373 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 374 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 255 12.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 40.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 552 319 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 4.308,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 2.973,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 12.127,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 7.341,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 1395 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 2.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 569 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 296 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 6.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 17.109,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.335,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.764,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.641,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 461 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 40.019,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 462 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 21.644,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 521 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 533 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 44.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 751 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 109.543,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23.694,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 550 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500 565 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27.658,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 566 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.822,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 567 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.906,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 572 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 7.961,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.910,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.423,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 575 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.806,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1512 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.520,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 755 1374 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 406.176,49 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1397 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 1.000.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 1491 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 77,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701 1389 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 30.428,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759 1390 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 10.041,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759 1391 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 1.479,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 70.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 1393 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 5.121,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759 614 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 3.089,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 630 17.512.0021.2327.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 691 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 698 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 960,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 500 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 752 10.301.0010.1342.0000 ATENÇÃO BÁSICA 25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 753 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 66.690,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 759 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 14.760,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 783 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 2.184,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 784 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 13.332,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 791 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.662,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 797 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.545,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 800 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.622,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 801 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.237,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 11.533,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 831 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 187.010,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500 836 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.276,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 839 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.709,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 878 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.913,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 886 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 895 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.461,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 933 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 61.875,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 934 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 373,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13.770,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 936 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.459,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1409 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 100.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 3 1 500 954 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.941,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 986 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.057,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 988 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.796,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1007 20.128.0004.2436.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1065 04.122.0024.1036.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 665 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.826,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1127 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 674,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1178 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.569,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1179 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.325,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1203 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.495,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 700,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 257,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1339 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 66,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 2 661 1224 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 3.426,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1227 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 9.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1247 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 6.315,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 501 1248 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 754,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 1249 16.482.0023.2328.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 1.875,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 501 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 326,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1422 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.420,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1425 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.244,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.651,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.710,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1514 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 64.723,62 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 444,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.612.630,36 Fontes de Recurso 2 500 99.420,00 2 569 2.600,00 2 571 986,00 2 661 66,00 2 700 470.900,11 2 701 1.000.099,00 2 706 10,45 2 755 1.520,00 2 759 37.028,80 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 2 04.122.0002.1060.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -85,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 4 04.122.0002.1358.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 17 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -500,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. 1 1 500 18 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 19 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.013,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 20 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500 21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -109.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 22 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -682,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 23 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -600,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. 1 1 500 36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 38 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 60 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -89,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 72 04.121.0028.2255.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -318,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 700 97 17.512.0028.1170.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 136 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 138 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500 140 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -40.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 149 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 150 04.122.0003.2226.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 151 04.122.0003.2258.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 180 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 189 04.126.0003.2459.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -33.010,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -40.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 222 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 224 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -860,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 2 1 500 225 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -30.649,90 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 228 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550 252 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 2 1 550 253 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -40.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 552 254 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -400,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 552 274 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500 293 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 553 298 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 553 326 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 346 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 350 13.392.0016.1028.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 355 13.392.0016.1149.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 356 13.392.0016.1312.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 357 13.392.0016.1336.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 358 13.392.0016.2044.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 367 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 368 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 371 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 372 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 1 1 500 376 13.392.0016.2158.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 377 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 379 13.392.0016.2203.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 387 13.392.0016.2487.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 390 27.812.0014.1107.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 396 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 408 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 409 27.812.0014.2182.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 410 27.812.0014.2182.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 413 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 438 12.361.0015.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -21.644,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 448 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -40.019,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 492 15.128.0004.2433.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 502 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 511 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -10.944,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 516 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501 535 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -44.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 751 537 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -4.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 587 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 590 15.452.0022.2088.0000 TRÂNSITO SEGURO -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 601 17.128.0004.2141.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -750,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 610 17.512.0021.1155.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501 623 17.512.0021.2187.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 624 17.512.0021.2223.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 639 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -2.384,26 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 669 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 672 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -67.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 673 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -3.410,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 676 26.782.0020.2321.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -9.731,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 679 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 680 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 707 06.182.0025.2253.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 708 06.182.0025.2253.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500 709 06.182.0025.2253.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 712 10.122.0009.1123.0000 GESTÃO DO SUS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 720 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -100,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 3 1 500 725 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. 3 1 500 726 10.122.0009.2316.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 727 10.122.0009.2316.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 3 1 500 729 10.122.0009.2316.0000 GESTÃO DO SUS -62,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 736 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 742 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 743 10.122.0009.2477.0000 GESTÃO DO SUS -2.317,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 771 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -80.740,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 772 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -526,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 777 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 500 781 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -84,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 500 787 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 789 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 833 10.302.0011.2078.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 834 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -200.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. 3 1 500 865 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 898 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -11.956,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 900 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 930 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 931 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -21.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 961 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -103.960,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 3 1 500 968 10.304.0013.1366.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -2.260,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 992 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1004 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 1005 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 1008 20.601.0007.2116.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1010 20.601.0007.2116.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1014 20.602.0007.2196.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1016 20.602.0007.2476.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1030 20.605.0007.2146.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1031 20.605.0007.2213.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1032 20.605.0007.2324.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 1 1 500 1033 20.605.0007.2380.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1035 20.606.0007.2109.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1037 20.606.0007.2208.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1038 20.606.0007.2227.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1039 20.606.0007.2348.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1075 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1101 08.122.0024.1102.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 4 1 500 1182 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1244 16.482.0023.1289.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -1.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 5 1 700 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1416 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 1 1 500 1418 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 1 1 500 1421 18.541.0008.1198.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 1429 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 DECRETO Nº 3754 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2065 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1463 23.695.0006.2125.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1471 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -925,74 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 Anulação ( - ) -1.347.169,90 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de agosto de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3754/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-08-01 01/08/2022 | Decreto: 3753/2022 | DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.591.114,27 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 10.591.114,27 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 90 04.122.0028.1295.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 45.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 95 14.422.0028.2231.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 7.710,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 148 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 205 28.846.0003.0005.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 410.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 227 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 53.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 9.910,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 170.182,61 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 1492 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 22,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 406 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 415 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 233.880,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 258 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500 272 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 3.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 273 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 22.800,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 286 12.361.0015.2107.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 15.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 2 1 500 366 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 5.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 373 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 374 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 11.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 135.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 213 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 23.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 248 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 14.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 332 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 160.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 296 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 143.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 528 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 542 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 470.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 562 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.780,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 660 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1493 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 33,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 58.300,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 47.620,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 1513 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 757 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 99.404,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 766 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.527,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 780 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 60.947,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 786 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 42.299,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 127.423,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 1498 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600 1499 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 900.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600 1525 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 34.497,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 861 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 223,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.238,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31.247,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.733,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 1507 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 603.673,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 1 600 1510 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621 DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 983 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.970,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 989 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.030,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1002 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 21.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1085 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 9.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1134 08.128.0004.2437.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.120,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 4 1 660 1100 08.122.0024.1013.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 500 1141 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 6.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1175 08.244.0032.1216.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 43.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 500 1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 67.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 22.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1170 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 2.590,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 34.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1232 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 7.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 6.760,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1506 08.244.0033.1238.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 15.300,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 660 DECRETO Nº 3753 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2119 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1238 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 18.460,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 442.945,66 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 24.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 21.890,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 10.591.114,27 Fontes de Recurso 1 500 2.627.600,00 1 501 200.000,00 1 571 170.204,61 1 600 3.851.788,00 1 604 127.423,00 1 621 3.000.000,00 1 660 171.120,00 1 665 442.945,66 1 701 33,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de agosto de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
3753/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-08-01 01/08/2022 | Decreto: 3752/2022 | DECRETO Nº 3752 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.2121 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$3.278,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 3.278,00 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1355 13.392.0016.1375.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.039,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1356 13.392.0016.1375.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.239,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 5 1 701 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 1358 13.392.0016.2489.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -3.278,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 5 1 701 Anulação ( - ) -3.278,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de agosto de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
3752/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-07-25 25/07/2022 | Decreto: 3751/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3751 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2119 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.475.973,20 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 5.475.973,20 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 90 04.122.0028.1295.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 216.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 6.980,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 283.147,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 415 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 63.690,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1375 27.812.0014.2329.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1502 27.812.0014.2329.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 110.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1380 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 59.137,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 110.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1501 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 670.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 5 1 701 501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 126.210,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 503 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 324.833,40 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 663 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 263.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 665 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 6.960,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3751 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2119 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 667 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 105.379,95 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1498 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600 1499 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600 1524 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 95.562,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 1525 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 850.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 1497 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.590.649,71 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1002 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 13.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1455 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1503 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 47.323,67 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 5.475.973,20 Fontes de Recurso 1 500 926.940,00 1 571 342.284,47 1 600 2.806.211,71 1 660 3.000,00 1 700 430.213,35 1 701 967.323,67 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 25 de julho de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3751 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2119 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
3751/2022
- Baixado: 4 vezes |
| 2022-07-07 07/07/2022 | Decreto: 3750/2022 | DECRETO N.º 3.750, DE 07 DE JULHO DE 2022 “REVOGA DECRETO N.º 3.411 DE 23 DE ABRIL DE 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado na integra, por conveniência e oportunidade, o decreto n.º 3.411 de 23 de abril de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 07 de julho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “REVOGA DECRETO N.º 3.411 DE 23 DE ABRIL DE 2018”. “REVOGA DECRETO N.º 3.411 DE 23 DE ABRIL DE 2018”. |
3750/2022
- Baixado: 66 vezes |
| 2022-07-01 01/07/2022 | Decreto: 3749/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.446.553,28 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.446.553,28 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 54 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 391,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 69 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 126 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 9.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 158 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 780,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 220 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 1.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 5.810,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 37.136,02 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 1407 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 138,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 1368 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 87.820,85 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 269 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 6.202,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 270 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 1.236,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 19.803,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 279 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 4.799,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.970,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.980,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.328,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 363 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.474,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.063,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 321 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.123,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 322 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 2.937,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 17.351,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 14.729,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.817,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 344 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 91,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.642,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 1475 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 66.482,80 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 2 540 1476 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 48.411,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 2 540 459 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 165.636,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540 1478 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 234.642,98 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 2 540 1479 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 152.370,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 2 540 1481 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 18.634,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 2 540 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 515 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 294.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 114.263,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24.983,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 549 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 550 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500 565 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 26.179,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 567 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.759,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 568 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 360,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 572 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.547,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 573 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.422,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 574 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.801,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 501 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 33.600,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 503 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 57.637,80 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 1397 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 925.589,11 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 661 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 91.340,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 667 26.782.0020.1367.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 12.847,46 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 1389 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 9.695,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759 1391 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 10.331,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759 1392 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 1393 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 28.382,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759 1496 26.782.0020.1133.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 141.020,24 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 3.088,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 691 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 698 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.859,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.220,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 500 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 2.369,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 757 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 111.135,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 786 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 63.276,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 791 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.662,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 797 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.092,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 800 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.269,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.641,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1487 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 362.266,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 835 10.302.0011.2080.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 154.712,66 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 1 621 836 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.275,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 839 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.071,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.127,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 872 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302.297,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 878 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 55.768,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.028,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 886 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 1 500 895 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 319,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 907 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.599,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 916 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.038,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.861,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1488 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 224.678,56 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1003 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1077 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 2.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 1080 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1071 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 28,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1134 08.128.0004.2437.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 180,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 4 1 660 1118 08.122.0024.2326.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.569,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1127 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 674,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1141 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1156 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1157 08.243.0032.2179.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 7.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1178 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 10.569,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1179 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.325,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 396,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 257,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1224 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 2.927,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 4 1 500 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 5.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 326,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1509 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 1425 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 588,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.383,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 59.620,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 443,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 912.133,94 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 Fontes de Recurso 1 500 599.370,00 1 571 37.136,02 1 621 154.712,66 1 660 50.430,00 1 700 70.485,26 Superávit Financeiro: 1.723.380,21 Fontes de Recurso 2 540 520.541,81 2 700 228.841,09 2 701 925.589,11 2 759 48.408,20 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 6 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 9 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -6.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 12 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 16 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -7.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 18 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -17.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 19 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -12.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -80.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 22 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 24 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 31 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 32 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 36 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 37 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 39 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 43 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 46 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 47 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -992,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 48 04.124.0002.2130.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 52 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 55 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 65 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 66 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 75 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 76 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 78 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 86 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 88 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 109 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -22.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 112 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 113 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 115 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 120 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 121 04.122.0003.2017.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 122 04.122.0003.2053.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 124 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 127 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -8.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 128 04.122.0003.2067.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.314,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 132 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -25.815,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 135 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 136 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 137 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -1.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 139 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 140 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 1 1 500 144 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.939,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 148 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 150 04.122.0003.2226.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -780,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 156 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.547,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 165 04.122.0003.2457.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 174 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -10.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 222 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -77.730,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 228 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -138,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550 243 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 246 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500 332 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -1.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 431 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 2 1 540 432 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 433 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -8.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 435 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -27.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 540 445 12.361.0015.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -15.636,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 524 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 559 15.452.0017.2079.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -391,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 563 15.452.0017.2217.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 613 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -3.088,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 673 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 689 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.359,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 735 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -2.369,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 745 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.220,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 3 1 600 778 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -283.728,16 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 3 1 600 780 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -13.308,32 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 782 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -43.616,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 784 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.890,09 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600 788 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 790 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 795 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 804 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 807 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 815 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 819 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600 821 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 823 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 825 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 866 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -29.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 919 10.302.0011.2207.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 938 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 970 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -4.861,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3749 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 983 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -79.789,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 985 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 987 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 3 1 600 989 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -30.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 3 1 600 991 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -42.237,56 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600 993 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -67.552,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1099 08.244.0033.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -28,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 4 1 500 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECON 1419 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 Anulação ( - ) -1.811.039,13 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de julho de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3749/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-07-01 01/07/2022 | Decreto: 3748/2022 | DECRETO N.º 3.748, DE 01 DE JULHO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 205 e 206 da Lei Municipal nº 1.060/07, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 3724, de 23 de março de 2022 “Dispõe sobre o lançamento e o prazo para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e das Taxas, relativos ao exercício de 2022, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo determinado no §1º do inciso I do art.1º do Decreto nº 3724, de 23 de março de 2022, para pagamento à vista do IPTU/2022, para a data final de 29 de Julho de 2022, passando a vigorar da seguinte forma: ........................ Art. 1º. ...................................................................... §1º. ........................................................................... I. Desconto uniforme e universal de 15% (quinze por cento), para pagamento à vista, até 29 de Julho de 2022, data do vencimento dos tributos; ...................................................................... Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3724, de 23 de março de 2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 01 de julho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
3748/2022
- Baixado: 25 vezes |
| 2022-07-01 01/07/2022 | Decreto: 3747/2022 | DECRETO N.º 3.747, DE 01 DE JULHO DE 2022 “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 5º da Lei municipal nº 2075, de 10 de fevereiro de 2022 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes à débitos vencidos até 30 de novembro de 2020. Art. 2º. Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2075, de 10 de fevereiro de 2022, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 01 de julho de 2022 até 29 de julho de 2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 01 de julho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3747/2022
- Baixado: 16 vezes |
| 2022-06-15 15/06/2022 | Decreto: 3746/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3746 , DE 15 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2101 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$8.386,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 8.386,00 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1402 13.392.0016.2489.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 8.386,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 701 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 1355 13.392.0016.1375.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.373,20 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 1356 13.392.0016.1375.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1.150,80 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 5 1 701 1357 13.392.0016.2489.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -319,41 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1359 13.392.0016.2489.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -5.542,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 5 1 701 Anulação ( - ) -8.386,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 15 de junho de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
3746/2022
- Baixado: 3 vezes |
| 2022-06-14 14/06/2022 | Decreto: 3745/2022 | DECRETO N.º 3.745, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. A Prefeita Municipal do Município de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o feriado Municipal de Corpus Christi, conforme Lei nº 955/2004 acontece na quinta-feira, dia 16 de junho de 2022; CONSIDERANDO a própria conveniência pública; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 17/06/2022, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais na área da Saúde, Segurança e Limpeza Pública. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 14 de junho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. |
3745/2022
- Baixado: 48 vezes |
| 2022-06-08 08/06/2022 | Decreto: 3744/2022 | DECRETO Nº 3744, DE 08 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a nomeação do Ordenador e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura com poderes, competências e dá outras providências de acordo com a lei nº 1.979, de 14 de dezembro 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, estado de Mato Grosso, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.988/2021, que cria o Conselho Municipal de Educação, CONSIDERANDO, os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO, que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura de Jaciara a Sra. Márcia Cristina Ferreira Farias, CPF 65478991104 ficando autorizada a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, a movimentar a conta bancária por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com a tesoureira Municipal, a Sra. Valdineia Carvalho Batista Queiroz Muniz, CPF 01586855123. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Jaciara/MT, 08 de junho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal de Jaciara/MT Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre a nomeação do Ordenador e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura com poderes, competências e dá outras providências de acordo com a lei nº 1.979, de 14 de dezembro 2020.” “Dispõe sobre a nomeação do Ordenador e Tesoureiro do Fundo Municipal de Cultura com poderes, competências e dá outras providências de acordo com a lei nº 1.979, de 14 de dezembro 2020.” |
3744/2022
- Baixado: 23 vezes |
| 2022-06-01 01/06/2022 | Decreto: 3743/2022 | DECRETO Nº 3743, DE 01 DE JUNHO DE 2022. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Jaciara/MT”. A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, estado de Mato Grosso, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.988/2021, que cria o Conselho Municipal de Educação, DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, discutido e aprovado em reunião do Conselho realizada em 11/05/2022, que com este é baixado. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM). Jaciara/MT, 01 de junho de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal de Jaciara/MT Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACIARA – MT CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º O Conselho Municipal de Educação de Jaciara-MT, criado pela LEI MUNICIPAL Nº. 1.988 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, é o Órgão Consultivo e Fiscalizador, constituindo-se num órgão colegiado superior, paritário, de caráter permanente e de âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação da Política Municipal de Educação, tem seu funcionamento regulado pelo presente Regimento Interno. Art. 2º Para exercer as funções consultiva, fiscalizadora e de controle social o Conselho Municipal de Educação seguirá as exigências legais e terá as seguintes funções: I Consultiva — para elaborar parecer de forma a atender consulta pública demandada pelo executivo ou pela sociedade civil; II Fiscalizadora e de controle social — para acompanhar a execução das políticas públicas e a verificação do cumprimento da Legislação. § 1º O consultivo trata de responder as consultas sobre questões educacionais que lhe são submetidas pelas escolas municipais, Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, e membros da comunidade. § 2º O fiscalizador acompanha e controla o cumprimento da legislação nas instituições que fazem parte do sistema, no que diz respeito a questões legais e normativas. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 3.º Compete ao Conselho Municipal de Educação, observando a Lei 1.988/2021 e outras aferidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação: I - participar da definição das políticas municipais de educação e na elaboração do Plano Municipal de Educação; II- fiscalizar a execução de planos, programas, projetos e experiências na área da Educação do Município; III - acompanhar os profissionais da educação, visando seu melhor desempenho pedagógico e formação profissional; IV - orientar e fiscalizar o funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as etapas e modalidades das Instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino; V - emitir pareceres sobre convênios, acordos, contratos sobre assuntos educacionais e questões de natureza pedagógica no âmbito municipal que lhe forem submetidas pelo Poder Executivo ou Legislativo Municipal, e por entidades da sociedade civil organizada e/ou cidadãos; VI - responsabilizar pelo acompanhamento, fiscalização, orientação e aplicação da legislação vigente das políticas públicas educacionais do Município; VII - manter e atualizar um banco de dados estatísticos educacionais do Município, oferecendo subsídios aos órgãos do Sistema e aos poderes públicos para a melhoria do fluxo de alunos, do rendimento escolar e da qualidade educacional; VIII - acompanhar os dados da matrícula da população em idade escolar em todas as etapas e modalidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica; IX - participar da gestão democrática nas Instituições de Ensino, com acompanhamento do Conselho nas comissões instituídas para os processos de consulta pública; X - zelar pelo cumprimento da legislação educacional vigente implementando o processo da avaliação institucional nas unidades de ensino; XI - acompanhar o censo anual escolar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; XII - articular junto aos demais Sistemas Educacionais, ações de cooperação através do regime de colaboração que visem a melhoria da qualidade de ensino; XIII - elaborar e alterar, quando necessário, o seu regimento; XIV - pronunciar-se sobre a aplicação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação; XV - manter intercâmbio com conselhos municipal, estatal e federal de Educação; XVI - analisar/fiscalizar obrigatoriamente todas as ações do Conselho da Alimentação Escolar – CAE e as ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. XVII - exercer quaisquer outras competências que lhe forem atribuídas por Lei, no âmbito educativo cultural; Parágrafo único. A execução das proposições estabelecidas pelo Conselho ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 4.º O Conselho Municipal de Educação é constituído por 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes. § 1.º Os membros do Conselho serão nomeados pelo(a) Prefeito(a) Municipal para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, devendo ser indicados até 30 (trinta) dias antes do término do Mandato dos Conselheiros anteriores. § 2.º Os Conselheiros Titulares e Suplentes nomeados em função da nova composição, serão indicados pelos respectivos segmentos para cumprirem o mandato em curso, sendo permitida mais uma única recondução sequente de 04 (quatro) anos. § 3.º Na vacância de alguns dos membros titulares, assumirá o respectivo suplente do órgão ou organização; § 4.º Em caso da vacância do titular e do suplente conforme incisos I, II e III do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.988/2021, o Conselho Pleno reunirá e suspenderá a Entidade durante o mandato em curso; § 5.º A Mesa Diretora do Conselho será composta de Presidente, Vice-Presidente, Presidência das Câmaras e Secretaria Executiva, eleitos por seus pares e terão mandato de 04 (quatro) anos com direito à recondução no cargo. § 6.º Cabe ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, no prazo de 60 (sessenta) dias antes de findar o mandato dos conselheiros, mobilizar as instituições para convocação das assembleias que escolherão os novos representantes para a composição das Câmaras. No caso do presidente não cumprir o disposto neste parágrafo, competirá ao Secretário Municipal de Educação executar a ação. § 7.º Não pode compor o colegiado o(a) Secretário(a) Municipal da Educação. Art. 5.º O Conselho Municipal de Educação organizar-se-á em 04 (quatro) Composições Básicas de caráter permanente, sendo elas: Plenária; Câmara de Educação Infantil; Câmara de Ensino Fundamental e de Legislação e Normas; Comissões Permanentes ou Temporárias. Parágrafo único. Poderão ser constituídas outras Comissões Especiais por indicação do Presidente e existindo o consenso dos Conselheiros; ou por indicação de 1/3 dos membros e aprovação de 50% mais um dos Conselheiros, de acordo com as necessidades locais. Art. 6.º O Conselho Municipal de Educação deverá contar com 01 (um) organismo de apoio: Secretaria Executiva, para dar encaminhamento aos documentos e processos. I- à Secretaria Executiva cabe a coordenação dos setores de comunicação, expedição, arquivo e controle administrativo-financeiro. Art. 7.º O período de funcionamento das atividades do Conselho é de fevereiro a dezembro. Parágrafo único. O Conselho poderá ser convocado pelo Presidente durante o período de recesso, em casos extraordinários e de extrema necessidade. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE Art. 8.º São atribuições do Presidente: I- convocar reuniões e presidi-las, dando ciência a seus membros dos assuntos que interessem diretamente ao Conselho; II- nas reuniões, organizar a ordem do dia; III- abrir, prorrogar, encerrar e suspender as reuniões do Conselho; IV- determinar a verificação de presença, a redação e a leitura da ata da reunião e dar ciência das comunicações de interesse do Conselho; V- assinar as atas aprovadas, juntamente com os demais membros do Conselho; VI- conceder a palavra aos membros do Conselho, não permitindo divagações ou debates estranhos ao assunto em pauta; VII- colocar as matérias em discussão e votação e anunciar o resultado das votações, decidindo-as em caso de empate; VIII- proclamar as decisões tomadas em cada reunião; IX- solicitar a anotação dos dispositivos regimentais para a solução de casos análogos; X- assinar os livros destinados aos serviços do Conselho e seu expediente, determinando o destino dos documentos lidos nas reuniões; XI- representar o Conselho e agir em seu nome, mantendo o contato com as autoridades que lhe competem; XII- tomar ciência das justificativas de ausência dos membros do Conselho às reuniões; XIII- promover a execução dos serviços administrativos do Conselho; XIV- participar, quando julgar necessário: a) dos trabalhos de qualquer comissão interna; b) de comissões externas, desde que convidado; e c) de demais Conselhos pertinentes aos assuntos educacionais. XV- formular consultas e promover encontros ou reuniões com a participação de entidades ou membros da sociedade que venham a contribuir com informações pertinentes aos assuntos educacionais, por iniciativa própria ou das comissões internas; XVI- exercer nas reuniões plenárias, o direito do voto simples (metade mais um dos presentes) e de qualidade nos casos de empate; XVII- cumprir e fazer cumprir este Regimento. Art. 9.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação é o substituto imediato do Presidente e terá as mesmas atribuições do titular na falta deste. CAPÍTULO V DOS MEMBROS DO CONSELHO Art. 10. São atribuições dos membros do Conselho: I- participar de todas as discussões e deliberações do Conselho; II- participar das votações das proposições submetidas a deliberações do Conselho; III- apresentar proposições, requerimentos, moções e questões de ordem; IV- comparecer às reuniões no horário determinado; V- desempenhar as funções para as quais foram designados; VI- obedecer as normas regimentais; VII- assinar as atas das reuniões do Conselho; VIII- apresentar retificações ou impugnações às atas; IX- apresentar assuntos pertinentes e relacionados às suas atribuições ao Conselho, para apreciação. Art. 11. Perde o mandato o membro que deixar de comparecer, sem motivo justificado, a 03 (três) reuniões consecutivas e 05 (cinco) alternadas durante o ano. I- o prazo para apresentar a justificativa de ausência é de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da reunião; II- declarado perdido o mandato do titular, assumirá o posto o seu suplente e caso este esteja como titular e perca o mandato, o Presidente do Conselho comunicará a entidade representativa, para que sejam indicados novos membros titular e suplente. A nomeação deverá ser oficializada por Decreto Municipal. Art. 12. O exercício do mandato do Conselheiro constitui-se em relevante serviço de interesse público prestado ao Município, sem remuneração. Art. 13. Será concedida licença aos Conselheiros, nos seguintes casos: I- para tratamento de saúde mediante atestado médico; II- por motivo considerado relevante pelo Conselho, devidamente protocolado e justificado por escrito. CAPÍTULO VI DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO Art. 14. Os serviços administrativos do Conselho são exercidos pela Secretaria Executiva, que é composta pelo 1.º Secretário(a) e 2.º Secretário(a), que são indicados pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, em comum acordo com o Conselho Pleno e a estes competem, dentre outras as seguintes atividades: 1.º Secretário: I- secretariar as reuniões do Conselho; II- preparar a pauta das reuniões; III- lavrar as atas, sua leitura e a do expediente recebido e expedido; IV- recolher as proposições apresentadas pelos membros do Conselho; V- anotar os resultados das votações e das proposições apresentadas; VI- receber, preparar, expedir e controlar as correspondências; VII- providenciar os serviços de digitação e impressão; VIII- providenciar os serviços de arquivo e documentação; IX- registrar e controlar a frequência dos membros do Conselho; X- distribuir aos membros do Conselho a pauta das reuniões e os convites, se houver. Parágrafo único. O 2º Secretário(a) é o substituto imediato do 1º Secretário(a) e terá as mesmas atribuições do titular na falta deste. CAPÍTULO VII DAS REUNIÕES Art. 15. As reuniões do Conselho Municipal de Educação serão realizadas na Secretaria Municipal da Educação, podendo por decisão do Presidente realizar-se em outro local. Art. 16. O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á em Sessão Ordinária uma vez por mês, sendo a segunda quarta-feira de cada mês e, em Sessão Extraordinária sempre que necessário, obedecida a convocação do seu Presidente. § 1º As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento), mais um de seus membros. I- se no horário de início da reunião não houver quórum suficiente, aguardar-se-á durante 30 minutos a composição do número legal; II- esgotado o prazo referido no inciso anterior sem que haja quórum, o Presidente, juntamente, com os membros presentes decidirão em realizar a reunião, ou convocar nova reunião para data futura; III- a duração das reuniões não excederá 2 horas. Art. 17. A convite do Presidente ou por indicação de qualquer membro, poderão tomar parte das reuniões, com direito a voz, mas sem direito a voto, representantes os órgãos federais, estaduais e municipais, bem como outras pessoas cuja audiência seja considerada útil para prestar esclarecimentos e/ou informações. Parágrafo único. Para ter direito a voz durante as reuniões, as pessoas não convidadas farão prévia inscrição junto à Secretaria do Conselho. Art. 18. Sempre que for oportuno uma parte das sessões ordinárias será dedicada ao debate de assuntos educacionais não vinculados a processos protocolados, com temáticas estabelecidas por proposta de Conselheiro ou Comissão. Art. 19. Em qualquer fase a sessão poderá ser interrompida para recepção de personalidade, por proposta do Presidente ou Conselheiro. CAPÍTULO VIII DA ORDEM DOS TRABALHOS Art. 20. A ordem dos trabalhos se desenvolverá da seguinte maneira: I- leitura, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior; II- leitura do expediente recebido e expedido; III- comunicações do Presidente do Conselho; IV- ordem do dia. Parágrafo único. As retificações requeridas na ata da reunião anterior, constarão na ata subsequente. Art. 21. A ordem do dia se destina a discussão e votação dos assuntos previamente distribuídos pelo Presidente, para serem debatidos em plenário e outros pertinentes trazidos à mesa pelos membros deste Conselho, respeitando-se as respectivas inserções e casos em regime de urgência. CAPÍTULO IX DAS DISCUSSÕES Art. 22. Discussão é a fase dos trabalhos destinada aos debates em plenário. Art. 23. As matérias, após serem apreciadas pela comissão responsável e apresentadas durante a ordem do dia, serão discutidas e votadas por todos os membros. Parágrafo único. Por deliberação do Plenário, a matéria apresentada na reunião poderá ser discutida e aprovada na reunião seguinte, podendo qualquer membro do Conselho pedir vistas da matéria em debate pelo prazo de, no máximo, 02 (dois) dias úteis após sua apresentação, devendo a matéria retornar ao Plenário na reunião seguinte. Art. 24. Durante as discussões qualquer membro do Conselho poderá levantar questões de ordem. § 1.º O prazo para discussão é de quinze minutos podendo, mediante proposta, ser prorrogado por mais 10 (dez) minutos. Não havendo consenso, a matéria será reapresentada na reunião seguinte. § 2.º Caberá ao Presidente requerer a precedência quando mais de um Conselheiro pedir a palavra ao mesmo tempo. § 3.º O relator terá preferência para manifestar-se sobre a matéria em discussão. CAPÍTULO X DOS APARTES Art. 25. Aparte é a interrupção do orador para esclarecimento relativo à matéria em debate. § 1.º o Conselheiro somente poderá apartear o orador se obtiver permissão. § 2.º não será permitido aparte: I- à palavra do Presidente; II- paralelo à discussão; III- por ocasião de encaminhamento de reunião; IV- quando o orador estiver suscitando questão de ordem. CAPÍTULO XI DAS VOTAÇÕES Art. 26. Encerrada a discussão da matéria, ela será colocada em votação. Art. 27. As votações podem ser simbólicas ou nominais. § 1.º Na votação simbólica, que é regra geral para as votações, permanecerão sentados os membros do Conselho que aprovam a proposição e levantar-se-ão os que a desaprovam. § 2.º Na votação simbólica somente será abandonada por solicitação de qualquer membro e aprovada por plenário. § 3.º A votação nominal ocorre pela chamada dos presentes, devendo os membros do Conselho responder SIM ou NÃO, conforme sejam favoráveis ou contrários à proposição. Art. 28. O Presidente anunciará o resultado da votação declarando quantos votaram a favor e quantos votaram em contrário. Parágrafo único. Havendo dúvidas sobre o resultado da votação, o Presidente poderá pedir aos membros que se manifestem novamente. Art. 29. Ao plenário cabe decidir se a votação deve ser global ou destacada por assunto. Art. 30. Não haverá voto por delegação. CAPÍTULO XII DAS DECISÕES Art. 31. As decisões do Conselho Municipal de Educação, serão tomadas por maioria absoluta e deverão ser registradas em ata. Art. 32. A Ata é o resumo das ocorrências verificadas nas reuniões. § 1º As atas devem ser escritas seguidamente, sem rasuras ou emendas. § 2º As atas poderão ser redigidas em computador, devendo ser numeradas em algarismos arábicos, e devidamente chanceladas pelo Presidente e Secretário do Conselho. § 3º Todas as atas deverão ser submetidas à aprovação dos Conselheiros presentes à reunião, e registrado este fato na ata da reunião em que foi submetida à aprovação. § 4º A ata será lavrada, ainda que não haja reunião por falta de quórum, mencionados os nomes dos Conselheiros presentes. CAPITULO XIII DAS CÂMARAS DO CONSELHO Art. 33. As Câmaras Básicas e Especiais serão compostas com o mínimo de 02 (dois) Conselheiros, que após sua constituição, elegerão seu Presidente. Art. 34. As Câmaras Básicas são órgãos técnicos, com a finalidade de examinar matéria em tramitação no Conselho, e emitir parecer sobre a mesma. Art. 35. As Comissões Permanentes ou Temporárias, são as destinadas a proceder ao estudo de assuntos especiais, tendo sua finalidade especificada na resolução que a constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos. Parágrafo único. A Comissão Especial estará automaticamente dissolvida uma vez concluída a tarefa de que foi incumbida. Art. 36. Os membros das Comissões Básicas serão eleitos por maioria simples, na mesma reunião da eleição da mesa diretora, por um período de 04 (quatro) anos. Parágrafo único. Cada Conselheiro manifestará verbalmente o seu interesse em compor determinada Comissão, devendo ser respeitado o número mínimo de componentes. Não havendo consenso o Presidente determina a composição. Art. 37. Ao Presidente da Câmara/Comissão compete: I- convocar e presidir as reuniões; II- designar os Relatores e distribuir-lhes matéria sobre a qual devam emitir parecer conjunto da Câmara/Comissão e proclamar o resultado; III- representar a Câmara/Comissão perante o Conselho e resolver as questões de ordem suscitadas nas reuniões; IV- solicitar ao Presidente a substituição do membro da Câmara/Comissão em caso de vacância, ausência ou impedimento. Art. 38. As reuniões das Câmaras/Comissões serão realizadas em dia e hora pré-fixadas, sendo que as extraordinárias deverão ser anunciadas com antecedência ao Presidente do Conselho. Art. 39. As Câmaras/Comissões não poderão reunir-se no período dedicado às reuniões do Conselho. Art. 40. As Câmaras/Comissões deliberarão por maioria simples dos membros presentes, lavrando-se ata das reuniões e decisões. Parágrafo único. Havendo empate, caberá ao Presidente o voto do desempate. Art. 41. As Câmaras/Comissões terão os seguintes prazos para emissão do parecer: I- 07 (sete) dias úteis, quando se tratar de matéria em regime de urgência; II- 15 (quinze) dias úteis, nos demais casos. Parágrafo único: Caso a matéria exija mais tempo para debate, o presidente da Câmara/Comissão poderá prorrogar por igual período. Art. 42. Esgotados os prazos concedidos sem ter sido exarado o parecer, ou sendo rejeitado, o Presidente designará outro Relator. Art. 43. Irá a Plenário, o parecer vencedor, o vencido e as declarações de voto se houver. Art. 44. As Câmaras/Comissões, para desempenho de suas atribuições, poderão realizar diligências que considerem necessárias. Art. 45. A atribuição da matéria às Câmaras/Comissões e aos Relatores, será feita pelo Presidente, atendendo sistema de rodízio. Art. 46. As Câmaras/Comissões poderão realizar reuniões conjuntas, solicitadas através do Presidente do Conselho. Art. 47. As Câmaras/Comissões Básicas poderão reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, presentes pelo menos 02 (dois) de seus membros. Art. 48. As decisões do Conselho Municipal de Educação, que criem despesas, serão executadas através de recursos orçamentários e financeiros, de acordo com o que preceitua a lei que criou o referido Conselho. Art. 49. A formação de políticas educacionais serão norteadas de acordo com o Sistema Federal de Ensino. Art. 50. Esse regimento passará por revisão em um prazo de 30 (trinta) dias úteis. Art. 51. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução do presente Regimento Interno, serão resolvidos pelo Presidente do Conselho. Art. 52. O presente Regimento Interno entra em vigor após aprovação pelos membros do Conselho Municipal de Educação. Jaciara/MT, 01 de junho de 2022. João Pedro Ricardo de Arruda Presidente do Conselho Municipal de Educação de Jaciara/MT Conselheiros (Testemunhas) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Jaciara/MT”. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Jaciara/MT”. |
3743/2022
- Baixado: 11 vezes |
| 2022-06-01 01/06/2022 | Decreto: 3742/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.365.982,96 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 5.365.982,96 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 11 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 94 04.128.0004.2430.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.640,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 59 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1403 04.121.0028.2255.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 6.398,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 700 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 158 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.378,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1348 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 150,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 706 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 199 28.843.0003.0024.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 10.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 203 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 20.310,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 388 27.128.0004.2453.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 880,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 226 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 1317 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 25.665,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1384 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 470.218,21 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 1492 04.122.0005.1374.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 22,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1490 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 22,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701 272 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 16.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 273 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 250.924,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 276 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 573,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 281 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 86.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 282 12.361.0015.2021.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 11.482,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3.959,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 361 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.981,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.325,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 364 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.064,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 366 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 374 13.392.0016.2151.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 378 13.392.0016.2173.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1494 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 231,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 247 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500 248 12.122.0027.2163.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL 6.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 325 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 164.130,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 330 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 8.365,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 1395 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 1.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 569 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 296 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 49.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1379 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 107.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 571 1380 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 98.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 571 1404 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 2 550 341 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 17.350,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 342 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 14.513,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 500 343 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.813,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 345 12.367.0034.2423.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.641,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 528 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 532 15.452.0017.2056.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 315.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 543 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 29.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 544 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 115.369,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 546 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.003,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 550 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500 570 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 53.030,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 571 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 79.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 572 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.850,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 660 26.782.0017.2467.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 1362 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 340,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 700 1493 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 61,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701 1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 34.263,52 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1396 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 65.736,48 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1397 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 586.971,05 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 1491 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 44,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701 1389 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 1.582,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759 1391 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO 16.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759 603 17.512.0021.1016.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 193.400,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 501 605 17.512.0021.1069.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 501 615 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 3.089,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 501 580 15.452.0022.1096.0000 TRÂNSITO SEGURO 2.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 681 04.122.0002.2133.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.160,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 695 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 698 04.122.0002.2312.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.860,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 744 10.128.0004.2435.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 500 734 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS 2.118,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1406 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS 300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 757 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 62.637,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 769 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 400.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600 772 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600 786 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 16.421,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 791 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.661,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 800 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 13.552,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 803 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 8.336,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1326 10.301.0010.1342.0000 ATENÇÃO BÁSICA 18.452,26 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 2 621 831 10.302.0011.1349.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500 836 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 984,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 839 10.302.0011.2092.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.678,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 855 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 34.136,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 872 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 292.764,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 878 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13.436,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 600 881 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.011,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 934 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 374,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 935 10.302.0011.2236.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.421,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 942 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.345,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 3 1 500 1473 10.302.0011.2336.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 158.382,21 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1497 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 528.360,29 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600 954 10.303.0012.2376.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 181,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 973 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.690,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 976 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500 986 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.419,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 1367 10.305.0013.1142.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 90.740,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 621 1474 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 139,02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621 1325 10.302.0035.2351.0000 COVID-19 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA D 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 2 621 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1034 20.606.0007.1232.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1495 20.122.0007.2145.0000 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.429,18 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 1 701 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1080 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1085 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1090 11.333.0024.2126.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.220,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1071 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 2.686,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1075 08.243.0033.2011.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1134 08.128.0004.2437.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 40,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 4 1 660 1127 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 1.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1128 08.122.0024.2334.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 444,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1138 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.283,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1143 08.241.0032.2019.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1178 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 13.632,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 4 1 500 1179 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 3.336,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1180 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.276,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1183 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 38.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1184 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 660 1186 08.244.0032.2115.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1187 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 58.250,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 4 1 500 1189 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 1207 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 457,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1209 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 258,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1212 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1213 08.244.0032.2341.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 7.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1334 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 4.100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 2 661 1339 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 2 661 1394 08.244.0032.2123.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 50,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 4 2 661 1163 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.476,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 4 1 500 1170 08.243.0033.2154.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1230 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1233 08.244.0033.2346.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA 1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1320 16.482.0023.1046.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO 36.606,71 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 4 1 665 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 326,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1425 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 588,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1514 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 37.798,39 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 444,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 2.762.064,92 Fontes de Recurso 1 500 670.213,52 1 571 675.240,21 1 600 1.128.360,29 1 621 158.382,21 1 660 87.440,00 1 665 36.606,71 1 701 1.721,98 2 661 4.100,00 Superávit Financeiro: 751.056,14 Fontes de Recurso 2 550 100.000,00 2 569 1.100,00 2 661 50,00 2 700 44.537,09 2 701 587.037,05 2 706 150,00 2 759 18.182,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -154.701,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 17 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -500,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. 1 1 500 19 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.800,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 21 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 35 04.122.0002.2171.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 55 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 87 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 88 04.121.0028.2359.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -540,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 90 04.122.0028.1295.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -1.100,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 109 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 112 04.122.0003.2016.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 132 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.736,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 139 04.122.0003.2120.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 144 04.122.0003.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 150 04.122.0003.2226.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 156 04.122.0003.2456.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 172 04.122.0003.2458.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -778,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 177 04.125.0003.2055.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -2.499,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 204 28.846.0003.0004.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -20.310,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 209 28.846.0003.0019.0000 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL -30.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. 1 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 211 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -3.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 213 04.306.0027.2422.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 214 12.122.0005.1057.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500 215 12.122.0005.1118.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 218 12.122.0005.1175.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 575 222 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -38.317,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 227 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -6.970,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500 232 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -8.938,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 500 239 12.122.0005.2309.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -536,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500 251 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 2 1 500 252 12.128.0004.2432.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. 2 1 550 254 12.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -500,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 552 258 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500 261 12.361.0015.1181.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -18.695,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 2 1 500 274 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500 291 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 310 12.365.0029.1019.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 324 12.365.0029.2063.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 332 12.365.0029.2064.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -11.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 500 352 13.392.0016.1037.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -2.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 370 13.392.0016.2147.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -10.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 385 13.392.0016.2428.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 394 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -3.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. 1 1 500 396 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 402 27.812.0014.2041.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 406 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 408 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -880,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 409 27.812.0014.2182.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 410 27.812.0014.2182.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 412 27.812.0014.2481.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -8.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 428 12.361.0015.1043.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QUAL -72.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 2 1 540 471 12.365.0029.2086.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -80.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. 2 1 540 478 12.365.0029.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 2 1 540 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 511 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA -149.136,48 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 524 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -48.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 525 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 750 551 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 576 15.452.0017.2317.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -8.850,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 606 17.512.0021.1088.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501 613 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -3.089,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 501 616 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.730,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 618 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -63.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 623 17.512.0021.2187.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 624 17.512.0021.2223.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 663 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 670 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 501 671 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 672 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501 673 26.782.0020.2062.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 679 04.122.0002.2051.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 689 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.860,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 690 04.122.0002.2155.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.160,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 713 10.122.0009.1165.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 715 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -56.987,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 721 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 3 1 500 723 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. 3 1 500 724 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -300,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 3 1 500 731 10.122.0009.2331.0000 GESTÃO DO SUS -2.118,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500 746 10.301.0010.1006.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 747 10.301.0010.1071.0000 ATENÇÃO BÁSICA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500 771 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 789 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 795 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -120.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 815 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -159.058,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 866 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -34.136,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600 889 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621 931 10.302.0011.2234.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.345,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500 974 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 500 979 10.305.0013.1142.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 3 1 500 983 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -150.211,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600 1329 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA -9.331,28 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 2 621 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1173 08.243.0033.2228.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIALIZADA -350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 660 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3742 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2065 Anulação ( - ) -1.852.861,90 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de junho de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3742/2023
- Baixado: 3 vezes |
| 2022-06-01 01/06/2022 | Decreto: 3741/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.823.619,24 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 3.823.619,24 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 360 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 362 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 420,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1411 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1412 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 95.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1413 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1414 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1415 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1416 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500 1417 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1418 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 500 1419 23.695.0006.2471.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1439 23.695.0006.1056.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1440 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 7.408,46 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1441 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 7,37 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1442 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 3.457.793,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701 1443 23.695.0006.1104.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1444 23.695.0006.1110.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1445 23.695.0006.1158.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1446 23.695.0006.1166.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1447 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1448 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 39.464,11 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1449 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 12.882,47 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1450 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 0,44 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1451 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 0,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1452 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1453 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1 500 1454 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 695,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500 1455 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 935,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1456 23.695.0006.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1457 23.695.0006.2035.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1458 23.695.0006.2038.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1459 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1460 23.695.0006.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1461 23.695.0006.2105.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1462 23.695.0006.2113.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1463 23.695.0006.2125.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA 100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1420 18.541.0008.1184.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1421 18.541.0008.1198.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1422 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1423 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 66.131,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1424 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 12.439,14 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1425 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,28 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1426 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.872,90 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1427 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.550,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1428 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 17.830,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1429 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 1 500 1430 18.541.0008.2215.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1431 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1432 18.541.0008.2400.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1433 18.541.0008.2400.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 50,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1434 18.542.0008.1081.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1435 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 979,06 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO 1436 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 856,82 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 1437 18.543.0008.1176.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1438 18.543.0008.1176.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 130,77 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 1 700 1465 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1466 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 46.334,38 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500 1467 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 0,24 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1468 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 0,10 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1469 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 16.515,80 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1470 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1471 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 1.671,10 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1472 22.661.0028.1121.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 13 04.122.0002.2006.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.520,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 65 04.121.0028.2048.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 75 04.121.0028.2358.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 98 22.661.0028.1121.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 99 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 100 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -46.334,38 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 101 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -0,34 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 103 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -16.515,80 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 104 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 105 23.691.0028.2362.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -1.671,10 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 632 18.541.0008.1184.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 633 18.541.0008.1198.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500 634 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 635 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -86.531,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 636 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -12.439,14 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 637 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -0,28 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 638 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -3.872,90 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 639 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -1.550,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 640 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -17.830,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 641 18.541.0008.2028.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. 1 1 500 643 18.541.0008.2399.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 645 18.541.0008.2400.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 646 18.542.0008.1081.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 647 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -979,06 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 648 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -856,82 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 649 18.543.0008.1176.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 650 18.543.0008.1176.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -130,77 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1041 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -7.408,46 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 1042 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -7,37 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 1 700 1043 23.695.0006.1104.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 1044 23.695.0006.1110.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 1045 23.695.0006.1158.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500 1047 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. 1 1 500 1048 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -79.464,11 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 1 1 500 1049 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -12.882,47 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1050 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -0,44 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500 1051 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -0,85 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 1 1 500 1054 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -695,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. 1 1 500 1055 23.695.0006.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -935,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1056 23.695.0006.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1057 23.695.0006.2035.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1058 23.695.0006.2038.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500 1061 23.695.0006.2105.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3741 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.2094 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1062 23.695.0006.2113.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1063 23.695.0006.2125.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500 1341 23.695.0006.1059.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM JACIARA -3.457.793,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 5 2 701 Anulação ( - ) -3.823.619,24 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 01 de junho de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3741/2023
- Baixado: 4 vezes |
| 2022-05-26 26/05/2022 | Decreto: 3740/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3740 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$700.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 700.000,00 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1410 08.244.0024.2492.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SER JACIARENSE 700.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 700.000,00 Fontes de Recurso 1 500 700.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 26 de maio de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3740/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-05-26 26/05/2022 | Decreto: 3739/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$18.859.181,90 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 18.859.181,90 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 6 04.122.0002.2004.0000 Manutenção e Encargos com a Procuradoria Municipal 220.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 43 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna 66.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 65 04.121.0028.2048.0000 Manutenção e Encargos com a Engenharia 70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 115 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesoura 67.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 124 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 174 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda M 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 267 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Inic 80.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 268 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Inic 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 270 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Inic 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 272 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Inic 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 276 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 277 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 180.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 278 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 279 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 281 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 282 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 10.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 283 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 45.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 211 04.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 213 04.306.0027.2422.0000 Manutenção com Produtos da Agricultura Familiar para Forneci 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 310 12.365.0029.1019.0000 Aquis. de Equip. e Mater. Perman. para Educação Infantil - Pré- 2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 318 12.365.0029.2031.0000 Transferência de Recursos as UMEI's - PDDE 25.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 319 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 320 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 135.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 321 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 2.700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 324 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 325 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 1.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 326 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 328 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 247.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 329 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 11.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 335 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 38.250,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 336 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 438 12.361.0015.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos F 60.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 439 12.361.0015.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos F 85.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 440 12.361.0015.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos F 30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 442 12.361.0015.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos F 20.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 444 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 110.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 445 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 79.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 450 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 337.300,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 451 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 452 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos I 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 453 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos I 1.200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 454 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos I 22.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 455 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos I 65.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 456 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos I 113.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 459 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 70.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 460 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 610.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 461 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 462 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 463 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 100.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 465 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 466 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 190.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 467 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 473 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 474 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 585.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 475 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 40.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 476 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 477 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 20.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 480 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 30% 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 482 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 30% 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 484 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 30% 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 487 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb - 70% 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 488 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb - 70% 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 489 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb - 70% 2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 490 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb - 70% 33.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 519 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 80.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 524 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 532 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública 66.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 541 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 542 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 549 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpe 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 560 15.452.0017.2140.0000 Revitalização de Praças Públicas 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 507 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 511 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 669 26.782.0020.2043.0000 Manutenção e Conservação de Pontes de Madeira 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 676 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com o Desenvolvimento Viário Rural 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 606 17.512.0021.1088.0000 Aquisição de Equipamentos para os Poços Artesiano 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 616 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgot 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 618 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgot 350.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 621 17.512.0021.2153.0000 Manutenção de Poços Artesianos 97.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 622 17.512.0021.2153.0000 Manutenção de Poços Artesianos 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 689 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Govern 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 690 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Govern 60.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 728 10.122.0009.2316.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 731 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 768 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 771 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 69.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 794 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 280.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 797 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 803 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 809 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 812 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 120.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 814 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 816 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 15.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 820 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 832 10.302.0011.2078.0000 Manutenção com a Cozinha Hospitalar 115.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 834 10.302.0011.2080.0000 Transferência de Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saú 697.981,90 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 837 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 52.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 838 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 20.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 841 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 842 10.302.0011.2092.0000 Manutenção e encargos com o Laboratório Municipal 76.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 852 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 113.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 854 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 120.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 856 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 35.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 868 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 1.500.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 871 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 2.500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 874 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 300.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 883 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 1.000.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 887 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 750.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 893 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Re 96.750,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 906 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 155.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 918 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 8.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 921 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 11.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 932 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 14.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 947 10.303.0012.1323.0000 Aquisição Equip.e Mater.Permanente para Farmácia Municipal 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 950 10.303.0012.2376.0000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 961 10.303.0012.2376.0000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Custeio 450.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 968 10.304.0013.1366.0000 Aquisição Equip. e Mat. Permanente p/ Vigilância Sanitária 8.800,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 970 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 215.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 971 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 972 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 15.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 974 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 997 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turi 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1002 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turi 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1003 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turi 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1135 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1182 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1185 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1201 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1211 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1398 08.243.0032.2114.0000 Manut. e enc. c/ o Serviço de Convivência e Fortal. de Vínculos 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1399 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3739 , DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2096 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1401 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1229 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Esp 80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1400 08.244.0033.2346.0000 Manutenção e enc. do Serviço de Proteção e Atendimento Esp 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 18.859.181,90 Fontes de Recurso 1 500 13.718.881,90 1 501 937.000,00 1 540 4.203.300,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 26 de maio de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3739/2022
- Baixado: 3 vezes |
| 2022-05-02 02/05/2022 | Decreto: 3737/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.026.384,22 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.763.726,70 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 94 04.128.0004.2430.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Human 120,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1408 28.846.0003.0005.0000 Encargos com o PASEP - Prog. Formação do Patrimônio do Se 10.368,79 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 51704 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1317 04.122.0005.1374.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 9.776,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1373 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SM 13.399,90 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 22571 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1384 04.122.0005.1374.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 162.427,90 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21571 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1407 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SM 11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21571 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 415 27.813.0014.1111.0000 Construção de Centro de Convenções, Esportes e Eventos - 2ª 172.220,84 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1405 27.812.0014.2022.0000 Manutenção com Desporto no Município 20,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 267 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Inic 24.948,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 276 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 17.639,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 278 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 4.316,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 279 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 4.236,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 360 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 3.505,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 361 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 2.380,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 362 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 2.226,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 363 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 1.965,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 364 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 1.266,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 247 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 4.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 319 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 7.262,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 322 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 3.321,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 330 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 1.007,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1379 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21571 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1380 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 187.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21571 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 341 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 17.160,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 342 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 4.106,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 343 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 864,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 345 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 2.405,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 450 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 155.600,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 451 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 19.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 455 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos I 62.870,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 1475 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 64.577,32 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1476 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 48.943,21 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1477 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 41.525,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1482 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 14.206,99 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1483 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 10.718,37 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 459 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 153.541,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 461 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 36.686,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 462 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 8.062,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 465 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 34.760,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 467 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 7.164,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 470 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 3.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 476 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 12.687,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 1478 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 235.800,44 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1479 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 147.527,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1480 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 3.885,36 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1481 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 30% 36.096,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1484 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 52.261,45 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1485 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% 27.483,25 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 1486 12.365.0029.2098.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 30% 9.490,95 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 489 12.367.0034.2072.0000 Manutenção da Educação Especial - Fundeb - 70% 5.902,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 637 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com o Meio Ambiente 14.593,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 515 15.452.0017.1183.0000 Aquisição de Equipamentos e Mater. Permanente para Secreta 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 562 15.452.0017.2216.0000 Manutenção e encargos com Publicidade 1.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 510 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 1374 15.451.0018.1226.0000 Pavimentação, Construção de Guias, Sargetas e Drenagem 70.354,73 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1397 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 1.464.782,89 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 999 Outros Recursos PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 615 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgot 1.158,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 689 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Govern 27.364,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 691 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Govern 7.258,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 698 04.122.0002.2312.0000 Manutenção e Encargos com a Junta do Serviço Militar 605,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 740 10.122.0009.2477.0000 Manutenção e encargos com a Central de Regulação 4.131,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 1406 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e encargos da Secretaria Municipal de Saúde 100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 786 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitário 16.384,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 791 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 20.662,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 794 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 94.110,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 797 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 4.545,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 803 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 13.601,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 812 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 14.120,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 814 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 23.410,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 816 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 3.107,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 820 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 2.719,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1377 10.301.0010.1342.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Aten 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 32601 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 852 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 8.428,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 855 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 26.271,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 856 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 3.242,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 868 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 155.870,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 872 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 273.669,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 881 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 11.924,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 893 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Re 6.642,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 932 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 1.345,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 934 10.302.0011.2236.0000 Manutenção e enc. do Centro Integrado de Atendimento e Aten 258,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 942 10.302.0011.2336.0000 Manutenção e Encargos com as Ações da Média e Alta Comple 18.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1378 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e 174.984,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 32601 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 970 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 44.423,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 973 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 7.085,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 986 10.305.0013.2375.0000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saude - Custeio 6.927,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1007 20.128.0004.2436.0000 Manutenção e Encargos com capacitação de Recursos Human 30,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1051 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento T 327,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 997 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turi 8.626,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1003 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turi 7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1319 20.602.0007.1371.0000 Construção da Casa do Mel 402.850,42 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1080 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Socia 2.983,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1087 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Socia 3.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1075 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1127 08.122.0024.2334.0000 Manutenção e Encargos com a Gestão Administrativa do FMAS 610,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1178 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 3.250,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1179 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 1.482,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1180 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 4.031,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1207 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 836,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1209 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 205,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1212 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 5.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1376 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais 9.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1394 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais 440,15 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 42661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1305 01.031.0001.2061.0000 Manutenção com publicidade 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 384.007,69 Fontes de Recurso 1 500 4.000,00 1 571 369.638,90 1 704 10.368,79 Superávit Financeiro: 2.878.649,83 Fontes de Recurso 2 540 692.516,84 2 571 13.399,90 2 601 224.984,00 2 661 9.740,15 2 700 70.375,63 2 701 1.464.782,89 2 706 402.850,42 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 13 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -30.299,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 21 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -14.120,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 33 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 34 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 95 14.422.0028.2231.0000 Regularização Fundiária Urbana -150,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 139 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Fin -120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 150 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade -13.902,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 203 28.846.0003.0004.0000 Encargos com pagamento de Sentenças Judiciais(RPV) -20.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 209 28.846.0003.0019.0000 Encargos com Precatórios na forma do Art. 100 CF -80.505,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 213 04.306.0027.2422.0000 Manutenção com Produtos da Agricultura Familiar para Fornecime -4.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 222 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -258.244,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 225 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -9.776,86 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 326 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola -1.240,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 380 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Liv -3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Liv -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 382 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Liv -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 383 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Liv -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 384 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Liv -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 386 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Liv -242,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 436 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciai -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ 449 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% -87.870,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 457 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos Inic -205.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 464 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% -154.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 471 12.365.0029.2086.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 30% -30.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 478 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% -17.802,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 532 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública -11.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 541 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo -7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 551 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza -16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 613 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgoto- -1.158,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 679 04.122.0002.2051.0000 Manutenção com a Publicidade Institucional -27.969,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 772 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 776 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - PSF -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 782 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários -16.384,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 790 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitários -61.350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 866 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocial -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 875 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 891 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 919 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU -58.314,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1096 11.333.0024.2126.0000 Manutenção e Encargos com a Unidade do Sine -1.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1141 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Ví -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1156 08.243.0032.2179.0000 Manutenção do Programa Primeira Infância no Suas - Criança Fel -2.350,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1190 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais -1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1219 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1251 16.482.0023.2328.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Programas Habitacion -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1254 16.482.0023.2485.0000 Manutenção e Encarg com a Vila Aconchego para Idosos -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1255 16.482.0023.2485.0000 Manutenção e Encarg com a Vila Aconchego para Idosos -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 03347135/0001-16 Exercício: 2022 DECRETO Nº 3737 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.2065 03 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1288 01.031.0001.1073.0000 Construção e/ou Reforma do prédio do legislativo -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -1.763.726,70 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA, 02 de maio de 2022 ANDREIA WAGNER PREFEITA MUNICIPAL 632.656.721-15 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
3737/2022
- Baixado: 3 vezes |
| 2022-04-28 28/04/2022 | Decreto: 3736/2022 | DECRETO Nº 3736, DE 28 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre os valores da terra nua no Município de Jaciara/MT, para fins de pagamento do ITR, dando outras providências.” A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 153 da Constituição Federal e, ainda, o previsto nas Instruções Normativas da RFB de nºs 1877/2019, da Secretaria da Receita Federal do Brasil; CONSIDERANDO a necessidade administrativa; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam definidos os seguintes valores de terra nua, por hectare (VTN/ha) no Município de Jaciara/MT, objetivando complementar informações à Secretaria de Receita Federal do Brasil, para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB – Receita Federal do Brasil, visando o cálculo do valor incidente para recolhimento do ITR, conforme quadro demonstrativo abaixo: Classificação Preço Menor (R$/HA) – R$. Terra aptidão boa 12.873,00 Terra aptidão regular 9.102,00 Terra aptidão restrita 5.729,00 Pastagem plantada 5.831,00 Silvicultura ou Pastagem Natural 3.532,00 Preservação da fauna ou flora 2.758,00 Art. 2º. Considera-se terra nua para fins desde Decreto o imóvel que por natureza ou acessão natural, compreende o solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural. Art. 3º. Os valores definidos são os preços mínimos, por hectare, considerados como referência para Valorização de Terra Nua (VTN) no Município de Jaciara/MT, devendo ser observado como valor máximo aquele praticado pela valorização do mercado. Art. 4º. Os valores definidos não obrigam os contribuintes para fins de negociação no mercado. Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Jaciara/MT, em 28 de Abril de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal “Dispõe sobre os valores da terra nua no Município de Jaciara/MT, para fins de pagamento do ITR, dando outras providências.” “Dispõe sobre os valores da terra nua no Município de Jaciara/MT, para fins de pagamento do ITR, dando outras providências.” |
3736/2022
- Baixado: 42 vezes |
| 2022-04-12 12/04/2022 | Decreto: 3735/2022 | DECRETO N.º 3.735, DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. A Prefeita Municipal do Município de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o feriado nacional de TIRADENTES, na data de 21 de abril de 2022; CONSIDERANDO a própria conveniência pública; DECRETA: Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22/04/2022, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais da área de Educação, Segurança, Saúde e Limpeza Pública. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 12 de abril de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”. |
3735/2022
- Baixado: 97 vezes |
| 2022-04-08 08/04/2022 | Decreto: 3734/2022 | DECRETO Nº 3.734 DE 08 DE ABRIL DE 2022 “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; CONSIDERANDO a política de austeridade com o erário e a necessidade de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e contendo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de se manter a responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDERANDO os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de despesas e, em especial, aqueles contidos na Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Federal nº 4.320/1964; CONSIDERANDO a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações voltadas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão pública; CONSIDERANDO a necessidade contínua de acompanhamento e redução das despesas com pessoal e encargos sociais, que tem um peso significativo no orçamento do Município; CONSIDERANDO a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e de controle dos gastos públicos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local; CONSIDERANDO a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitando-os ao essencial para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando não haver descontinuidade na execução dos programas sociais e demais despesas prioritárias da Administração; CONSIDERANDO a necessidade de dotação orçamentária e capacidade financeira para atendimento das despesas de caráter contínuo, tais como folha de pagamento e encargos dela decorrentes, inclusive 13º salário e férias, água, luz, telefone, precatórios, decisões judiciais, convênios e contratos firmados levando em conta o regime de competência da despesa; CONSIDERANDO ainda a grave crise fiscal e financeira que assola o país, caracterizada por um cenário de recessão sem precedentes, com acentuada desaceleração da economia, acompanhada de inflação e juros altos, retração no Produto Interno Bruto (PIB), desemprego elevado e quedas de receitas transferidas da União e do Estado para o Município, sem que com isso suspenda as ações administrativas em prol da coletividade, obrigando toda a sociedade e, por consequência, o Poder Público, a envidar mais esforços para aperfeiçoar suas ferramentas de controle e otimização de gastos; CONSIDERANDO que os valores repassados ao Município pelos Governos Federal e Estadual para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que o obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas; D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração direta destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas. Parágrafo único: Entende-se como medida de contenção e redução toda aquela que visa qualificar, racionalizar, otimizar e diminuir os gastos para execução e manutenção dos serviços públicos, resultando em mudança e implantação de novas rotinas e processos que garantam a sustentabilidade financeira do município no longo prazo. Art. 2º. Fica determinado a cada Secretário Municipal ou detentor de cargo equivalente, a adoção de medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio, como material de expediente, serviços de assessoria e consultoria, locação de sistemas, material de consumo, material de informática, gastos com manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis e outras, de modo a racionalizar ao máximo a despesa pública. Art. 3º. Os Secretários Municipais e detentores de cargos equivalentes deverão se reunir periodicamente com suas equipes de trabalho para fixarem medidas de redução e também para buscar soluções que propiciem maior eficiência dos serviços. Art. 4º. Os órgãos da administração direta deverão elaborar planos individuais de redução de despesas, contemplando, dentre outras ações: I - a redução de celebração de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente pactuado e que impliquem em acréscimo no valor firmado; II - a reavaliação das licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas; III - a análise sobre celebração de novos convênios que impliquem em despesas para o Município; IV - a análise sobre gastos com pessoal; V - a reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, em especial os espaços físicos locados, visando redução de despesas com locação de imóveis; VI - a análise sobre gastos com material de consumo, de expediente e de informática; §1º. A renegociação de contratos e a reavaliação de licitações deverão ser ajustadas às estritas necessidades da demanda e da disponibilidade orçamentária do exercício. §2º. Os órgãos e entidades da administração direta que disponham de áreas ociosas deverão mencioná-las em seus planos de redução de despesas a fim da análise da viabilidade de ocupação destes espaços por outros órgãos municipais. Art. 5º. O plano de que trata o art. 4º deverá definir de forma clara e objetiva as medidas que serão adotadas para a redução das despesas de custeio (alimentação, combustível, locação, água, luz, telefone, material de consumo etc.) e serviços contratados, bem como o percentual projetado de redução de gastos, além de, quando da competência do órgão ou entidade municipal, medidas de ampliação de receitas, prevendo ainda, em complemento a cada medida, o respectivo prazo inicial e final de execução da mesma e o resultado a ser alcançado na forma de valor financeiro de redução de despesa ou ampliação de receitas. Parágrafo único: Fica estabelecida a meta de redução, pelos órgãos e entidades pelo Poder Executivo de, no mínimo: I. 20% (vinte por cento) do total dos cargos em comissão do Poder Executivo; II. 20% (vinte por cento) do número de contratados em regime de designação temporária; III. 30% (trinta por cento) das despesas realizadas em 2022 com: locação e aquisição de veículos, combustíveis e lubrificantes, telefonia, impressão, suprimentos de informática e material de expediente, material escolar, locação de sistemas de informática, assessoria e consultoria, consumo de energia, concessão de diárias, contratos de vigilância, limpeza e conservação e etc. Art. 6º. Cabe aos titulares das Secretarias Municipais e aos dirigentes equivalentes, no âmbito de atuação de suas respectivas unidades administrativas, o acompanhamento e fiscalização das medidas propostas nos planos para o alcance das metas projetadas. Art. 7º. Fica determinado aos titulares dos órgãos da administração direta, no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade, a execução das seguintes medidas: I - quanto ao serviço de telefonia: a) verificar a eventual existência de linhas excedentes e solicitar a sua inativação; b) manter rígido controle dos serviços de ligações interurbanas e de telefonia fixa para celulares, privilegiando o contato por correio eletrônico, intranet ou outras tecnologias que não gerem despesas ou tarifação por parte das operadoras de telefonia móvel e fixa; c) vedar a realização de ligações particulares, exceto em casos urgentes, autorizados pelos titulares das pastas; II - quanto ao consumo de energia elétrica: a) determinar o desligamento de lâmpadas em todas as dependências onde existir iluminação natural suficiente para a execução das atividades; b) determinar o desligamento de todos os equipamentos elétricos não necessários as atividades normais; c) determinar o desligamento, após o término do expediente, de todos os equipamentos e lâmpadas, permanecendo ligados somente os essenciais; d) limitar a utilização de aparelhos de ar refrigerado/ condicionado ao horário de funcionamento da unidade. III - quanto ao gasto com impressão, cópias e demais insumos de escritório, evitar o desperdício, restringindo-se o uso ao estritamente relacionado ao trabalho dos servidores no exercício de suas funções, além de limitar-se à quantidade absolutamente necessária, adotando-se, preferencialmente, a impressão frente e verso em preto e branco. IV - quanto a outras despesas: a) limitar a formalização de novos contratos para a prestação de serviços de qualquer natureza, excetuando-se as licitações com recursos de financiamentos e empréstimos de recurso a fundo perdido com aplicação vinculada; b) limitar a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres, realizados de forma presencial, com recursos do Poder Executivo Municipal, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada; c) limitar a celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado ou que impliquem acréscimo no valor do contrato, exceto os que visam à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo, conforme garantido no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que atendidos os demais requisitos legais exigidos para a revisão contratual. d) limitar a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins; e) limitar a celebração ou prorrogação de convênios que impliquem despesas para o Município; f) limitar a concessão de horas extras aos servidores públicos, exceto para as áreas dos serviços de saúde, educação e segurança e desde que se tenha anuência expressa do Secretário Municipal de Administração e Finanças; g) proibição de conversão de licença prêmio em espécie; h) proibição de conversão de férias em pecúnia; i) limitar a concessão de diárias. Parágrafo único: Não se aplica à suspensão prevista no inciso I do caput quando se tratar de prorrogação do prazo do contrato e das despesas realizadas por meio de recursos provenientes dos Fundos instituídos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, desde que tais Fundos não recebam recursos adicionais do tesouro municipal e tais ações estejam entre suas finalidades específicas. Art. 8º. Os titulares dos órgãos da administração direta deverão adotar medidas administrativas para otimizar o uso dos veículos oficiais de forma corporativa. Art. 9º. O tráfego de veículos oficiais para transporte de servidores e agentes políticos deve ser voltado estritamente para atividades oficiais da Administração Pública Municipal. Art. 10. O gerenciamento austero do horário de trabalho de cada unidade/servidor é de competência do seu titular, de forma a assegurar a qualidade do serviço prestado e o funcionamento da unidade durante o período de atendimento ao cidadão. §1º O servidor será corresponsável pelo gerenciamento de seu horário de trabalho e poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente por eventuais irregularidades e descumprimentos. §2º O não cumprimento integral da carga horária semanal acarretará desconto na remuneração mensal do servidor e, caso a prática persista, deverá ser instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apuração da sua responsabilidade. Art. 11. Fica expressamente determinado aos titulares de cada pasta a estrita observação e cumprimento das disposições contidas neste Decreto, ficando a seu cargo a adoção das medidas necessárias à sua implementação. Art. 12. As disposições contidas neste Decreto aplicam-se a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal que integram a Administração Pública Direta. Art. 13. As normas complementares para aplicação do presente Decreto serão expedidas por resolução da Secretaria de Administração e Finanças. Art. 14. Excetuam-se das metas de redução e medidas de suspensão previstas neste Decreto aquelas despesas indispensáveis à garantia da prestação dos serviços essenciais, notadamente, nas áreas de saúde, educação e vigilância. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em08 de Abril de 2022 ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
3734/2022
- Baixado: 80 vezes |
| 2022-04-08 08/04/2022 | Decreto: 3733/2022 | DECRETO Nº 3733, DE 08 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 3636, de 02 de Março de 2021, que Disciplina o Parcelamento de Débitos em Atraso com a Fazenda Pública Municipal. ANDREIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. O Decreto nº 3636, de 02 de Março de 2021, que Disciplina o Parcelamento de Débitos em Atraso com a Fazenda Pública Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: ............. Art. 8º. (...) ............. II - o pagamento poderá ser efetuado, observando-se o que estabelece o artigo anterior, em: a) em até 96 (noventa e seis) parcelas mensais e consecutivas, para o contribuinte devidamente cadastrado em programas sociais do Governo Federal; b) em até 40 (quarenta) parcelas mensais e consecutivas, para os demais casos, não previstos na alínea anterior. ............. IV - nenhuma será inferior a: a) R$ 15,00 (quinze reais), para tributos municipais; b) R$ 10,00 (dez reais), para preço público. ............. Art. 12. Após deferido o parcelamento nos termos deste Decreto, poderá ser realizado um único reparcelamento no âmbito administrativo dos débitos reconhecidos e confessados, em caso de atraso em seus pagamentos, os quais serão cobrados judicialmente. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 08 de Abril de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal Altera o Decreto nº 3636, de 02 de Março de 2021, que Disciplina o Parcelamento de Débitos em Atraso com a Fazenda Pública Municipal. Altera o Decreto nº 3636, de 02 de Março de 2021, que Disciplina o Parcelamento de Débitos em Atraso com a Fazenda Pública Municipal. |
3733/2022
- Baixado: 38 vezes |
| 2022-04-08 08/04/2022 | Decreto: 3732/2022 | DECRETO Nº 3732, DE 08 DE ABRIL DE 2022 “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando o art. 5º da Lei municipal nº 2075, de 10 de fevereiro de 2022 “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público, e dá outras providências.” Considerando a necessidade administrativa; DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento referentes à débitos vencidos até 30 de novembro de 2020. Art. 2º Para habilitar-se ao benefício da Lei Municipal nº 2075, de 10 de fevereiro de 2022, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no período de 11 de Abril de 2022 até 30 de Junho de 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, em 08 de Abril de 2022. ANDREIA WAGNER Prefeita Municipal 2021 a 2024 “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “PRORROGA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
3732/2022
- Baixado: 11 vezes |
| 2022-04-01 01/04/2022 | Decreto: 3731/2022 | DECRETO Nº 3.731, DE 01 DE ABRIL DE 2022 Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências. ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, D E C R E T A: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e institui a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Art. 2º Para os efeitos deste Decreto considera-se: I - serviços públicos: atividades exercidas pela administração pública ou por particular, mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo, contrato ou convênio; II - solicitação de serviços públicos: nos casos em que o interessado solicitar a prestação de um serviço público; III - manifestação sobre a prestação de serviços públicos: nos casos em que o interessado desejar se manifestar sobre um serviço público prestado, a saber: a) reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; b) denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes; c) elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre a política ou o serviço público oferecido ou atendimento recebido; e d) sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos. IV - ouvidoria: órgão de participação e controle social responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública; V - usuário: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público; e VI - identificação: qualquer elemento de informação que permita a individualização de pessoa física ou jurídica. TÍTULO II DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 3º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaciara, a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, com o objetivo de estabelecer padrões de qualidade no atendimento ao cidadão e promover ações voltadas às boas práticas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Art. 4º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes: I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários; II - presunção de boa-fé do usuário; III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo; IV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação; V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação; VI - cumprimento de prazos e normas procedimentais; VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário; VIII - adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários; IX - autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade; X - manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento; XI - eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; XII - observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos; XIII - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada. Art. 5º São direitos básicos do usuário: I - participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços; II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação; III - acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X, do caput do art. 5º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto Municipal nº 3.039, de 18 de maio de 2012; IV - proteção de suas informações pessoais, nos termos da LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; V - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre: a) horário de funcionamento das unidades administrativas; b) serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público; c) acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações; d) situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado; e e) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado. Art. 6º São deveres do usuário: I - utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé; II - prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas; III - colaborar para a adequada prestação do serviço; e IV - preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata este Decreto. Capítulo II DAS FERRAMENTAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEÇÃO I DO GUIA DE SERVIÇOS (CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO) Art. 7º O Guia de Serviços, será disponibilizado no portal institucional do Poder Executivo do Município de Jaciara/MT (www.jaciara.mt.gov.br) e corresponderá à Carta de Serviços ao Usuário de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Art. 8º O Guia de Serviços tem por objetivo informar os cidadãos sobre cada um dos serviços públicos prestados, as formas de acesso, os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento ao público. §1º O Guia de Serviços deverá apresentar as seguintes informações: I - serviços oferecidos; II - requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; III - principais etapas para processamento do serviço; IV - previsão do prazo máximo para a prestação do serviço; V - forma de prestação do serviço; e- locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço. §2º O Guia de Serviços deverá, ainda, detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos, no mínimo, aos seguintes aspectos: I - prioridades de atendimento; II - previsão de tempo de espera para atendimento; III - mecanismos de comunicação com os usuários; IV - procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários; e V - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação. §3º O Guia de Serviços utilizará linguagem cidadã e em formato acessível, de forma a facilitar a comunicação e o entendimento. Art. 9º A atualização das informações constantes do Guia de Serviços deverá ser feita pelo órgão e entidade responsável pela prestação de cada serviço público, sendo objeto de revisão periódica, sempre que houver alteração do serviço ou, no mínimo, semestralmente. Parágrafo único. É responsabilidade de cada Secretário Municipal da unidade executora do serviço garantir a atualização de que trata o caput deste artigo, mediante a indicação de um responsável e suplente para centralizar a gestão do Guia de Serviços de sua unidade, incluindo o cadastro, atualização permanente das informações, homologação e publicação no sistema disponível; SEÇÃO II DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 10. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal deverão atender às solicitações de serviços efetuadas pelos canais oficiais de atendimento: I - portal institucional do Município de Jaciara, disponível em www.jaciara.mt.gov.br; II - pessoalmente, nas unidades próprias das Secretarias Municipais, nas hipóteses de atendimento expressamente definidas no Guia de Serviços. Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ficarão incumbidos de divulgar, com periodicidade mínima anual, pelo menos os seguintes dados sobre o respectivo atendimento por serviço público: I - número total de pedidos; II - número de pedidos atendidos; III - número de pedidos em andamento; e IV - tempo médio de atendimento. SEÇÃO III DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 12. Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços. Art. 13. A ocorrência será dirigida à Ouvidoria Geral do Município, exceto quando relacionada à assistência à Saúde, prestada pelo SUS, quando deverá ser encaminhada à Ouvidoria do SUS. Art. 14. As manifestações deverão ser apresentadas, preferencialmente, em meio eletrônico, pelo portal institucional do Município de Jaciara, ou pessoalmente, na Ouvidoria Municipal. Parágrafo único. Ressalvado os casos que impliquem imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades, a comunicação entre os órgãos e unidades do Poder Executivo Municipal e os usuários poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico, devendo a circunstância ser registrada quando necessário. Art. 15. As manifestações deverão conter: I - identificação do usuário interessado e o endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de comunicações, exceto nos casos de anonimato; II - informações sobre os fatos; III - indicação das provas de que tenha conhecimento; IV - pedido ou resultado esperado; e V - quando cabível, a identificação do órgão ou unidade a que se refira. §1º Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações, sob pena de responsabilidade. §2º A certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou de terceiros. §3º Fica vedado impor ao usuário qualquer exigência relativa à motivação ou justificativa da manifestação. § 4º Fica vedada a cobrança de qualquer valor referente aos procedimentos de ouvidoria, ressalvados os custos para a reprodução de documentos, mídias digitais, postagem e correlatos, observada a gratuidade para aqueles que não possam com eles arcar sem prejuízo ao sustento próprio ou da família. Art. 16. A reclamação somente deverá ser encaminhada à Ouvidoria do Município quando relativa ao não atendimento ou atendimento insatisfatório de serviços previamente solicitados. Parágrafo único. A resposta conclusiva da reclamação conterá informação objetiva acerca do fato apontado. Art. 17. A denúncia recebida será conhecida caso contenha elementos mínimos descritivos da irregularidade ou indícios que permitam ao Poder Executivo Municipal chegar a tais elementos. Parágrafo único. A resposta conclusiva da denúncia conterá informação sobre o seu encaminhamento aos órgãos competentes e procedimentos a serem adotados ou sobre seu arquivamento, quando for o caso. Art. 18. O elogio recebido será encaminhado ao agente público que prestou o atendimento ou ao responsável pela prestação do serviço público, bem como ao seu superior imediato. Parágrafo único. A resposta conclusiva do elogio conterá informação sobre o encaminhamento e cientificação do agente público ou do responsável pela prestação do serviço público e seu superior imediato. Art. 19. A sugestão recebida será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou dos serviços públicos, que se manifestará sobre a possibilidade de adoção da medida sugerida. Art. 20. A Ouvidoria do Município deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva no prazo de 30 (trinta) dias contados do respectivo recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa. §1º Os prazos indicados no caput deste artigo poderão ser reduzidos em virtude de normas regulamentadoras específicas. §2º Recebida a manifestação, haverá análise prévia e, caso necessário, o encaminhamento às áreas responsáveis para providências. §3º Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para análise da manifestação, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias a contar do respectivo recebimento, será solicitado ao usuário a complementação das informações, com prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento sem produção de resposta conclusiva. §4º O pedido de complementação de informações interrompe uma única vez o prazo previsto no caput deste artigo, que passará a contar novamente a partir da resposta do usuário, sem prejuízo de complementações supervenientes. §5º A Ouvidoria do Município, quando for o caso, poderá solicitar informações às áreas responsáveis pela tomada de providências, as quais deverão responder no prazo de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento na unidade, prorrogáveis por igual período mediante justificativa expressa, sem prejuízo de eventual norma que estabeleça prazo inferior. §6º As manifestações serão analisadas e respondidas em linguagem simples, clara, concisa e objetiva. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS Art. 21. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal avaliarão os serviços sob os seguintes aspectos: I - satisfação do usuário com o serviço prestado; II - qualidade do atendimento prestado ao usuário; III - cumprimentos dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços; IV - quantidade de manifestações e requerimentos de usuários; e V - medidas adotadas pela Administração Pública Municipal para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço. §1º A avaliação será realizada uma vez ao ano, no mínimo, mediante pesquisa de satisfação, ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados. §2º Os resultados estatísticos serão disponibilizados no portal institucional do Município de Jaciara. §3º Os dados obtidos serão utilizados como subsídio relevante para identificar lacunas e deficiências, bem como, reorientar e ajustar a prestação dos serviços públicos municipais. Art. 22. A Ouvidoria Geral do Município elaborará, anualmente, Relatório de Gestão, que aponte falhas e proponha melhorias na prestação de serviços públicos com base nas manifestações apresentadas pelos usuários. §1º O Relatório de Gestão referido no caput deste artigo indicará, ao menos: I - o número de manifestações recebidas no ano anterior; II - as alegações, de forma sucinta, das manifestações; III - a análise dos pontos recorrentes; e IV - as providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal quanto às soluções propostas ou apresentadas. §2º O Relatório de Gestão será disponibilizado no portal institucional do Município de Jaciara. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23. O PREVI – JACI – Fundo Municipal de Previdencia Social, poderá adotar o disposto neste Decreto quanto à disponibilização de Guia de Serviços e regulamentação de procedimentos administrativos relativos à análise de manifestações e ao atendimento de usuários de seus serviços. Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Jaciara, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2022. ANDRÉIA WAGNER Prefeita Municipal – 2021 a 2024 Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra. Art. 1º Este Decreto regulamenta em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e institui a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Art. 1º Este Decreto regulamenta em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e institui a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. |
3731/2022
- Baixado: 28 vezes |
| 2022-04-01 01/04/2022 | Decreto: 3730/2022 | DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$6.134.828,51 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 3.250.042,26 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 15 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 9.600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 45 04.124.0002.2130.0000 Manutenção e encargos com a Controladoria Interna 4.389,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 56 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 87 04.121.0028.2359.0000 Manutenção e encargos com Prestação de Contas 11.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 106 04.122.0003.1003.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat.Permanente para Secretaria 1.405,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 125 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade 1.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 161 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Execução Orçamentária 1.360,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 04 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 195 28.843.0003.0022.0000 Amortização da dívida com o PrevJaci - (Lei nº 2021/2021) 14.400,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 199 28.843.0003.0024.0000 Amortização de Dívida com o Instituto Nacional de Seguridade 11.100,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 1317 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 04.122.0005.1374.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1363 12.122.0005.1175.0000 Aquis. Equip. e Mat. Permanente para Depto Administrativo Edu 80.006,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 571 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1371 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SM 11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 571 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1384 04.122.0005.1374.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 56.100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 1 571 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 415 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 27.813.0014.1111.0000 Construção de Centro de Convenções, Esportes e Eventos - 2ª 129.590,91 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1368 27.813.0014.1111.0000 Construção de Centro de Convenções, Esportes e Eventos - 2ª 178.711,09 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1370 27.812.0014.2022.0000 Manutenção com Desporto no Município 59.801,13 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 276 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 17.720,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 278 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 1.810,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 279 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 2.114,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 282 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 56.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 283 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Fin 42.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 1364 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.361.0015.1043.0000 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para o Ensin 36.203,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 2 571 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 360 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 2.424,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 362 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 721,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 363 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 642,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 365 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 366 13.392.0016.2124.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Cultura 1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 374 13.392.0016.2151.0000 Manutenção e encargos com o Anfiteatro Municipal - Jonas Pin 2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 211 04.306.0027.2421.0000 Manutenção com Gêneros Alimentícios para o Fornecimento da 304.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 248 12.122.0027.2163.0000 Manutenção e Encargos com a Cozinha Municipal 3.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 322 12.365.0029.2063.0000 Manutenção e encargos com a Pré-escola 6.340,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 335 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.365.0029.2064.0000 Manutenção e encargos com as UMEI 10.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1 500 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1365 12.365.0029.1020.0000 Aquis.de Equip.e Mater. Perman. para Educação Infantil - Umei' 39.117,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 2 571 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 292 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 40.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 1379 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 1.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 571 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1385 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar 150.984,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 759 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 341 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.367.0034.2423.0000 Manutenção e encargos com educação especial 19.082,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 1 500 01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ 441 12.361.0015.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos F 7.370,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 451 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 11.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 455 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos In 1.375,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 461 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 7.331,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 462 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% 70.383,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 476 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% 5.738,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 640 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com o Meio Ambiente 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 647 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 18.542.0008.1299.0000 Implantação da Central de Triagem PAC2 80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 500 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 1372 18.542.0008.1299.0000 Implantação da Central de Triagem PAC2 81.662,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 515 15.452.0017.1183.0000 Aquisição de Equipamentos e Mater. Permanente para Secretar 7.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 528 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 528 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura 23.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 542 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 549 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpe 395.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 560 15.452.0017.2140.0000 Revitalização de Praças Públicas 5.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 562 15.452.0017.2216.0000 Manutenção e encargos com Publicidade 4.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 570 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com Depto de Obras e Urbanismo 53.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 571 15.452.0017.2314.0000 Manutenção e encargos com Depto de Obras e Urbanismo 13.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 660 26.782.0017.2467.0000 Manutenção e encargos com o Terminal Rodoviário Bruno José 2.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 1321 15.451.0017.1065.0000 Adequação de Calçadas e Passeios Públicos 2.094.791,64 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN 501 15.451.0018.1226.0000 Pavimentação, Construção de Guias, Sargetas e Drenagem 17.200,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 507 15.451.0018.2058.0000 Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas 238.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 669 26.782.0020.2043.0000 Manutenção e Conservação de Pontes de Madeira 2.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 616 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgoto 100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 622 17.512.0021.2153.0000 Manutenção de Poços Artesianos 11.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 681 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, 4.170,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 684 04.122.0002.2133.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria Adjunta de Comunicação, 3.705,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 695 04.122.0002.2155.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Governo 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1333 06.181.0025.1324.0000 Construção do Batalhão de Jaciara PMMT 178.230,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 719 10.122.0009.2025.0000 Manutenção e encargos da Secretaria Municipal de Saúde 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 731 10.122.0009.2331.0000 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria do SUS 8.108,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 759 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 15.070,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 768 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 770 10.301.0010.2091.0000 Manutenção e encargos com o Programa Saúde da Família - P 599,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 786 10.301.0010.2094.0000 Manutenção e encargos com o Programa Agentes Comunitário 5.548,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 791 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 20.862,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 794 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 94.843,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 797 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 4.590,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 803 10.301.0010.2111.0000 Manutenção e encargos com a Saúde Bucal 13.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 812 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 14.121,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 814 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 23.025,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 816 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 3.106,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 820 10.301.0010.2235.0000 Manutenção e encargos com o NASF 2.667,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 1366 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.1342.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Aten 43.850,60 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 1 621 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 831 10.302.0011.1349.0000 Aquisição de Equipam. e Material Permanente para a Média e A 15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 856 10.302.0011.2099.0000 Manutenção e encargos do Centro de Atendimento Psicossocia 3.241,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 868 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 156.553,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 872 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 270.900,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 874 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 35.195,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 883 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 130.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 888 10.302.0011.2112.0000 Manutenção e encargos com o Hospital Municipal 181.250,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE 893 10.302.0011.2183.0000 Manutenção e encargos com a Unidade Descentralizada de Re 6.642,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 912 10.302.0011.2207.0000 Manutenção e encargos com o SAMU 1.659,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 970 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 4.293,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 973 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 7.003,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 976 10.304.0013.2102.0000 Manutenção e encargos com a Vigilância Sanitária 900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 986 10.305.0013.2375.0000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saude - Custeio 976,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 RECURSO DA SAÚDE 01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1367 10.305.0013.1142.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat.Permanente para a Vigilância 5.550,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 RECURSO DE CONVENIO E PROGRAMA SAUDE DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO 1041 23.695.0006.1059.0000 Construção e/ou Reforma de Infraestrutura nos Pontos Turístico 9.885,21 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1051 23.695.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com a Diretoria de Desenvolvimento T 305,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1002 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turis 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1003 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turis 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1029 20.605.0007.2146.0000 Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos 3.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1381 20.122.0007.2145.0000 Manutenção e Encargos com a Sec. Mun. de Agricultura e Turis 20.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1082 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Socia 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1085 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Socia 10.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1087 08.244.0024.2012.0000 Manutenção e encargos com Secretaria Mun. Assistência Socia 128.800,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1073 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 2.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1075 08.243.0033.2011.0000 Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar 1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1107 08.122.0024.2221.0000 Manutenção e Encargos com a Realização de Eventos 7.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1141 08.241.0032.2019.0000 Manut. enc. com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1183 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 39.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1185 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1186 08.244.0032.2115.0000 Manutenção e encargos com o Programa de Atenção Integral a 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1209 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 300,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1212 08.244.0032.2341.0000 Manutenção da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadas 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 10 03 1219 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0032.2342.0000 Manutenção e Encargos com a Equipe Volante 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1 660 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1334 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais 20.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 4 2 661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 1339 08.244.0032.2123.0000 Manutenção de Concessão de Benefícios Eventuais 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 2 661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1170 08.243.0033.2154.0000 Manutenção e encargos com o Lar Recanto Feliz 800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1382 16.482.0023.1289.0000 Distribuição de Kits para melhorias habitacionais PAC2 13.898,35 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convenio e Programa - Outras 01 10 04 1383 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16.482.0023.1289.0000 Distribuição de Kits para melhorias habitacionais PAC2 1.100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: Fontes de Recurso 2.223.891,64 1 500 23.000,00 1 571 56.100,00 1 621 50.000,00 1 701 2.094.791,64 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 Superávit Financeiro: 660.894,61 Fontes de Recurso 2 571 155.337,00 2 661 20.500,00 2 700 334.073,01 2 759 150.984,60 Anulação: 01 02 01 GABINETE DA PREFEITA 19 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -2.424,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 21 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -55.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 22 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -5.900,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 25 04.122.0002.2006.0000 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito -189.910,59 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 39 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -2.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 40 04.122.0002.2171.0000 Manutenção do Paço Municipal -2.600,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 57 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. E 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio -100,00 1 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 03 01 58 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. E 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio -100,00 1 1 500 59 04.121.0028.2013.0000 Manutenção e Enc. com a Secretaria de Planejamento, Desenv. E -13.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 63 04.121.0028.2024.0000 Manutenção e encargos com publicidade -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 71 04.121.0028.2255.0000 Manutenção e Encargos com o Projeto Técnico Social - PAC 2 - P -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 01 04 01 119 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Finanças e Tesouraria -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 122 04.122.0003.2053.0000 Realização de Concurso Público e Processo Seletivo -1.405,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 130 04.122.0003.2067.0000 Manutenção e encargos com a Contabilidade -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 140 04.122.0003.2120.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Fina -14.400,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 150 04.122.0003.2226.0000 Manutenção e encargos com publicidade -5.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 04 01 164 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2457.0000 Manutenção e Encargos com a Execução Orçamentária -1.360,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 171 04.122.0003.2458.0000 Manutenção e encargos com a Diretoria de Recursos Humanos(R 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio -500,00 1 1 500 179 04.125.0003.2055.0000 Manutenção e encargos com a Superintendência da Fazenda Mun -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 01 05 01 213 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 04.306.0027.2422.0000 Manutenção com Produtos da Agricultura Familiar para Fornecime -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 222 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -276.415,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 224 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 225 12.122.0005.2206.0000 Manutenção do Departamento Administrativo Educacional - SME -56.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 235 12.122.0005.2309.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo Tecnológico Municipal - NT -36.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 236 12.122.0005.2309.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo Tecnológico Municipal - NT -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 238 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 12.122.0005.2309.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo Tecnológico Municipal - NT -1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 239 12.122.0005.2309.0000 Manutenção e encargos com o Núcleo Tecnológico Municipal - NT -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 240 12.122.0005.2343.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 241 12.122.0005.2454.0000 Manutenção c/ encargos de tarifas bancárias -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 258 12.361.0015.1043.0000 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para o Ensino F -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 259 12.361.0015.1043.0000 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para o Ensino F -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 2 1 550 261 12.361.0015.1181.0000 Reforma e Ampliação das Escolas Municipais -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 273 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciai -35.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 274 12.361.0015.2020.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Iniciai -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 281 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 12.361.0015.2021.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental - Anos Finais -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 289 12.361.0015.2205.0000 Manutenção das Diretrizes Curriculares -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 294 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -1.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 575 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO 296 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -45.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 303 12.361.0030.2059.0000 Manutenção com Transporte Escolar -4.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 310 12.365.0029.1019.0000 Aquis. de Equip. e Mater. Perman. para Educação Infantil - Pré-Es -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 2 1 500 311 12.365.0029.1019.0000 Aquis. de Equip. e Mater. Perman. para Educação Infantil - Pré-Es 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO -500,00 2 1 575 312 12.365.0029.1020.0000 Aquis.de Equip.e Mater. Perman. para Educação Infantil - Umei's -7.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 313 12.365.0029.1020.0000 Aquis.de Equip.e Mater. Perman. para Educação Infantil - Umei's -2.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 314 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 12.365.0029.1020.0000 Aquis.de Equip.e Mater. Perman. para Educação Infantil - Umei's 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 RECURSO DE C0NVENIO E PROGRAMA EDUCAÇÃO -500,00 2 1 575 337 12.365.0029.2203.0000 Manutenção e Encargos com a Formação Continuada -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 RECURSO EDUCAÇÃO 25% 350 13.392.0016.1028.0000 Aquisição Equipamentos e material permanente para Centro de Ev -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 352 13.392.0016.1037.0000 Aquisição de Acervo para Biblioteca Municipal -3.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 355 13.392.0016.1149.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para a Cultura -2.363,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 369 13.392.0016.2147.0000 Manutenção enc. com o Centro Convenções Jovelina Maria de Al -17.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 378 13.392.0016.2173.0000 Manutenção com Promoção de Eventos Culturais -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 380 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Livr -3.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 381 13.392.0016.2428.0000 Manutenção e encargos com o PMLLLBJ - Plano Municipal do Livr -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 05 01 412 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L 27.812.0014.2481.0000 Manutenção de Centros Esportivos e de Lazer -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 01 05 02 428 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃ 12.361.0015.1043.0000 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para o Ensino F -7.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 2 1 540 449 12.361.0015.2027.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% -6.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 RECURSO DO FUNDEB - 30% 457 12.361.0015.2032.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% - Anos Inici -8.745,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 2 1 540 464 12.365.0029.2085.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche - Fundeb - 70% -77.714,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 478 12.365.0029.2097.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola - Fundeb - 70% -5.738,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 RECURSO DO FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 497 15.451.0017.1138.0000 Construção de Praça Pública -35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 524 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 525 15.452.0017.2034.0000 Manutenção e encargos com a Secretaria de Infraestrutura -2.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 750 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 534 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 535 15.452.0017.2056.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Iluminação Pública -290.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 536 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 541 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo -28.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 543 15.452.0017.2076.0000 Manutenção e encargos com serviços de Coleta de Lixo -4.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 551 15.452.0017.2077.0000 Manutenção e encargos com Serviços de Conservação e Limpeza -168.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 559 15.452.0017.2079.0000 Manutenção e encargos com serviços de Varrição de Vias Pública -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 500 561 15.452.0017.2140.0000 Revitalização de Praças Públicas -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 563 15.452.0017.2217.0000 Manutenção e Encargos com Coleta Seletiva de Materiais Reciclá -4.000,00 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 564 15.452.0017.2217.0000 Manutenção e Encargos com Coleta Seletiva de Materiais Reciclá -3.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 577 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com Depto de Serviços Urbanos -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 578 15.452.0017.2317.0000 Manutenção e Encargos com Depto de Serviços Urbanos -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 585 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 588 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 752 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 589 15.452.0022.2088.0000 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 595 15.452.0022.2089.0000 Manutenção e Encargos com a Sinalização de Trânsito -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 752 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 596 15.452.0022.2089.0000 Manutenção e Encargos com a Sinalização de Trânsito -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 752 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 597 15.452.0022.2325.0000 Instalação de Placas de Identificação de Ruas e Avenidas -2.000,00 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 598 15.452.0022.2325.0000 Instalação de Placas de Identificação de Ruas e Avenidas -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 605 17.512.0021.1069.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para o DAE -4.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 606 17.512.0021.1088.0000 Aquisição de Equipamentos para os Poços Artesiano -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 618 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgoto- -143.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 623 17.512.0021.2187.0000 Aquisição de Hidrômetros com Tubetes -7.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 624 17.512.0021.2223.0000 Manutenção e encargos com Publicidade -13.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 631 17.512.0021.2327.0000 Manutenção e Enc. com Tratamento do Esgoto do Residencial Luí -7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1 1 501 632 18.541.0008.1184.0000 Aquisição de Equip. e Material Permanente para o Meio Ambiente -3.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 639 18.541.0008.2028.0000 Manutenção e encargos com o Meio Ambiente -8.000,00 DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM 642 18.541.0008.2215.0000 Manutenção e encargos com publicidade -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 644 18.541.0008.2400.0000 Manutenção e encargos com a Central de Triagem -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 645 18.541.0008.2400.0000 Manutenção e encargos com a Central de Triagem -54.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 664 26.782.0020.1183.0000 Aquisição de Equipamentos e Mater. Permanente para Secretaria -24.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 665 26.782.0020.1367.0000 Adequação de Estradas Vicinais -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 672 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais -118.730,14 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 673 26.782.0020.2062.0000 Manutenção e encargos com a Conservação de Estradas Vicinais -12.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 676 26.782.0020.2321.0000 Manutenção e Encargos com o Desenvolvimento Viário Rural -8.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 1349 17.512.0021.2054.0000 Manutenção e encargos com o Departamento de Água e Esgoto- -31.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 3730 , DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.2065 01 07 0 |