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VIGÊNCIA | CONTRATO | CATEGORIA | FORNECEDOR | FISCAL DE CONTRATO |
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2021-06-21
Início: 21/06/2021 Término: 3 MESES |
2021/018
Nº: 018/2021
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Serviços |
NOME / RAZÃO SOCIAL: M. J. SOUZA CONSULTORIA ME
CNPJ/CPF:
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OBJETO | ||||
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“Contratação de empresa, com as qualificações requeridas neste instrumento, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento na implementação de políticas de fiscalização e gestão do Imposto Territorial Rural – ITR, mediante convênio com a Receita Federal do Brasil, englobando a discussão quanto ao Valor da Terra Nua (VTN) e áreas não tributáveis, sobre o preço de terras, em observância com os critérios agronômicos e econômicos previstos em lei e demais assuntos referentes à matéria, tudo conforme especificações constantes do Anexo II deste instrumento de acordo com a Lei Federal nº 9.393/1996, Lei Federal nº 11.250/2005 e Instrução Normativa nº 1877/2019 e 1939/2020 da Receita Federal do Brasil, conforme descritivo no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO VI)” |
ANEXOS DISPONÍVEIS |
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CONTRATO Nº 018-2021 - M J DE SOUZA (150.92 Kbytes)
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(66) 3461-7900
Ouvidoria: (66) 3461-7900
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
07h30 as 11h e das 13h as 17h
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