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O Bairro Jardim Aurora foi loteado pela Empresa Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, sendo que a empresa foi extinta perante a Jucemat, e, atualmente, apenas um dos sócios é responsável pelo ativo e o passivo da empresa. O nome do proprietário é Demóstenes. A matrícula originária do loteamento é o R/7, do Livro 8, do Cartório de Dom Aquino, sendo que, no Cartório de Dom Aquino, ainda existiam os registros 1.818, L 2P, fls. 24, e, 3.810, L 2M, fls. 210, nas quais constavam averbações do loteamento. No final do ano de 2010 o Município de Jaciara apresentou, ao Cartório de Jaciara, a certidão do Loteamento, que foi expedida pelo Cartório de Dom Aquino, para a "transferência" do loteamento, para a Comarca de Jaciara, visto que este é o procedimento correto a ser adotado, averbando-se na matrícula que a área é localizada em Jaciara. O Município aguarda provimento da Direção do Foro, em Pedido de Providências, para que sejam abertas todas as matrículas, e, que lhes sejam fornecidas as competentes certidões, para lançamento junto ao sistema de tributação de todos os lotes do loteamento. A situação documental do loteamento está em fase de regularização perante o Cartório de Jaciara. Grande parte dos lotes é possuída por não proprietários, detentores de contratos de sucessão possessória. Atualmente o loteamento está inserido na área declarada ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, afeta à Cidade Baixa, e, fará parte do PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, para fins de regularização fundiária, a partir de outubro de 2011, sendo que o Município de Jaciara estará licitando, em breve, empresa que fará a regularização fundiária da referida área. O loteamento possui onze quadras. Caso algum possuidor desejar fazer a regularização do lote neste momento, deverá procurar, diretamente, o loteador.

Clique no número da quadra para visualizar os detalhes dos lotes. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17