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Zé Araçá

O Bairro Zé Araçá - Fases I e II - foi loteado pelo loteador Município de Jaciara. A matrícula originária do loteamento é a 2.955, L 2I, fls. 255, do Cartório do Registro Imobiliário de Jaciara. A situação documental do loteamento está regular. A fase I é composta por cinco quadras e a Fase II, por seis quadras. Na Fase II ainda não foram implementadas obras de construções. Na fase I, nas quadras 1 e 2, houve construções de casas que fizeram parte de Programa Social, para as quais estão sendo regularizadas as doações, desde que obedecidos os requisitos da Lei. Já nas quadras 3, 4 e 5, os imóveis fizeram parte de Programa de Financiamento, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que o Município de Jaciara concede os títulos aos atuais possuidores. Tratando-se de possuidores que tenham financiado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, basta apresentarem-se junto à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, munidos de cópia do CPF e RG, certidão negativa de débitos municipais e cópia do contrato da Caixa Econômica, sendo que receberão o título de outorga, estando o imóvel quitado ou não. Tratando-se de terceiros adquirentes, deverão apresentar-se na Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, munidos de cópia do CPF e do RG dos atuais possuidores, cópia da sequência dos contratos de sucessão possessória, desde o contrato orginário da Caixa Econômica Federal, e, autorização para baixa da hipoteca, expedida pela Caixa Econômica Federal, para fins de expedição do título de outorga, diretamente, ao atual possuidor. Para a regularização dos imóveis os atuais possuidores contam com os benefícios fiscais de redução na alíquota de pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal.

Clique no número da quadra para visualizar os detalhes dos lotes. 01 02 03 04 05 06 07 08 09