A Prefeitura de Jaciara prorrogou o prazo para o pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público. Conforme o decreto nº 3689, publicado nesta terça-feira (28), o contribuinte terá até o dia 17 de dezembro para negociar seus débitos.
Ao contribuinte que pagar à vista os impostos em atraso, o desconto é de 100% sobre multa e juros. Até em 3 parcelas, o desconto é de 75%; de 4 a 6 parcelas, 50%; 7 a 9, 25%. Ainda é possível parcelar até em 12 vezes, porém, sem a redução de multa e juros.
Para negociar os débitos o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças até o dia 17 de dezembro deste ano.
De acordo com o secretário da pasta, Alexandre Russi, a negociação com possibilidade de redução e até exclusão de multa e juros é uma forma de diminuir a grande inadimplência dos contribuintes municipais.
“A inadimplência ainda é alta e devido a pandemia, ficou ainda mais complicado as pessoas regularizarem seus débitos. E, dar essa condição de parcelamento e descontos foi a saída que encontramos para ajudar o contribuinte regularizar suas pendências”, ressaltou o gestor.
Pela lei, o não pagamento das parcelas durante vigência do acordo acarretará no pagamento integral de multa e juros moratórios. IPTU, ISS, tarifa de água e taxa de alvará são alguns dos impostos que podem ser negociados.
Secretaria Municipal de Agricultura entrega kits para agricultores do município
Jaciara segue trabalhando no intuito de fortalecer e fomentar a agricultura familiar no município. Na última semana, a Prefeitura de Jaciara, através da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou 40 kits aos pequenos produt[...] continue lendo
Morre aos 66 anos vereador Jozias Melo de Almeida
A Prefeitura de Jaciara comunica com imenso pesar o falecimento do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Jozias Melo de Almeida, ocorrido em Rondonópolis. Jozias tinha 66 anos de idade, e era natural de Barra de S&[...] continue lendo