O prefeito Abdo esteve reunido, juntamente com o secretário municipal Charles Fernando, o vereador Antônio Zanin e o procurador do município, Délcio Barbosa, na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Compareceram também, o ouvidor agrário, Marcos Antônio, o chefe de gabinete do superintendente do Instituto Nacional de Colonização Agrária – INCRA, Sérgio Tenório e o chefe da divisão de obtenção do INCRA, José Campos.
Na ocasião os participantes do MST solicitaram que seja prorrogado o prazo para que eles desocupem a área onde estão atualmente e que pertence ao município, localizada aos fundos do Distrito Industrial.
ENTENDA O CASO
Segundo procurador do município, Délcio Barbosa, no ano passado houve um ato de reintegração de posse devido à ocupação da área do distrito próximo ao rio que é de propriedade do município.
Existe uma lei municipal em que aquela propriedade foi adquirida e destinada para o fim especifico legalmente para o distrito industrial, ou seja, lá só podem ser instaladas indústrias.
Ainda de acordo com o procurador “aquela não é uma área suscetível de reforma agrária. Isso o próprio movimento MST admitiu”, afirmou Délcio.
No ano passado houve uma audiência na vara especializada de direito agrário em Cuiabá e ficou acordado que o MST ficaria somente mais um ano no local, ou seja, esse um ano a área seria desocupada.
O INCRA se comprometeu em dar andamento à desapropriação das terras, para que as famílias tivessem onde morar. Porém, não houve essa resolução e o prazo foi expedido.
ACORDO
O INCRA encaminhará um ofício à prefeitura solicitando maior prazo para que as famílias possam permanecer no local.
O prefeito ainda não especificou sobre quanto tempo será a prorrogação do prazo, mas garantiu que agora não vai pedir a reintegração da área. “Nosso objetivo é resolver isso da maneira mais pacífica possível. Ninguém vai chegar lá no distrito expulsando as pessoas”, afirmou.
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