Mais uma entrega de títulos de regularização fundiária foi realizada pela Prefeitura de Jaciara. Durante a solenidade, que aconteceu na última segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Vereadores, 62 famílias receberam as escrituras de seus imóveis.
De acordo com a Assessoria Jurídica do Município essa é mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária, executado pela atual administração, onde estão sendo regularizados processos de escrituras parados há quase 40 anos.
“Há 25 anos estávamos esperando esse título. Hoje, graças a Deus e a intervenção do prefeito Max Russi, estamos conquistando o nosso direito. Agora estamos regularizados”, comentou o empresário Roberto Paulino.
A família de Valdivino Almeida também foi beneficiada com a posse definitiva. Para ele “é uma grande satisfação em saber que agora todos podem contar com o apoio do poder público municipal na viabilização desses títulos”.
O juiz da 3º Vara da Comarca de Jaciara, José Eduardo Mariano, prestigiou o ato solene e parabenizou a iniciativa da atual gestão. “Verificamos há muito tempo a dificuldade que é o cidadão não ter a legalidade de sua propriedade. É importante a concessão desses títulos, pois essa medida atende o direito a moradia e ao crédito. É um ato de cunho social importantíssimo”, afirmou o magistrado.
Segundo o prefeito Max, esse é um trabalho coletivo, onde envolve uma força tarefa entre o Município, Promotoria de Justiça e Exatoria. “Vamos continuar regularizando até o final do ano”, afirmou o prefeito, explicando ainda que “atualmente foi aprovada uma lei em que todos pagarão a taxa mínima”.
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