LEGALIZAÇÃO: Executivo e Judiciário realizam Mutirão de Regularização Fundiária neste sábado em Jaciara

Neste sábado, das 9 da manhã às 15 horas da tarde, tem o Mutirão de Regularização Fundiária, no antigo CDM, em frente ao Atacado Mantiqueira. A ação é uma parceria entre Prefeitura de Jaciara, Poder Judiciário, Ministério Público e os Cartórios do 1º e 2º Ofício.

Segundo o prefeito Ademir Gaspar de Lima, durante o evento serão entregues 145 títulos definitivos de propriedade aos cidadãos que antes possuíam apenas o documento que dava o direito de uso aos lotes do Residencial Elias Domingos.

“Jaciara está realizando um dos maiores programa de regularização já visto no Estado de Mato Grosso. Nossa meta é colocar em dia mais de 2.600 propriedades que estão irregulares”, frisa o prefeito.

A comissão da regularização fundiária, composta pelos poderes Executivo, Judiciário e Cartórios, já algum tempo está a frente desta iniciativa auxiliando para que a legalização urbanística e jurídica das áreas urbanas e também das unidades habitacionais construídas no município, sejam efetuadas com êxito.

A regularização pode proporcionar várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes.

Já os munícipes, estando legal, poderão ter vários benefícios, como: tornar-se dono legal do imóvel em que reside; conquistar um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; registrar e regularizar construções já existentes no terreno; valorização do imóvel; acesso a linhas de créditos e financiamentos bancário ou no comércio, dentre outros.

De acordo com Ademir, outros setores também estão dando suporte na questão fundiária como as Secretarias de Planejamento, Saúde e Assistência Social, com objetivo de integrar essas famílias ao contexto legal da cidade, transformando a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, as quais poderão usufruir seus direitos.