O FIA, como qualquer outro fundo público, compõe o orçamento municipal e sua prestação de contas obedece rigorosamente as normas do Tribunal de Contas Estadual.
• Projetos beneficiados
- Projeto Ser Menina - Início: Fevereiro/2019;
- Realização de campanhas para arrecadação;
- Capacitação de conselheiros tutelares;
- Capacitação de conselheiros do CMDCA;
- Beneficiará projetos a serem implantados.
• Lei Municipal 1180/2009
Obs.: Pessoas Físicas podem realizar um ajuste em sua destinação de no máximo 3% do Imposto de Renda Devido, no período de 1 de janeiro à 30 de abril.
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