O prefeito Abdo esteve reunido, juntamente com o secretário municipal Charles Fernando, o vereador Antônio Zanin e o procurador do município, Délcio Barbosa, na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Compareceram também, o ouvidor agrário, Marcos Antônio, o chefe de gabinete do superintendente do Instituto Nacional de Colonização Agrária – INCRA, Sérgio Tenório e o chefe da divisão de obtenção do INCRA, José Campos.
Na ocasião os participantes do MST solicitaram que seja prorrogado o prazo para que eles desocupem a área onde estão atualmente e que pertence ao município, localizada aos fundos do Distrito Industrial.
ENTENDA O CASO
Segundo procurador do município, Délcio Barbosa, no ano passado houve um ato de reintegração de posse devido à ocupação da área do distrito próximo ao rio que é de propriedade do município.
Existe uma lei municipal em que aquela propriedade foi adquirida e destinada para o fim especifico legalmente para o distrito industrial, ou seja, lá só podem ser instaladas indústrias.
Ainda de acordo com o procurador “aquela não é uma área suscetível de reforma agrária. Isso o próprio movimento MST admitiu”, afirmou Délcio.
No ano passado houve uma audiência na vara especializada de direito agrário em Cuiabá e ficou acordado que o MST ficaria somente mais um ano no local, ou seja, esse um ano a área seria desocupada.
O INCRA se comprometeu em dar andamento à desapropriação das terras, para que as famílias tivessem onde morar. Porém, não houve essa resolução e o prazo foi expedido.
ACORDO
O INCRA encaminhará um ofício à prefeitura solicitando maior prazo para que as famílias possam permanecer no local.
O prefeito ainda não especificou sobre quanto tempo será a prorrogação do prazo, mas garantiu que agora não vai pedir a reintegração da área. “Nosso objetivo é resolver isso da maneira mais pacífica possível. Ninguém vai chegar lá no distrito expulsando as pessoas”, afirmou.
Personalidades ligadas ao empreendedorismo são homenageadas em sessão especial
Personalidades do empreendedorismo de Mato Grosso foram homenageadas com moções de aplausos no último dia 23 de abril. A sessão especial aconteceu na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, através da C&aci[...] continue lendo
Empreendedorismo foi tema de seminário articulado por Max Russi e contou com presença de Ministro
Nos dias 22 e 23 de abril o auditório do Tribunal de Contas do Estado foi palco do Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico, com enfoque para as micro e pequenas[...] continue lendo
Secretaria Municipal de Agricultura entrega kits para agricultores do município
Jaciara segue trabalhando no intuito de fortalecer e fomentar a agricultura familiar no município. Na última semana, a Prefeitura de Jaciara, através da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou 40 kits aos pequenos produt[...] continue lendo