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Projetos, Ações e Programas

O Portal Transparência dispõe ao público em geral os programas e projetos da cidade. Para acessar esses PROGRAMAS E PROJETOS do governo local, o cidadão tem à sua disposição a íntegra dos seguintes documentos:

Base Legal

Confira nos documentos o conjunto de leis que atuam nas Contas Públicas do Município, selecionando e clicando em uma das opções.

1. PPA- Plurianual

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias

3. Lei de Orçamentária Anual

Abaixo mais detalhes dos projetos, ações e programas desenvolvidos por secretaria.
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: Secretaria Municipal de Educação
Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Título: Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE
Unidade Executora: Prefeitura Municipal de Jaciara.
Função: O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Sub-Função: Contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.
Finalidade: São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
Descrição: O emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica; A descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: Secretaria Municipal de Educação.
Programa: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
Título: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
Unidade Executora: Secretaria Municipal de Educação
Função: O objetivo do PNATE é garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Sub-Função: O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residente em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Finalidade: O programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
Descrição: Destina-se transporte para alunos da Educação Básica residentes na Zona Rural e Urbana do município de Jaciara-MT.
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Departamento: SMECDL
Projeto: Proposta Curricular para Educação Infantil
Título: Proposta Curricular para Educação Infantil
Unidade Executora: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Função: É orientar as ações pedagógicas para a etapa da Educação Infantil a que se destina, pois essa define a linha comum das ações que todos os professores/educadores devem observar assim como determina o direcionamento da Politica Educacional para a Rede Municipal de Ensino Infantil de Jaciara. O referido documento subsidiará na organização das competências habilidades e na organização do planejamento através da sequência didática, levando em consideração o tempo, o espaço e as atividades lúdicas.
Sub-Função: Proporcionar as crianças à possibilidade de constituir suas identidades, seus valores conhecimentos e significados de forma singular e plural. Contribuir na ação integradora dos profissionais da Educação Infantil de zero a cinco anos na busca de atividades significativas e essenciais para as crianças através de atividades lúdicas.
Finalidade: A Proposta Curricular tem por finalidade auxiliar no planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas que considerem a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, social e cultural das crianças.
Descrição: Documento Orientador do Currículo da Educação Básica de zero a cinco anos. Formação com equipe gestora SMEC, Escolas e UMEI’s.
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: Núcleo Tecnológico Municipal “Prof. Rubens de Godoi Bueno”
Projeto: Tecnologia Educacional na(s) e para Escola
Programa: Tecnologia Educacional na(s) e para Escola
Título: Tecnologia Educacional
Unidade Executora: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Função: No desempenho das atribuições da SMECDL, caberá a Coordenadoria do Núcleo Tecnológico Aplicado à Educação. Articular-se com o Setor de Informática (Assessorias de Informática e de Manutenção) do Núcleo de Tecnologia da Informação, para orientações e otimização do desempenho das tarefas; apoiar e orientar implantação e funcionamento de laboratórios de informática nas unidades educacionais; Acompanhar, orientar e avaliar os projetos a serem elaborados pelas escolas candidatas ao recebimento dos equipamentos de informática; Assessorar pedagogicamente para o uso das tecnologias no processo de ensino-aprendizagem através dos LIEDs das escolas, com suporte e desenvolvimento ao PPP das Escolas; possibilitar a inclusão digital à comunidade.
Sub-Função: Projeto Tecnologia Educacional: Agindo no Real para Melhoria Social. Estas ações vem otimizar o trabalho dos professores, além de mostrar como se baixa ferramentas educacionais da internet, sem comprometer a navegação, a importância dos aplicativos educacionais na verificação da aprendizagem, oficinas de animações para incentivar a leitura e a produção textual, entre outras oficinas; Formação nas TIC’s, para professores, entre outros
Finalidade: Estruturar e organizar o NTM a fim de viabilizar o seu funcionamento e a atuação dos multiplicadores, bem como as inter-relações entre toda comunidade envolvida no projeto de informatização das escolas da rede pública de ensino; Apoiar as escolas para resolução de problemas técnicos decorrentes do uso do computador; Aproximar da escola e tê-la como parceira, já que ela é o primeiro espaço de oportunidade e participação na difusão dos conhecimentos para que os alunos mediados pelos professores usem as ferramentas na aprendizagem escolar.
Descrição: Ações educativas mediadas pelas TICs que favoreçam a aprendizagem colaborativa, a interatividade e a construção do conhecimento, visando desenvolver a cultura de uso dos Laboratórios de Informática das escolas públicas, para isso o NTM atende a comunidade com os cursos : Informática Básica, Informática Kids, Tecnologia para Professores de Apoio – AEE e Aprendizagem Baseada em Projetos.
Situação: EM ANDAMENTO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: Diretoria de Urbanismo
Programa: JACIARA PAVIMENTADA
Título: Melhoria na Cidade
Unidade Executora: Coordenadoria de urbanismo
Função: Urbanizar
Sub-Função: Infraestrutura Urbana
Finalidade: Pavimentar todas as ruas e avenidas do município, melhorando as condições de trafego e eliminando o acúmulo de água e poeira
Descrição: Pavimentação, construção de guias, sarjetas e drenagem; Recuperação de ruas e avenidas pavimentadas; Manutenção e encargos com ruas não pavimentadas.
Situação: EM ANDAMENTO
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.

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