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Base Legal
Confira nos documentos o conjunto de leis que atuam nas Contas Públicas do Município, selecionando e clicando em uma das opções.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
Abaixo mais detalhes dos projetos, ações e programas desenvolvidos por secretaria.
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. |
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Unidade: | Secretaria Adjunta de Meio Ambiente |
Programa: | Coleta Seletiva |
Título: | Coleta seletiva no município de Jaciara |
Unidade Executora: | Secretaria de Infraestrutura e Sec. Adjunta de Meio Ambiente |
Função: | Preservar o meio ambiente e gerar emprego e renda |
Finalidade: | Aumentar a vida útil do aterro sanitário |
Descrição: | Coleta seletiva de materiais recicláveis em todos os bairros da área urbana, diminuindo a quantidade de resíduos no lixão, e gerando emprego e renda aos catadores de materiais recicláveis. |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. |
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Unidade: | Secretaria de Agricultura |
Programa: | Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado |
Título: | PDI-Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado |
Unidade Executora: | Secretaria de Agricultura |
Finalidade: | Elevar de 210 para 570 o número de famílias assistidas na agricultura familiar até 2034 |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. |
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Unidade: | Secretaria Adjunta de Meio Ambiente |
Programa: | Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado |
Título: | PDI-Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado |
Unidade Executora: | Secretaria Adjunta de Meio Ambiente |
Finalidade: | Elevar de 5% para 30% o percentual de resíduos sólidos tratados até 2034. Manter 3.28m2 de área verde urbana por habitante até 2034. |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. |
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Unidade: | Secretaria Adjunta de Meio Ambiente |
Plano: | Plano Municipal de Saneamento Básico |
Título: | Plano Municipal de Saneamento Básico |
Unidade Executora: | UFMT |
Função: | Reuniões para mobilização social com a comunidade para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico |
Situação: | EM ANDAMENTO |
ÓRGÃO: | Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. |
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Unidade: | Secretaria de Agricultura |
Programa: | Programa Municipal de incentivo à piscicultura |
Título: | Programa de incentivo à piscicultura |
Unidade Executora: | Secretaria de Agricultura |
Função: | Fornecer equipamentos para a construção de tanques de peixes |
Sub-Função: | Apoiar os pequenos produtores |
Finalidade: | Facilitar a implantação dos tanques de peixes para pequenos agricultores, incentivando e apoiando também a implantação dos mesmos. |
Descrição: | O projeto busca realizar a construção de tanques de peixe, por meio de equipamentos da Secretaria de Infraestrutura, com o objetivo de ampliar a criação de peixe de água doce |
Situação: | EM ANDAMENTO |
(66) 3461-7900
Ouvidoria: (66) 3461-7900
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
07h30 às 11h00 e das 13h00 às 17:30
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