A Vila Comunitária foi uma área de terras doada ao Município de Jaciara pela Cipa - Colonizadora Industrial e Pastoril Cipa Ltda, a primeira loteadora do município. A doação ocorreu através da Lei Municipal 378/87, que formalizou a transferência da propriedade.

A matrícula originária do loteamento é a 6.915, fls. 15, Livro 2Z, do Cartório do Registro Imobiliário de Jaciara. O registro do loteamento está sendo realizado apenas agora, em 2011, devido à irregularidade da sua situação documental. Essa regularização é um passo importante para garantir a segurança jurídica dos lotes.

O Município já entregou a Licença Ambiental ao Cartório de Registros de Jaciara, que era o único documento pendente para que se procedesse ao registro. Com a documentação agora em ordem, o processo de regularização pode avançar.

Atualmente, a totalidade dos lotes é possuída por não proprietários, que são detentores de contratos de sucessão possessória. Isso significa que os atuais ocupantes têm direitos sobre os lotes, mas precisam formalizar essa posse para garantir sua segurança jurídica.

O loteamento é composto por três quadras. Em 2011, serão deferidos os títulos definitivos para os atuais possuidores, permitindo que possam realizar a escrituração dos lotes de maneira oficial.

Caso algum possuidor deseje regularizar a escrituração, deverá procurar a Prefeitura Municipal, no setor de Assessoria Jurídica, a partir de outubro de 2011. É fundamental que os interessados busquem orientação para garantir a regularidade de seus imóveis.