Bairro: Cohab João de Barro
O Bairro Cohab João de Barro foi implementado pelo Estado de Mato Grosso. A matrícula originária do loteamento é a 4.604, L 2P, fls. 236, do Cartório do Registro Imobiliário de Jaciara. A situação documental do loteamento está irregular, visto que o Estado não providenciou o efetivo loteamento da área junto ao cartório de registro imobiliário. A área ainda consta como rural, embora vários imóveis tenham sido construídos no local, em virtude de Programas Sociais. O Estado de Mato Grosso, por meio do Intermat, efetuou uma licitação, na qual a empresa Eloneth foi a vencedora e é a responsável pela regularização dos lotes. Assim, os interessados em regularizar os lotes devem procurar a empresa, que tem sede em Cuiabá, e dispõe dos seguintes telefones para contato: (65) 3653-5353, (65) 3653-5858 ou (65) 3617-2535, devendo tratar com o Sr. Benedito Carlos Arruda de Oliveira. Para a regularização dos imóveis, os atuais possuidores contam com vários benefícios fiscais e de emolumentos, conforme a Legislação Federal (Lei 6.015/73) e a Legislação Municipal Específica. A área do loteamento foi declarada ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, por meio de Lei Municipal. |
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