RENEGOCIAÇÃO: Prefeitura e Judiciário realizarão Mutirão de Negociação Fiscal 2025

A Prefeitura de Jaciara realizará dos dias 10 a 14 de março o Mutirão de Negociação Fiscal. A ação acontecerá em parceria com o Poder Judiciário, e possibilitará ao contribuinte que possui dívida ativa junto ao município que renegocie suas pendências, com descontos nos juros e multas.

O contribuinte pode participar do mutirão independente da fase em que o processo esteja: em bloqueio, leilão, etc. Vale destacar que, para quem aderir ao mutirão e comprovar através de carteira de trabalho ou holerite que não possui condições financeiras, não serão cobradas custas judiciais.

Será possível renegociar débitos de IPTU, DAE, Licenças de funcionamento, ambientais e sanitárias, ISSQN e multas por infrações tributárias.

Para pagamentos à vista serão concedidos descontos de até 100% nos juros e multas. O pagamento também pode ser parcelado.

Serão concedidos descontos de até 75% para parcelamento em até 3 vezes; 50% em até 6 vezes; 25% em até 9 vezes e 15% em até 12 vezes.

O mutirão acontecerá dos dias 10 à 14 de março, das 13 às 17 horas na Fiscalização Tributária, setor anexo à Prefeitura de Jaciara.