ECONOMIA E FINANÇAS: Prefeitura realizou Mutirão de Dívidas e segue com REFIS 2019 até o dia 30 de setembro

Entre os dias 10 e 12, o Governo Municipal de Jaciara realizou o Mutirão das Dívidas no Núcleo de Solução de Conflitos, localizado no Fórum de Jaciara. Segundo a procuradora municipal, Maria Aili Ferreira de Melo Rodrigues, essa foi a oportunidade que os contribuintes tiveram de parcelar os débitos que foram ajuizados.

"Como os acordos aconteceram por força de uma lei municipal, que autorizou esses parcelamentos, esses descontos, hoje se encerra o mutirão, conforme o termo de parcelamento do Tribunal de Justiça, porém a vigência da lei é até o dia 30 de setembro", explicou Maria.

Portanto, o munícipe que tiver interesse em aderir ao Programa Municipal de Regularização Fiscal (Refis 2019) para negociar dívidas tributárias vencidas, poderá pagar à vista em uma única parcela com 100% de desconto sobre juros e multas. Há também a opção de parcelamento, sendo a primeira parcela paga à vista. Em 3 vezes, com desconto de 75%, em até 6 parcelas, com 50% de desconto e em até 15 vezes, com desconto de 25%.

O setor de Tributação, situado na Prefeitura Municipal de Jaciara, está aberto das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. "Os contribuintes que estiverem na mesma situação dos que nos procuraram e fizeram esses acordos podem procurar o setor de Tributação ou o departamento jurídico na prefeitura, para que possamos fazer os parcelamentos nos mesmos termos, mesmo as dívidas ajuizadas ou não, desde que tenham vencimento até o ano de 2018", concluiu a procuradora.

O valor da dívida ativa que o município tem à receber é de R$ 7.677.735,28, incluindo pessoas físicas e jurídicas, referente a débitos tributários anteriores a 31 de dezembro de 2018.