DECRETO: Jaciara torna facultativo o uso de máscaras em lugares abertos e fechados

A Prefeitura de Jaciara publicou nesta terça-feira (15.03), o Decreto nº 3722/2022,  que torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em locais abertos e fechados. Ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.

O Decreto não se aplica aos locais onde se realizam  atendimentos ligados à área de saúde, tais como a  UPA,  Unidades Básicas de Saúde  e de Pronto atendimento público ou privado, clínicas particulares,  farmácias, entre outros ,locais estes onde o uso das máscaras continua obrigatório, bem como  a utilização por pessoas que se encontrem infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas pelo novo coronavírus (Covid-19), durante o período de transmissão, ou que apresentem sintomas gripais.

“O uso de máscara passa a ser facultativo em locais abertos ou fechados, exceto para hospitais, PSFs, clínicas e locais de atendimento de saúde, bem como para escolas e instituições de ensino públicas e privadas que atendam crianças e adolescente”, diz  um trecho do decreto.

Outras recomendações do documento oficial estão disponíveis no link: (Microsoft Word - DECRETO 3722 DE 15 DE MAR307O DE 2022 - Flexibiliza347365es Covid19) (jaciara.mt.gov.br)