Fale conosco

(66) 3461-7900

Ouvidoria Municipal

(66) 3461-7900


Você está em: Início / Inscricao Exposicao
Inscrição | EXPOSIÇÃO DE TELAS

INSCRIÇÕES | EXPOSIÇÃO DE TELAS
Data do Evento: 24/06/2022 das 14h as 18h
Local: MUSEU HISTÓRICO


Imprimir Comprovante



Olá, seja bem-vindo(a).

Para efetuar sua inscrição, você deverá preencher a ficha, que está disponível no site da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, através do link: https://www.jaciara.mt.gov.br/


FALSIDADE IDEOLÓGICA

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

 


NÃO SERÁ PERMITIDO REFAZER A INSCRIÇÃO.
Inscrições Encerradas.

2023 © Prefeitura Municipal de Jaciara - Mato Grosso - CEP: 78820-000